DPU participa de seminário sobre papel do Poder Judiciário nas democracias

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou, nessa segunda (25) e terça-feira (26), do seminário O papel do Poder Judiciário nas democracias, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O seminário foi realizado no Auditório Tobias Barreto, na Faculdade de Direito do Recife (FDR)

As defensoras públicas federais Tarcila Maia Lopes e Luani Melo realizaram apresentações para os estudantes abordando a atuação da Defensoria Pública. Lopes proferiu palestra com a temática “O Judiciário na promoção de políticas públicas: uma perspectiva a partir da atuação da Defensoria Pública da União” e Melo tratou sobre “A Defensoria Pública e a pluralidade no Sistema de Justiça”.

Tarcila Lopes afirmou que, quando foi chamada para participar do encontro, refletiu bastante sobre a questão do Poder Judiciário e a Democracia e resolveu tratar de atuações da DPU que trazem a construção de políticas públicas com a interferência do Judiciário. “No direito à saúde, temos uma demanda muito comum na Defensoria com direitos e princípios que são conflitantes na política pública de saúde, como na concessão de um medicamento”, exemplificou a defensora.

No caso de Belo Monte, Lopes narrou a situação da população ribeirinha que vive na região de instalação da Usina Hidroelétrica, em Altamira (PA). “Mudou o modo de vida das pessoas de forma radical, eram pessoas que viviam da natureza, pesca e agricultura de subsistência e ficaram contra os interesses dos grupos empresariais”, explicou. Para a defensora, o Judiciário “era o único foro para intervir na questão, numa política pública por uma decisão judicial”, ressaltou.

Lopes também destacou a crise carcerária, “temos um sistema violador de direitos, o Estado prende demais antes da condenação”, disse. “O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado para discutir esse problema e declarou que existe um ‘Estado de Coisas Inconstitucional’ no sistema carcerário”, lembrou a defensora. Ela apontou a implementação da política pública das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos caminhos para a redução do excesso de presos provisórios.

Já Luani Melo abordou o histórico da construção da Defensoria Pública no Brasil. “A Defensoria Pública apareceu inicialmente nas Constituições de 1934 e 1946 como assistência judiciária. Apenas na Constituição de 1988, temos a inauguração do modelo de assistência jurídica, integral e gratuita de Defensoria”, explicou a defensora.

Melo afirmou que era importante falar da Defensoria porque é uma instituição muito pouco conhecida e tratada nas faculdades de Direito. “Apenas em 1988, a Defensoria é colocada como função essencial à Justiça, como instituição permanente, com unidade e indivisibilidade e demorou para se firmar”, ressaltou.

Para Melo, houve uma mudança no modelo de Defensoria nos últimos anos. “Existia um modelo focado no Sistema de Justiça Tradicional, em que o defensor é substituto do advogado particular, como o advogado de pobre. Mas a representação do direito individual não resolve os problemas sociais que se apresentam”, analisa. A defensora destaca a atuação em demandas coletivas e um novo papel para a Defensoria de ombudsman estatal, com independência e autonomia, para garantir a efetivação do Estado Democrático de Direito.

Também participaram do seminário como palestrantes, Cláudio Souto (UFPE), Edilson Nobre (UFPE/TRF5), Everaldo Gaspar Andrade (UFPE), Fernando Gustavo Knoerr (UniCuritiba), Francisco Queiroz (UFPE), Filipe Campello (UFPE), Gabriela Buzzi UniCuritiba), Heron Gordilho (UFBA), Ivo Dantas (UFPE), João Maurício Adeodato (UFPE), Juliana Teixeira (UFPE), Luciana Grassano Melo (UFPE), Manoel Erhardt (UFPE/ TRF5), Maria Lúcia Barbosa (Unicap), Marcelo Labanca (Unicap), Oswaldo Resende (UFSE), Sady Torres (UFPE/MPF), Vírginia Carvalho Leal (UFPE), Viviane Sellos Knoerr (UniCuritiba) e Wellington Saraiva (MPF).

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/39543-dpu-participa-de-seminario-sobre-papel-do-poder-judiciario-nas-democracias

GT Presos e entidades assinam nota sobre audiências de custódia

O Grupo de Trabalho Pessoas em Situação de Prisão (GT Presos), da Defensoria Pública da União, em conjunto com o Grupo Asa Branca de Criminologia, Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), Além das Grades, Comissão de Ciências Criminais da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), assina nota contra declarações sobre audiências de custódia:

A culpa não é das Audiências de Custódia!

Nas últimas semanas, observamos em Pernambuco uma forte campanha contra a realização das Audiências de Custódia no Estado. De acordo com o Major Luiz Cláudio Brito, assessor de comunicação da Polícia Militar, que concedeu entrevista para o programa NETV no dia 19 de setembro, as audiências de custódia seriam responsáveis pela liberação precoce de pessoas que praticaram delitos graves, “homicidas, traficantes e assaltantes de banco”. Isso atrapalharia a atuação policial nas ruas, gerando impunidade e contribuindo para a crise de segurança pública enfrentada por Pernambuco.

A afirmação revela ou desconhecimento absoluto do tema ou verdadeira má-fé. Descartando a última hipótese, compete-nos apresentar dados para esclarecer justamente aqueles que cuidam da política pública de (in)segurança do nosso estado. Portanto, é importante verificar que:

1 - A prisão antes da existência de sentença condenatória deve ser excepcional, não constituindo uma resposta automática e imediata ao cometimento de um crime;
2 - As audiências são um direito assegurado pela Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de direitos humanos, sendo adotadas por vários países como o Chile, a Argentina, o Equador, o México, o Peru, os Estados Unidos e a França;
3 - Ser solto nas audiências de custódia não implica impunidade, mas a garantia de ser processado de acordo com o devido processo legal; 
4 - A audiência de custódia é uma garantia que todo cidadão tem de, ao ser preso em flagrante, poder ser ouvido nas 24 horas seguintes à sua prisão por um juiz, na presença do Ministério Público e da Defensoria Pública ou advogado; antes do seu advento, o juiz, ao tomar conhecimento de uma prisão em flagrante, decidia pela soltura ou pela prisão preventiva com base apenas no documento físico, sem ver ou ouvir o preso;
5 - As audiências buscam, também, coibir e prevenir torturas ou outros tratamentos cruéis a que muitos presos são submetidos no Brasil, caminho fundamental, portanto, para um processo penal democrático.

Cumpre informar que o Grupo Asa Branca de Criminologia e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (GAJOP), em 2016, participaram de um projeto de pesquisa coordenado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa, acompanhando as audiências e coletando dados empíricos. Os dados que verificamos são muito diferentes daqueles que vêm sendo, sem qualquer cuidado, veiculados e foi asseverado pelo Major antes citado. Vamos aos números:

1- Segundo os dados produzidos a partir da parceria com o IDDD, em Pernambuco foi decretada prisão preventiva em 61% dos casos observados, tendo o custodiado sido liberado em 39% deles. As decisões de liberação do custodiado foram todas cumuladas com medidas alternativas a serem cumpridas pelo liberado como pagamento de fiança ou obrigação de comparecer periodicamente em juízo para prestar esclarecimentos. O que significa que, em nenhum dos casos, as pessoas liberadas deixaram de estar sob a custódia do Estado.
2- Nos mais de 140 casos observados pelo Grupo Asa Branca de Criminologia e o GAJOP, houve soltura em apenas 52 (37,1%). Dos 52 casos em que a liberdade provisória foi concedida, nenhuma era de prisão por crime de homicídio. Esses 52 casos se distribuíram da seguinte forma: tráfico de drogas (15); furtos (12), embriaguez ao volante (1); ameaça ou lesão corporal no contexto de violência doméstica (5); roubo (9).
3- Em relação aos casos de tráfico de drogas, foram 42 encaminhados às audiências, tendo a prisão preventiva sido decretada em 64% deles. 
4- A maioria dos presos em flagrante encaminhados à audiência são primários, portadores de bons antecedentes e não correspondem ao estereótipo descrito pelo Major Luiz Claudio Brito. Ademais, não demonstraram ser um risco ao processo ou à produção das provas.

Portanto, não podemos cair em afirmações falaciosas que atribuem impunidade às audiências de custódia. Aliás, pune-se muito em Pernambuco. Em números absolutos, temos a quarta maior população carcerária do país, com mais de 30 mil pessoas presas.

Aqui se pune antes mesmo da sentença condenatória transitar em julgado, punimos com prisão uma quantidade significativa de pessoas. A taxa de presos sem condenação em nosso Estado é uma das mais altas do país e também está acima da média nacional. Segundo o Infopen, em junho de 2014, essa taxa em Pernambuco estaria em 59%, enquanto a média nacional é de 41%.

Somos campeões nacionais na taxa de ocupação. A média nacional é uma taxa de ocupação de 161%. O nosso estado tem uma assombrosa taxa de 265%!! Esse índice espelha a superlotação carcerária no país e, quanto mais alto, mais cruel e degradante tende a ser a forma de punição. Como dito, Pernambuco tem o maior déficit de vagas de todo o sistema prisional brasileiro.

Para a surpresa de todos, o mesmo governo que se comprometeu no âmbito internacional e nacional com a implementação do projeto das audiências de custódia, atribui a elas, agora, a escalada histórica de violência. O mesmo governo que, recentemente, inviabilizou, por meio de seus deputados, a audiência pública sobre a criação do Fórum Estadual de Segurança Pública, do qual participariam, dentre outros, a sociedade civil organizada, cobrando respostas democráticas, eficazes, cidadãs e preventivas em relação ao problema da segurança pública.

Grupo Asa Branca de Criminologia
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP
Além das Grades
GT Presos - Defensoria Pública da União
Comissão de Ciências Criminais da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/39523-gt-presos-e-entidades-assinam-nota-sobre-audiencias-de-custodia-em-pernambuco

Ação civil pública garante pensão para filho inválido após os 21 anos

Ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União no Recife contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garantiu, liminarmente, a concessão do benefício de pensão por morte ao filho maior inválido cuja incapacidade tenha surgido antes do óbito do instituidor do benefício, independentemente da data de início da invalidez. O efeito da medida liminar é para todo o território nacional.

A juíza federal Ara Cárita Muniz da Silva, da 7ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, deferiu a tutela de urgência para determinar ao INSS que reconheça a pensão por morte ao filho maior inválido, cuja incapacidade tenha se concretizado em data posterior ao aniversário de 21 anos, mas anterior ao óbito do instituidor, desde que comprovada a dependência econômica.

A magistrada concedeu o prazo de 30 dias para que a autarquia previdenciária dê cumprimento à tutela de urgência, sob pena de multa de R$ 500 por comunicação encaminhada em dissonância com o decidido. Além disso, foi reconhecida a aplicação da decisão em todo o território nacional.

Antes do ajuizamento da ação, a DPU percebeu a prática reiterada do INSS em denegar o benefício de pensão por morte aos filhos maiores inválidos, sob o fundamento de que a incapacidade se deu após os 21 anos. De acordo com o Instituto, “completando 21 anos, o filho continuará dependente para fins previdenciários se, na forma dessa lei, estiver presente a invalidez antes do limite dessa idade, não havendo qualquer previsão quanto ao restabelecimento da dependência pela simples superveniência da invalidez”.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, asseverou que a lei previdenciária não estabelece tal restrição, sendo o benefício previdenciário concedido tanto ao filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos, como ao inválido de qualquer idade, desde que a incapacidade seja anterior à data do óbito. “O fato de a incapacidade ser posterior aos 21 anos não afasta a condição de dependente. Necessário, apenas, que a incapacidade tenha ocorrido anteriormente ao óbito”, afirmou.

Segundo o defensor, verificou-se total inobservância às normas constitucionais previdenciárias, principalmente o direito à proteção social, intimamente vinculado aos princípios da dignidade da pessoa humana e da justiça social. “Presentes os requisitos legais (qualidade de dependente, condição de segurados dos genitores da autora e comprovada a existência de incapacidade laborativa anterior ao óbito), faz-se mister que o INSS proceda com a concessão da pensão por morte, sem qualquer distinção em relação a idade pela qual o dependente foi acometido pela invalidez”, requereu o defensor na ação.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/39413-acao-civil-publica-garante-pensao-para-filho-invalido-apos-os-21-anos

DPU para Todos será realizado em Ribeirão (PE) de quinta (21) a sábado (23)

O Projeto DPU Para Todos promovido pela Defensoria Pública da União no Recife segue pelos municípios de Pernambuco e será realizado em Ribeirão, zona da mata pernambucana, de 21 a 23 de setembro. Haverá atendimento ao público na Prefeitura Municipal, no centro da cidade, além de visita a áreas de vulnerabilidade social na região.

Na quinta-feira (21), será realizada uma reunião com a prefeitura municipal e visita as comunidades Beira Rio, Ferroviária e Vila Rica. Na sexta-feira (22), terá início o atendimento à população, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na Prefeitura Municipal (Praça Estácio Coimbra, 359, Centro). No sábado (23), o atendimento ao público será das 8h às 12h, também na Prefeitura.

O defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, ressalta a importância do projeto na tentativa de estar presente em municípios que não são atendidos pela Defensoria atualmente. “Nessa ação, atuamos para uma população que não consegue acesso aos nossos serviços”, explica o defensor.

A Defensoria Pública da União atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em questões com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES), entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Outra importante atuação da DPU é com grupos vulneráveis da sociedade, como pessoas em situação de rua, catadores, indígenas, quilombolas, comunidade LGBTI, travestis e transexuais. Todo atendimento da DPU é gratuito. 

Essa edição do DPU Para Todos contará com a atuação dos defensores públicos federais Pedro de Paula Lopes Almeida, Kelery Dinarte da Pascoa Freitas e Fernando Levin Cremonesi, além dos servidores Carlos José Gonçalves e Marilena da Silva.

Serviço
Atendimento ao público em Ribeirão (PE)
Sexta-feira (22) – 8h às 12h e das 13h às 16h
Sábado (23) – 8h às 12h
Local – Prefeitura Municipal (Praça Estácio Coimbra, 359, Centro).

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/39368-dpu-para-todos-sera-realizado-em-ribeirao-pe-de-quinta-21-a-sabado-23

DPU, MPF e MPPE assinam recomendação para defesa de comunidade quilombola

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) assinaram recomendação ao Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, conhecido como Porto de Suape, e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) referente a medidas protetivas a serem adotadas em relação à comunidade quilombola Ilha de Mercês, em Ipojuca, município da Região Metropolitana do Recife.

O documento, referendado pelo defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, Geraldo Vilar Correia Lima Filho, recomenda que o Porto de Suape suspenda incursões de sua equipe na comunidade quilombola, salvo por motivo de segurança, com prévia comunicação e justificativa aos moradores. Também que se abstenha de realizar acordos ou tratativas para negociação da posse de terrenos situados na área de abrangência da comunidade.

Foi recomendado que se suspenda proibições e restrições às reformas e construções das casas dos moradores da comunidade, bem como não haja o impedimento de ir e vir dentro da área, seja pela cobrança de taxas ou valores ou colocação de entraves ou barreiras.

As instituições firmaram que o Porto de Suape se abstenha de impedir a exploração sustentável da área por parte de seus moradores, como meio de manutenção, sustento e preservação dos costumes e cultura da comunidade. Firmaram ainda que não haja ampliação das instalações do gasoduto existente na área pertencente à comunidade e nem a promoção de novos empreendimentos que possam trazer riscos para os moradores. E que o Porto promova medidas de garantia de segurança e manutenção do gasoduto de forma regular e periódica, de acordo com as normas técnicas e melhores práticas.

Pela recomendação, o Porto de Suape deve informar sobre o acatamento das medidas no prazo de 10 dias, com a presunção do silêncio como negativa e embasamento para a adoção de atos cabíveis pelas instituições assinantes.

Para o Incra, foi recomendado que promova o processo de regularização e titularização da comunidade quilombola de Ilha de Mercês com a maior urgência possível, diante da situação conflitiva e de risco identificada. E também adotem as providências necessárias para garantia da posse e preservação dos direitos da comunidade. Essas medidas devem ser adotadas no prazo de 30 dias pelo instituto.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/39311-dpu-mpf-e-mppe-assinam-recomendacao-para-defesa-de-comunidade-quilombola

DPU Para Todos atuará no município de Lagoa do Carro (PE)

O Projeto DPU Para Todos, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, atenderá a população do município de Lagoa do Carro, zona da mata de Pernambuco, de 14 a 16 de setembro. Defensores públicos federais e servidores atenderão ao público na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto, no centro da cidade. Haverá também uma visita a áreas de vulnerabilidade social da cidade para identificar questões locais que podem ser demandas da instituição.

Na quinta-feira (14), será realizada uma reunião com a prefeitura municipal e visita a áreas vulneráveis. Na sexta-feira (15), terá início o atendimento à população, das 8h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto (Praça Manoel Barbosa, s/n, térreo, Centro), ao lado da Igreja Católica. No sábado (16), o atendimento ao público será das 8h às 12h, também na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto.

A Defensoria Pública da União atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões. Contra a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES), entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Outra importante atuação da DPU é com grupos vulneráveis da sociedade, como moradores de rua, catadores de lixo, indígenas, quilombolas, comunidade LGBT, travestis, transexuais. Todo atendimento da DPU é gratuito. 

Essa edição do DPU Para Todos contará com a atuação dos defensores públicos federais Fernando Levin Cremonesi, Gustavo Henrique Coelho Hahnemann e Renato Moreira Torres e Silva, além dos servidores Carlos José Gonçalves e Rafael Filipe Souza da Silva.

Serviço:

Atendimento ao público em Lagoa do Carro (PE)

15/09 (sexta): 8h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto (Praça Manoel Barbosa, s/n, térreo, Centro), ao lado da Igreja Católica 

16/09 (sábado): 8h às 12h, na Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto (Praça Manoel Barbosa, s/n, térreo, Centro), ao lado da Igreja Católica

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Ex-estagiários relatam experiências de trabalho na DPU no Recife

Os estagiários dos ofícios de atuação regional da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife compareceram, nessa terça-feira (5), ao auditório da instituição para um encontro com defensores públicos federais e ex-estagiários, com o objetivo de apresentar a importância do estágio na DPU para a vida dos que tiveram essa experiência.

Participaram do encontro os defensores públicos federais Pedro de Paula Lopes Almeida; Ricardo Russell Brandão Cavalcanti; André Carneiro Leão; Renato Moreira Torres e Silva e Lilian dos Santos Lins Cremonesi; além dos ex-estagiários Henrique da Fonte, atualmente defensor público do Estado de Pernambuco; Amanda Barbalho, professora de curso preparatório para concursos; Avner Pinheiro, professor de pós-graduação e Jorge Luis Guimarães, advogado.

O defensor federal Pedro de Paula Lopes de Almeida, chefe da DPU no Recife, parabenizou a iniciativa de um evento para tratar sobre a experiência de estágio na instituição. “O estágio na DPU tem muito a enriquecer na formação do estudante. Todos os estagiários são lotados na atividade-fim do órgão, trabalhando com peças processuais e com o atendimento do assistido”, disse.

Avner Pinheiro lembrou que entrou na DPU em processo de mudança radical, quando a Defensoria ainda sofria com precariedade estrutural e a bolsa de estágio não era atrativa para os estudantes. “Mas a experiência no trabalho foi a mais marcante, porque você tem a oportunidade de colocar a mão no trabalho e de ter contato com os assistidos, que são pessoas muito necessitadas. Passei por coisas tão marcantes que determinaram a minha formação”, relatou.

Para Henrique da Fonte, o estágio na DPU foi revelador quanto a qual carreira seguir. “Eu espero que (os novos estagiários) se encontrem e se identifiquem. Eu descobri outra visão do Direito. Agora como defensor, busco o contato com o assistido e a humanização do atendimento. A Defensoria é um direito e não um favor”, ressaltou.

Amanda Barbalho aconselhou os novos estagiários a aproveitarem que a DPU traz uma perspectiva mais humana em tempos de muita intolerância. “Também busquem o conhecimento dos defensores e a troca de experiência com os estagiários. Eu olhava para os processos criminais como quem olha para um prato de comida com muita fome”, disse.

Já Jorge Luis Guimarães contou que antes do estágio não sabia o que um defensor fazia, mas resolveu estagiar na DPU porque a sede da instituição era do lado de sua casa. Segundo Guimarães, depois de pouco tempo começou a gostar do trabalho porque cada semana apareciam novidades que exigiam pesquisa e dedicação. “Na DPU, trabalhamos com peças jurídicas que não faríamos em outro lugar, como recursos especiais ou extraordinários. Se você estagiou na Defensoria, é visto com outros olhos no mercado profissional”, afirmou. 

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/39173-ex-estagiarios-relatam-experiencias-de-trabalho-na-dpu-no-recife

DPU no Recife participa de palestra sobre carreiras jurídicas

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou, nessa segunda-feira (4), do primeiro dia da Semana da Cultura Jurídica promovida pelo Diretório Acadêmico Fernando Santa Cruz (Dafesc) do Curso de Direito da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). O evento foi realizado no auditório da DPU, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.

O presidente do Dafesc, José Vasconcelos, afirmou que a ideia do encontro é apresentar as carreiras jurídicas aos estudantes “e criar da maneira mais amistosa possível uma relação entre as autoridades e a comunidade estudantil”.

Foram convidados para o evento o advogado tributarista Ricardo Pimentel; o chefe de gabinete do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto; o procurador federal Arthur Orlando da Costa Lins; o defensor público-geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto; e o defensor público federal Ricardo Russel Brandão Cavalcanti.

De acordo com Cavalcanti, a palestra é uma grande oportunidade de apresentar aos estudantes o trabalho da DPU e de gerar interesse pela instituição e pela carreira de defensor. “O mais importante de tudo é vocês escolherem uma carreira que vocês gostem, é fazer o que vocês gostam”, resumiu o defensor em sua fala na palestra. 

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/39154-dpu-no-recife-participa-de-palestra-sobre-carreiras-juridicas

Estudantes participam da seleção de estagiários de Direito da DPU no Recife

Estudantes realizaram, nesse domingo (3), as provas do XVII processo seletivo para estagiários da área de Direito da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. Foram 1860 estudantes inscritos, com o comparecimento de 956 candidatos para a aplicação das provas. O certame foi organizado pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

De acordo com o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, a seleção ocorreu dentro da normalidade com a expectativa de selecionar candidatos que se identifiquem com a instituição. “Nas provas, buscamos analisar o conhecimento jurídico, mas também queremos verificar uma sensibilidade com as situações tratadas na Defensoria”, explicou Almeida.

A estudante Élida Cavalcanti, do oitavo período da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), afirmou que estava realizando a seleção por acreditar que no estágio da DPU se aprende mais do que em qualquer outro. Felipe Gois, do terceiro período da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ainda não estagiou e busca a sua primeira oportunidade. “É bom o conhecimento na prática, a gente aprende na vivência”, disse o estudante.

O estudante José Renato Ribeiro, do quinto período da Unicap, realizou a prova em condições diferenciadas por ser pessoa com deficiência e disse ter orgulho de sua participação no certame. “É uma experiência enriquecedora me candidatar para o estágio em uma instituição que trabalha para concretizar os direitos individuais e coletivos dos que buscam esses direitos”, contou Ribeiro.

Os estudantes tiveram duas provas, uma objetiva, com 25 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas cada, e outra discursiva, um caso prático para elaborar uma redação em no máximo 30 linhas.

Segundo o edital, só serão corrigidas as provas dos 300 candidatos mais bem classificados na prova objetiva, garantindo-se a correção das provas dos candidatos empatados.

O gabarito preliminar da prova objetiva será divulgado a partir da próxima sexta-feira (8), no site da DPU (www.dpu.def.br) e do CIEE (www.ciee.org.br). Nesses mesmos sites serão divulgados o resultado definitivo da prova objetiva e provisório da prova discursiva na data provável de 20 de setembro e o resultado definitivo da prova discursiva na data provável de 2 de outubro.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/39126-estudantes-participam-da-selecao-de-estagiarios-de-direito-da-dpu-no-recife

Doações de sangue são realizadas na parceria entre DPU, DPPE e Hemope

Dezenas de doações de sangue foram realizadas, na sexta-feira (1º), na segunda edição da campanha de doação de sangue Doe Sangue. Salve Vidas - uma parceria da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), na sede da DPPE, no bairro da Boa Vista, no centro do Recife. A coleta de sangue foi feita em 56 voluntários considerados aptos.

O defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, ressaltou que a campanha de doação de sangue é um ato que promove a cidadania, a solidariedade e a integração entre as Defensorias. “A doação de sangue é especialmente importante porque ajuda grupos vulneráveis como os atendidos pelas instituições”, destacou Almeida.

O defensor público-geral do Estado de Pernambuco, Manoel Jerônimo de Melo Neto, enfatizou a participação honrosa da Defensoria Pública, engajada nas questões da saúde: "Parcerias sempre elevam o objetivo principal de nosso trabalho, simplesmente porque aumentam o campo de sucesso. Nossa consciência precisa ser nosso guia, diariamente. Nossos irmãos precisam de toda a cooperação possível. Quando nos colocamos no lugar de alguém, nossas atitudes já começam a fazer toda a diferença. Agradeço muito a parceria com a DPU, na pessoa de seu gestor, Pedro Almeida, para ajudar o Hemope".

Com informações da Assessoria de Comunicação da DPPE

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DPU no Recife participa de ação no município de Paudalho

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou, nessa quinta-feira (31), do projeto Cidadania em Ação, no município de Paudalho, na zona da mata pernambucana. O evento foi realizado na Escola Maria de Fátima, na comunidade de Chã de Cruz, e promoveu atendimentos nas áreas de saúde, serviço social, esporte, cultura, beleza e lazer, além de assistência jurídica.

O defensor público federal Pedro de Paula Lopes de Almeida, chefe da DPU no Recife, realizou uma palestra sobre a atuação da Defensoria na garantia dos benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Uma das principais dúvidas foi sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC). É muito importante a presença da DPU em locais em que a população não tem acesso e nem conhece a atuação da DPU”, afirmou Almeida.

Na ação, foram promovidas consultas médicas, atendimento odontológico e fisioterapêutico, exames de sangue, recreação teatral, manicure, corte de cabelo, palestras sobre agricultura, oficina de poda, emissão da carteira do idoso e oficinas de dança. Também uma unidade móvel da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) disponibilizou cadastro de baixa renda, troca de titularidade, negociação de débito, religação, ligação nova e atualização cadastral.

Com informações da Prefeitura Municipal de Paudalho

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/39091-dpu-no-recife-participa-de-acao-no-municipio-de-paudalho