Atendimento ao público da DPU/Recife reabre após princípio de incêndio apenas para demandas urgentes

Considerando o princípio de incêndio ocorrido nas dependências da Defensoria Pública da União no Recife no último sábado (24) e os danos causados à Central de Informática e Telefonia da unidade, o atendimento ao público ficará restrito apenas às demandas consideradas urgentes no período de 28 de setembro a 13 de outubro.

Durante o horário de expediente (segunda a quinta-feira, das 8h às 15h), no período de 28 de setembro a 13 de outubro, apenas os casos urgentes serão atendidos na DPU/Recife, assim como já ocorre nos dias considerados como plantão de sobreaviso (sextas-feiras, sábados, domingos e feriados). São demandas consideradas urgentes aquelas que envolvam restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde.

Um regime especial de funcionamento também foi estabelecido para o expediente interno durante o mesmo período. Todas as providências para resolver o problema até o dia 13 de outubro já estão sendo tomadas. A DPU no Recife funciona na Avenida Conde da Boa Vista n°800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista.

Agradecemos a compreensão de todos.

Assessoria de Comunicação Social - DPU/Recife

DPU no Recife está com atendimento ao público temporariamente desativado

Um princípio de incêndio na central de informática da Defensoria Pública da União no Recife (PE) causou a suspensão temporária do atendimento ao público na unidade. O defensor público-chefe na capital pernambucana, Igor Roberto Albuquerque Roque, divulgou nota sobre o incidente:

Nota DPU no Recife - 26/09/2016

A Defensoria Pública da União no Recife informa a todos os assistidos que o atendimento ao público ficará temporariamente fechado por conta de um princípio de incêndio nas dependências da unidade no sábado (24).

O princípio de incêndio atingiu a central de informática e telefonia da DPU no Recife, comprometendo, além do atendimento ao público, o trabalho administrativo da unidade.

As providências para resolver o problema já estão sendo tomadas, porém ainda não se tem uma previsão do retorno das atividades.

Pedimos desculpas pelo transtorno e agradecemos a compreensão de todos.

Igor Roberto Albuquerque Roque
Defensor público-chefe da DPU no Recife

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

DPU atua para impedir descontos indevidos em aposentadoria no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife atuou para impedir descontos indevidos de empréstimos consignados na aposentadoria de J.L.S. A Justiça Federal em Pernambuco determinou o cancelamento dos descontos e condenou os bancos a restituírem, em dobro, os valores descontados indevidamente no seu benefício previdenciário e ao pagamento de uma indenização por danos morais.

J.L.S. procurou a DPU no Recife e relatou que desde janeiro de 2013 estava sofrendo descontos indevidos no seu benefício previdenciário de empréstimos consignados feitos nos bancos Bradesco, no valor de R$. 1.285; Bonsucesso, no valor de R$ 4.433,83; Mercantil, no valor de R$. 441,76; e Gerador, no valor de R$ 800, os quais não reconhecia como tomados por ele.

O assistido da DPU contou que não conseguiu resolver a situação de tantos empréstimos fraudulentos nas instituições financeiras e nem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele disse que registrou boletim de ocorrência policial, em março de 2015, relatando ser vítima de estelionato/fraude. E que passou a ter dificuldade para dormir devido aos problemas causados por esses saques.

A defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt atuou no caso e requereu a imediata cessação dos descontos indevidos, com antecipação de tutela, e o ressarcimento em dobro dos valores descontados do benefício do requerente. “Bem como, indenização por danos morais em quantum a ser apurada por este Juízo”, acrescentou.

A juíza federal da 19ª Vara Federal de Pernambuco, Marília Ivo Neves, constatou que o objeto da controvérsia era se verificar se J.L.S. havia firmado ou não contrato de empréstimo consignado com as instituições financeiras. “Reputo que a cópia do instrumento do contrato é essencial para provar a existência do vínculo jurídico entre o autor e a instituição financeira consignante, o que não ocorreu nos autos”, registrou.

Na sentença, a magistrada determinou que o INSS adote as providências necessárias ao cancelamento dos descontos efetuados e condenou os bancos, Mercantil do Brasil, Gerador, Bonsucesso, Bradesco Financiamentos a restituírem, em dobro, os valores descontados indevidamente no benefício previdenciário do cidadão, correspondentes aos contratos de empréstimo consignado, até a finalização dos descontos. Também condenou os bancos e o INSS, subsidiariamente, ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada um dos empréstimos fraudulentos configurados.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33121-dpu-atua-para-impedir-descontos-indevidos-em-aposentadoria-no-recife

STM reverte condenação por insubmissão de médico militar assistido pela DPU

O Superior Tribunal Militar (STM) reformou decisão do Conselho Permanente de Justiça para o Exército da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) e absolveu de crime de insubmissão (deixar de se atender à apresentação dentro do prazo marcado) o aspirante a oficial médico militar D.S.C.P. Ele havia sido convocado para incorporação após se graduar em medicina, mesmo possuindo o Certificado de Dispensa de Incorporação. 

Em julgamento do plenário do STM ocorrido no dia 15 de agosto, os ministros aprovaram por maioria o pedido de absolvição impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) nos termos do voto da ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, com base no Artigo 439, alínea b, do Código de Processo Penal Militar, considerando que a conduta do acusado não constituiu infração penal. O termo de insubmissão foi aberto em 1º/02/2015 e o aspirante chegou a cumprir 13 dias de menagem, punição em que o imputado fica retido no local onde presta serviço.

O aspirante foi convocado para apresentação ao 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Jaboatão dos Guararapes (PE), justamente no dia 1º/02/2015. Ocorre que D.S.C.P. se apresentou voluntariamente (sem condução forçada) somente no dia 8/04/2015, tendo se dirigido ao Quartel General da 7ª Região Militar, no Recife, onde foi submetido à inspeção de saúde e admitido, passando a cumprir a menagem no quartel do batalhão de infantaria. Ele, entretanto, já havia se alistado em 2002, quando recebeu certificado de dispensa.

A questão jurídica de base foi a aplicação ou não, ao caso, da Lei 12.336, de 26 de outubro de 2010, que regula a prestação do serviço militar obrigatório para os concluintes dos cursos de medicina, veterinária, odontologia e farmácia, usado pelo Exército para sua convocação. Ocorre que o aspirante concluiu o curso em 2009, na vigência da lei anterior, em que a obrigação vinculava apenas os estudantes que tivessem obtido o adiamento de incorporação. D.S.C.P., entretanto, havia sido dispensado por excesso de contingente e, neste sentido, não poderia ser convocado após a graduação.

“O que se conclui, pela análise temporal dessas leis, é que a lei 12.336 nunca poderia ser aplicada ao caso do apelante, pois em assim fazendo se está violando o princípio da irretroatividade da lei com efeitos penais mais gravosa, o que implicaria em prejuízo para o apelante, ao atentar contra ato jurídico perfeito, uma vez que o Certificado de Dispensa de Incorporação havia sido emitido em 2002”, alegou a defensora pública federal Carolina Cicco do Nascimento nas razões de apelação.

Em sustentação do argumento, a defensora federal ainda reuniu jurisprudência do próprio STM e do Superior Tribunal de Justiça considerando que os estudantes da área da saúde dispensados por excesso de contingente não estão sujeitos ao serviço militar obrigatório na vigência da Lei 12.336/10. Além disso, Carolina Cicco adicionou que o tipo legal da insubmissão (Artigo 183 do Código Penal Militar) requer o dolo do agente, ou seja, demonstração da vontade livre e consciente de recursar-se ao serviço militar, o que não ocorreu.

DSO
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

http://www.dpu.gov.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao/33117-stm-reverte-condenacao-por-insubmissao-de-medico-militar-assistido-pela-dpu

DPU reverte sentença de caso de pensão por morte na Turma Recursal

M.F.E.A., 61 anos, procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife após a morte do seu marido e a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conceder o benefício de pensão por morte, alegando falta de qualidade de segurado. A Defensoria acionou a Justiça Federal alegando erro de atuação do INSS enquanto o segurado ainda estava vivo e teve o pedido julgado improcedente na primeira instância. Após sustentação oral na Turma Recursal, a sentença foi anulada para averiguar, via perícia judicial indireta, se o falecido tinha a condição de segurado no início da sua incapacidade.

A idosa conviveu por mais de 44 anos com J.S.A.A., sendo 35 anos de casados. Ele trabalhava e ela cuidava do lar. Após a morte do marido, M.F.E.A. requereu junto ao INSS o recebimento da pensão por morte, em abril de 2015, mas teve o pedido foi negado sob o argumento de falta de qualidade do segurado.

A defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, que acompanhou o caso, destacou na petição inicial que houve um erro do INSS quando se negou ao falecido, na época em que ainda mantinha a qualidade do segurado, a concessão ao benefício de auxílio-doença, sob a justificativa de falta de incapacidade. “O assistido já era portador de câncer no esôfago quando do indeferimento, o que seria suficiente para o deferimento do benefício e consequente manutenção da qualidade de segurado”, destacou Ana Erhardt.

A sentença de primeira instância, proferida em fevereiro de 2016, considerou o pedido improcedente e a Defensoria entrou com um recurso inominado pedindo a reforma da sentença. O processo seguiu para a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco, onde contou com a sustentação oral do defensor público federal Renato Moreira Torres e Silva em abril.

O acórdão da Turma Recursal deu provimento parcial ao recurso da Defensoria, anulando a sentença de primeira instância e determinando a realização de perícia indireta para averiguar a data de início da incapacidade do instituidor. A perícia judicial foi realizada em maio. “É provável que o falecido tenha piorado gradativamente e estivesse impossibilitado para atividades com esforço físico conforme atestam lados datados de 2010 e 2011. Foi constatada incapacidade total e definitiva em 13/06/2014, indicação de transplante hepático e descrição quadro grave”, afirmou o perito médico-legal Clovis Cezar de Mendoza, encerrando o seu laudo.

O laudo pericial reforçou a tese da DPU de que o falecido ainda teria a qualidade de segurado no início da sua incapacidade e que, consequentemente, M.F.E.A. teria direito ao recebimento da pensão por morte. A DPU no Recife aguarda o posicionamento da Justiça sobre perícia realizada.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33113-dpu-no-recife-reverte-sentenca-de-caso-de-pensao-por-morte-na-turma-recursal

DPU atua para garantir benefício para crianças com microcefalia no Recife

A microcefalia vem sendo uma área de constante atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife desde o final de 2015. Além de prestar orientação jurídica para as famílias, a Defensoria também vem atuando judicial e extrajudicialmente em alguns casos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está negando o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas).

A mãe de A.I.M.S., que tem microcefalia e está com dois anos e três meses, procurou a DPU no Recife em novembro de 2015 informando que o INSS havia negado o benefício de prestação continuada em virtude da renda familiar. A criança passou por uma perícia médica na unidade e a família passou por uma perícia social em sua residência. Ambas as perícias foram anexadas ao processo judicial que foi acompanhado pela defensora pública federal Fernanda Marques Cornélio. A sentença de primeira instância foi emitida no final do mês de maio, condenando o INSS a implantar o benefício solicitado e a pagar os atrasados desde a data de solicitação administrativa.

O INSS recorreu da decisão, reforçando a questão da renda familiar, e a Turma Recursal acatou o recurso. A defensora Maíra de Carvalho Pereira Mesquita protocolou embargos de declaração por omissão e erro material no acórdão da Turma Recursal. A defensora destacou que valores oriundos de programas sociais não devem ser computados na renda familiar, bem como citou a inconstitucionalidade do trecho da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993) que prevê como critério para a concessão do benefício a renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, considerando que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade. A DPU no Recife aguarda nova avaliação judicial do caso.

Além da atuação judicial, a Defensoria Pública da União também preza por outra função institucional, prevista na Lei Complementar 80/1994, que é a solução extrajudicial de litígios. L.V.N.V. tem 10 meses e é portadora de microcefalia. Sua mãe procurou a DPU no Recife em julho deste ano após receber a negativa de concessão do BPC-Loas em um processo administrativo em curso no INSS do município de Jaboatão dos Guararapes (PE).

A mãe foi atendida durante o plantão da defensora Tarcila Maia Lopes, que prontamente elaborou as contrarrazões para serem apresentadas pela assistida da DPU na Câmara de Julgamento de Recursos da Previdência Social. No dia 22 de agosto, a mãe de L.V.N.V. voltou à Defensoria para informar que o BPC-Loas havia sido concedido na via administrativa.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33062-dpu-atua-para-garantir-beneficio-para-criancas-com-microcefalia-no-recife

Assistentes sociais da DPU participam de congresso no Recife

Escolhidas por meio de seleção interna, servidoras da Defensoria Pública da União (DPU) participaram da 15ª edição do Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), entre os dias 5 e 9 de setembro de 2016, no Centro de Convenções de Olinda (PE). As assistentes sociais destacaram a importância do encontro para a atividade prática na DPU. O resultado da seleção foi divulgado no Edital 78/2016, publicado no Boletim Eletrônico Interno 165/2016.

Com o tema os “80 anos do Serviço Social no Brasil – a certeza na frente, a história na mão”, o evento comemorou algumas datas significativas para a trajetória da profissão. Os 80 anos de criação do primeiro curso marca o início do serviço social no Brasil. Além disso, são 60 anos de fundação da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss) e 20 anos das Diretrizes Curriculares.

A assistente social Simone Guerra, da DPU no Recife, afirmou que o CBAS é um evento de extrema relevância para o Serviço Social, na medida em que representa uma oportunidade de reavaliar a profissão e, consequentemente, repensar a prática cotidiana nas diversas áreas de trabalho. “Permite-nos realinharmos nossas intervenções, reafirmando nosso compromisso com o projeto ético e político da profissão na direção de defesa e garantia de direitos”, disse Guerra.

Maria Josélia Menezes, assistente social da DPU de Manaus, ressaltou que a participação no encontro foi uma boa oportunidade de formação continuada e conhecer as colegas da DPU de outros estados. “Foi muito bom para refletir a nossa prática para atender melhor os assistidos”, destacou Menezes.

“E também para ajudar a encontrar alternativas para as demandas que chegam para o nosso setor”, acrescentou a assistente social Kweila Melo, da DPU no Rio de Janeiro. Já Roberta Cunha, assistente social da DPU em Fortaleza, salientou que a troca de experiências entre as assistentes sociais da DPU mostrou a necessidade de formar um grupo nacional para padronização da prática do Serviço Social.

DPU busca solução extrajudicial para moradia em Fernando de Noronha

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife buscará uma solução administrativa para a questão da moradia em Fernando de Noronha. Representantes da DPU estiveram no arquipélago de 29 de agosto a 1º de setembro e testemunharam uma grave situação de déficit habitacional.

O defensor público federal Igor Roque afirmou que encontrou em Fernando de Noronha um problema fundiário muito grave. De acordo com Roque, existe uma estimativa que mais de 450 famílias sem moradia. “A gente tem que sentar, discutir e procurar uma alternativa na via administrativa. Conversando com a Administração da Ilha, com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), com o Estado de Pernambuco, com a União Federal para tentar construir uma solução onde não se prejudique os residentes da Ilha, as pessoas que estão lá há 50 ou 30 anos e não têm alternativa”, afirmou o defensor.

Uma alternativa para o problema, segundo Roque, seria alterar o plano de manejo (documento que descreve aspectos geográficos e socioeconômicos da Área de Proteção Ambiental-APA), que é uma solução que já está sendo proposta pelo Conselho Distrital (espécie de Câmara de Vereadores) do arquipélago, mas que depende dos órgãos ambientais. Apenas 30% da área do arquipélago é APA, podendo sofrer algum manejo humano, e o restante é área do Parque Nacional Marinho, de preservação permanente. “Pegar as zonas que já tem a interferência humana para destinar à utilização das famílias”, disse Roque.

Roque ressaltou achar essencial a visita da DPU, porque a instituição estava à margem desse problema. “Não tínhamos conhecimento até por uma questão geográfica. Então quando nós fomos demandados e fomos até lá, a gente confirmou o problema do Galpão da Quixaba e descobriu alguns outros problemas”, afirmou o defensor.

A assistente social da DPU no Recife, Simone Guerra, disse que foi muito importante para conhecer a realidade concreta dos moradores do Galpão Quixaba. Ela destacou que a visita também possibilitou a identificação de diversas problemáticas relacionadas à questão habitacional na Ilha. “Trata-se de um cenário bastante diverso daqueles encontrados nas áreas mais urbanizadas das cidades de um modo geral. Apresenta nuances bem específicas que necessitariam de um estudo aprofundado daquela realidade”, ressaltou a assistente social.

O conselheiro distrital Ailton Júnior disse que a visita da DPU foi bem recebida pela população. “Visto que aqui a gente tem vários entes como Aeronáutica, ICMBio, Marinha, Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), que atuam em Fernando de Noronha, que estão diretamente ligados à vida da população e em consequência disso também existem pessoas carentes que precisam de defensores públicos’, disse o conselheiro.

Quixaba - A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi procurada por representantes de moradores de Fernando de Noronha, no dia 16 de agosto, para que o órgão atue em favor de nove famílias no processo de reintegração de posse movida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), referente a um terreno onde está localizado um galpão na Vila da Quixaba.

A DPU no Recife pediu habilitação no processo judicial. A instituição necessitou fazer um levantamento de todas as informações disponibilizadas pelos representantes das famílias, ver as documentações existentes e analisar a situação de cada morador do galpão da Quixaba. Considerando a urgência do levantamento de dados para a execução de uma assistência jurídica mais adequada, a DPU no Recife enviou para Fernando de Noronha o defensor público federal Igor Roberto Albuquerque e a assistente social Simone Guerra para avaliar a situação das famílias e colher informações para o processo.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/32965-dpu-busca-solucao-extrajudicial-para-moradia-em-fernando-de-noronha

DPU se reúne com Conselho Pastoral dos Pescadores e agenda mutirões em PE

Com o objetivo de fazer um levantamento das demandas jurídicas da comunidade de pescadores artesanais em Pernambuco e agendar mutirões de atendimento, representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e do Conselho Pastoral de Pescadores (CPP) se reuniram, na segunda-feira (5), na sede da DPU, no centro da capital pernambucana.

Participaram do encontro os defensores públicos federais André Carneiro Leão e Luaní Melo, representando a DPU no Recife, além de Ornela Fortes de Melo e Severino Antônio Santos, do CPP Regional Nordeste - que abrange os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Sergipe.

“A pastoral tem mais de 40 anos, surgiu em Olinda e virou uma entidade de caráter nacional. As principais demandas são referentes à identidade do pescador artesanal, aos locais tradicionais de pesca e à violação dos direitos deles pelo Estado”, destacou Ornela Fortes de Melo.

Nesse sentido, a defensora Luaní Melo lembrou qual a ligação direta desses trabalhadores com a DPU. “A categoria de pescadores artesanais é considerada uma categoria de segurado especial, ou seja, público-alvo da DPU na área previdenciária”, disse.

Durante a reunião, foram agendados dois tipos de mutirões de atendimento, alguns nas sextas-feiras, para as comunidades abrangidas pela Região Metropolitana do Recife (RMR), e os demais nos finais de semana, dentro do projeto DPU para Todos, para cidades fora da RMR.

Dentro da região metropolitana, foram marcados os atendimentos para as comunidades de pescadores artesanais da Ilha de Deus e do município de Jaboatão dos Guararapes, em setembro e outubro, respectivamente. Após essas experiências, serão marcadas datas para os atendimentos nos municípios de Itapissuma e Igarassu.

No que se refere ao projeto DPU para Todos, foram reservados quatro finais de semanas, de outubro a dezembro, para atendimento das comunidades de pescadores artesanais nas cidades de São José da Coroa Grande, Goiana, Tamandaré e Sirinhaém.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/32926-dpu-se-reune-com-conselho-pastoral-dos-pescadores-e-agenda-mutiroes-em-pe

Bom Dia Pernambuco (BDPE) / Globo Recife - 06/09/2016

Confira as duas entradas ao vivo no Programa BDPE, da Globo Recife, na manhã da última terça-feira (06), sobre o mutirão de atendimento para a população em situação de rua. A entrevista foi com o defensor público-chefe da DPU no Recife, André Carneiro Leão.

1ª parte da entrevista (bloco 2 do BDPE): http://g1.globo.com/pernambuco/bom-dia-pe/videos/t/integras/v/bom-dia-pernambuco-terca-feira-06092016-2-bloco/5284847/

2ª parte da entrevista (bloco 5 do BDPE): : http://g1.globo.com/pernambuco/bom-dia-pe/videos/t/integras/v/bom-dia-pe-terca-feira-060916-5-bloco/5285324/

Mutirão da DPU atende população em situação de rua no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu um mutirão de atendimento para a população em situação de rua nesta terça-feira (6). A ação começou às 8h e seguiu até às 13h, atendendo mais de cem pessoas que foram até o Convento de Santo Antônio, localizado no centro do Recife.

Com a divulgação da ação, vários interessados acabaram procurando o mutirão, sem necessariamente serem moradores em situação de rua, mas todos foram atendidos. “A quantidade de pessoas superou nossas expectativas. Esperávamos atender apenas a população de rua, mas acabamos recebendo outras pessoas com dúvidas jurídicas”, destacou o defensor público-chefe da DPU no Recife, André Carneiro Leão.

Segundo o defensor, o mutirão serviu para fazer um levantamento das principais demandas da população em situação de rua. “Agora, precisamos tentar garantir o direito dessas pessoas e planejar novas ações em cima das principais demandas”, complementou André Carneiro Leão.

Para o defensor José Henrique Bezerra Fonseca, o objetivo da ação foi atingido. “Muitos moradores em situação de rua chegaram querendo informações sobre o aluguel social, sobre moradia. Também atendi casos de benefício assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como saque de FGTS e PIS”, afirmou José Henrique.

M.L.G.L., de 49 anos, foi uma das interessadas no tema moradia. “Faz muito tempo que estou na rua. Quero uma moradia para mim”, disse. Já R.B.L., de 47 anos, quer a segunda via de documentos. “Perdi meus documentos e preciso tirar tudo de novo para poder dar entrada na minha aposentadoria por invalidez”, destacou.

Além dos defensores André Carneiro Leão e José Henrique Bezerra Fonseca, participaram do mutirão os defensores Gustavo Hahnemann, Djalma Pereira, Geraldo Vilar, Natália Alem, Maíra de Carvalho, Tarcila Maia, Luaní Melo, Marília Milfont e Barbara Melo, o servidor Francisco Sotero, os terceirizados Alufa Licutã e Helton Melo e cerca de dez estagiários da DPU no Recife.

A ação também teve o apoio do Coletivo Unificado População em Situação de Rua (PSR), que preparou e serviu lanche para essas pessoas após o atendimento no mutirão. Fazem parte do Coletivo Unificado PSR os grupos: Pastoral do Povo de Rua, Seja Mudança, Ronda Noturna, Comunidade dos Viventes, Pão Nosso de Cada Noite, Livres, Transformar, Projeto Dragão, Amma, Samaritanos, Cirineus, Anjos Missionários, Ronda, Casa da Rocha, Flores no Asfalto, Visão Mundial, Prosol, Projeto Fábrica, Jocum, Braços Abertos, Recife do Bem, CECPJ e Movimento População de Rua.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/32884-mutirao-da-dpu-atende-populacao-em-situacao-de-rua-no-recife

Defensorias e Hemope fazem campanha de doação de sangue no Recife

A sexta-feira (2) foi um dia diferente para defensores, servidores, terceirizados e estagiários que trabalham na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE). As duas instituições se uniram em prol de uma campanha que envolvia doação de sangue e cadastro de doadores de medula óssea, em parceria com a Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope). A coleta de sangue aconteceu na sede da DPPE, no bairro da Boa Vista, no Recife.

A ação foi organizada pela defensora pública federal Fernanda Marques Cornélio juntamente com as defensoras públicas estaduais Ana Portela e Roberta Pitanga. “O Hemope é o único banco de sangue público do Estado e eles estão sempre precisando de doações. Soubemos que eles faziam parcerias com os órgãos públicos e resolvemos criar essa campanha”, destacou Fernanda Marques, que também fez a sua doação de sangue e complementou. “Esperamos incentivar outros órgãos públicos a tomar a mesma iniciativa.”

O defensor público-chefe da DPU no Recife, André Carneiro Leão, também marcou presença na ação. “A doação é um gesto de solidariedade. Não dói, não atrapalha a vida em nada, mas por outro lado representa muito para a vida de quem precisa”, afirmou Leão. O servidor Patrício Antônio Barbosa da Silva já é doador do Hemope há 10 anos e fez questão de fazer a sua parte nessa campanha. “Considero a doação uma forma humanitária de lidar com a sociedade. Comecei a doar na época em que praticava esportes pela Marinha. Acabei mantendo essa rotina por opção”, disse o economista.

A servidora Catarina Montarroyos Guedes Alcoforado Pacífico procurou a campanha principalmente por conta do cadastro de doadores de medula óssea. “Eu já sou doadora de órgãos e tecidos. Quando começamos a entender o problema de falta de doadores, acabamos nos sensibilizando. Então, porque não aumentar a chance de uma pessoa que precisa? Amanhã pode ser você ou um parente seu precisando”, disse a servidora. A defensora Maíra de Carvalho Pereira Mesquita também estava com o mesmo foco. “Não posso doar sangue por conta da minha hipoglicemia. Mas posso contribuir para o cadastro de doadores de medula óssea”, destacou a defensora.

A terceirizada Isabela Pereira dos Santos criou coragem e foi doar sangue pela primeira vez. “Minha mãe precisou de transfusão de sangue há mais de um ano e, desde então, eu tinha vontade de doar”, disse a jovem de 21 anos. Os estagiários da DPU no Recife também marcaram presença na ação. “Já tentei doar outras vezes em campanhas como essa, mas não estava em condições. É mais fácil aproveitar esse tipo de ação do que se deslocar até o Hemope”, afirmou o estagiário Caio Jordão.

A representante do Hemope e assistente social Isaura Capiberibe destacou que a Fundação trabalha sempre com déficit de algum tipo de sangue, principalmente os negativos e as plaquetas. “Essas oportunidades são maravilhosas porque é mais fácil doar no seu ambiente de trabalho do que se deslocar até o Hemope, ou até mesmo despertar para a necessidade de doação sem ter alguém próximo precisando”, finalizou.

Apesar da grande procura, muita gente foi considerada inapta temporariamente por conta de anemia, alergia ou alguma virose. Ao final do dia, o Hemope coletou 48 bolsas de sangue e 43 amostras para avaliação do cadastro de medula óssea. A data da próxima campanha de doação entre DPU, DPPE e Hemope já está marcada, será no dia 19 de maio de 2017, data em que se comemora o Dia Nacional da Defensoria Pública.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/32860-defensorias-e-hemope-fazem-campanha-de-doacao-de-sangue-no-recife

DPU no Recife começa a mapear famílias de área do DNIT na BR-232

O processo de desapropriação de uma área localizada às margens da BR-232, no Recife (PE), teve início em 2011 e foi movido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). No mesmo ano, a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi procurada por alguns moradores e pediu habilitação no processo. No despacho mais recente da ação, em junho de 2016, o Estado de Pernambuco informou não ter condições de realizar o cadastro das famílias e o Setor de Serviço Social da DPU no Recife resolveu começar a mapear a área. Os trabalhos começaram no dia 26 de agosto.

Nesse despacho do processo de desapropriação foi anexado um ofício expedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Pernambuco (SDSCJ). No documento, a secretaria esclarece que não tem estrutura que possibilite realizar o cadastro das famílias residentes na área, uma vez que tal ação seria de responsabilidade da Secretaria de Habitação do Estado (SECHAB). Por sua vez, a SECHAB teria informado que a área em questão é objeto de litígio envolvendo as famílias e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), tendo a Chesf realizado um cadastro dessas famílias.

Considerando a dificuldade do estado em garantir esse cadastramento, a defensora pública federal Nathalia Laurentino Cordeiro Maciel, responsável pelo caso na unidade, requereu dilatação do prazo, no dia 28 de julho, para que a Defensoria possa continuar diligenciando no sentido de identificar e cadastrar as famílias envolvidas diretamente nesse caso.

Com essa intenção, a assistente social Simone Guerra e a socióloga Wanessa Gonzaga, ambas do Setor de Serviço Social da DPU no Recife, marcaram reunião com alguns moradores da área, no auditório instituição, na manhã de sexta-feira (26). Cerca de 20 moradores compareceram.

“A DPU pediu que o DNIT informasse exatamente qual era a área requerida, que eles dessem um limite para que pudéssemos procurar as famílias que seriam atingidas diretamente. Então, o DNIT elaborou um relatório com fotos e coordenadas dos locais. Agora precisamos da ajuda de vocês para identificar esses locais e as famílias que estão dentro desses limites”, destacou Wanessa Gonzaga na reunião.

Após entender a área demarcada pelo DNIT, os moradores receberam um formulário de identificação que será levado para a comunidade e distribuído entre as famílias envolvidas. Eles se comprometeram a colaborar e devolver os formulários devidamente preenchidos o mais breve possível.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/32761-dpu-no-recife-comeca-a-mapear-familias-de-area-do-dnit-na-br-2