DPU no Recife leva atendimento jurídico a moradores de palafitas dos Coelhos

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou de uma ação voltada para moradores de palafitas da comunidade dos Coelhos, na manhã desse domingo (24). Além da orientação jurídica, houve café da manhã, atendimento odontológico e médico, recreação infantil e doação de roupas, brinquedos e kit higiene. O mutirão aconteceu na Casa de Frei Francisco, do Instituto Dom Helder Câmara, localizada na região central da capital pernambucana.

Cerca de 250 pessoas que moram nas palafitas dos Coelhos foram previamente inscritas para serem atendidas na ação. Saque do Programa de Integração Social (PIS) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), dúvidas sobre o Programa Bolsa Família, problemas com o Sistema Único de Saúde (SUS) e aposentadorias foram alguns dos casos recorrentes nos atendimentos da Defensoria.

A senhora S.M.S.N., 53 anos, queria saber como a DPU poderia ajudá-la para conseguir marcar consultas no SUS. “Eu tenho problema cardíaco e acho que vai ser caso de transplante. Eu só consigo ser atendida por médico quando sou internada. Nas marcações você espera não sei quantos meses. Eu vou morrer desse jeito”, destacou. Já o senhor J.M.A.S., de 47 anos, procurou o mutirão para pegar informações de como sacar o PIS e o FGTS. “Uma vizinha minha me ajudou a conseguir o auxílio-saúde, mas depois ela parou de me ajudar. Eu fui na Caixa mas eles não me explicaram direito. Já andei muito”, ressaltou.

Segundo o defensor José Henrique Bezerra Fonseca, essa ação surgiu a partir do contato que ele tem com grupos sociais e organizações não governamentais (ONGs) que atuam diretamente com pessoas em situação de rua e outros grupos vulneráveis. “Alguns desses grupos visitaram os moradores de palafitas e pensou-se nessa ação especificamente para eles. Então, coloquei a DPU à disposição”, disse o defensor, complementando. “Esse tipo de atuação é muito importante para a DPU. Podemos sair dos gabinetes e ir para o ambiente onde reside nosso principal público-alvo, que são aquelas pessoas em extrema vulnerabilidade social”.

Também atuaram na ação representando a DPU no Recife os defensores André Carneiro Leão, Tarcila Maia Lopes e Fernanda Ferreira dos Santos, além dos servidores Francisco Sotero e Mario Peixoto. O mutirão contou com a colaboração do Projeto Bem-Ti-Vis, Jocum Marco Zero, Projeto Resgate, Samaritanos, DPU, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), Espalhando Luz, Projeto Pro Sol, Iniciativa Pé na Rua e Grupo Restaurando a Alegria.

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DPU no Recife promove roda de conversa em parceria com CVV

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu, em parceria com o Centro de Valorização da Vida (CVV), uma roda de conversa com os integrantes do setor de atendimento da unidade. O encontro ocorreu, nesta sexta-feira (22), na sede da DPU na capital pernambucana, no bairro da Boa Vista, área central da cidade.

De acordo com a voluntária do CVV, Fernanda Soares, essa conversa inicial apresentou a temática do “saber ouvir”, ou seja, como se deve trabalhar para saber escutar com mais qualidade, para promover um acolhimento. “O que o CVV visa é uma sociedade mais fraterna e o programa CVV comunidade atua para transmitir isso”, afirmou.

O defensor público-chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão, agradeceu a presença dos voluntários da CVV na realização do encontro e disse acreditar na parceria para melhoria do serviço do atendimento e na qualidade de vida do atendente da unidade: “Estamos muito felizes com a parceria com o CVV, que tem contribuído com o nosso serviço à população”.

Centro de Valorização da Vida

O Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail e chat, todos os dias, nas 24 horas.

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DPU no Recife realiza encontro com relatos de ex-estagiários

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife realizou, nessa quarta-feira (20), mais um evento “Da DPU para a Vida”, com relatos de ex-estagiários sobre a influência da DPU em suas vivências, no auditório da unidade, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.

Na terceira edição do encontro, os convidados foram Pâmella Giuseppina Parisi, procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal do município de Camaragibe, e Cristhovão Fonseca Gonçalves, professor da Universidade de Pernambuco (UPE).

O defensor público federal Ricardo Russel Brandão Cavalcanti iniciou o debate destacando a importância de um evento em que ex-estagiários da defensoria trazem suas experiências e como isso pode ajudar os novos estagiários com suas histórias. “E também é uma oportunidade de aproximar as pessoas da unidade, é fazer com que haja mais encontros”, ressaltou.

O defensor público chefe da unidade, Guilherme Ataíde Jordão, afirmou que é importante para os novos estagiários da DPU conhecer as experiências dos convidados. “Eu, por exemplo, passei por muitas oportunidades de estágio para conhecer as carreiras. Receber estagiários é um grande prazer e é umas das bases da DPU”, disse.

A procuradora-chefe da Procuradoria Fiscal do município de Camaragibe, Pâmella Giuseppina Parisi, agradeceu o convite para participar do evento e relatou que lembra da vivência na defensoria com um carinho muito grande. “Ressalto a experiência com o atendimento dos assistidos que é um choque de realidade. Temos a parte técnica, jurídica, mas o atendimento é mais que isso, tem que ser acolhedor, tem que se fazer entender pelo assistido”, explicou.

O professor Cristhovão Fonseca Gonçalves contou sobre suas oportunidades de estágio no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e na DPU. Ele, que é pesquisador da área criminal, apontou a possibilidade de ter contato com as mais diversas áreas do Direito no estágio da DPU. “Uma das melhores experiências para mim foi lidar com casos de pessoas em extrema vulnerabilidade, como casos de medicamentos”, destacou.

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DPU participa de debate sobre judicialização da saúde com magistrados de PE

Foto: Gleber Nova / Esmape

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi um dos órgãos convidados para debater a judicialização de saúde em um curso de aperfeiçoamento para cerca de 30 magistrados pernambucanos, na manhã dessa segunda-feira (18). O curso está sendo promovido pela Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado.

O curso de aperfeiçoamento para magistrados promovido pelo TJPE é composto de quatro encontros, um a cada semana. No segundo dia de curso, que ocorreu na segunda-feira (18), o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, que também é membro do Comitê Estadual de Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi convidado a participar do debate sobre a judicialização de casos de saúde em Pernambuco ao lado do juiz federal José André, do defensor público estadual Rafael Alcoforado Domingues, da promotora de Justiça Helena Capela, da procuradora estadual Catarina Ribeiro e da procuradora da União Adriana Siqueira.

Foto: Gleber Nova / Esmape

Foram 10 minutos para cada debatedor levantar uma questão dentro do tema de judicialização da saúde. O representante da DPU explanou sobre a tutela provisória nas ações de saúde. “Os requisitos estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para o deferimento de medidas cautelares de uma maneira geral muito se assemelham aos que são normalmente fixados em decisões antecipatórias de tutela na jurisdição doméstica. São eles a gravidade da situação, a urgência da situação e o caráter irreparável do dano. No direito à saúde, pelo menos no meu cotidiano dentro da Defensoria, eu acredito que a totalidade das ações preenchem esses três requisitos de maneira bastante clara”, disse o defensor Pedro de Paula, que participou do Programa de Intercâmbio da Organização dos Estados Americanos (OEA) no final de 2018 pela DPU.

O defensor público federal destacou que em 2017 fez um levantamento na DPU no Recife dos casos em que assistidos vieram a óbito no curso das demandas judiciais. “Em 2017, a Defensoria foi informada de 22 óbitos de autores no curso de demandas judiciais de saúde. A maior incidência é de pessoas com câncer, com 63,63%. Inclusive, detectamos um percentual significativo de 22% de tutelas que foram indeferidas, mas a sentença julgou procedente a ação. Infelizmente nenhuma dessas partes teve acesso à medicação, pois faleceram antes”, lembrou.

Pedro de Paula também pesquisou se essas 22 pessoas que faleceram no curso dos processos tinham outros processos judiciais tramitando na Justiça Estadual ou Federal. “Em quase todos os casos a ação de saúde era o primeiro processo da vida da pessoa. Não tinha uma ação de juizado, sequer participaram de inventário. Essa ação de saúde foi o primeiro e único contato deles com o judiciário”, lamentou o defensor, complementando.

“O sistema de justiça precisa se estruturar para atender as demandas de saúde, precisa trabalhar um pouco mais com a coleta de dados, mas precisa sobretudo mudar o paradigma de observância dessa temática. Enquanto não houver uma mudança de olhar da ótica patrimonialista, tratando o Estado como principal sujeito do direito internacional e não como prestador desses direitos, realmente o jurisdicionado vai ficar numa situação de inocuidade”, finalizou o defensor federal.

Outros temas abordados no debate foram as falhas do sistema atual de saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) e suas particularidades, a falta de unidades de terapia intensiva (UTI) e medicamentos, as filas de espera, a crise econômica do Estado, fraudes processuais, as multas e o bloqueio de verbas nos processos judiciais.

ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Grupo interinstitucional de apoio aos migrantes reúne-se na DPU no Recife

Quinze integrantes do grupo interinstitucional de apoio aos migrantes em Pernambuco voltaram a se reunir na sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife na manhã dessa quarta-feira (13). No encontro, o defensor público federal André Carneiro Leão contou sua experiência no atendimento a venezuelanos em Pacaraima (RR).

O defensor abriu a reunião falando sobre sua rápida passagem por Pacaraima, entre 7 e 16 de janeiro. A DPU vem designando defensores públicos federais para atuar no Estado de Roraima, diante da grave situação de vulnerabilidade dos cidadãos venezuelanos, indígenas e não indígenas. “O perfil dos venezuelanos em Pacaraima é bem diverso. Isso torna a operação muito mais complexa. Mas, pelo que pude observar, o fluxo está funcionando, na medida do possível”, destacou o defensor. Ele citou ainda as situações de crianças e índios que estão entrando no Brasil sem documentação, os problemas de falta de abrigo e o clima de tensão que existe no local entre brasileiros e venezuelanos.

A “Operação Acolhida” ou “Missão Roraima” está focada no atendimento e na garantia dos direitos dos imigrantes venezuelanos que, em grande parte, chegam ao Brasil pela cidade de Pacaraima. A DPU, dentre outros órgãos e instituições, está atuando na regularização migratória dessas pessoas e no combate às graves violações de direitos humanos no local, além de servir de articulador entre órgãos e agências internacionais na fronteira.

Outros pontos apontados pelo grupo para debate foram as definições estruturais para a criação de um comitê; possíveis espaços de capacitação do grupo; os entraves burocráticos para o retorno dos migrantes a seu país de origem; situações de trabalho análogo ao escravo com migrantes; abuso e exploração sexual com migrantes mulheres e LGBT; legislação vigente e novas legislações necessárias.

O grupo interinstitucional de apoio aos migrantes em Pernambuco conta com representantes da DPU, do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, do Governo do Estado, do Conselho de Psicologia, de grupos de apoio na área, pastorais e civis interessados na temática.

ACAG/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Após ação da DPU, UFPE deve realizar perícias até março

A Defensoria Pública da União (DPU) teve o pedido de tutela provisória de urgência acatado em Ação Civil Pública, para que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realize as perícias necessárias do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2019 até o dia 01° de março. A determinação da Justiça Federal quer evitar que estudantes sofram prejuízos por serem desligados de seus cursos meses após o início das aulas e que as vagas não possam ser preenchidas.

Esse foi o caso de três estudantes com deficiência que ingressaram na UFPE em vagas destinadas a cotas pelo Sisu 2018. Após terem sido desligados dos seus cursos sob a alegação de que o resultado da perícia havia sido negativo, os estudantes procuraram a DPU e informaram que o resultado da perícia saiu quatro meses após o início das aulas, fazendo com que se sentissem lesados.

Segundo a Ação Civil Pública, seguindo as determinações da Constituição Federal e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no dia 28 de dezembro de 2016 foi sancionada a Lei nº 13.409 com a finalidade de incluir as pessoas com deficiência como destinatárias das ações afirmativas para ingresso nas universidades federais, garantido assim uma quantidade mínima de vagas para estudantes com esse perfil.

“Todavia, em total desvio da finalidade do procedimento (que deveria ser garantir o preenchimento por pessoas que realmente atendam ao perfil do sistema de cotas), grande parte das vagas destinadas as pessoas com deficiência não são preenchidas, pois a morosidade do procedimento inviabiliza a substituição do candidato considerado inapto por uma candidato adequado a todos os requisitos do sistema de cotas, ou até mesmo a disponibilização para um outro estudante não cotista, caso não haja nenhum cotista na fila de espera”, destacou na ACP o defensor público federal Geraldo Vilar, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos no Recife.

No caso do Sisu 2018, a UFPE teve 241 candidatos que ingressaram na universidade por meio das cotas destinadas às pessoas com deficiência. Após realização da perícia médica, 66 desses candidatos foram considerados inaptos, sendo desligados da Universidade nos dias 22 e 25 de junho, após quatro meses do início das atividades universitárias, não havendo como executar remanejamentos para ocupar tais vagas.

Tentando encontrar solução extrajudicial para o problema, a DPU no Recife enviou diversos ofícios para a UFPE entre julho e dezembro de 2018, sem resposta para a maioria deles. “Com isso, uma vez que a nova seleção do SISU já está em curso, sem que a UFPE tenha apresentado solução concreta para o problema, com risco de novas violações aos direitos de um grande contingente de pessoas, não resta outra alternativa a não ser ajuizar Ação Civil Pública em defesa de do cumprimento da Lei nº 13.409/16 que auxilia na construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva”, finalizou o defensor ao instaurar a ACP em 25 de janeiro de 2019.

A Justiça Federal em Pernambuco analisou a ACP e deferiu o pedido de tutela provisória de urgência, no dia 07 de fevereiro, determinando que a UFPE promova a conclusão de todos os procedimentos para verificação da condição de cotista de candidatos que se autodeclaram portadores de deficiência no SISU 2019 até o dia 01° de março, a fim de que possam ser convocados ou remanejados outros candidatos, sem prejuízo do aprendizado.

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DPU no Recife realiza curso de formação dos novos estagiários de Direito

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife realiza curso de formação com cerca de 30 estagiários de Direito nos dias 11, 12 e 13 desta semana no auditório da sede da unidade, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana. Os estudantes serão apresentados à instituição e receberão informações importantes sobre a atuação da Defensoria Pública e de suas atividades.

O defensor público federal, Guilherme Ataíde Jordão, chefe da unidade, afirma que a ideia foi criar um momento de acolhimento dos estudantes de uma forma mais ampla. “O objetivo é que eles entrem na DPU com um panorama mais profundo do que é trabalho na Defensoria Pública. Tratamos, por exemplo, da nomenclatura básica da linguagem jurídica na nossa atividade, da estrutura do Sistema de Justiça Nacional, da diferença de conceitos básicos, como entre assistência jurídica e assistência judiciária”, exemplificou.

Na segunda-feira (11), houve um momento de recepção dos estudantes pelas servidoras Joseane Seabra e Maria Clara Arruda, da Divisão de Gestão de Pessoas. Em seguida, Jordão realizou uma apresentação institucional da DPU e tratou dos direitos e deveres do programa de estágio. A atuação em Direitos Humanos foi abordada pelo defensor público federal, André Carneiro Leão.

Já na terça-feira (12), a defensora pública federal, Bárbara Nascimento, tratará da atuação cível. A defensora Luani Melo abordará a área previdenciária. A atuação regional (área dos recursos em segunda instância) será explana pela defensora Lilian Lins Cremonesi e a defensora Tarcila Maia Lopes explicará a atividade na área criminal.

Por fim, na quarta-feira (13), haverá uma apresentação sobre o atendimento à população com a defensora Patrícia Alpes. O servidor Joás Dinarte explicará o uso dos sistemas informacionais para o trabalho na DPU (Creta, SIS, SEI, PJE) e será realizada uma visita guiada pela sede da unidade.

JRS/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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DPU no Recife e CVV programam cursos para o setor de atendimento

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e o Centro de Valorização da Vida (CVV) programaram a realização de cursos para o aperfeiçoamento do setor de atendimento da unidade. Voluntários do CVV ministrarão palestras e coordenarão rodas de conversas com integrantes da DPU para o desenvolvimento de comportamentos positivos na relação com os assistidos pela defensoria.

Os defensores públicos federais Guilherme Ataíde Jordão, chefe da unidade, e Patrícia Alpes de Souza, coordenadora do atendimento, receberam as voluntárias do CVV, Fernanda Soares e Isabel Rangel, para agendar a realização de ações do centro na DPU no Recife. A defensora destacou a experiência positiva dos encontros realizados pela CVV na DPU no Recife em 2016. “Realmente, essa experiência foi muito boa, uniu mais a equipe. O atendimento é o que mais me orgulha na defensoria e é melhor se a gente pode melhorar o trato humanizado e a saúde do nosso atendente”, ressaltou.

A voluntária Isabel Rangel agradeceu a oportunidade de trazer a CVV para a defensoria e de divulgar o trabalho da instituição. Fernanda Soares explicou sobre o programa CVV comunidade, uma ação de apoio emocional que promove, por exemplo, o Curso de Escutatória, que visa a aprimorar as habilidades em ver, ouvir, falar e compreender, com foco no atendimento pessoal. “Destaca a importância do saber ouvir, para chamar a atenção sobre como ouvir. Temos ações para buscar o autoconhecimento para melhor conhecer o outro”, exemplificou.

CVV – O Centro de Valorização da Vida realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, e-mail e chat, todos os dias, nas 24 horas.

JRS/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Atuação da DPU no Recife garante valores atrasados de auxílio-doença

A.P.L. teve reconhecido o direito ao recebimento de valores atrasados de período em que não houve perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco deu provimento, por unanimidade, ao recurso interposto pela DPU e determinou o pagamento do benefício.

O juiz relator Frederico Augusto Leopoldino Koehler asseverou que o auxílio-doença tem como enfoque exatamente pessoas acometidas por redução de sua capacidade laborativa temporária (parcial ou total) cujo prognóstico seja favorável à recuperação para a atividade habitual ou reabilitação para outra. “Cuidando-se de verba de natureza alimentar, torna-se evidente a possibilidade de dano de difícil reparação na hipótese de pagamento tardio”.

O magistrado ressaltou que, quanto à incapacidade, o perito judicial atestou que A.P.L. apresentou incapacidade total e temporária, em razão de ter operado uma hérnia umbilical. “Dessa forma, resta comprovada a incapacidade nesse período para a atividade habitual de ajudante de carga e descarga”.

A defensora pública federal Marina Pereira Carvalho do Lago explicou que o assistido precisou aguardar quatro meses para a realização da perícia médica do INSS, até ser constatada de fato sua incapacidade profissional pretérita e, consequentemente, ser concedido o benefício do auxílio-doença, sendo privado durante todo este período de sua única fonte de renda, passando por diversas dificuldades.

A defensora destacou que a perícia devida deixou de ser realizada em prazo razoável em decorrência de greve dos peritos. Entretanto, a autarquia não tomou providências necessárias e legalmente cabíveis para suprir essa impossibilidade, gerando prejuízos. “Ele foi impedido de regressar ao trabalho, mas também deixou de receber o valor devido, pois o auxílio-doença foi pago entre 14/08/2016 e 01/10/2016 e o exame pericial ocorreu somente em 30/11/2016”.

JRS/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Medicamento Soliris é garantido para assistida com doença rara no Recife

M.S.S., de 55 anos, foi diagnosticada com uma doença rara chamada hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) em maio de 2017. Considerando que o único medicamento para tratar a doença é o Eculizumabe, mais conhecido como Soliris, um dos mais caros do mundo, a paciente não conseguiu a medicação por vias administrativas. Em outubro de 2017, ela procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e garantiu parte do tratamento via tutela de urgência. O processo continua em curso, assim como o tratamento da paciente, sendo acompanhado pelo órgão.

A hemoglobinúria paroxística noturna é uma doença genética rara, decorrente de anemia hemolítica crônica adquirida. Apresenta-se frequentemente com degradação dos glóbulos vermelhos, infecções recorrentes, neutropenia e trombofilia adquirida, sendo a trombose venosa sua principal causa de mortalidade. O Eculizumabe foi designado como medicamento utilizado para o tratamento da HPN em 17 de outubro de 2003. Os médicos que acompanham M.S.S. indicaram a medicação para uso contínuo e por tempo indeterminado.

A judicialização da ação coincidiu com a época de registro do medicamento na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como durante o processo de criação da petição inicial a agência não tinha listado o preço do Soliris, pois ainda não havia registro na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), a DPU pesquisou valores de fornecedores externos. Na época, foi encontrado um fornecedor que apresentou o valor do tratamento para o período de um ano, cerca de 80 ampolas, chegando a US$ 400 mil, aproximadamente R$ 1,2 milhões.

O registro da Anvisa ocorreu no dia 18 de outubro de 2017. Após essa data, o medicamento Soliris, que antes vinha sendo comercializado no mercado brasileiro apenas via judicialização, passou a poder ser vendido para o Governo Federal. Segundo a Anvisa, a definição de preço pela CMED é um procedimento comum a todos os medicamentos após obtenção do registro sanitário no órgão. Os preços permitidos são publicados em lista, que pode ser acessada no portal da Anvisa, com atualização mensal. Atualmente, o Soliris consta na lista com valores que vão de R$17.219,21 a R$22.202,29 o frasco.

Considerando o alto custo do tratamento, a Justiça Federal solicitou diferentes diligências para comprovar a necessidade do medicamento, como laudos específicos assinados por diferentes médicos. Em novembro de 2017, a Justiça concedeu a tutela de urgência para a assistida. O que podia ser o fim do sofrimento, foi apenas o início da luta, pois não houve cumprimento imediato da tutela, além de haver problemas no faturamento do medicamento e na indicação de responsáveis para receber, condicionar e administrar a dosagem após bloqueio da verba e compra do Soliris. Enquanto as questões burocráticas se resolviam, a situação de saúde de M.S.S. se agrava.

Oito frascos do Soliris foram enviados à Fundação Hemope em abril de 2018, quantidade que seria utilizada apenas em um mês, no considerado período de indução. A manutenção dos 11 meses seguintes precisaria de 81 frascos. Como os demais não foram entregues, a assistida continuou sem acesso à medicação, pois não havia o suficiente para a continuidade do tratamento. Em junho houve uma nova remessa, garantindo manutenção das aplicações até outubro e o tratamento pôde ser iniciado.

Os frascos foram chegando aos poucos, sempre na iminência do tratamento ser suspenso. Em outubro de 2018, a Justiça Federal determinou o bloqueio de verba para a compra de mais 16 frascos do Solaris. Atualmente, M.S.S. continua em tratamento, utilizando os frascos que já chegaram no Hemope, e a Defensoria Pública da União no Recife segue atuando no processo para garantir que todas as aplicações sejam realizadas.

ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Réu é absolvido de crime de moeda falsa em primeira instância no Recife

M.B.V.A.,26 anos, foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), em janeiro de 2018, pela posse de duas cédulas de R$ 20 com o mesmo número de série apreendidas pela Polícia Civil, em outubro de 2012, após denúncia anônima. A Defensoria Pública da União (DPU) foi convocada a atuar no caso. Em novembro de 2018, a sentença de primeira instância absolveu o réu por insuficiência de provas.

Segundo a denúncia do MPF, houve uma denúncia anônima em 2012 informando que M.B.V.A. estaria fazendo uso de documentos falsos e portando arma de fogo. Identificado e abordado, ele apresentou uma carteira de habilitação falsa aos policiais e, sendo levado para sua residência, foi encontrado um revólver calibre 38, além de duas cédulas de R$ 20 com o mesmo número de série na carteira.

O cidadão foi preso em flagrante e julgado pela Justiça Estadual pelos crimes que a competem, sendo competência da Justiça Federal julgar o crime de moeda falsa. Então, o MPF ofereceu a denúncia do crime de moeda falsa em janeiro de 2018 e a Defensoria Pública da União no Recife passou a atuar no caso em abril.

A defesa alegou que houve contradição na quantidade de notas do processo, pois a polícia diz que apreendeu duas notas e o acusado afirmou em depoimento só estar com uma cédula falsa na carteira. Segundo ele, recebeu a nota como troco e só veio a perceber a falsidade depois, deixando na carteira por não saber que isso configuraria crime.

Todas as provas do processo mostram que ele não chegou a colocar em circulação essa nota, apenas estando de posse dela. Considerando esse ponto, a Defensoria destacou que “em razão do atual posicionamento da doutrina e da Jurisprudência no sentido de que a aplicação do Direito Penal deve ocorrer apenas em casos de lesão jurídica de gravidade relevante, mister se faz o reconhecimento, in casu, da aplicação do princípio da insignificância, já que a perturbação social decorrente da conduta foi inexistente ou ínfima”.

Em novembro de 2018, a 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco julgou improcedente o pedido da ação criminal e absolveu o réu da imputação do delito de moeda falsa por insuficiência de provas. O MPF interpôs recurso da sentença de primeira instância e o caso continuará sendo acompanhado pela DPU no Recife.

ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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Estágio em Direito - resultado final

Divulgado nesta quinta-feira (31) o resultado final do processo de heteroidentificação dos/as candidatos/as que se autodeclararam negros/as (https://cieecdnportal.s3.amazonaws.com/media/2019/01/190131_DPU-Recife_RESULTADO-final-HETEROIDENTIFICACAO.pdf?fbclid=IwAR2kBa6posCe_SPV7TvzDrrvf-6ou78p131nzy3iTL4pjo_v-fczW4pabuE) e o resultado final do XVIII Processo Seletivo para Estagiários de Direito da DPU/Recife (https://cieecdnportal.s3.amazonaws.com/media/2019/01/190131_DPU-Recife_Resultado-final-concurso-e-homologacao.pdf?fbclid=IwAR0LptsfHjMhx4Vp5nEerOy5-Uy94_RLFLwpQ6NjWXHyxEKewD2_n6TpN-U).

Confira no site do CIEE: https://portal.ciee.org.br/processos-seletivos-especiais/dpu-recife-out18/?fbclid=IwAR1ZB7XaZFgb0AI_X8oiLNDYfRdSeAoON_fgc0KzNtNxbW8Rp-ezzL0Xn8E