terça-feira, 29 de maio de 2012

Vídeo do Portal Folha PE

Subchefe da DPU em Recife fala sobre novo endereço do órgão



Vídeo do Portal Folha PE

Defensor público federal explica a atuação da DPU



ARTIGO


Defensoria Pública da União: uma garantia de igualdade no acesso à Justiça
No mês de maio comemora-se o dia nacional da Defensoria Pública. A data foi inspirada na homenagem católica ao Santo Ivo, considerado o primeiro defensor público da humanidade, por sua atuação em favor dos pobres e desamparados. De fato, a defesa dos interesses da parcela mais desafortunada da população é o que caracteriza a missão institucional da Defensoria Pública.
No Brasil, a Defensoria Pública acompanha a subdivisão do Poder Judiciário, de modo que existem as Defensorias Públicas dos Estados e a do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União. Esta última foi concebida como uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, na esfera federal.
Trata-se de instituição relativamente nova, criada a partir da Constituição de 1988, mas só implementada em 1994. Embora ainda deficientemente estruturada, a DPU destaca-se por sua atuação em demandas em prol de pessoas carentes relativamente a pedidos de assistência à saúde negados pelo SUS; questões previdenciárias negadas pelo INSS; problemas com a Caixa Econômica Federal; defesa dos direitos das pessoas acusadas da prática de crimes federais; e, por fim, na tutela coletiva, pela proteção aos direitos humanos.
A Defensoria Pública da União também tem se destacado na atuação extrajudicial e no desenvolvimento de projetos de assistência jurídica em sentido mais amplo. Mais recentemente, a DPU destinou sua atenção também à assistência jurídica internacional, tanto aos brasileiros necessitados que se encontrem no exterior como aos estrangeiros desamparados que se encontram no Brasil.
Hoje, a DPU é composta por 481 Defensores Públicos Federais, dos quais 21 atuam em Pernambuco. Em razão do pequeno contingente de Defensores, ainda não foi possível expandir a assistência jurídica local para as Varas da Justiça do Trabalho. Apesar das dificuldades estruturais, tem-se buscado ampliar e tornar cada vez mais conhecida essa instituição. Como resultado desse esforço conjunto, no ano de 2011, houve um aumento de mais de 80% no número de atendimentos em comparação ao ano anterior.
Com intuito de aumentar a participação da Defensoria no processo de redução das desigualdades sociais e jurídicas na sociedade pernambucana, a DPU/PE iniciou um contato mais próximo com os movimentos sociais e com as entidades da sociedade civil organizada, bem como buscado divulgar suas atribuições por meio da elaboração de cartilhas e ações. Somente assim acreditamos ser possível garantir também aos carentes de recursos e aos socialmente vulneráveis um acesso à Justiça mais igualitário e mais humano.

André Carneiro Leão
Defensor público federal da DPU em Pernambuco

quinta-feira, 24 de maio de 2012

Programa Via Legal - Direito de Concorrer


Matéria para o programa Via Legal com a defensora pública federal Ana Carolina Erhardt (DPU/PE). Confira!
http://youtu.be/oIuBFtslLzk

Audiência suspende reintegração de posse e beneficia assistidos no Recife

A reintegração de posse de uma área pública localizada no Recife, com aproximadamente mil metros quadrados e onde vivem cerca de setecentas famílias, foi suspensa pelo período de seis meses durante audiência pública realizada na 12° Vara Federal em Pernambuco, no último dia 16 de maio. A defensora pública federal Ana Carolina Erhardt participou do encontro representando algumas famílias que moram no local e que são assistidas pela DPU em Pernambuco.

Participaram da sessão representantes da 12° Vara Federal, da DPU/PE, da Advogacia Geral da União (AGU), da massa falida, da Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). “Essa audiência reuniu todos os entes envolvidos na regularização fundiária, inclusive a prefeitura do munícipio, que não era parte do processo. Acredito que agora a conciliação será obtida mais rapidamente”, destacou a defensora Ana Erhardt. 

O representante da AGU, Rodrigo Cunha Veloso, informou que existe uma situação parecida envolvendo o aeroporto do Amapá e que já encaminhou um ofício para a AGU em Brasília verificar o andamento desse outro processo. O impasse deverá ser resolvido em Brasília, através de articulação entre a INFRAERO, a SPU e os Ministérios do Planejamento e das Cidades. Outra resolução foi o cadastramento das famílias que moram no local, bem como a adesivação das residências cadastradas, que será realizado pela Secretaria de Habitação do município.

Entenda o caso

A ação foi ajuizada pela União Federal, como sucessora do Instituto do Açúcar e Álcool (IAA), autarquia federal responsável pela área e extinta em 1990. O objetivo é a reintegração de posse do terreno, que foi acupado por inúmeras famílias ao longo dos anos, tendo em vista a futura ampliação do Aeroporto Internacional do Recife. 

A sentença de primeiro grau julgou parcialmente procedente o pedido, condicionando a reintegração à regularização fundiária das pessoas que ocupam a área. A União recorreu dessa condicionante e o recurso foi provido, sob o argumento de que o reassentamento seria uma deliberação política. A decisão transitou em julgado, sendo expedido o mandado de desocupação da área.

A parte ré estava sendo acompanhada por um advogado, que renuciou a causa após a sentença. Algumas pessoas, então, procuraram a DPU. Em paralelo, as famílias começaram a realizar protestos no Recife. Tendo em vista a situação, a juíza da 12ª Vara Federal, Joana Carolina Lins Pereira, designou uma audiência pública para uma possível conciliação das partes. Durante essa primeira audiência, no dia 15 de fevereiro, a ação foi suspensa por 90 dias.

quarta-feira, 23 de maio de 2012

DPU/PE recebe primeira intimação do PJe


O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), que permite a tramitação digital de ações judiciais, começou a ser implantando em 2010 e passará a ser obrigatório a partir de 04 de junho, no Recife. A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), que já possui certificação digital para o sistema, recebeu sua primeira intimação para atuar pelo PJe no último dia 18 de maio.

A intimação recebida pela defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, uma das gestoras do PJe na primeira instância, refere-se a um caso de pensão por morte em que a parte autora é inválida e não possui representante. A DPU foi intimada a participar do processo como curadora especial, função atípica prevista na Lei Complementar n° 80/94. Por ser uma caso previdenciário, o procedimento foi distribuído entre os ofícios da área e sorteado para a defensora Fernanda Marques atuar.

“Estou participando desde 2011 de um grupo de trabalho do PJe para proporcionar o aperfeiçoamento do sistema, tendo em vista as necessidades dos usuários. Assim que todas as falhas forem sanadas, o sistema vai gerar benefícios para todas as partes”, destacou Ana Erhardt, informando que a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) vai promover um treinamento específico, na próxima sexta-feira (25), para defensores e servidores da DPU/PE.

Processo Judicial Eletrônico

Desde 2010, a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) está utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de forma facultativa.  A partir do dia 04 de junho de 2012, o ajuizamento de novas ações ordinárias, no Recife, serão realizadas exclusivamente pelo PJe. Esse novo procedimento vai agilizar o andamento dos processos, eliminar a utilização de papel, proporcionar segurança na tramitação dos feitos e facilitar o acesso das partes ao Judiciário, tendo em vista que o andamento poderá ser acompanhado através da internet.

A Justiça Federal conta com outros dois sistemas processuais em funcionamento: o Tebas, para processos físicos, e o Creta, para processos digitais dos Juizados Especiais Federais (JEF). O PJe deverá, no futuro, substituir os processos físicos. É importante ressaltar que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados fisicamente, não podendo haver migração nos sistemas. As Subseções da JFPE terão essa obrigatoriedade delimitada no decorrer do ano e os JEFs continuarão utilizando o Creta. 

Segundo a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, diretora do Foro da JFPE, Recife será a primeira capital da 5° Região a instituir obrigatoriamente o PJe. Para utilizar o novo sistema é preciso cadastrar uma certificação digital em alguma instituição, como Serpro ou Caixa Econômica Federal, e fazer o cadastro no site da JFPE (www.jfpe.jus.br), assinando o termo de compromisso com a certificação digital. O cadastro realizado para a Justiça Federal de Pernambuco também servirá para o Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5°) e todas as seções judiciárias da 5° Região.

terça-feira, 22 de maio de 2012

Folha de Pernambuco



Grande Recife

ASSISTÊNCIA

Defensoria: justiça ao cidadão


19/05/2012 02:00 - PETERSON MAYRINCK do Portal FolhaPE

Assistência jurídica e extrajudicial gratuita para das as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. Essa é a missão da Defensoria Pública, que tem o seu dia comemorado hoje. A data, além de celebrar a atuação dos profissionais, ainda serve como motivação para divulgar o trabalho. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública da União (DPU) tem uma função essencial para a Justiça: proteger judicialmente aqueles que estão em situações de vulnerabilidade econômica, garantindo à população o acesso à Justiça. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria que fica no Recife atendeu pouco mais de 23 mil pessoas até 2011 - quantidade 28% maior que 2010.

O órgão atua em prol de cidadãos que apresentem renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.873,94) ou que comprove a existência de gastos extraordinários que limitem a renda. A DPU entra com processos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo contra as entidades públicas federais. “As questões previdenciárias, perante o INSS, por exemplo, compõem a grande demanda da defensoria no Estado”, afirma Fernando da Cunha Cavalcanti, defensor público federal e subchefe da unidade Pernambuco, localizada no Recife.

Foram justamente problemas com o INSS que levaram Manoel Carlos Pereira, 63, a procurar a DPU. Sem poder arcar com os custos de advogados e despesas judiciais, o aposentado já havia requerido ao órgão a revisão de sua aposentadoria, mas sem sucesso. “Minha irmã foi atendida pela defensoria há alguns meses e teve o caso resolvido rapidamente. Então, vim procurar meu direito também”, revela.

COMEMORAÇÃO
A Defensoria Pública de Pernambuco comemora com uma grande ação integrada de cidadania, hoje, o Dia Nacional do Defensor Público. Cerca de 50 defensores atendem a população do bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte do Recife, das 9h às 14h, na Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros. Serviços jurídicos e cíveis serão oferecidos. A Secretaria de Defesa Social, a Celpe e o Detran-PE também participam da ação, com a emissão de documentos e outros serviços.

FolhaPE


DPU
Defensoria Pública leva justiça ao cidadão
 

Assistência jurídica gratuita é garantida para todo indivíduo em situação financeira vulnerável

19/05/2012 08:43 - PETERSON MAYRINCK, do FolhaPE
Maior demanda é com questões previdenciárias

Assistência jurídica e extrajudicial gratuita para todo indivíduo - brasileiro ou estrangeiro - que comprovar insuficiência de recursos. Essa é a missão da Defensoria Pública, que tem o seu dia comemorado neste sábado (19). A data, além de celebrar a atuação dos profissionais, ainda serve como motivação para divulgar o trabalho. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública da União (DPU) tem uma função essencial para a Justiça: proteger judicialmente aqueles que estão em situações de vulnerabilidade econômica, garantindo a toda população o acesso à Justiça. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria que fica no Recife atendeu pouco mais de 23 mil pessoas até 2011 - quantidade 28% maior do que no ano anterior, quando quase 18 mil foram atendidas na unidade recifense.
O órgão atua em prol de cidadãos que apresentem renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.873,94) ou que comprove a existência de gastos extraordinários (como medicamentos caros ou alimentação especial) que limitem a renda. O DPU entra com processos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo contra as entidades públicas federais - seja o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) ou mesmo o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “As questões previdenciárias, perante o INSS, compõem a grande demanda da defensoria no Estado”, afirma Fernando da Cunha Cavalcanti, defensor público federal e subchefe da unidade Pernambuco, localizada no Recife.
Foram justamente problemas com o INSS que levaram Manoel Carlos Pereira, de 63 anos, a procurar a DPU. Sem poder arcar com os custos de advogados e despesas judiciais, o aposentado já havia requerido ao órgão previdenciário a revisão de sua aposentadoria, mas sem sucesso. “Minha irmã foi atendida pela defensoria há alguns meses e teve o caso resolvido rapidamente. Então, eu vim procurar meu direito também”, revela.
Além de dispensar o honorário de advogado, o defensor público solicita o benefício da Justiça gratuita: o cidadão fica dispensado do pagamento das despesas processuais, gastos com perícias e outros custos envolvidos no processo legal. Para a população de baixa renda, esse é o maior benefício oferecido pela DPU. “A defensoria atua em favor daqueles que não podem custear um advogado”, diz Cavalcanti. “Trabalhamos para que seja garantido o direito dessas pessoas perante as instituições federais”, complementa o defensor público.
O caminho para garantir o acesso à Justiça é relativamente simples: o cidadão vai até a sede da DPU, onde passa por uma triagem e recebe orientações sobre os documentos necessários para dar entrada ao processo. Com a documentação em mãos, o usuário retorna e é aberto um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ), que é então sorteado para um dos defensores públicos.

FolhaPE



DPU
Atendimento ao público em novo endereço

Acesso mais eficaz à internet e maior espaço físico impulsionaram mudança
19/05/2012 08:49 - PETERSON MAYRINCK, do FolhaPE

Para atender a crescente demanda, o DPU-PE vai transferir a sua sede no Recife para um novo endereço. “Nós temos dificuldades para manter o crescimento da instituição, por isso vamos nos mudar para um local maior e mais confortável”, afirma o Cavalcanti. A melhora na infraestrutura, com acesso mais eficaz à internet e maior espaço físico, foram alguns dos fatores na mudança de endereço, já que o prédio atual não permite o crescimento de demanda que tem exigido cada vez mais do DPU.
Já a partir desta segunda-feira (21), serão atendidos apenas urgências e retornos por convocação na unidade. A partir da próxima semana, os atendimentos urgentes serão feitos na sala da DPU no prédio da Justiça Federal (Av. Recife, nº 6250, Jiquiá, Anexo I, 1º andar). A nova sede, que ficará na avenida Conde da Boa Vista, recebe a população a partir do dia 25 de junho.
Em Pernambuco, a Defensoria Pública da União ainda pode ser encontrada em Caruaru e Petrolina, mas o serviço - oferecido em sedes temporárias - é pouco conhecido no Interior. No ano passado, foram apenas 94 pessoas atendidas na capital do Agreste e 657 na cidade vizinha de Juazeiro (BA), cuja sede da DPU na região é dividida entre os dois municípios.

Serviço
- Defensoria Pública da União no Estado de Pernambuco
Endereço a partir de 25 de junho:
Avenida Conde da Boa Vista, 800, Empresarial Apolônio Sales - Boa Vista - Recife (PE)
Fone: (81) 3194-1200
- Defensoria Pública da União em Caruaru
Avenida Aracajú, nº 257, Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade ASCES, Bairro Universitário - Caruaru (PE)
- Defensoria Pública da União em Petrolina e Juazeiro
Praça Santos Dumont, nº 101, Centro, Sala da DPU - Petrolina (PE)


FolhaPE


DPU
Déficit de defensores públicos em Recife
Grupo de profissionais é insuficiente para acompanhar demanda
19/05/2012 09:01 - PETERSON MAYRINCK, do FolhaPE
"Seriam precisos pelo menos 35 defensores públicos em PE para acompanhar demanda"

Em Pernambuco, a Defensoria Pública da União (DPU) conta com 17 defensores públicos federais – cinco deles ficam responsáveis por atuar em instâncias superiores da Justiça, no caso de recursos, enquanto os outros atuam na esfera local. A pequena quantidade de defensores para a crescente demanda da população – foram 17 mil processos judiciais acompanhados até dezembro do ano passado – leva à saturação do serviço público.
“Existe um projeto de criação de mais cargos de defensores públicos federais”, informa Cavalcanti. O atual grupo não consegue acompanhar a necessidade da população: nos três primeiros meses de 2012, foram feitos 14 mil atendimentos – que envolvem desde a primeira assistência até audiências e petições – enquanto no mesmo período do ano anterior, a quantidade não chegou a 6 mil. Devido a essa pressão, o órgão já pediu ao Governo Federal a contratação de mais profissionais e estão à espera da autorização governamental para realizar um concurso.
Segundo estimativas extraoficiais do DPU recifense, seriam necessários ao menos 35 defensores para acompanhar a demanda atual do órgão. Para fazer uma comparação, em Pernambuco, são 42 advogados da Advocacia Geral da União (AGU) – justamente aqueles com quem os defensores públicos federais costumam ter embates nas disputas que envolvem a União.

G1 Pernambuco



20/05/2012 17h11- Atualizado em 20/05/2012 18h08

Por causa de mudança de endereço, DPU-PE atende em regime de plantão

Com mudança de sede, atendimento volta ao normal no final de junho. Até lá, serão atendidos apenas urgências e retornos por convocação.

Do G1 PE

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) atenderá em regime de plantão, a partir desta segunda-feira (21) até o dia 22 de junho. Isso acontece porque a DPU está em processo de mudança de sede nesse período, a fim de fornecer mais conforto em suas instalações.
Entre a segunda (21) e a sexta-feira (25), na atual sede da Defensoria, serão atendidas apenas urgências e retornos por convocação. O endereço é: Avenida Dantas Barreto, n° 1090, Edf. San Miguel, no bairro de São José, Centro do Recife.
A partir do dia 28 de maio, as urgências serão atendidas na sala da DPU que fica no prédio da Justiça Federal, na Avenida Recife, n° 6259, Edf. Jiquiá, Anexo I, 1° andar. Após o dia 25 de junho, o atendimento da DPU/PE vai voltar ao normal, desta vez em seu novo endereço: Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, empresarial Apolônio Sales, 6° andar, no bairro da Boa Vista.

Serviços
Órgão da esfera federal, a Defensoria Pública da União presta assistência jurídica integral e gratuita aos cidadãos que não possuem recursos suficientes para pagar pela própria defesa. Para ter acesso aos serviços prestados pela DPU, o cidadão precisa apresentar renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do imposto de renda, que atualmente está em torno de R$ 1,8 mil e deve, ainda, assinar uma declaração de pobreza.
Caso ultrapasse o teto estimulado, o possível cliente deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial, material especial de consumo, entre outros, para ter direito ao atendimento pela equipe da DPU.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

Pernambuco.com

http://www.pernambuco.com/ultimas/nota.asp?materia=20120518093751&assunto=82&onde=VidaUrbana 
Defensoria Pública da União em Pernambuco muda de endereço e altera atendimento

Redação do DIARIODEPERNAMBUCO.COM.BR
18/05/2012 | 09h37 | Justiça 

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) vai mudar de endereço. Por causa da mudança, o atendimento a partir da próxima segunda-feira e até o dia 22 de junho acontece em regime de plantão. Entre os dias 21 e 25 de maio, serão atendidas apenas urgências e retornos por convocação ainda na sede atual, que fica na Avenida Dantas Barreto, Edifício San Miguel,no bairro de São José, no Recife.

A mudança efetiva da unidade começa no dia 28 de maio. Desta data até 22 de junho, as urgências serão atendidas na sala da Defensoria Pública da União, no prédio da Justiça Federal, que fica na Avenida Recife, n° 6250, bairro do Jiquiá, Anexo I, 1° andar.

Após o dia 25 de junho, o atendimento volta ao normal já no novo endereço: Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife. A transferência é um pleito antigo dos defensores públicos federais que atuam no Recife, por mais conforto aos usuários e para acompanhar o crescimento da unidade.

Mudança de sede - DPU/PE


Confira como fica o atendimento ao público até junho

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) estará em processo de mudança de sede nos meses de maio e junho de 2012. A tranferência é um pleito antigo dos defensores públicos federais que atuam no Recife, tanto para dar mais conforto aos usuários dos serviços da DPU quanto para acompanhar o crescimento da unidade. Por causa da mudança, a DPU/PE atenderá em regime de plantão entre os dias 21 de maio e 22 de junho.

A atual sede da DPU/PE fica na Avenida Dantas Barreto, n° 1090, Edf San Miguel, São José, Recife. O atendimento será normal nesse endereço até a próxima sexta-feira (18). Entre os dias 21 e 25 de maio, serão atendidas apenas urgências e retornos por convocação. A mudança efetiva da unidade começa no dia 28 de maio.

A partir do dia 28 de maio, até 22 de junho, as urgências serão atendidas na sala da Defensoria Pública da União, no prédio da Justiça Federal (Avenida Recife, n° 6250, Jiquiá, Anexo I, 1° andar). Após o dia 25 de junho, o atendimento da DPU/PE volta ao normal no seguinte endereço: Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife.

Pedimos a compreensão de todos durante a transferência de sede. Contamos com a apoio da população, pois essa ação vai gerar muitos benefícios no atendimento ao público e nos serviços prestados pela Defensoria Pública da União em Pernambuco.

Defensoria Pública da União

A Defensoria Pública da União (DPU) é o órgão da esfera federal que presta assistência jurídica integral e gratuita ao cidadão hipossuficiente. A instituição atua em todos os casos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo ou da população carente contra as entidades públicas federais ou, ainda, outros interesses que estejam submetidos ao Poder Judiciário Federal, representando o cidadão contra a União e seus órgãos públicos, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais.

Além de ações civis públicas (ACPs) em prol dos direitos humanos, portadores de necessidades especiais, consumidores, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, os Defensores Públicos Federais atuam na área penal, tributária, previdenciária, internacional, Direitos do Estrangeiro, alimentação, saúde e muitas outras.

O cidadão que necessitar dos serviços da DPU deve comparecer ao novo endereço da DPU em Pernambuco (Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, a partir do dia 25 de junho. Incialmente o cidadão vai passar por uma triagem, que vai indicar a documentação necessária e a data de abertura do procedimento na unidade.

Para ter direito aos serviços prestados pela Defensoria, o cidadão deve comprovar a insuficiência de recursos, apresentando renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do imposto de renda (atualmente em R$1.873,94) e assinando uma declaração de pobreza. No caso de ultrapassar esse teto, o indivíduo deverá comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo, alimentação especial, etc.

Serviço

Atendimento ao público durante os meses de maio de junho na DPU/PE:

- Até o dia 18/05/2012, o atendimento será normal na sede da DPU/PE, localizada na Avenida Dantas Barreto, n° 1090, São José, Recife;

- De 21 a 25/05/2012 serão atendidas apenas URGÊNCIAS e RETORNOS POR CONVOCAÇÃO na sede da DPU/PE, localizada na Avenida Dantas Barreto, n° 1090, São José, Recife;

- De 28/05 a 22/06/2012 serão atendidas apenas URGÊNCIAS na sala da DPU/PE, no prédio da Justiça Federal (Avenida Recife, n° 6250, Jiquiá, Anexo I, 1° andar);

- A partir do dia 25/06/2012, o atendimento voltará ao NORMAL na SEDE NOVA da DPU/PE, localizada na Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife.