- Lei Complementar nº 132, de 7 de outubro de 2009 - Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que
organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos
Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e
da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
- Portaria DPU nº 239, de 09 de junho de 2009 - Baixa normas para a ESDPU e Câmaras de
Coordenação
- Portaria DPU nº 560, de 30 de agosto de 2007 - Cria a Escola Superior da Defensoria
Publica da União e as Câmaras de Coordenação da Defensoria Pública da União
- Portaria DPU nº 633,de 30 de outubro de 2007 - Estabelece o Regimento das Câmaras de
Coordenação e designa o Coordenador das Câmaras e o Diretor da Escola Superior
da Defensoria Pública da União
- Lei nº 10.212, de 23 de março de 2001 - Acrescenta dispositivos à Lei no 9.020, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União.
- Lei Complementar nº 98, de 3 de dezembro de 1999 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 - Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
- Lei complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
- Constituição Federal de 1988 - especificamente no artigo 5, inciso LXXIV, e artigo 134.
- Lei nº 10.212, de 23 de março de 2001 - Acrescenta dispositivos à Lei no 9.020, de 30 de março de 1995, que dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União.
- Lei Complementar nº 98, de 3 de dezembro de 1999 - Altera dispositivos da Lei Complementar no 80, de 12 de janeiro de 1994.
- Lei nº 9.020, de 30 de março de 1995 - Dispõe sobre a implantação, em caráter emergencial e provisório, da Defensoria Pública da União e dá outras providências.
- Lei complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994 - Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
- Constituição Federal de 1988 - especificamente no artigo 5, inciso LXXIV, e artigo 134.
