Subchefe da DPU em Recife fala sobre novo endereço do órgão
terça-feira, 29 de maio de 2012
ARTIGO
Defensoria Pública da União: uma garantia de igualdade
no acesso à Justiça
No mês de maio
comemora-se o dia nacional da Defensoria Pública. A data foi inspirada na
homenagem católica ao Santo Ivo, considerado o primeiro defensor público da
humanidade, por sua atuação em favor dos pobres e desamparados. De fato, a
defesa dos interesses da parcela mais desafortunada da população é o que
caracteriza a missão institucional da Defensoria Pública.
No Brasil, a Defensoria Pública
acompanha a subdivisão do Poder Judiciário, de modo que existem as Defensorias
Públicas dos Estados e a do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União.
Esta última foi concebida como uma instituição permanente e essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e
gratuita aos necessitados, na esfera federal.
Trata-se de instituição
relativamente nova, criada a partir da Constituição de 1988, mas só
implementada em 1994. Embora ainda deficientemente estruturada, a DPU
destaca-se por sua atuação em demandas em prol de pessoas carentes
relativamente a pedidos de assistência à saúde negados pelo SUS; questões
previdenciárias negadas pelo INSS; problemas com a Caixa Econômica Federal;
defesa dos direitos das pessoas acusadas da prática de crimes federais; e, por
fim, na tutela coletiva, pela proteção aos direitos humanos.
A Defensoria Pública da União
também tem se destacado na atuação extrajudicial e no desenvolvimento de
projetos de assistência jurídica em sentido mais amplo. Mais recentemente, a
DPU destinou sua atenção também à assistência jurídica internacional, tanto aos
brasileiros necessitados que se encontrem no exterior como aos estrangeiros
desamparados que se encontram no Brasil.
Hoje, a DPU é composta por 481
Defensores Públicos Federais, dos quais 21 atuam em Pernambuco. Em
razão do pequeno contingente de Defensores, ainda não foi possível expandir a
assistência jurídica local para as Varas da Justiça do Trabalho. Apesar das
dificuldades estruturais, tem-se buscado ampliar e tornar cada vez mais
conhecida essa instituição. Como resultado desse esforço conjunto, no ano de
2011, houve um aumento de mais de 80% no número de atendimentos em comparação
ao ano anterior.
Com intuito de aumentar a participação da Defensoria no
processo de redução das desigualdades sociais e jurídicas na sociedade
pernambucana, a DPU/PE iniciou um contato mais próximo com os movimentos
sociais e com as entidades da sociedade civil organizada, bem como buscado
divulgar suas atribuições por meio da elaboração de cartilhas e ações. Somente
assim acreditamos ser possível garantir também aos carentes de recursos e aos
socialmente vulneráveis um acesso à Justiça mais igualitário e mais humano.
André Carneiro Leão
Defensor público federal da DPU em
Pernambuco
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Programa Via Legal - Direito de Concorrer
Matéria para o programa Via Legal com a defensora pública federal Ana Carolina Erhardt (DPU/PE). Confira!
http://youtu.be/oIuBFtslLzk
http://youtu.be/oIuBFtslLzk
Audiência suspende reintegração de posse e beneficia assistidos no Recife
A reintegração de posse de
uma área pública localizada no Recife, com aproximadamente mil metros quadrados
e onde vivem cerca de setecentas famílias, foi suspensa pelo período de seis
meses durante audiência pública realizada na 12° Vara Federal em Pernambuco, no
último dia 16 de maio. A defensora pública federal Ana Carolina Erhardt
participou do encontro representando algumas famílias que moram no local e que são
assistidas pela DPU em Pernambuco.
Participaram da sessão representantes
da 12° Vara Federal, da DPU/PE, da Advogacia Geral da União (AGU), da massa
falida, da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife e da Secretaria do
Patrimônio da União (SPU). “Essa audiência reuniu todos os entes envolvidos na
regularização fundiária, inclusive a prefeitura do munícipio, que não era parte
do processo. Acredito que agora a conciliação será obtida mais rapidamente”,
destacou a defensora Ana Erhardt.
O representante da AGU,
Rodrigo Cunha Veloso, informou que existe uma situação parecida envolvendo o
aeroporto do Amapá e que já encaminhou um ofício para a AGU em Brasília
verificar o andamento desse outro processo. O impasse deverá ser resolvido em
Brasília, através de articulação entre a INFRAERO, a SPU e os Ministérios do
Planejamento e das Cidades. Outra resolução foi o cadastramento das famílias que
moram no local, bem como a adesivação das residências cadastradas, que será
realizado pela Secretaria de Habitação do município.
Entenda
o caso
A ação foi ajuizada pela
União Federal, como sucessora do Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), autarquia
federal responsável pela área e extinta em 1990. O objetivo é a reintegração de
posse do terreno, que foi acupado por inúmeras famílias ao longo dos anos,
tendo em vista a futura ampliação do Aeroporto Internacional do Recife.
A sentença de primeiro
grau julgou parcialmente procedente o pedido, condicionando a reintegração à
regularização fundiária das pessoas que ocupam a área. A União recorreu dessa
condicionante e o recurso foi provido, sob o argumento de que o reassentamento
seria uma deliberação política. A decisão transitou em julgado, sendo expedido
o mandado de desocupação da área.
A parte ré estava sendo
acompanhada por um advogado, que renuciou a causa após a sentença. Algumas
pessoas, então, procuraram a DPU. Em paralelo, as famílias começaram a realizar
protestos no Recife. Tendo em vista a situação, a juíza da 12ª Vara Federal,
Joana Carolina Lins Pereira, designou uma audiência pública para uma possível
conciliação das partes. Durante essa primeira audiência, no dia 15 de
fevereiro, a ação foi suspensa por 90 dias.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
DPU/PE recebe primeira intimação do PJe
O Sistema de Processo
Judicial Eletrônico (PJe), que permite a tramitação digital de ações judiciais,
começou a ser implantando em 2010 e passará a ser obrigatório a partir de 04 de
junho, no Recife. A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), que já
possui certificação digital para o sistema, recebeu sua primeira intimação para
atuar pelo PJe no último dia 18 de maio.
A intimação recebida pela
defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, uma das gestoras do
PJe na primeira instância, refere-se a um caso de pensão por morte em que a
parte autora é inválida e não possui representante. A DPU foi intimada a
participar do processo como curadora especial, função atípica prevista na Lei
Complementar n° 80/94. Por ser uma caso previdenciário, o procedimento foi
distribuído entre os ofícios da área e sorteado para a defensora Fernanda
Marques atuar.
“Estou participando desde
2011 de um grupo de trabalho do PJe para proporcionar o aperfeiçoamento do
sistema, tendo em vista as necessidades dos usuários. Assim que todas as falhas
forem sanadas, o sistema vai gerar benefícios para todas as partes”, destacou
Ana Erhardt, informando que a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) vai promover
um treinamento específico, na próxima sexta-feira (25), para defensores e
servidores da DPU/PE.
Processo
Judicial Eletrônico
Desde 2010, a Justiça
Federal de Pernambuco (JFPE) está utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe)
de forma facultativa. A partir do dia 04
de junho de 2012, o ajuizamento de novas ações ordinárias, no Recife, serão
realizadas exclusivamente pelo PJe. Esse novo procedimento vai agilizar o
andamento dos processos, eliminar a utilização de papel, proporcionar segurança
na tramitação dos feitos e facilitar o acesso das partes ao Judiciário, tendo
em vista que o andamento poderá ser acompanhado através da internet.
A Justiça Federal conta
com outros dois sistemas processuais em funcionamento: o Tebas, para processos
físicos, e o Creta, para processos digitais dos Juizados Especiais Federais (JEF).
O PJe deverá, no futuro, substituir os processos físicos. É importante
ressaltar que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados
fisicamente, não podendo haver migração nos sistemas. As Subseções da JFPE
terão essa obrigatoriedade delimitada no decorrer do ano e os JEFs continuarão
utilizando o Creta.
Segundo a juíza federal
Joana Carolina Lins Pereira, diretora do Foro da JFPE, Recife será a primeira
capital da 5° Região a instituir obrigatoriamente o PJe. Para utilizar o novo
sistema é preciso cadastrar uma certificação digital em alguma instituição,
como Serpro ou Caixa Econômica Federal, e fazer o cadastro no site da JFPE (www.jfpe.jus.br),
assinando o termo de compromisso com a certificação digital. O cadastro
realizado para a Justiça Federal de Pernambuco também servirá para o Tribunal Regional
Federal da 5° Região (TRF5°) e todas as seções judiciárias da 5° Região.
terça-feira, 22 de maio de 2012
Folha de Pernambuco
Grande Recife
ASSISTÊNCIA
Defensoria: justiça ao cidadão
19/05/2012 02:00 - PETERSON MAYRINCK do Portal FolhaPE
Assistência jurídica e extrajudicial gratuita para das as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. Essa é a missão da Defensoria Pública, que tem o seu dia comemorado hoje. A data, além de celebrar a atuação dos profissionais, ainda serve como motivação para divulgar o trabalho. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública da União (DPU) tem uma função essencial para a Justiça: proteger judicialmente aqueles que estão em situações de vulnerabilidade econômica, garantindo à população o acesso à Justiça. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria que fica no Recife atendeu pouco mais de 23 mil pessoas até 2011 - quantidade 28% maior que 2010.
O órgão atua em prol de cidadãos que apresentem renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.873,94) ou que comprove a existência de gastos extraordinários que limitem a renda. A DPU entra com processos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo contra as entidades públicas federais. “As questões previdenciárias, perante o INSS, por exemplo, compõem a grande demanda da defensoria no Estado”, afirma Fernando da Cunha Cavalcanti, defensor público federal e subchefe da unidade Pernambuco, localizada no Recife.
Foram justamente problemas com o INSS que levaram Manoel Carlos Pereira, 63, a procurar a DPU. Sem poder arcar com os custos de advogados e despesas judiciais, o aposentado já havia requerido ao órgão a revisão de sua aposentadoria, mas sem sucesso. “Minha irmã foi atendida pela defensoria há alguns meses e teve o caso resolvido rapidamente. Então, vim procurar meu direito também”, revela.
COMEMORAÇÃO
A Defensoria Pública de Pernambuco comemora com uma grande ação integrada de cidadania, hoje, o Dia Nacional do Defensor Público. Cerca de 50 defensores atendem a população do bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte do Recife, das 9h às 14h, na Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros. Serviços jurídicos e cíveis serão oferecidos. A Secretaria de Defesa Social, a Celpe e o Detran-PE também participam da ação, com a emissão de documentos e outros serviços.
FolhaPE
http://www1.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arquivos/2011/outubro/1837.html
DPU
Defensoria Pública leva justiça ao cidadão
Assistência jurídica gratuita é garantida para todo indivíduo em situação financeira vulnerável
Defensoria Pública leva justiça ao cidadão
Assistência jurídica gratuita é garantida para todo indivíduo em situação financeira vulnerável
19/05/2012 08:43 - PETERSON MAYRINCK, do FolhaPE
Maior
demanda é com questões previdenciárias
Assistência
jurídica e extrajudicial gratuita para todo indivíduo - brasileiro ou
estrangeiro - que comprovar insuficiência de recursos. Essa é a missão da
Defensoria Pública, que tem o seu dia comemorado neste sábado (19). A data, além
de celebrar a atuação dos profissionais, ainda serve como motivação para
divulgar o trabalho. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria
Pública da União (DPU) tem uma função essencial para a Justiça: proteger
judicialmente aqueles que estão em situações de vulnerabilidade econômica,
garantindo a toda população o acesso à Justiça. Em Pernambuco, a unidade da
Defensoria que fica no Recife atendeu pouco mais de 23 mil pessoas até 2011 -
quantidade 28% maior do que no ano anterior, quando quase 18 mil foram
atendidas na unidade recifense.
O órgão
atua em prol de cidadãos que apresentem renda familiar que não ultrapasse o
limite de isenção do Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.873,94) ou que
comprove a existência de gastos extraordinários (como medicamentos caros ou
alimentação especial) que limitem a renda. O DPU entra com processos que
envolvam o exercício de um direito do indivíduo contra as entidades públicas
federais - seja o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica
Federal (CEF) ou mesmo o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“As questões previdenciárias, perante o INSS, compõem a grande demanda da
defensoria no Estado”, afirma Fernando da Cunha Cavalcanti, defensor público
federal e subchefe da unidade Pernambuco, localizada no Recife.
Foram
justamente problemas com o INSS que levaram Manoel Carlos Pereira, de 63 anos,
a procurar a DPU. Sem poder arcar com os custos de advogados e despesas
judiciais, o aposentado já havia requerido ao órgão previdenciário a revisão de
sua aposentadoria, mas sem sucesso. “Minha irmã foi atendida pela defensoria há
alguns meses e teve o caso resolvido rapidamente. Então, eu vim procurar meu
direito também”, revela.
Além de
dispensar o honorário de advogado, o defensor público solicita o benefício da
Justiça gratuita: o cidadão fica dispensado do pagamento das despesas
processuais, gastos com perícias e outros custos envolvidos no processo legal.
Para a população de baixa renda, esse é o maior benefício oferecido pela DPU. “A
defensoria atua em favor daqueles que não podem custear um advogado”, diz
Cavalcanti. “Trabalhamos para que seja garantido o direito dessas pessoas
perante as instituições federais”, complementa o defensor público.
O caminho
para garantir o acesso à Justiça é relativamente simples: o cidadão vai até a
sede da DPU, onde passa por uma triagem e recebe orientações sobre os
documentos necessários para dar entrada ao processo. Com a documentação em
mãos, o usuário retorna e é aberto um Procedimento de Assistência Jurídica
(PAJ), que é então sorteado para um dos defensores públicos.
FolhaPE
http://www1.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arquivos/2011/outubro/1838.html
DPU
Atendimento ao público em novo endereço
Acesso mais eficaz à internet e maior espaço físico impulsionaram mudança
19/05/2012
08:49 - PETERSON MAYRINCK, do FolhaPE
Para
atender a crescente demanda, o DPU-PE vai transferir a sua sede no Recife para
um novo endereço. “Nós temos dificuldades para manter o crescimento da
instituição, por isso vamos nos mudar para um local maior e mais confortável”,
afirma o Cavalcanti. A melhora na infraestrutura, com acesso mais eficaz à
internet e maior espaço físico, foram alguns dos fatores na mudança de
endereço, já que o prédio atual não permite o crescimento de demanda que tem
exigido cada vez mais do DPU.
Já a
partir desta segunda-feira (21), serão atendidos apenas urgências e retornos
por convocação na unidade. A partir da próxima semana, os atendimentos urgentes
serão feitos na sala da DPU no prédio da Justiça Federal (Av. Recife, nº 6250,
Jiquiá, Anexo I, 1º andar). A nova sede, que ficará na avenida Conde da Boa
Vista, recebe a população a partir do dia 25 de junho.
Em
Pernambuco, a Defensoria Pública da União ainda pode ser encontrada em Caruaru
e Petrolina, mas o serviço - oferecido em sedes temporárias - é pouco conhecido
no Interior. No ano passado, foram apenas 94 pessoas atendidas na capital do
Agreste e 657 na cidade vizinha de Juazeiro (BA), cuja sede da DPU na região é
dividida entre os dois municípios.
Serviço
Serviço
-
Defensoria Pública da União no Estado de Pernambuco
Endereço a partir de 25 de junho:
Avenida Conde da Boa Vista, 800, Empresarial Apolônio Sales - Boa Vista - Recife (PE)
Fone: (81) 3194-1200
Endereço a partir de 25 de junho:
Avenida Conde da Boa Vista, 800, Empresarial Apolônio Sales - Boa Vista - Recife (PE)
Fone: (81) 3194-1200
-
Defensoria Pública da União em Caruaru
Avenida Aracajú, nº 257, Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade ASCES, Bairro Universitário - Caruaru (PE)
- Defensoria Pública da União em Petrolina e
Juazeiro Avenida Aracajú, nº 257, Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade ASCES, Bairro Universitário - Caruaru (PE)
Praça Santos Dumont, nº 101, Centro, Sala da DPU - Petrolina (PE)
FolhaPE
http://www1.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arquivos/2011/outubro/1839.html
DPU
Déficit de defensores públicos em Recife
Grupo de profissionais é insuficiente para
acompanhar demanda
19/05/2012 09:01 - PETERSON
MAYRINCK, do FolhaPE
"Seriam precisos pelo menos 35 defensores públicos
em PE para acompanhar demanda"
Em
Pernambuco, a Defensoria Pública da União (DPU) conta com 17 defensores
públicos federais – cinco deles ficam responsáveis por atuar em instâncias
superiores da Justiça, no caso de recursos, enquanto os outros atuam na esfera
local. A pequena quantidade de defensores para a crescente demanda da população
– foram 17 mil processos judiciais acompanhados até dezembro do ano passado –
leva à saturação do serviço público.
“Existe
um projeto de criação de mais cargos de defensores públicos federais”, informa
Cavalcanti. O atual grupo não consegue acompanhar a necessidade da população:
nos três primeiros meses de 2012, foram feitos 14 mil atendimentos – que
envolvem desde a primeira assistência até audiências e petições – enquanto no
mesmo período do ano anterior, a quantidade não chegou a 6 mil. Devido a essa
pressão, o órgão já pediu ao Governo Federal a contratação de mais
profissionais e estão à espera da autorização governamental para realizar um
concurso.
Segundo
estimativas extraoficiais do DPU recifense, seriam necessários ao menos 35
defensores para acompanhar a demanda atual do órgão. Para fazer uma comparação,
em Pernambuco, são 42 advogados da Advocacia Geral da União (AGU) – justamente
aqueles com quem os defensores públicos federais costumam ter embates nas
disputas que envolvem a União.
G1 Pernambuco
20/05/2012 17h11- Atualizado em 20/05/2012 18h08
Por causa de mudança de endereço, DPU-PE atende em regime de plantão
Com mudança de sede, atendimento volta ao normal no final de junho. Até lá, serão atendidos apenas urgências e retornos por convocação.
Do G1 PE
A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) atenderá em regime de
plantão, a partir desta segunda-feira (21) até o dia 22 de junho. Isso acontece
porque a DPU está em processo de mudança de sede nesse período, a fim de
fornecer mais conforto em suas instalações.
Entre a segunda (21) e a sexta-feira (25), na atual sede da Defensoria,
serão atendidas apenas urgências e retornos por convocação. O endereço é:
Avenida Dantas Barreto, n° 1090, Edf. San Miguel, no bairro de São José, Centro
do Recife.
A partir do dia 28 de maio, as urgências serão atendidas na sala da DPU que
fica no prédio da Justiça Federal, na Avenida Recife, n° 6259, Edf. Jiquiá,
Anexo I, 1° andar. Após o dia 25 de junho, o atendimento da DPU/PE vai voltar
ao normal, desta vez em seu novo endereço: Avenida Conde da Boa Vista, n° 800,
empresarial Apolônio Sales, 6° andar, no bairro da Boa Vista.
Serviços
Órgão da esfera federal, a Defensoria Pública da União presta assistência
jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não possuem recursos suficientes
para pagar pela própria defesa. Para ter acesso aos serviços prestados pela
DPU, o cidadão precisa apresentar renda familiar que não ultrapasse o limite de
isenção do imposto de renda, que atualmente está em torno de R$ 1,8 mil e deve,
ainda, assinar uma declaração de pobreza.
Caso ultrapasse o teto estimulado, o possível cliente deverá comprovar
gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial,
material especial de consumo, entre outros, para ter direito ao atendimento
pela equipe da DPU.
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Pernambuco.com
http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120518093751&assunto=82&onde=VidaUrbana
Defensoria Pública da União em Pernambuco muda de endereço e altera atendimento
Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
18/05/2012 | 09h37 | Justiça
18/05/2012 | 09h37 | Justiça
A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) vai mudar de endereço. Por causa da mudança, o atendimento a partir da próxima segunda-feira e até o dia 22 de junho acontece em regime de plantão. Entre os dias 21 e 25 de maio, serão atendidas apenas urgências e retornos por convocação ainda na sede atual, que fica na Avenida Dantas Barreto, Edifício San Miguel,no bairro de São José, no Recife.
A mudança efetiva da unidade começa no dia 28 de maio. Desta data até 22 de junho, as urgências serão atendidas na sala da Defensoria Pública da União, no prédio da Justiça Federal, que fica na Avenida Recife, n° 6250, bairro do Jiquiá, Anexo I, 1° andar.
Após o dia 25 de junho, o atendimento volta ao normal já no novo endereço: Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife. A transferência é um pleito antigo dos defensores públicos federais que atuam no Recife, por mais conforto aos usuários e para acompanhar o crescimento da unidade.
Mudança de sede - DPU/PE
Confira como fica o
atendimento ao público até junho
A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) estará
em processo de mudança de sede nos meses de maio e junho de 2012. A
tranferência é um pleito antigo dos defensores públicos federais que atuam no
Recife, tanto para dar mais conforto aos usuários dos serviços da DPU quanto
para acompanhar o crescimento da unidade. Por causa da mudança, a DPU/PE
atenderá em regime de plantão entre os dias 21 de maio e 22 de junho.
A atual sede da DPU/PE fica na Avenida Dantas Barreto, n°
1090, Edf San Miguel, São José, Recife. O atendimento será normal nesse
endereço até a próxima sexta-feira (18). Entre os dias 21 e 25 de maio, serão
atendidas apenas urgências e retornos por convocação. A mudança efetiva da
unidade começa no dia 28 de maio.
A partir do dia 28 de maio, até 22 de junho, as urgências
serão atendidas na sala da Defensoria Pública da União, no prédio da Justiça
Federal (Avenida
Recife, n° 6250, Jiquiá, Anexo I, 1° andar). Após o dia 25 de junho, o
atendimento da DPU/PE volta ao normal no seguinte endereço: Avenida Conde da Boa Vista, n° 800,
Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife.
Pedimos
a compreensão de todos durante a transferência de sede. Contamos com a apoio da
população, pois essa ação vai gerar muitos benefícios no atendimento ao público
e nos serviços prestados pela Defensoria Pública da União em Pernambuco.
Defensoria
Pública da União
A Defensoria Pública da
União (DPU) é o órgão da esfera federal que presta assistência jurídica
integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente. A instituição atua em todos os
casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população
carente contra as entidades públicas federais ou, ainda, outros interesses que
estejam submetidos ao Poder Judiciário Federal, representando o cidadão contra
a União e seus órgãos públicos, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas
Federais.
Além de ações civis
públicas (ACPs) em prol dos direitos humanos, portadores de necessidades
especiais, consumidores, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, os
Defensores Públicos Federais atuam na área penal, tributária, previdenciária,
internacional, Direitos do Estrangeiro, alimentação, saúde e muitas outras.
O cidadão que necessitar
dos serviços da DPU deve comparecer ao novo endereço da DPU em Pernambuco (Avenida Conde da Boa Vista, n° 800,
Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife), das 8h30 às
12h e das 14h às 17h30, a partir do dia 25 de junho. Incialmente o cidadão vai
passar por uma triagem, que vai indicar a documentação necessária e a data de
abertura do procedimento na unidade.
Para ter direito aos
serviços prestados pela Defensoria, o cidadão deve comprovar a insuficiência de
recursos, apresentando renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do
imposto de renda (atualmente em R$1.873,94) e assinando uma declaração de
pobreza. No caso de ultrapassar esse teto, o indivíduo deverá comprovar gastos
extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo,
alimentação especial, etc.
Serviço
Atendimento
ao público durante os meses de maio de junho na DPU/PE:
- De 21 a 25/05/2012 serão atendidas apenas URGÊNCIAS e RETORNOS POR CONVOCAÇÃO na sede da DPU/PE, localizada na Avenida Dantas Barreto, n° 1090, São José, Recife;
- De 28/05 a 22/06/2012 serão atendidas apenas URGÊNCIAS na sala da DPU/PE, no prédio da Justiça Federal (Avenida Recife, n° 6250, Jiquiá, Anexo I, 1° andar);
- A partir do dia 25/06/2012, o atendimento voltará ao NORMAL na SEDE NOVA da DPU/PE, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife.
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