Um relatório de inspeções efetuadas em unidades prisionais
em Pernambuco foi apresentado, na segunda-feira (18), na sede da
vice-governadoria do Estado de Pernambuco, em Santo Amaro, região central do
Recife, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e
Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Um grande problema levantado no trabalho foi a ausência de
defensores públicos suficientes para prestar assistência jurídica aos internos
do sistema prisional. Foi observado que algumas unidades não contam com a
presença da Defensoria Pública, o que dificulta o acesso dos presos ao sistema
de Justiça e a efetivação de direitos que venham a garantir “o
desencarceramento no momento certo”.
Os responsáveis pela iniciativa visitaram os presídios Juiz
Antônio Luiz Lins de Barros, Frei Damião de Bozzano, pertencentes ao Complexo
Prisional do Curado, bairro na zona oeste do Recife, e o de Igarassu, município
da Região Metropolitana da capital pernambucana, e apresentaram, no auditório
da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, um trabalho contendo resoluções,
recomendações e sugestões, a fim de ajudar na implementação de medidas de
solução.
O relatório ressalta condições precárias do sistema
prisional pernambucano, como falta de vagas, péssima estrutura física, falta de
alimentos, de fardamento e de produtos de higiene, e faz uma análise da
realidade da execução penal em Pernambuco. Foi encontrado, por exemplo, um
grande número de presos aguardando julgamento. De acordo com o estudo, cerca de
62% dos presos no estado são provisórios, ou seja, a maioria das pessoas
recolhidas nos estabelecimentos penitenciários não foram julgadas ou tiveram
estabelecidas penas a cumprir.
Outro aspecto negativo levantado no trabalho foi a falta de agentes
penitenciários e foi verificada que, em um presídio, a função de segurança
interna era feita por um interno.
Os defensores públicos federais Guilherme Jordão e André
Carneiro, chefes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, foram ao
evento e acompanharam o relato do trabalho das inspeções. “É muito importante a
divulgação do relatório do CNPCP porque vem reforçar o problema que a
Defensoria Pública no Brasil destaca há muito tempo: estrutura extremamente
deficitária e pouco investimento, gerando superlotação e graves violações de
direitos humanos e não atendendo à finalidade de recolocação do preso na
sociedade”, destacou Jordão.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado de
Pernambuco, Pedro Eurico, ressaltou a importância da apresentação e do debate
sobre a realidade dos presídios com as instituições presentes no evento.
“Sabemos dos problemas, as providências já foram tomadas e as dificuldades
estão sendo enfrentadas”, garantiu o secretário.
