A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou, nessa segunda (25) e terça-feira (26), do seminário O papel do Poder Judiciário nas democracias, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O seminário foi realizado no Auditório Tobias Barreto, na Faculdade de Direito do Recife (FDR)
As defensoras públicas federais Tarcila Maia Lopes e Luani Melo realizaram apresentações para os estudantes abordando a atuação da Defensoria Pública. Lopes proferiu palestra com a temática “O Judiciário na promoção de políticas públicas: uma perspectiva a partir da atuação da Defensoria Pública da União” e Melo tratou sobre “A Defensoria Pública e a pluralidade no Sistema de Justiça”.
Tarcila Lopes afirmou que, quando foi chamada para participar do encontro, refletiu bastante sobre a questão do Poder Judiciário e a Democracia e resolveu tratar de atuações da DPU que trazem a construção de políticas públicas com a interferência do Judiciário. “No direito à saúde, temos uma demanda muito comum na Defensoria com direitos e princípios que são conflitantes na política pública de saúde, como na concessão de um medicamento”, exemplificou a defensora.
No caso de Belo Monte, Lopes narrou a situação da população ribeirinha que vive na região de instalação da Usina Hidroelétrica, em Altamira (PA). “Mudou o modo de vida das pessoas de forma radical, eram pessoas que viviam da natureza, pesca e agricultura de subsistência e ficaram contra os interesses dos grupos empresariais”, explicou. Para a defensora, o Judiciário “era o único foro para intervir na questão, numa política pública por uma decisão judicial”, ressaltou.
Lopes também destacou a crise carcerária, “temos um sistema violador de direitos, o Estado prende demais antes da condenação”, disse. “O Supremo Tribunal Federal (STF) foi provocado para discutir esse problema e declarou que existe um ‘Estado de Coisas Inconstitucional’ no sistema carcerário”, lembrou a defensora. Ela apontou a implementação da política pública das audiências de custódia pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como um dos caminhos para a redução do excesso de presos provisórios.
Já Luani Melo abordou o histórico da construção da Defensoria Pública no Brasil. “A Defensoria Pública apareceu inicialmente nas Constituições de 1934 e 1946 como assistência judiciária. Apenas na Constituição de 1988, temos a inauguração do modelo de assistência jurídica, integral e gratuita de Defensoria”, explicou a defensora.
Melo afirmou que era importante falar da Defensoria porque é uma instituição muito pouco conhecida e tratada nas faculdades de Direito. “Apenas em 1988, a Defensoria é colocada como função essencial à Justiça, como instituição permanente, com unidade e indivisibilidade e demorou para se firmar”, ressaltou.
Para Melo, houve uma mudança no modelo de Defensoria nos últimos anos. “Existia um modelo focado no Sistema de Justiça Tradicional, em que o defensor é substituto do advogado particular, como o advogado de pobre. Mas a representação do direito individual não resolve os problemas sociais que se apresentam”, analisa. A defensora destaca a atuação em demandas coletivas e um novo papel para a Defensoria de ombudsman estatal, com independência e autonomia, para garantir a efetivação do Estado Democrático de Direito.
Também participaram do seminário como palestrantes, Cláudio Souto (UFPE), Edilson Nobre (UFPE/TRF5), Everaldo Gaspar Andrade (UFPE), Fernando Gustavo Knoerr (UniCuritiba), Francisco Queiroz (UFPE), Filipe Campello (UFPE), Gabriela Buzzi UniCuritiba), Heron Gordilho (UFBA), Ivo Dantas (UFPE), João Maurício Adeodato (UFPE), Juliana Teixeira (UFPE), Luciana Grassano Melo (UFPE), Manoel Erhardt (UFPE/ TRF5), Maria Lúcia Barbosa (Unicap), Marcelo Labanca (Unicap), Oswaldo Resende (UFSE), Sady Torres (UFPE/MPF), Vírginia Carvalho Leal (UFPE), Viviane Sellos Knoerr (UniCuritiba) e Wellington Saraiva (MPF).
