terça-feira, 30 de abril de 2019
Conciliação de abril entre DPU no Recife e Caixa tem saldo positivo
A rodada de conciliação do mês de abril entre a Defensoria
Pública da União (DPU) no Recife e a Caixa Econômica Federal foi realizada na
manhã de sexta-feira (26) e obteve 100% de acordos extrajudiciais. Os seis
assistidos da DPU convidados conseguiram entrar em conciliação e não vão
precisar mais ingressar com ações judiciais para resolver seus problemas com o
banco. A ação aconteceu na sede da superintendência da Caixa, localizada no
bairro da Ilha do Leite, na capital pernambucana.
M.A.S.S., 35 anos, procurou a DPU no Recife em março de 2019
após não conseguir sacar seu abono salarial de 2016. Ela relata que houve um
erro de numeração nos documentos, fato que gerou atraso no pagamento. Quando
foi procurar o Ministério do Trabalho, foi informada que o abono teria sido
depositado em dezembro de 2018, mas tinha sido posteriormente retido por não
ter sido feito saque no mesmo dia. Segundo o representante da Caixa, o advogado
Aldo Lins e Silva Pires, o valor do PIS de 2016 da senhora M.A.S.S. poderá ser
sacado até o dia 28 de junho.
“Acho que houve um erro de comunicação no Ministério do
Trabalho. Eles me informaram as datas erradas, por isso tentei sacar e não
consegui”, disse a senhora, que recebeu uma cópia do termo de conciliação para
auxiliá-la no saque do valor em qualquer agência da Caixa.
Já L.S.S., 47 anos, procurou a Defensoria em fevereiro de
2018 relatando que seu abono salarial de 2017 havia sido sacado de forma
fraudulenta em uma agência da Caixa Econômica Federal em São Paulo. Ele afirma
que nunca esteve em São Paulo e que na data do saque estava trabalhando em um
estaleiro, o que comprovou com a apresentação da sua folha de ponto. O
trabalhador também abriu procedimento de averiguação com o banco e registrou
boletins de ocorrência na Polícia Civil e na Polícia Federal. A Caixa constatou
a fraude, mas não depositou o valor.
Na conciliação, o banco ofereceu o pagamento de R$ 2 mil em
dez dias, a título de reparação pelos danos materiais e morais, valor que foi
aceito pelo cidadão. “Esse dinheiro vai me ajudar com os gastos do meu bebê que
está chegando”, destacou L.S.S., que estava acompanhado da esposa, grávida de
três meses e meio.
Os outros casos foram referentes a saques de FGTS, seguro
desemprego e descontos indevidos em conta corrente. As audiências foram
acompanhadas pelo defensor público federal José Henrique Bezerra Fonseca e pela
estagiária Aisha Roberta Batista dos Santos.
ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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segunda-feira, 29 de abril de 2019
Mulheres encarceradas do Bom Pastor recebem projeto da DPU no Recife
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife realizou nova
edição de projeto para tirar dúvidas jurídicas das mulheres em situação de
cárcere na Colônia Penal Feminina do Recife (PE), mais conhecida como Bom Pastor.
A ação aconteceu na tarde da terça-feira (23) e durou cerca de duas horas. O
projeto é uma parceria da área criminal da DPU no Recife e do coletivo Liberta
Elas.
A visita começou com a defensora pública federal Tarcila
Maia Lopes falando para cerca de 20 mulheres sobre o trabalho da DPU,
explicando quais são os procedimentos da área criminal e a diferença de atuação
da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública do Estado. Ao final da
explanação, as presas puderam tirar suas dúvidas.
"Esses encontros têm sido muito importantes, tanto para
a DPU como para as mulheres que estão presas e participam da reunião. É uma
oportunidade que elas têm de receber informações sobre os procedimentos legais
e de tirar dúvidas, como por exemplo se têm direito à prisão domiciliar. E para
a DPU é também muito importante ter projetos em educação em direitos para
pessoas em situação tão vulnerável, pois nos coloca frente a frente com a
realidade tão dura das pessoas em situação em prisão. Isso certamente fará com
que nossa atuação se aprimore", destacou a defensora, que estava
acompanhada dos estagiários Gustavo Pires e Ana Luíza Leal.
Segundo Juliana Trevas, representante do Coletivo Liberta
Elas, as explanações estão sendo muito positivas. “Tarcila explicou o processo
penal em termos gerais de maneira direta, clara e sem usar um discurso esnobe e
técnico que muitos operadores do direito utilizam. Explicou com delicadeza e
firmeza todas as dúvidas que as mulheres trouxeram sobre seus processos. Muitas
se interessaram e confiaram nela”, enfatizou.
O Coletivo Liberta Elas acredita que a participação da DPU
nesse projeto é importante, pois gera uma oportunidade de democratizar o
direito e possibilita a troca de informações com as mulheres em situação de
cárcere. “Além da parte técnica, elas têm a oportunidade de serem escutadas e
também desabafarem. Ter alguém do direito, uma autoridade, traz dignidade para
as mulheres que se encontram no sistema prisional. Além do mais, Tarcila leva
estagiários e contribui para a formação de futuros operadores do direito. Os
operadores do direito não podem ficar restritos aos escritórios e aos fóruns e
tribunais. Ir ao cárcere e observar as condições e todo o sofrimento são pontos
importantes para se ter mais responsabilidade social e se pensar e repensar
todo o sistema de justiça criminal e prisional”, finalizou Juliana Trevas.
Ainda sem data fechada, o projeto volta a acontecer no mês
de maio com uma novidade. “A ideia é levar, na próxima visita, as informações
sobre o andamento processual para elas, ou seja, fazer consultas dos processos
das mulheres que tiveram dúvidas”, contou a defensora Tarcila Maia Lopes.
Liberta Elas
O Liberta Elas é um projeto voltado para as mulheres
encarceradas de Pernambuco, criado em 2018 após uma ação na Colônia Penal
Feminina do Bom Pastor. A proposta é estabelecer contato com mulheres em
situação de cárcere por meio de atividades coletivas e oficinas. “Nosso
objetivo é a liberdade de todas as pessoas que se encontram no sistema
prisional. Entretanto, até que isso aconteça, buscamos a prática da liberdade
por meio da realização de oficinas que proporcionem trocas de afetos, momentos
de acolhimento e diálogos entre mulheres. Simultaneamente, buscamos defender os
direitos das mulheres que se encontram sob custódia do Estado por meio da
advocacia popular”, disse Juliana Trevas.
Até o mês de junho, o coletivo realizará sua segunda grande
ação na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor e na Colônia Prisional Feminina de
Abreu e Lima. Serão seis encontros com mulheres em situação de cárcere para
trabalhar textos de autoras negras em um livreto confeccionado por elas; um
cine-debate chamado AfroCINErgia, em parceria com o Coletivo Filhas do Vento;
uma oficina de autoestima, cuidado e acolhimento em dois encontros com aulas de
tranças, em parceria com o Coletivo Fala Alto, e de turbante; uma oficina de
introdução ao processo penal em parceria com a Defensoria Pública da União; uma
oficina sobre arte de rua, caligrafia e identidade, em parceria com o Coletivo
Pixegirls; além de três rodas de escuta com as mães encarceradas, grávidas e
lactantes.
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ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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Assessor da SGE visita DPU no Recife para acompanhar mudança
O defensor público federal Átila Ribeiro Dias, assessor
especial da Secretaria Geral Executiva (SGE), visitou a Defensoria Pública da
União no Recife para acompanhar o processo de reestruturação da unidade. Em
dois dias, o defensor teve diferentes reuniões e avaliou as instalações locais
junto com o defensor chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão.
Na manhã desta sexta-feira (26), Átila Ribeiro se encontrou
com defensores da unidade para fechar alguns pontos da restruturação da sede.
Participaram da reunião, além de Átila Ribeiro e Guilherme Ataíde Jordão, os
defensores Djalma Pereira, Luani Melo, Fernanda Camelo, Fernando Cavalcanti e
Maíra Pereira.
A partir do mês de maio, a sede da DPU no Recife será
compartilhada com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. A inauguração
da sede em conjunto das duas Defensorias está prevista para junho.
Coordenação cível faz treinamento interno no Recife
A Defensoria Pública da União no Recife realizou novo
treinamento para servidores, terceirizados e estagiários que atuam no setor de
atendimento ao público da unidade na manhã desta sexta-feira (26). O tema dessa
vez foi vinculado à abertura dos processos de assistência jurídica (PAJ) na
área cível.
O treinamento foi ministrado pelas defensoras públicas
federais Fernanda Ferreiro Camelo dos Santos, coordenadora dos Ofícios Cíveis
da DPU no Recife, e Nathália Laurentino Cordeiro Maciel, coordenadora
substituta. As defensoras destacaram vários pontos da Resolução CSDPU 133, de 7
de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de assistência jurídica
gratuita na DPU, indicaram documentos que sempre devem ser solicitados e
criaram uma nova rotina de atendimento para os PAJs de saúde.
“Criamos um formulário, uma carta, com todos os documentos
necessários. Uma cópia fica no PAJ e outra fica com o assistido, para que ele
fique ciente de que a atuação só vai poder se iniciar quando todos os
documentos forem entregues”, destacou a defensora Fernanda Camelo.
A renda per capita e gastos extraordinários também
foram pontos abordados. “Gastos extraordinários são gastos com saúde,
procedimentos ou remédios não fornecidos pelo SUS”, enfatizou Fernanda Camelo e
Nathália Laurentino complementou. “É necessário que a renda do assistido fique
destacada na narrativa do PAJ, principalmente se for acima do limite
estabelecido pela DPU, para que o defensor possa ter clareza e analise o pedido
no início do processo”, disse.
sexta-feira, 26 de abril de 2019
Conselho Penitenciário de Pernambuco dá posse a novos representantes da DPU
A Defensoria Pública da União (DPU) do Recife manteve sua
representatividade no Conselho Penitenciário de Pernambuco com a posse de dois
novos defensores públicos federais, como conselheiro e suplente, na manhã desta
quinta-feira (25), na sede do Copen/PE, que fica localizada no centro da
capital pernambucana. A DPU possui representantes no Conselho desde 2014.
Os defensores André Carneiro Leão, na qualidade de
conselheiro titular, e Geraldo Vilar Correia Lima Filho, como suplente, foram
designados para assumir o Conselho Penitenciário de Pernambuco por meio da
Portaria GABDPGF n° 944, de 15 de outubro de 2018. A indicação seguiu para o
Governo do Estado de Pernambuco e o ato de designação n° 4678 foi publicado no
Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2019.
“Sejam muito bem-vindos. A DPU lutou muito para entrar no
Conselho antes de 2014. Eu lembro bem, acompanhei de perto essa luta. E a
atuação dos defensores na gestão anterior foi muito importante”, destacou Jorge
da Costa Pinto Neves, presidente do Conselho, no ato de posse.
André Carneiro Leão, titular do Ofício Regional de
Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), também acompanhou de perto essa busca
por representatividade da DPU no Copen-PE antes de 2014. “Lutamos bastante para
que a Defensoria tivesse assento no Conselho naquela época. O Copen é muito
importante para democratizar a execução penal e fiscalizar o sistema
penitenciário. Então, manter a voz da DPU nesse espaço é fundamental”,
enfatizou o defensor. Após o ato de posse, os conselheiros realizaram
normalmente uma das reuniões semanais.
Conselho Penitenciário
É um órgão colegiado com funções consultivas e
fiscalizadoras. Segundo o artigo 70 da Lei 7.210 de 1984, que institui a Lei de
Execução Penal, são atribuições do conselho: emitir parecer sobre indulto e
comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais,
apresentar relatório de trabalho ao Conselho de Política Criminal e
Penitenciária, supervisionar os patronatos e dar assistência aos egressos.
O Conselho Penitenciário de Pernambuco está localizado na
Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife. Além das atribuições
previstas em lei, também realiza solenidades de livramento condicional, participa
das reuniões do programa Pacto pela Vida e do CNJ e realiza inspeções anuais
nas unidades do sistema penitenciário do Estado. Os conselheiros realizam duas
reuniões semanais, às terças e quintas-feiras, sempre no período da manhã. Seus
membros têm mandato de quatro anos.
Além de André Carneiro Leão e Geraldo Vilar como
representantes da DPU e Jorge Neves como presidente, o Conselho tem como
titulares e suplentes as defensoras estaduais Joanna Malheiros Feliciano e
Marília Tenório Cardoso, o procurador da república Fábio Holanda Albuquerque e
os advogados Pedro Paulo Spencer Soares, Samuel Rodrigues dos Santos Salazar,
Yuri Azevedo Herculano, Bruno César Machado Torres Galindo, Danielle Cavalcanti
de Almeida Castro, Albanice Santos Pinheiro Gonçalves, Renata Cristina C. de Barros
e Paula Guimarães, Maurício Bezerra Alves Filho e Diego Henrique Barreto Araújo
Barbosa.
ACA/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
quarta-feira, 24 de abril de 2019
DRDH/PE ajuíza ACP em favor de pacientes com fibrose cística
A Defensoria Regional de Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE) protocolou ação civil pública
(ACP), no início de abril, para restabelecimento do fornecimento de remédios
utilizados no tratamento de fibrose cística que estão previstos na lista do
Sistema Único de Saúde (SUS), mas deixaram de ser ofertados pela Farmácia do Estado
de Pernambuco. Na ACP são pedidos também medicamentos e suplementos alimentares
que, embora não estejam na lista do SUS, são registrados na Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendados no tratamento da doença. No dia 16
de abril, a Justiça Federal determinou que o Estado volte a fornecer os
remédios no prazo de 15 dias.
Oito famílias de pessoas com fibrose cística procuraram a
DPU no Recife em fevereiro de 2019 para informar que, rotineiramente, não
conseguem pegar medicações para o tratamento da doença na Farmácia do Estado,
bem como existem itens necessários ao tratamento que não constam nos protocolos
do Ministério da Saúde. Segundo o ministério, a fibrose cística é uma doença
hereditária grave, com índice de mortalidade elevado, que afeta principalmente
pulmões e pâncreas. O tratamento consiste em acompanhamento médico regular,
suporte dietético, utilização de enzimas pancreáticas, suplementação vitamínica
e fisioterapia respiratória.
Com as informações prestadas pelas famílias dos assistidos
da DPU, o DRDH/PE minutou ofício para a Secretaria de Saúde de Pernambuco a fim
de esclarecer como anda o fornecimento dos medicamentos em questão. Sem
resposta ao ofício e considerando a urgência da demanda, o defensor regional de
direitos humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão, resolveu ajuizar uma ação
civil pública no início de abril. Na ação, o DRDH/PE destacou que existem,
atualmente, cerca de 120 pessoas no estado diagnosticadas com fibrose cística,
em sua maioria crianças integrantes de famílias de baixa renda.
No dia seguinte ao ajuizamento, a Justiça Federal
apreciou a liminar e intimou o estado para esclarecimentos sobre os
medicamentos que constam na lista do SUS, mas não houve manifestação no prazo
indicado. No dia 16 de abril, foi proferida nova decisão “determinando que o
Estado de Pernambuco restabeleça o fornecimento dos medicamentos previstos na
lista do SUS para tratamento da fibrose cística, no prazo de 15 dias, sob pena
de multa diária, no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento, ou, ainda,
de bloqueio de verba pública a fim de assegurar a aquisição desses fármacos até
o seu regular fornecimento pela rede pública”. O DRDH/PE está aguardando o
decurso do prazo para o cumprimento da decisão.
ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Reintegração de terreno na Caxangá é suspensa após atuação do DRDH/PE
Cerca de 60 famílias ocuparam um terreno da União,
localizado próximo à Avenida Caxangá, no Recife, após terem sido expulsas de
outra área onde residiam no bairro do Jiquiá. Com a notificação para
desocupação do terreno, por causa de um pedido de reintegração de posse,
representantes da comunidade procuraram a Defensoria Pública da União (DPU) no
Recife e o caso passou a ser acompanhado pelo setor de Direitos Humanos da
unidade. A pedido do defensor regional de direitos humanos (DRDH/PE), a Justiça
Federal suspendeu a liminar de reintegração de posse e determinou a realização
de audiência de tentativa de conciliação entre as partes.
A DPU no Recife foi procurada no final de março por
representantes dessas 60 famílias para habilitação no processo em curso na 2ª
Vara da Justiça Federal em Pernambuco, após recebimento do mandado de intimação
para reintegração de posse do terreno. Segundo o defensor público federal André
Carneiro Leão, titular da Defensoria Regional de Direitos Humanos da DPU, que
esteve na comunidade, são pessoas de baixa renda, cerca de 33 crianças, alguns
idosos e pessoas com deficiência. “São trabalhadores que buscam exercer o
direito humano fundamental à moradia e que, não tendo outra opção, passaram a
residir e erguer habitações improvisadas no imóvel que estava visivelmente
abandonado”, destacou.
Antes de procurar a DPU, as próprias famílias se
organizaram e, por meio do Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem-Teto (MUST),
enviaram oficio à Superintendência do Patrimônio da União em Pernambuco (SPU),
em julho de 2018, solicitando a concessão de direito real de uso do imóvel, com
destinação para fins residenciais, para as famílias cadastradas. O ofício
resultou em duas reuniões com a SPU no mês de agosto.
A comunidade também procurou a Companhia Estadual de
Habitação e Obras do Estado de Pernambuco (Cehab), obtendo o compromisso do
órgão, durante reunião em outubro, para a realização de vistoria em outro local
que poderia atender ao direito de moradia daquelas famílias. Em dezembro,
enviaram ofício para a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), solicitando
vistoria em um terreno no bairro do Jiquiá e, em janeiro de 2019, receberam
resposta concluindo pela viabilidade e possibilidade de implantar 120 unidades
habitacionais para as famílias serem realocadas na área indicada.
Considerando a real possibilidade de resolução consensual
do conflito, o defensor André Carneiro Leão ajuizou um agravo de instrumento no
Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e um pedido de reconsideração da
primeira instância. Foi solicitado o efeito suspensivo da determinação de
desocupação da área, sem plano prévio de remoção e reassentamento, até que se
realize uma audiência de mediação.
O desembargador federal Alexandre Luna Freire deferiu o
pedido de efeito suspensivo da reintegração de posse e o juiz federal Francisco
Alves dos Santos Júnior determinou a realização de uma audiência de
conciliação, posteriormente marcada para o dia 29 de maio, às 12h.
De acordo com o defensor André Carneiro Leão, “a obtenção
da liminar no agravo, suspendendo temporariamente a desocupação, conferiu um
pouco mais de tranquilidade às famílias e reanimou alguma esperança de solução
consensual do conflito”.
ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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terça-feira, 16 de abril de 2019
DPU no Recife recebe visita de novos juízes federais
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife recebeu, na sexta-feira (12), os novos juízes federais substitutos Marina Cofferri e Caio Diniz Fonseca, que foram lotados em varas federais no interior de Pernambuco, para conhecerem a estrutura e o funcionamento da DPU. A visita às instituições do Sistema de Justiça faz parte do curso de iniciação à magistratura, desenvolvido pela Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), e foi a primeira vez que a Justiça Federal promoveu esse encontro na DPU no Recife.
O defensor público-chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão, afirmou que a unidade recebeu a visita pioneira dos magistrados com muita alegria. “Para nós, é um momento muito importante de transformações internas e essa visita representa mais um passo no sentido da reaproximação do Poder Judiciário perante o qual atuamos. Esperamos que a iniciativa se repita e se amplie para os magistrados já em exercício na Seção Judiciária de Pernambuco”, ressaltou.
Os magistrados foram recebidos pelos defensores públicos federais Fernando da Cunha Cavalcanti, Pedro de Paula Lopes Almeida, Tarcila Maia Lopes e Carolina Cicco do Nascimento, e também pelo defensor público-geral do Estado de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima. A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco dividirá o prédio com a DPU no Recife a partir do mês de junho deste ano. O grupo conheceu o auditório, as salas de trabalho e o setor de atendimento da unidade.
A juíza federal Amanda Torres de Lucena Diniz Araújo, titular da 4ª Vara Federal, acompanhou os novos juízes e explicou que a visita tem a intenção de apresentar algumas das instituições envolvidas na atividade da Justiça Federal. Os juízes federais substitutos Marina Cofferri e Caio Diniz Fonseca foram lotados, respectivamente, na 38ª Vara Federal (Serra Talhada-PE) e na 32ª Vara Federal (Garanhuns-PE).
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/50120-dpu-no-recife-recebe-visita-de-novos-juizes-federais
Programa Acesso à Justiça – A Defensoria Pública da União (DPU) a serviço do Povo
Danos morais (15 Abril 2019)
Nesta edição, vamos falar sobre danos morais e quais
situações em que cabe indenização por parte de um órgão público federal. O
defensor público federal Marco André de Oliveira, da DPU no Recife, esclarece
as principais dúvidas.
O programa Acesso à Justiça – A Defensoria Pública da
União (DPU) a serviço do Povo busca aproximar a instituição do seu público.
Produzidas pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) da DPU, as edições,
com cinco minutos de duração, são veiculadas aos sábados e domingos, na Rádio
Justiça (104.7 FM/DF), às 11h40. Além disso, são distribuídas a emissoras de
todo o país, em especial as comunitárias, localizadas em cidades em que há
atendimento da DPU. A proposta é estabelecer parcerias com as rádios, a fim de
levar informações importantes sobre direito e cidadania à população.
DPU no Recife treina pessoal para atendimento à população
Recife - A Defensoria Pública da União no Recife
realizou, na sexta-feira (12), um treinamento da atuação regional (área de
recursos) para servidores e estagiários que atuam no atendimento dos
assistidos, no auditório da instituição, no bairro da Boa Vista, centro da
capital pernambucana.
O responsável pela capacitação foi o defensor Renato
Moreira Torres e Silva, titular do 4º Ofício Regional. O defensor ressaltou que
o encontro teve como propósito aperfeiçoar o serviço com a apresentação dos
principais pontos da atuação da área de recursos para o conhecimento de quem
realiza a tarefa. “Queremos que seja prestado um atendimento de melhor
qualidade ao assistido”, explicou.
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Defensoria Pública da União
quinta-feira, 11 de abril de 2019
DPU participa de simpósio sobre refugiados e migrantes em Pernambuco
O simpósio “Refugiados e Migrantes em Pernambuco: como acolher e integrar?” chegou ao Recife nessa terça-feira (09) e segue até amanhã (11), com três dias de debates e oficinas sobre acolhimento e integração de refugiados e migrantes na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) participaram da abertura do evento, do debate sobre a Política Nacional Migratória e de uma oficina com a mesma temática nesta quarta-feira (10).
Mesmo com o início de algumas oficinas nessa terça-feira, a abertura oficial do evento ocorreu na manhã desta quarta, no auditório G1 da Unicap. O defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, que representou a DPU no Recife, compôs a mesa de abertura ao lado de João Akira Omoto, da Rede Nacional de Capacitação; Cláudio Henrique Dias, da Procuradoria da República em Pernambuco; Isabel Guimarães da Câmara Lima, da Procuradoria Regional da República da 5ª Região; Adriana Freitas Evangelista Gondim, do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco; Sidney Silva, da Unicef; Altino Soares Mulungu, da Eacape; Manoel Moraes, da Unicap; e Dalva Oliveira, do Ministério Público da União.
“A Defensoria Pública da União tem adotado uma política de especialização temática com a criação de distintos grupos de trabalho, como o de Migrantes, Trabalho Escravo e Saúde, por exemplo. Então, esse simpósio dialoga em toda a sua extensão com a atuação da DPU”, destacou o defensor Pedro de Paula Lopes Almeida na mesa de abertura, onde cada membro teve quatro minutos para uma breve apresentação institucional.
O evento faz parte de um projeto chamado “Atuação em Rede: capacitação dos atores envolvidos no acolhimento, na integração e na interiorização de refugiados e migrantes no Brasil”. Segundo João Akira Omoto, a rede é composta por onze instituições de proteção de direitos humanos no país e esse projeto foi programado para ser executado em 18 meses. O simpósio já passou, em 2018, pelas cidades de Belém, Manaus, São Paulo e Boa Vista. Em 2019, já ocorreu em Porto Alegre e está acontecendo no Recife. As próximas cidades serão Curitiba em maio, Florianópolis em junho e Brasília até novembro.
Debates
A primeira mesa de debate teve como temática o contexto da Política Nacional Migratória e de Refúgio. Sob a coordenação de João Akira Omoto, cada participante da mesa teve 15 minutos para explanar sobre uma vertente da temática principal. O procurador regional da república Duciram Farena falou sobre a “Retrospectiva Histórica” do tema, o defensor público federal Gustavo Zortea sobre “Política Migratória Nacional”, a procuradora do trabalho Débora Tito sobre “Política Migratória e Direito ao Trabalho” e a consultora da ESMPU Cyntia Sampaio sobre a “Gestão Migratória em Nível Local”.
O defensor Gustavo Zortea, que atua na Categoria Especial e é coordenador do GT de Migração da DPU, apresentou números da migração e refúgio no Brasil; especificou os atores envolvidos e suas responsabilidades nos pedidos de autorização de residência, refugio, visto e asilo político; falou sobre a falta de representatividade dos imigrantes na elaboração e acompanhamento das políticas migratórias; questionou sobre qual política nacional se quer; e elencou sugestões para materializar essa política nacional migratória.
“No âmbito federal nós temos hoje uma política nacional migratória que acaba tratando mais das questões de regularização, do status da pessoa dentro do território nacional. Há também algumas políticas que se estabelecem via comitês nos Estados e Municípios, que se ocupam mais da questão da integração local, para que essas pessoas não apenas venham, mas para que elas possam ser devidamente acolhidas e se estabeleçam no território”, disse Gustavo Zortea, complementando. “Não adianta garantirmos a vinda e não provermos formas dessas pessoas permanecerem e contribuírem com o nosso país.”
Oficina
A oficina “Nova Lei de Migração, Lei do Refúgio, Direitos e Acesso à Justiça” foi promovida pelo defensor público federal, Gustavo Zortéa, e o procurador regional da república, Duciran Farena, na tarde desta quarta-feira (10), em sala do 7º andar da Unicap. Os participantes, inicialmente, responderam um questionário com suas percepções sobre o tema: Você conhece a nova Lei de Migração? Há quanto tempo atua na área migratória? Qual o aspecto você entende que deva preponderar em tema de migrações? Qual a porcentagem da população brasileira é composta de imigrantes?, estavam entre as perguntas. Logo após, Farena, também integrante do GT de Migrações do Ministério Público Federal (MPF), alertou que a maioria ao responder essas questões tem uma percepção errada sobre a proporção de migrantes e o tratamento dado aos estrangeiros.
Zortéa fez uma breve exposição dos temas centrais da oficina como a diferença entre migrantes e refugiados ou visto e autorização de residência, no tratamento dado pela nova Lei de Migração (Lei Nº 13.445, de 24 de maio de 2017) e pela Lei de Refúgio (Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997) e sobre a atuação da DPU na orientação jurídica, promoção dos direitos humanos e defesa em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados (Art. 134, da Constituição federal). “Também podemos estender para grupos vulneráveis, a situação em que se encontram os migrantes”, explicou.
Outra questão atual que também foi tratada foi a da concessão de refúgio ( Art. 1º da Lei nº 9.474) para venezuelanos, com base em grave e generalizada violação de direitos humanos. “Nós só estamos obtendo autorização de residência e não de refúgio”, comentou. Por fim, o defensor ressaltou a importância desse evento da atuação em rede de capacitação de atores da sociedade civil e do estado sobre a temática migratória, para difundir e aprimorar a gestão dos migrantes em Pernambuco.
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/50059-dpu-participa-de-simposio-sobre-refugiados-e-migrantes-em-pernambuco
segunda-feira, 8 de abril de 2019
DPU prestigia a posse de mesa diretora do TRF5 no Recife
A Defensoria Pública da União (DPU) prestigiou, na quarta-feira (3), a posse da nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Os desembargadores federais Vladimir Carvalho, Rubens Canuto e Carlos Rebêlo foram oficialmente empossados como presidente, vice-presidente e corregedor-regional da Corte, respectivamente. A solenidade de posse para o biênio 2019-2021 aconteceu no Salão do Pleno do TRF5, do bairro do Recife, centro da capital pernambucana.
O defensor público-chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão, compareceu à cerimônia representando o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira. “Estamos muito felizes com a nova diretoria, pois assim como ocorreu na gestão anterior, as possibilidades de parceria são promissoras. Estamos muito entusiasmados com o início desses trabalhos”, afirmou.
A mesa da posse foi composta pelos governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, de Alagoas, e Belivaldo Chagas Silva, de Sergipe, pelo presidente da Assembleia Estadual de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Eriberto Medeiros, pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo e também pelo procurador-regional da República da 5ª Região, Francisco Machado Teixeira.
A solenidade teve início com o discurso do desembargador federal Manoel Erhardt que agradeceu e parabenizou a todos que compõem o Tribunal. “Cumprimento a nova mesa diretora formada pelos eminentes desembargadores Vladimir Carvalho, Rubens Canuto e Carlos Rebêlo. São magistrados que desfrutam de elevado conceito, pela competência, seriedade e dedicação à Justiça. Sem dúvida, exercerão excelente trabalho em prol do Tribunal e da sociedade”, asseverou.
No discurso de posse como novo presidente do TRF5, o desembargador Vladimir Carvalho destacou sua cidade de nascimento, Itabaiana, a família e a importância de sua carreira como servidor público, juiz de direito, juiz federal e desembargador federal. “Com a camisa da Justiça Federal, vivi o total de 43 anos, oito como servidor, 24 como juiz de primeiro grau e 11 como integrante desta Corte”, ressaltou.
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/49966-dpu-prestigia-a-posse-de-mesa-diretora-do-trf5-no-recife-pe
quinta-feira, 4 de abril de 2019
DPU e Caixa realizam acordos extrajudiciais por saques e compras indevidas
A rodada de conciliação do mês de abril entre Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, Caixa Econômica Federal e seis assistidos resultou em quatro acordos extrajudiciais e um encaminhamento, evitando o início de ações judiciais para os casos. A ação aconteceu na manhã dessa quarta-feira (03) no bairro da Ilha do Leite, na capital pernambucana.
Entre os casos que resultaram em acordos extrajudiciais está o de N.B.F., 46 anos. Ele morou em São Paulo até fevereiro de 2018, quando se mudou com a esposa para Recife. Ao tentar fazer o saque do seu PIS em outubro, percebeu que não havia mais dinheiro na conta. Ao procurar a Caixa, foi informado que o valor de R$ 822,70 havia sido sacado em São Paulo. “Eu morava num bairro próximo de onde foi o saque, mas na época eu já estava no Recife”, disse N.B.F. que abriu um procedimento de verificação com o banco mas não obteve resposta. A proposta da Caixa para resolução extrajudicial do conflito foi o pagamento de R$ 2.000,00 em dez dias, para recomposição do valor e danos morais. A proposta foi aceita pelo assistido.
Outro caso com sucesso extrajudicial foi o de E.S., 57. O assistido alega que houve uma compra fraudulenta com o seu cartão de crédito sendo o valor dividido em cinco parcelas de R$ 200,00 e que só percebeu quando estava pagando a terceira parcela. “Eu estava sem receber a fatura, só tirando boleto pela internet e pagando. Ai quando a fatura chegou foi que eu vi”, destacou o assistido que pagou as cinco parcelas para não ter o nome negativado. Antes de procurar a Defensoria, ele procurou o Procon, mas não houve conciliação. O banco propôs a restituição apenas do valor da compra, no valor de R$ 1.000,00 a ser pago em dez dias, e E.S. aceitou.
A senhora Z.D.M. também saiu satisfeita da conciliação. Ela foi para a ação representando o irmão, A.M.D., de 80 anos, que está internado. Segundo a idosa, houve um saque indevido de R$ 1.400,00 da conta do irmão em julho de 2018. “Eu fui na Caixa Guararapes numa sexta-feira para tentar sacar o dinheiro da aposentadoria dele, mas não consegui. Um homem estranho mandou eu ir para outra máquina tentar de novo, mas fiquei com medo e fui embora. Na segunda-feira fui tentar sacar de novo e o dinheiro tinha sumido”, relatou Z.D.M. que abriu uma contestação de saque no banco, sem resposta, e também procurou a Delegacia do Idoso e o Procon. A proposta da Caixa foi o pagamento de R$ 2.000,00 em dez dias na conta dele. “Já faz um ano que estou correndo atrás disso. Para eu não ficar nesse estresse eu aceito sim“, finalizou a representante do assistido.
Os outros casos analisados na rodada foram sobre saque de FGTS e financiamento habitacional. Participaram da ação representando a Caixa Econômica Federal o advogado Aldo Lins e Silva Pires e, representando a DPU no Recife, a defensora pública federal Fernanda Ferreira Camelo dos Santos e a estagiária Aisha Roberta Batista dos Santos.
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quarta-feira, 3 de abril de 2019
DPU no Recife visita TRF5 para promover projeto de atuação itinerante
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife visitou, nesta segunda-feira (01), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para promover uma proposta de projeto de atuação itinerante descentralizada, DPU para Todos, para atuação nas varas federais do interior de Pernambuco. O defensor público-chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão, reuniu-se com o presidente do TRF5, desembargador federal Manoel Erhardt, para tratar do projeto.
De acordo com Jordão, o projeto de atuação judicial e extrajudicial junto às varas federais do interior de Pernambuco teve boa recepção pelo presidente do TRF5, que sinalizou positivamente à proposta. “Ficamos felizes e tranquilos de contar com o apoio dele. No entanto, como haverá uma nova gestão no TRF5 a partir do próximo dia 3 de abril, teremos que trabalhar com a próxima gestão as questões relativas a necessária logística e o cronograma de realização”, explicou.
O encontro teve também a presença da defensora pública federal, Tarcila Maia Lopes.
Nova gestão - O TRF5 terá nova gestão no próximo dia 3 de abril. Os desembargadores federais Vladimir Carvalho, Rubens Canuto e Carlos Rebêlo serão empossados, respectivamente, presidente, vice-presidente e corregedor-regional da Corte, para o biênio 2019-2021. A solenidade de posse da Mesa Diretora será realizada no Salão do Pleno do TRF5, às 17h.
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/49876-dpu-no-recife-visita-trf5-para-promover-projeto-de-atuacao-itinerante
DPU inicia projeto para esclarecer dúvidas de mulheres encarceradas no Recife
Na tarde da última sexta-feira (29), a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife deu início a um novo projeto na área criminal junto com o coletivo Liberta Elas. Cerca de 30 mulheres em situação de cárcere puderam conhecer um pouco mais sobre a DPU e tirar dúvidas jurídicas em uma ação que durou cerca de duas horas na Colônia Penal Feminina do Recife, mais conhecida como Bom Pastor.
O Liberta Elas é um projeto voltado para as mulheres encarceradas de Pernambuco. A proposta é estabelecer contato com as mulheres em situação de cárcere por meio de atividades coletivas e oficinas. Em uma das ações do Liberta Elas no Bom Pastor, notou-se a necessidade de criar um canal para tirar dúvidas jurídicas das presas e a DPU no Recife foi acionada em novembro de 2018.
No mês seguinte, houve uma nova reunião entre DPU e Liberta Elas, dessa vez apresentando o projeto para a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE). Com o objetivo de promover a educação em direitos das mulheres em situação de prisão, a primeira ação aconteceu na última sexta-feira com a presença da defensora pública federal Tarcila Maia Lopes e das estagiárias Débora Padilha e Danyelle Lopes.
“Muitas dessas mulheres em situação de prisão não têm conhecimentos jurídicos e, por isso, não têm noção do procedimento das ações criminais e nem sabem o que esperar dali para frente. Na conversa com as mulheres, expusemos o papel da Defensoria Pública na defesa criminal e tiramos dúvidas relacionadas ao processo penal. Além disso, esclarecemos alguns termos jurídicos utilizados nos processos. A maior parte das dúvidas das mulheres era relativa à duração da prisão antes do julgamento definitivo do processo e à possibilidade de concessão de prisão domiciliar”, destacou a defensora.
Segundo Tarcila Maia, a DPU no Recife pretende continuar participando dessas ações, em parceria com o Liberta Elas, com o intuito de esclarecer dúvidas jurídicas das mulheres que estejam custodiadas no Bom Pastor. “Como existe uma rotatividade grande de mulheres no Bom Pastor, vamos tentar fazer uma ação dessas por mês”, finalizou a defensora, que já está programando uma data no final de abril para uma nova oficina.
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/49870-defensoria-inicia-projeto-para-esclarecer-duvidas-de-mulheres-encarceradas-no-recife
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