DPU convida bancos e INSS para debater empréstimos consignados no Recife

Os ofícios previdenciários da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveram uma reunião, na tarde dessa segunda-feira (28), na sede da unidade, com o objetivo de compreender como ocorrem os empréstimos consignados para aposentados e pensionistas, tendo em vista que alegações de empréstimos fraudulentos são demandas recorrentes na Defensoria. Foram convidados para o encontro representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e de diferentes instituições bancárias.
“A Defensoria quer ter uma maior aproximação das entidades envolvidas com empréstimos consignados no Recife para entender melhor o problema dos nossos assistidos. Muitos aposentados e pensionistas só possuem um salário mínimo de renda e ainda têm descontados valores consignados de contratos que eles alegam não ter feito”, destacou a defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, do 2º Ofício Previdenciário, no início da reunião. Também estavam presentes no encontro as defensoras Fernanda Marques Cornélio e Luaní Melo, do 6º e 7º Ofício Previdenciário, respectivamente, além do servidor e economista Rusivalter Paulo Ferreira, responsável pelo Setor de Cálculos da DPU no Recife.

O INSS foi representado pelo superintendente da região Nordeste Rolnei Tosi, pelos servidores da Divisão de Benefício Ana Rute e Antônio João e pela procuradora federal Tamise Mota. As instituições bancárias que aceitaram o convite e compareceram à reunião foram a Caixa Econômica Federal, representada pelo gerente geral Aldo Filho, da agência Casa Amarela, e a Agiplan, representada pelo gerente comercial Ozeas Barroso.
Durante a conversa, cada representante explicou como ocorre o empréstimo consignado na sua instituição. “A reunião trouxe muitos elementos novos para os defensores, de como é o dia a dia de cada órgão, das experiências deles, nos trazendo mecanismos já existentes e que podem ser potencializados”, afirmou Ana Erhardt, complementando. “O objetivo é abreviar o tempo de resposta para os nossos assistidos, criando um canal mais rápido de informação entre as instituições. Hoje, demoramos cerca de seis meses para ter acesso a alguma informação do contrato de empréstimo consignado que o assistido afirma não ter feito”.

Em julho de 2015, o limite de comprometimento da renda mensal com o empréstimo consignado subiu de 30% para 35%, sendo 30% de crédito com os bancos e 5% para dívidas com o cartão de crédito. O empréstimo é descontado mensalmente na folha de pagamento do trabalhador, aposentado ou pensionista. Entre as novas regras também estão o limite de parcelas, que não podem ultrapassar de 72, e a taxa de juros, que não pode ser superior a 2,14% ao mês.

O cartão de crédito foi um produto muito criticado na reunião, tendo em vista que os juros são mais altos, com taxa máxima de 3,06% ao mês. “A maioria dos nossos assistidos não compreende sobre o que se trata o cartão de crédito, acham que estão fazendo um consignado normal”, lembrou a defensora Luaní Melo. O economista Rusivalter Ferreira também criticou a ampliação do limite e o uso do cartão. “Os assistidos são descontados em folha pelo mínimo do cartão de crédito. Com isso, a dívida só aumenta”.

Segundo a defensora Ana Erhardt, o próximo passo será manter uma rotina administrativa com o INSS para a obtenção mais rápida das informações sobre os contratos de empréstimos consignados, bem como a criação de um termo de cooperação para futuras rodadas de conciliação com as instituições bancárias.

DPU e INSS

Após a reunião sobre empréstimos consignados, as defensoras Ana Erhardt, Luaní Melo e Fernanda Marques aproveitaram a presença dos representantes do Instituto Nacional do Seguro Social para tirar dúvidas sobre outros temas previdenciários. O servidor Flávio Pereira Pedroza, assessor dos ofícios previdenciários, foi convidado para participar da conversa.

Foram debatidos temas como a opção pelo benefício mais vantajoso no caso de BPC-Loas e pensão por morte, a atualização de vínculos empregatícios no sistema do INSS, o atraso das perícias médicas, a concessão do BPC-Loas para os bebês portadores de microcefalia e o acesso da DPU aos documentos não sigilosos e importantes para o cálculo do tempo de serviço nos casos de pedidos de aposentadoria.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/30598-defensoria-recebe-inss-e-bancos-para-debater-emprestimos-consignados-no-recife

Primeira audiência de custódia realizada no Recife tem participação da DPU

A primeira audiência de custódia realizada pela Justiça Federal na cidade do Recife aconteceu no plantão judiciário de domingo (20) com a participação da Defensoria Pública da União. M.N.O. foi preso tentando furtar objetos de um órgão público federal. A DPU no Recife foi informada no mesmo dia e fez o pedido de liberdade provisória. A audiência de custódia aconteceu no dia seguinte, garantindo a liberdade do assistido com a fixação de medidas cautelares. 

M.N.O., 33, foi flagrado na manhã de sábado (19), na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em Pernambuco, tentando supostamente furtar um botijão de gás, uma colher de pedreiro, duas chaves de fenda e três chaves de cano. Os vigilantes do órgão perceberam o arrombamento de uma porta e encontraram o jovem, durante a ronda, ainda nas dependências do órgão. A DPU no Recife foi informada no mesmo dia e o defensor público federal Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, que estava no plantão de sobreaviso da unidade, logo pediu a liberdade provisória de M.N.O.

Seguindo a resolução n° 04 de 16/03/2016, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que regulamenta a audiência de custódia no âmbito de atuação do Tribunal, o juiz federal plantonista Flávio Roberto Ferreira de Lima designou a audiência de custódia para o dia seguinte, domingo (20), às 10h.

“Por se tratar de crime de pequena monta, cometido sem violência ou grave ameaça, e considerando o contato pessoal do magistrado com o assistido na audiência, comprovando sua hipossuficiência e questionando sobre condições pessoais como emprego e família, o juiz acatou o pedido da DPU e concedeu ao cidadão liberdade provisória sem fiança”, destacou o defensor Gustavo Hahnemann, informando que o Ministério Público Federal (MPF) também opinou favoravelmente ao pedido.

Além de conceder a liberdade provisória, o juiz federal também fixou medidas cautelares a serem seguidas pelo assistido, como o comparecimento mensal e após intimações ao juízo designado, além da necessidade de informar à autoridade judicial no caso de mudança de endereço.

“O Brasil é signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos e do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Ambos os diplomas contêm previsão expressa do direito do preso de ser conduzido, sem demora, à presença de um juiz. Este direito é efetivado justamente por meio da realização da audiência de custódia”, afirmou o defensor comemorando a implantação do projeto no Recife.

Pernambuco

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o projeto Audiência de Custódia em fevereiro de 2015, em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Em Pernambuco, a solenidade de assinatura do termo de cooperação pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e o Poder Judiciário do Estado aconteceu no dia 14 de agosto. O Tribunal de Justiça de Pernambuco passou a executar o projeto três dias depois.

No último dia 16 de março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região criou a resolução n° 04, que dispõe sobre a apresentação de pessoa detida em flagrante delito, até 24 horas após a sua prisão, para participar de audiência de custódia. A resolução foi publicada no dia seguinte (17), no Diário Eletrônico Administrativo do TRF5, tendo sob sua jurisdição os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Na Justiça Federal de Pernambuco, antes da realização no Recife, houve audiências de custódia nas cidades de Caruaru, em outubro de 2015, e de Garanhuns, no início desse mês de março.

Audiência de Custódia

Segundo o CNJ, o projeto Audiência de Custódia consiste na garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante. A ideia é que o acusado seja apresentado e entrevistado pelo juiz, em uma audiência em que serão ouvidas também as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso. Durante a audiência, o juiz analisará a prisão sob o aspecto da legalidade, da necessidade e da adequação da continuidade da prisão ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares. O juiz poderá avaliar também eventuais ocorrências de tortura ou de maus-tratos, entre outras irregularidades. (Com informações do CNJ)

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/30548-primeira-audiencia-de-custodia-realizada-no-recife-tem-participacao-da-dpu

Novo CPC é tema do Ciclo de Palestras Jurídicas da DPU no Recife

A cada mês a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife elege um tema ligado à atuação do órgão e um dos defensores públicos federais da unidade promove uma aula sobre o assunto. O projeto ficou conhecido como Ciclo de Palestras Jurídicas e teve início em novembro de 2015. Neste mês de março, a palestra aconteceu na quinta-feira (17), ministrada pela defensora Maíra de Carvalho Pereira Mesquita e teve como tema o Novo Código de Processo Civil (CPC), que passa a vigorar a partir de hoje (18).

Defensores, demais servidores e estagiários marcaram presença na palestra, na qual foram destacados os principais pontos de mudança entre o velho e o novo CPC. “O novo código, previsto na Lei 13.105 de 2015, entra em vigor nessa sexta-feira, 18 de março, e já houve alteração do texto inicialmente aprovado pela Lei 13.256 de 2016”, afirmou Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, responsável pelo 7º Ofício Regional da unidade.

“Quando eu comecei a estudar o Código de Processo Civil na faculdade, a nova lei já tinha sido aprovada. Então, comecei a estudar direto pelo novo código. Quase não conheço nada do antigo”, destacou a estagiária Gerlany Silva do Nascimento, que atua no 3º Ofício Cível da DPU no Recife, após a defensora questionar, no início da aula, quem dos presentes tinha lido o novo CPC.

Na palestra, a defensora abordou a parte de noções gerais, no que se refere à aplicabilidade da nova lei, à primazia do julgamento do mérito, à previsão do princípio da cooperação processual, ao fortalecimento do princípio do contraditório e ao dever de fundamentação das decisões judiciais, além de destacar os prazos processuais, as audiências de conciliação e mediação, o fortalecimento do sistema de precedentes e os recursos de agravo de instrumento, de apelação, o especial e o extraordinário.

Três militares atendidos pela DPU são absolvidos no mesmo dia em Pernambuco

O Conselho Permanente de Justiça para o Exército, da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, absolveu três militares atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife em uma mesma tarde de audiências, na capital pernambucana. Eles foram denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) pela suposta prática das infrações previstas nos artigos 209, 210 e 290 do Código Penal Militar (CPM). O Conselho acatou a tese de defesa da DPU em cada processo, considerando as denúncias como improcedentes e absolvendo os três. 

G.B.L., 21 anos, foi denunciado pelo Ministério Público Militar pela suposta prática do crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar, que trata do porte de entorpecente ou substância de efeito similar. Em outubro de 2014, durante uma inspeção de rotina antes do expediente, foi encontrado um cachimbo artesanal na mochila do jovem, com resquícios de uma substância identificada posteriormente como Cannabis sativa Linneu. Ele negou o crime, sustentando que o objeto não lhe pertencia. O próprio MPM fez o pedido de absolvição e durante a audiência, o Conselho entendeu que não havia, nos autos, provas suficientes para a condenação do acusado.

O Ministério Público também ofereceu denúncia contra o militar F.C.L. pela suposta prática da infração penal descrita no artigo 210 do CPM, que trata de lesão culposa. Segundo a acusação, em julho de 2014, ele teria ingressado no alojamento de soldados recrutas portando um revólver e teria disparado a arma, acertando a perna direita de um militar que estava deitado. Nenhuma testemunha corroborou com a denúncia e o laudo da perícia foi inconclusivo. F.C.L. acabou sendo absolvido durante a audiência, pois, para os juízes, existiam dúvidas acerca da autoria do delito. O MPM não recorreu.

Por fim, D.D.S. também foi denunciado pelo Ministério Público Militar pela suposta prática da infração penal que fala de ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem, prevista no artigo 209 do Código Penal Militar. A denúncia narra que, em junho de 2015, o acusado teria esfaqueado outro militar no interior de uma viatura em um deslocamento de trabalho. Durante a audiência, os membros do Conselho acataram a tese da DPU de que a lesão havia sido levíssima, desclassificando a conduta e considerando inexpressiva a lesão corporal provocada. O MPM apelou da decisão e o processo seguirá para o Superior Tribunal Militar.

A atuação, nos três processos, ficou por conta dos defensores públicos federais Carolina Cicco do Nascimento, Guilherme Ataíde Jordão e Marília Silva Ribeiro de Lima Milfont.

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Parabéns!

A DPU/Recife quer antecipar sua homenagem pelo aniversário de 479 anos do Recife e 481 anos de Olinda nesse sábado, 12 de março. 

Parabéns para as duas cidades!

DPU e Secretaria de Saúde de PE debatem criação de Câmara de Conciliação

 

A criação de uma Câmara de Conciliação na área de saúde foi o tema da reunião entre representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco na manhã dessa quinta-feira (10), no Recife. As duas instituições debateram exemplos de câmaras criadas em outros estados e como esses modelos poderiam acrescentar num futuro projeto local, considerando as particularidades de Pernambuco.

A reunião teve a participação dos defensores públicos federais André Carneiro Leão, chefe da DPU no Recife; Tarcila Maia Lopes, representante do Grupo de Trabalho Saúde da DPU; e Bárbara Nascimento de Melo, representante dos ofícios cíveis da unidade. Da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco estavam presentes Gisela Monteiro, da Diretoria de Assuntos Jurídicos; Geraldo Jorge e Diego Medeiros, ambos do Núcleo de Ações Judiciais.

“Pensar em ações coletivas e extrajudiciais são atribuições da DPU. Como estamos percebendo um aumento nas demandas de saúde na DPU no Recife, achamos que a Câmara de Conciliação pode ser um caminho para melhor atender à população”, destacou André Carneiro Leão, explicando como se dá a atuação da Defensoria com o trabalho dos defensores que atuam nos ofícios cíveis e dos médicos peritos da unidade, bem como explicando a atuação nacional do GT Saúde. “Com a atuação desse grupo de trabalho da DPU, podemos tentar expandir discussões sobre políticas públicas na área de saúde em âmbito nacional”.

Durante a reunião, os representantes dos dois órgãos debateram os números apresentados pela Secretaria sobre as judicializações de demandas no ano de 2015, a execução das decisões judiciais, o tratamento e acompanhamento desses pacientes, os problemas da falta de medicamentos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública, bem como os exemplos de conciliações na área de saúde nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Natal e Maceió.

“É muito bem-vindo o estreitamento de laços entre as instituições. Inclusive, já temos uma atividade mais próxima com o Ministério Público e com a Defensoria Estadual. Nossa equipe está à disposição caso vocês queiram conhecer o dia a dia da Secretaria”, afirmou Gisela Monteiro, acrescentando. “A Secretaria fez um esboço de projeto para uma Câmara de Conciliação em 2015, mas o contingenciamento de verba após a crise inviabilizou o início da execução do projeto”.

Ao final da reunião, os representantes consideraram importante manter o diálogo aberto entre a DPU e a Secretaria, com possíveis reuniões periódicas, tanto para debater como as instituições podem contribuir para a criação da Câmara de Conciliação, quanto para manter um fluxo de informações contínuo a fim de evitar demandas judiciais desnecessárias.


http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/30394-dpu-e-secretaria-de-saude-de-pe-debatem-criacao-de-camara-de-conciliacao

Dia da Mulher é comemorado no Recife com palestra sobre respeito e igualdade de gêneros

“Não queremos flores e nem bombons nessa data, queremos respeito”. Foi com essa frase que a defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza deu início à palestra sobre o Dia Internacional da Mulher, nessa terça-feira (08), na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. A palestra aconteceu na área de atendimento ao público da unidade e contou com a presença de convidados, assistidos, defensores, servidores, terceirizados e estagiários da unidade.

Além de Patrícia Alpes, que é coordenadora do Setor de Atendimento ao Público da DPU no Recife, a mesa de debate foi composta por Ingrid Farias, representante da ActionAid Brasil; Madalena Rodrigues, ex-estagiária da Defensoria e representante do Grupo Frida de Gênero e Diversidade; André Carneiro Leão, defensor chefe da unidade; e a defensora Tarcila Maia Lopes.

“O dia 8 de março é o dia que acordamos para falar de luta, de respeito e de espaço. E por isso, resolvemos montar essa mesa de debate hoje”, afirmou Patrícia Alpes, passando a palavra para a representante da ActionAid Brasil, Ingrid Farias. A ActionAid é uma organização sem fins lucrativos, fundada em 1972, que trabalha em parceria com comunidades e organizações para garantir acesso das pessoas em situação de pobreza aos direitos de alimentação, educação, infraestrutura urbana, participação cidadã e igualdade entre homens e mulheres. Eles atuam em 45 países e estão no Brasil desde 1999.

Ingrid Farias fez um breve resumo sobre a atuação da organização e aprofundou sua fala na perspectiva dos direitos das mulheres, do machismo dentro da sociedade atual, da situação das mulheres encarceradas e da construção do respeito entre todos. “Uma sociedade machista oprime homens e mulheres. O problema é que, na nossa sociedade, o machismo também mata. Os homens que estão aqui hoje precisam ficar atentos ao seu comportamento e à criação dos seus filhos”, destacou. 

A convidada também citou a campanha Cidades Seguras para as Mulheres. O processo de construção desse trabalho aconteceu no contato direto com mulheres de comunidades nos estados de  Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. Concluiu-se que o espaço público não considera as necessidades e os desejos das mulheres, sendo necessárias ações mais efetivas em áreas como iluminação pública, transporte, policiamento, educação, moradia e saúde. “Garantir uma cidade segura para a mulher é garantir uma cidade segura para todo mundo”, enfatizou Ingrid Farias, convidando todos os presentes a participarem de um ato unificado na tarde dessa terça-feira, com uma marcha de mulheres pela cidade do Recife.

DPU debate recomendações contra o Aedes aegypti com a Secretaria de Saúde do Recife

Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife se reuniram, na manhã dessa segunda-feira (07), na sede da unidade, com o secretário de Saúde da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), Jailson Correia, para conversar sobre as recomendações entregues ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), referentes à erradicação do Aedes aegypti. Outro ponto de debate foi a possível criação de uma Câmara de Conciliação de Saúde no Recife envolvendo órgãos municipais, estaduais e federais. 

Inicialmente, o defensor público federal, André Carneiro Leão, chefe da DPU no Recife, agradeceu a presença do secretário de Sáude, Jailson Correia, da secretária executiva de Atenção à Saúde, Eliane Germano Lins, e da secretária executiva de Vigilância à Saúde, Cristiane Penaforte. O defensor falou um pouco sobre a atuação da Defensoria Pública da União e destacou os dois pontos que levaram à marcação do encontro.

“Primeiro, temos o problema da epidemia de dengue, zika e chicungunha no Recife. Mais de 80% das pessoas diretamente atingidas são vulneráveis, ou seja, fazem parte do público de atuação da Defensoria. São pessoas que precisam de um apoio especial e a Defensoria quer colaborar”, afirmou André Carneiro Leão, citando as recomendações entregues ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), no final de fevereiro, pelo Grupo de Trabalho (GT) de Saúde da DPU, onde se destacam medidas a serem atendidas pelas secretarias municipais de Saúde de todo o Brasil para a erradicação do Aedes aegypti. O documento foi entregue ao secretário pela defensora Tarcila Maia Lopes, representante do GT de Saúde no Recife.

“O outro ponto passa pelo aumento das ações judiciais na área de Saúde. Como a DPU tem entre suas funções institucionais a resolução extrajudicial de conflitos, estamos abertos para debater a criação de uma câmara de conciliação de Saúde, para tentar evitar a judicialização de demandas no que for possível”, destacou o defensor chefe da DPU no Recife, complementando. “Nós temos exemplos de câmaras de conciliação em outros Estados que estão dando certo e, ainda nessa semana, vamos propor essa iniciativa também para a Secretaria Estadual de Saúde”.

O secretário de Saúde da Prefeitura do Recife agradeceu o convite e colocou a equipe municipal de Saúde à disposição para qualquer necessidade da Defensoria. “São dois temas de extrema importância. A judicialização de demandas de saúde hoje é um dos problemas mais críticos dentro do Sistema Único de Saúde. Já temos trabalhos de integração com o Ministério Público nesse sentido e podemos fazer o mesmo com a Defensoria”, lembrou Jailson Correia.

No que se refere à epidemia do Aedes aegypti, o secretário resumiu a atuação da Prefeitura do Recife de 2013 até hoje, interligando, quando possível, as ações já realizadas com as recomendações da DPU. “As epidemias são cíclicas e a Secretaria de Saúde do Recife sempre esteve em alerta. Por isso, lançamos o programa de saúde ambiental, sempre tentamos fazer nomeações de concursados para essa área e buscamos parcerias, como a do Exército, por exemplo”, afirmou o secretário, destacando a importância da integração entre as diversas secretarias municipais e a sociedade civil organizada na luta contra essa atual epidemia.

Outros pontos foram destacados por Jailson Correia, como a atuação dos agentes nas ruas, as pesquisas realizadas, os planos de ação, capacitações, a criação do gabinete de crise e da sala de situação, as formas de notificação das doenças, os possíveis exames e sorologias, a lotação das emergências atualmente por conta da chicungunha, a atuação com as mulheres grávidas e os pedidos feitos ao Ministério da Saúde. “Esse esforço é inadiável, mesmo em época de crise econômica. Acredito que a Defensoria pode participar agregando um valor muito importante a todo esse processo”, finalizou o secretário.

Também participaram da reunião, representando a DPU, os defensores Francisco Nóbrega, Pedro de Paula Almeida, Luaní Melo, Barbara Melo e Patrícia Alpes.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/30338-dpu-debate-recomendacoes-contra-o-aedes-aegypti-com-a-secretaria-de-saude-do-recife

Caixa e DPU querem melhorar acordo para solução extrajudicial de conflitos

Com o objetivo de debater os termos da renovação do acordo de cooperação técnica assinado pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e pelo setor jurídico da Caixa Econômica Federal Regional Recife, representantes dos dois órgãos se reuniram na manhã dessa quarta-feira (2), na sede da superintendência do banco, na capital pernambucana. A ideia da rodada de conciliação surgiu em 2012, quando foi realizado um projeto piloto da ação. O termo de cooperação foi assinado em 10 de janeiro de 2013. 

“A DPU tem como uma das funções institucionais, previstas em lei, a resolução extrajudicial dos conflitos, antes de dar início a um processo judicial. Essa função é uma pauta forte na atuação da Defensoria, tanto com a Caixa quanto com outros órgãos. Reuniões como essa permitem o estreitamento de laços, fazem com que as instituições sejam parceiras”, destacou o defensor público-chefe da DPU no Recife, André Carneiro Leão, citando a Lei Complementar 80/1994.

Além de André Carneiro Leão, participaram da reunião o defensor Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, do 7° Ofício Cível da DPU no Recife, e os representantes do setor jurídico da Caixa, Luiz Sales, Laura Alcoforado e Liliane Paiva. Somando-se à atualização dos termos do acordo de cooperação, os defensores também tiraram dúvidas sobre os casos passíveis ou não de conciliação, bem como questões específicas sobre os direitos da população no que se refere a área de habitação, ações já ajuizadas, crédito imobiliário, recuperação de crédito e danos morais e materiais.

“Identificamos demandas que vêm se repetindo na DPU no Recife e, na reunião, percebemos que vários desses casos nós vamos conseguir conciliar”, afirmou Gustavo Hahnemann. Ficou decidido, ainda, que a pauta de conciliação não será mais trimestral e, sim, mensal, considerando o fluxo de casos enviados pela DPU e aprovados pela Caixa. O local da ação também foi modificado. Antes, a conciliação acontecia em uma sala da CEF no prédio do Juizado Especial Federal de Pernambuco e passará a ser realizada na sede da superintendência do banco. O novo acordo de cooperação técnica deve ser assinado nas próximas semanas.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/30290-caixa-e-dpu-debatem-modificacoes-nas-rodadas-de-conciliacao-no-recife

NOTA DE APOIO

DPU apoia criação de benefício para as crianças com microcefalia

 
O Grupo de Trabalho de Saúde instituído no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU) vem a público manifestar apoio à carta enviada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo seu superintendente da região Nordeste, Rolney Tosi, para criação de benefício para as crianças vítimas da microcefalia.

No documento, Tosi propôs a criação de um benefício específico para as crianças acometidas por microcefalia em decorrência do zika vírus. A iniciativa do superintendente assemelha-se ao benefício instituído através da Lei 9.422/96, que concedeu pensão especial aos dependentes das vítimas da contaminação do centro de hemodiálise de Caruaru, município localizado no interior de Pernambuco.

A proposta é resultado das discussões travadas entre diversas entidades no Seminário Estadual sobre Microcefalia e Cuidados Socioassistenciais, ocorrido em 25 de fevereiro de 2016, na cidade do Recife, o qual contou com a participação da DPU.

A Defensoria Pública da União, por ter entre seus objetivos a defesa da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais, entende que a criação do benefício para as crianças vítimas da microcefalia é necessária, especialmente por conta da limitação de renda prevista no Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas). Nos termos da Lei 8.742/93, o benefício assistencial é limitado às famílias que possuam renda per capita de até um quarto do salário mínimo.

Esta restrição se revela injusta para muitas famílias, que, embora pobres, não atendem ao critério de renda previsto na lei. Considerando que as crianças acometidas pela microcefalia vão precisar de assistência especial por tempo indeterminado, muitas famílias ficarão desamparadas e não poderão prestar a assistência devida a seus filhos.

Em virtude disso, a iniciativa do superintendente Rolney Tosi é louvável e conta com total apoio do Grupo de Trabalho de Saúde da Defensoria Pública da União.

Grupo de Trabalho de Saúde
Defensoria Pública da União