terça-feira, 18 de dezembro de 2018

DPU no Recife obteve reconhecimento de danos morais causados pelo INSS



A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife obteve o reconhecimento de danos morais causados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Justiça Federal de Pernambuco condenou a autarquia previdenciária a pagar a indenização de danos morais decorrente da cobrança indevida de valores pelo suposto recebimento de uma pensão.

E.N.B. receberá mais de R$ 3 (três) mil reais de indenização. A assistida da DPU no Recife foi injustamente cobrada pelo INSS quanto a uma dívida relativa a suposto recebimento indevido na qualidade de procuradora, após o falecimento de terceira-beneficiária. E, mesmo após a defesa na esfera administrativa, o instituto previdenciário impôs a E.N.B. o ônus de ingressar com uma ação judicial para provar que jamais manteve relação com a falecida. A DPU ajuizou uma ação judicial, em desfavor da autarquia previdenciária, tendo o pedido julgado procedente para declarar a inexistência da dívida cobrada pelo INSS no valor de R$ 23.214,85.

O juiz federal Isaac Batista de Carvalho Neto reconheceu incontroversa a ilicitude da medida do INSS que realizou a cobrança de valores que não haviam sido alvo de apropriação por E.B.N. “Desse modo, identificados o ato ilícito e o nexo de causalidade, faz jus ao recebimento de indenização por danos morais. Enfim, o montante deve proporcionar uma compensação pelo desgosto e angústia sofridos, ao mesmo tempo em que representa uma sanção ao infrator, além do desestímulo à prática de outras ilicitudes”, explicou o magistrado.

A defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt asseverou ter sido demonstrado o direito de E.N.B. de ser indenizada a título de danos morais, diante da indevida e vexatória cobrança que lhe foi atribuída em seu desfavor. “O dano decorre ainda da evidente ineficiência por parte da Autarquia em cobrar uma dívida inexistente, fazendo-lhe perder muito tempo útil, muito mais do que se poderia considerar proporcional e razoável nessa situação, além de gerar grande abalo psicológico”, sustentou a defensora.



http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/48084-dpu-no-recife-obteve-reconhecimento-de-danos-morais-causados-pelo-inss

Casa de Direitos para atender migrantes e refugiados é inaugurada no Recife



A Casa de Direitos, para atendimento de migrantes e refugiados, foi inaugurada, na segunda-feira (10), pela Cáritas Brasileira Regional Nordeste 2, em parceria com a Cáritas Suíça, Departamento de Estado dos Estados Unidos (PRM) e o Instituto Humanitas (IHU) da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife atuará em apoio à iniciativa.


A Casa de Direitos no Recife está aberta para atender migrantes e refugiados de todas as nacionalidades e é um espaço voltado para dar apoio e favorecer a integração dessas pessoas, com acolhimento, atendimento jurídico, acompanhamento psicossocial e capacitações. Já neste mês, acolherá 204 venezuelanos que desembarcarão na capital pernambucana em voos da Força Aérea Brasileira (FAB). A previsão é receber o primeiro grupo com 102 venezuelanos na segunda quinzena de dezembro de 2018 e os demais estão previstos para o mês de maio de 2019.

De acordo com o defensor público federal André Carneiro Leão, a ação é um marco no acolhimento de migrantes, refugiados e apátridas no Recife, pois sendo localizada no centro da cidade, permitirá um acesso fácil a informações sobre direitos das pessoas que se encontram em uma dessas situações, frequentemente em posição de vulnerabilidade. “Funcionará também como um canal para o encaminhamento de demandas para as instituições públicas, como a DPU. A chegada de famílias de venezuelanos no Recife é um motivo a mais para festejarmos essa iniciativa”, afirmou o defensor.

A casa conta com o apoio da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Comitê Interinstitucional de Promoção dos Direitos das Pessoas em Situação de Migração, Refúgio e Apatridia de Pernambuco, por meio de representações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública da União, Prefeitura do Recife e governo do Estado, Conselho Regional de Psicologia, universidades, entre outras.

Casa de Direitos

A Casa de Direitos estará presente em outras seis capitais do país, por meio do Programa Pana – Boa Vista, Porto Velho, Brasília, São Paulo, Curitiba e Florianópolis – e tem como objetivo ser referência na acolhida, proteção e integração de migrantes no Brasil. A palavra Pana vem da língua indígena Warao e significa amigo.

O Programa propiciará ainda acesso à moradia, por meio do aluguel subsidiado de casas ou apartamentos para migrantes que serão alocados de Roraima, assistência jurídica e psicossocial, além de oportunidade de formação em vista de trabalho e renda, com o objetivo de estimular a inserção produtiva no mercado de trabalho. Para complementar as ações, no campo emergencial, os migrantes em situação de vulnerabilidade social terão acesso a itens de primeira necessidade como alimentos, roupas e kits de higiene pessoal.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Universidade Católica da Pernambuco (Unicap)


http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/48117-casa-de-direitos-para-atender-migrantes-e-refugiados-e-inaugurada-no-recife


segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

DPU atende a população de Palmares (PE)


A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife atenderá a população de Palmares, município da Mata Sul do estado de Pernambuco, com o Projeto DPU Para Todos, de 10 a 13 de dezembro. Defensores públicos federais e servidores da Defensoria atenderão ao público na Prefeitura da cidade. Haverá também uma visita a áreas de vulnerabilidade social do município para identificar questões locais que podem ser demandas da instituição.

O atendimento à população tem início nesta segunda-feira (10) e vai das 13h às 16h. Na terça-feira (11), o atendimento ao público será das 9h às 12h e das 13h às 16h. E na quarta-feira (12), de 9h às 12h. Nesse dia também haverá visita às áreas de vulnerabilidade social. Já na quinta-feira (13), pela manhã, será realizado um minicurso da DPU na Prefeitura. Todo o atendimento à população será na Prefeitura Municipal, localizada na rua Visconde do Rio Branco, 1382, em São Sebastião.

A Defensoria Pública da União atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES), entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Outra importante atuação da DPU é com grupos vulneráveis da sociedade, como moradores de rua, catadores de lixo, indígenas, quilombolas, comunidade LGBT, travestis, transexuais. Todo atendimento da DPU é gratuito.

Esta edição do DPU Para Todos contará com a atuação dos defensores públicos federais Fernando Levin Cremonesi e Geraldo Vilar Correia Lima Filho, além dos servidores Wanessa Gonzaga do Nascimento, Monique Mendes de Andrade e Rafael Filipe Souza da Silva.


DPU Para Todos em Pernambuco


O projeto DPU Para Todos é uma ação da Defensoria Pública da União voltada para a educação em Direitos e para a resolução de conflitos onde uma das partes é considerada hipossuficiente. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria no Recife está selecionando, desde maio, cidades que estejam em um raio de 100 quilômetros da capital e que tenham demandas cotidianas de defesa judicial das suas populações mais vulneráveis.

Selecionada a cidade e estabelecida a data de atuação, a DPU no Recife monta uma equipe que seguirá para o município e realizará atendimento jurídico gratuito à população vulnerável daquela região e capacitação de líderes comunitários e agentes municipais. Toda atuação é previamente organizada com a Prefeitura da cidade em questão.

O objetivo do projeto DPU Para Todos é proporcionar o acesso à Justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante ou de difícil acesso às unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar a sua atuação extrajudicial de litígios, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.


Como exemplos de resultados pretendidos com essas ações estão a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico à população alvo que resida em localidade distante ou de difícil acesso às unidades da Defensoria Pública da União, integrante ou não de subseção onde já existam órgãos de atuação instalados; a conscientização de direitos ao público alvo e ampliação de conhecimento acerca da atuação da Defensoria Pública da União, direta ou indiretamente, através da capacitação de agentes comunitários, professores ou outros integrantes da sociedade civil que atuem como multiplicadores de informação junto à população hipossuficiente; e o levantamento de necessidades jurídicas prioritárias das comunidades atendidas para uma possível realização de ações mais específicas posteriormente.

Serviço:

Atendimento ao público em Palmares (PE)

10/12/2018 (segunda-feira): 13h às 16h

11/12/2018 (terça-feira): 9h às 12h e de 13h às 16h
12/12/2018 (quarta-feira): 9h às 12h

Local: Prefeitura Municipal, Rua Visconde do Rio Branco, 1382, em São Sebastião

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/47922-dpu-atende-a-populacao-de-palmares-pe

Relatório que denuncia violações de direitos em Suape é lançado no Recife


A Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais - Dhesca Brasil lançou, na última quinta-feira (06), o relatório “Complexos Industriais e Violações de Direitos: o Caso de Suape - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros”, no auditório da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.

O evento promoveu também uma mesa de debate em que foram expostas as violações aos direitos ocorridas nos municípios do Cabo Santo Agostinho e Ipojuca causadas pelo Complexo de SUAPE. A mesa foi composta por Cristiane Faustino e Guilherme Zagallo (por videoconferência), relatores de Direitos Humanos ao Meio Ambiente na missão da Dhesca Brasil, Janaina Pinto, assessora da relatoria, Cássia Jane Souza, do Fórum Suape, Vera Domingos, presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha (comunidade tradicional do Cabo de Santo Agostinho) e Geraldo Vilar, defensor público federal, responsável pelo Ofício Regional de Direitos Humanos no Recife.

A representante do Fórum Suape, Cássia Jane Souza, ressaltou a importância do relatório para embasar as denúncias e dar voz para as comunidades prejudicadas com a privação do direito à moradia. “É um território do povo, que dá vida e alimenta aquela população e que tem sido usurpado”, destacou Souza.

A assistente social Cristiane Faustino alertou para um processo histórico de desconsideração profunda daquelas pessoas das comunidades da região na implementação e funcionamento de Suape. “Ocorre um processo de desumanização dessa população pois a existência do Complexo demanda território, nesse caminho há relatos de expulsões e de negação do direito de ser e de manter seu modo de vida. A pesca tradicional foi inviabilizada. Os pescadores estão impossibilitados de sobreviver com a água contaminada pelas indústrias”, lamentou Faustino.

O advogado Guilherme Zagallo explicou que existem cerca de 200 empresas no Complexo de Suape, mas apenas 12 realizaram estudos de impacto ambiental na área. Além disso, ele afirmou que existem licenças de funcionamento concedidas por órgão incompetentes e pouquíssimos demonstrativos de dispersão dos poluentes produzidos. “Foi um processo pouco transparente, com muita deficiência, que precisa ser aperfeiçoado. Houve muitas violações, que necessitam de apuração administrativa e criminal. E o relatório é importante para que seja reparado e que os responsáveis sejam sancionados”, reforçou Zagallo.

A moradora do Engenho Ilha, Vera Domingos, questionou se quando o Complexo Suape elaborou seu plano diretor foram levadas em consideração as pessoas, as comunidades que estavam ali, que perderam seu modo de vida e sua história. Ela, inclusive, por defender os direitos dos moradores já sofreu ameaças de morte e está em programa de proteção. “Espero que com esse relatório as coisas possam mudar. Agora já existe um receio, porque nós já sabemos que temos direito. Não somos mais invisíveis. Não somos mais 27 comunidades invisíveis”, afirmou Domingos.

O defensor público federal Geraldo Vilar salientou a importância de ouvir as justas demandas trazidas no relatório e nas falas dos debatedores. “Nesse sentido, a DPU, por seu papel institucional de atender a população vulnerável, precisa do diálogo e de ouvir a população atingida. E também, como instituição, recebe as recomendações do relatório e tenta contribuir para a solução delas”, garantiu Vilar.

Relatório

O relatório foi realizado em parceria com Fórum Suape - Espaço Socioambiental, Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Centro das Mulheres do Cabo, com o portal Marco Zero Conteúdo e o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). A missão da Dhesca Brasil sobre o Caso Suape aconteceu entre os dias 07 e 11 de maio de 2018.

O documento apresenta um panorama da situação das populações locais e analisa as licenças e os estudos ambientais das empresas que estão em operação em Suape. A publicação aponta recomendações aos órgãos públicos, às entidades de classe e à sociedade civil, a fim de regularizar as licenças ambientais, de garantir estudos de impactos ambientais completos e de terminar com as violações dos direitos das pessoas que vivem na região.

Confira o relatório.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47923-relatorio-que-denuncia-violacoes-de-direitos-em-suape-e-lancado-na-dpu-no-recife

Pesquisador cumprirá tempo remanescente da pena em liberdade condicional




A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife atuou na defesa de E.C.R., 68 anos, no seu retorno ao Brasil, vindo da Rússia, onde foi preso em agosto de 2016. A audiência admonitória ocorreu na 36° Vara Federal, que fica no edifício sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, na manhã desta sexta-feira (7). Ficou estabelecido que E.C.R. vai cumprir o restante da pena em regime de liberdade condicional. Até 30 de agosto de 2019, o engenheiro eletrônico deverá cumprir algumas condições restritivas, como comparecimento mensal à Justiça Federal, além de solicitar autorização para viagens nacionais e internacionais, comunicar mudança de endereço e recolher-se à sua residência até as 22 horas diariamente.

O pesquisador foi conduzido ao Brasil por agentes da Polícia Federal (PF) na quinta-feira (6) e pernoitou na sede do órgão. A audiência admonitória teve como objetivo a fixação das condições do tempo remanescente de pena de E.C.R., que falta cumprir apenas oito meses da pena estabelecida na Rússia. Na audiência, a juíza precisou adaptar a legislação nacional ao caso em concreto.

Segundo a defensora pública federal Marília Silva Ribeiro de Lima, que acompanhou o caso, “a audiência de hoje foi bastante satisfatória, porque dado o tempo de prisão que o senhor E.C.R. já passou na Rússia, ele já tinha cumprido todos os requisitos pela lei brasileira para progredir de regime, para já fazer jus ao regime aberto, ao livramento condicional, que hoje obteve, então vai poder cumprir os oito meses de pena que ainda faltam aqui no Brasil, junto aos familiares, à esposa e aos filhos”.

Entenda o caso

E.C.R é engenheiro eletrônico e abandonou sua carreira na área para se dedicar a terapias holísticas. O paraibano de 68 anos mora em Aldeia, Região Metropolitana do Recife, onde desenvolveu uma técnica chamada Frequências de Luz, que realiza diagnósticos pelo desequilíbrio energético do paciente. Esse trabalho rendeu ao terapeuta reconhecimento internacional.

Convidado para ministrar palestras em cinco países da Europa em 2016, E.C.R. foi detido no aeroporto Domodedovo em Moscou, Rússia, e acusado de tráfico de drogas por portar em sua bagagem quatro garrafas de ayahuasca, um tipo de chá utilizado em rituais holísticos e religiosos. A prisão se deu devido à presença da substância dimetiltriptamina (DMT) na bebida, considerada ilegal em alguns países. No Brasil, a ayahuasca foi liberada para fins religiosos pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad).

Pelas leis da Rússia, o crime de tráfico de drogas pode gerar uma pena de 15 a 20 anos de prisão ou mesmo a prisão perpétua. A família do terapeuta precisou contratar um advogado na Rússia para acompanhar diretamente o processo. Em maio de 2017, ele foi condenado a seis anos e meio de prisão, pena que foi reduzida em setembro do mesmo ano para três anos em regime fechado.

O esforço em transferir o pesquisador para o Brasil acabou envolvendo diferentes órgãos federais como o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a Embaixada do Brasil na Rússia e da Rússia no Brasil, bem como a Defensoria Pública da União, que foi procurada pela esposa dele, P.J., em março de 2017. O caso chegou a ser tema de uma conversa entre o presidente Michel Temer e o presidente russo, Vladimir Putin, durante a abertura da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia, em outubro de 2016.

O objetivo era fazer com ele cumprisse o tempo remanescente da pena russa em solo brasileiro. A transferência só foi autorizada em setembro de 2018, mas os trâmites estenderam a volta por mais dois meses. A Polícia Federal, por sua vez, foi acionada para organizar a transferência do preso para o Brasil.

Ao desembarcar no Recife, na noite dessa quinta-feira (06), E.C.R. precisou pernoitar na sede da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e foi encaminhado, na manhã de hoje, para a audiência com a juíza da 36ª Vara Federal em Pernambuco.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/47884-pesquisador-cumprira-tempo-remanescente-da-pena-em-liberdade-condicional

Pesquisador preso na Rússia é assistido pela DPU no retorno ao Brasil




A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife vai atuar na defesa de E.C.R., 68 anos, no seu retorno ao Brasil, vindo da Rússia, onde foi preso em agosto de 2016. A audiência admonitória começou às 10h desta sexta-feira (7) na 36ª Vara Federal, que fica no edifício sede da Justiça Federal em Pernambuco, bairro do Jiquiá.


O pesquisador foi conduzido ao Brasil por agentes da Polícia Federal (PF) nessa quinta-feira (6) e precisou pernoitar na sede do órgão. A audiência admonitória tem como objetivo a fixação das condições de cumprimento do tempo remanescente de pena de E.C.R. e será acompanhada pela defensora pública federal Marília Silva Ribeiro de Lima.

Entenda o caso

E.C.R. é engenheiro eletrônico e abandonou sua carreira na área para se dedicar a terapias holísticas. O paraibano de 68 anos mora em Aldeia, Região Metropolitana do Recife, onde desenvolveu uma técnica chamada Frequências de Luz, que realiza diagnósticos pelo desequilíbrio energético do paciente. Esse trabalho rendeu ao terapeuta reconhecimento internacional.

Convidado para ministrar palestras em cinco países da Europa em 2016, E.C.R. foi detido no aeroporto Domodedovo em Moscou, Rússia, e acusado de tráfico de drogas por portar em sua bagagem quatro garrafas de ayahuasca, um tipo de chá utilizado em rituais holísticos e religiosos. A prisão se deu devido à presença da substância dimetiltriptamina (DMT) na bebida, considerada ilegal em alguns países. No Brasil, a ayahuasca foi liberada para fins religiosos pelo Conselho Nacional de Política sobre Drogas (Conad).

Pelas leis da Rússia, o crime de tráfico de drogas pode gerar uma pena de 15 a 20 anos de prisão ou mesmo a prisão perpétua. A família do terapeuta precisou contratar um advogado na Rússia para acompanhar diretamente o processo. Em maio de 2017, ele foi condenado a seis anos e meio de prisão, pena que foi reduzida em setembro do mesmo ano para três anos em regime fechado.

Como não existia um acordo firmado entre Brasil e Rússia que beneficiasse a transferência de Eduardo, o esforço para transferi-lo acabou envolvendo diferentes órgãos federais como o Ministério da Justiça, o Ministério das Relações Exteriores, a Embaixada do Brasil na Rússia e da Rússia no Brasil, bem como a Defensoria Pública da União, que foi procurada pela esposa dele, P.J., em março de 2017. O caso chegou a ser tema de uma conversa entre o presidente Michel Temer e o presidente russo, Vladimir Putin, durante a abertura da cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) em Goa, na Índia, em outubro de 2016.

O objetivo era fazer com que ele cumprisse o tempo remanescente da pena russa em solo brasileiro. A transferência só foi autorizada em setembro de 2018, mas os trâmites estenderam a volta por mais dois meses. A Polícia Federal, por sua vez, foi acionada para organizar a transferência do preso para o Brasil.

Ao desembarcar no Recife, na noite dessa quinta-feira, E.C.R. precisou pernoitar na sede da Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e será encaminhado, às 10h da manhã, para a audiência com a juíza da 36ª Vara Federal em Pernambuco. Nessa audiência, a juíza adaptará a legislação nacional ao caso concreto e fixará as regras de cumprimento do tempo remanescente de oito meses da pena, estabelecida na Rússia.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/47859-pesquisador-preso-na-russia-e-assistido-pela-dpu-no-retorno-ao-brasil

DPU no Recife realiza último Dia da Vitória de 2018




Cerca de 50 assistidos foram convidados para participar do último Dia da Vitória em 2018 na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. Os precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) que serão pagos nos próximos meses, após vitórias judiciais com atuação da Defensoria, somam mais de R$ 1,5 milhão. A ação aconteceu na área do atendimento ao público da unidade na manhã de sexta-feira (30).


A defensora pública federal Patrícia Alpes deu início ao evento. “Todos que foram chamados aqui tiveram sucesso nos seus processos judiciais. Vamos informar sobre o pagamento de cada um e tirar as dúvidas que restarem sobre essa parte final dos processos”, disse a defensora convidando todos a tomar um café da manhã.

Passada a palavra para o defensor Ricardo Russell, ele destacou que o Dia da Vitória é uma forma de comemorar as vitórias dos assistidos da DPU. “Cada um tem uma história, passou por alguma dificuldade. Mas todos os que foram chamados aqui conseguiram vitórias em seus processos. Assim, nós podemos confraternizar e trazer um pouco de vocês para a DPU e mostrar um pouco da DPU para vocês”, afirmou o defensor.

Ricardo Russell também destacou a presença do vereador do Recife Rodrigo Coutinho (SDD) no evento. “Sempre convidamos algum parlamentar para o Dia da Vitória. É muito importante esse diálogo da Defensoria com o parlamento, pois são eles que fortalecem os direitos da população com a proposição de leis”, complementou o defensor.

O vereador Rodrigo Coutinho lembrou a importância da atuação da Defensoria Pública perante a população mais carente. “Todos os dias recebemos na Câmara muitos casos de pessoas perdidas em causas judiciais. Já encaminhamos vários deles para a Defensoria. Muita gente não tem informação e sabemos quão caro é contratar um advogado. As Defensorias, do Estado e da União, estão aí para isso, para ajudar a população com questões jurídicas e suprir essa necessidade. Parabenizo a Defensoria por esse trabalho. A Câmara se sente contemplada em ter uma Defensoria Pública atuante”, enfatizou o vereador.

O.P.L., 59 anos, foi convidado a falar sobre sua experiência, representando todos os assistidos. “Passei quatro anos de idas e vindas. Cheguei aqui na DPU arrasado, com a família sem renda. Hoje estou aqui e gostaria de agradecer. Referencio a Defensoria para qualquer pessoa. Demora um pouco, dependendo do caso, mas resolve. É só ter paciência”, disse o assistido que teve o pedido de aposentadoria negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, por falta de reconhecimento de períodos especiais.

O precatório liberado de maior valor durante o evento foi o de A.J.S., 60 anos, em um processo previdenciário que teve início em 2010. O assistido vai receber cerca de R$ 170 mil. “Consegui me aposentar há uns dois anos. Me pediram para eu escolher entre RPV e precatório, mas o RPV era menos da metade desse valor e eu escolhi esperar mais pelo precatório. Agora pretendo aplicar esse valor em algum lugar, fazer ele render”, comemorou.

A assistida A.B.S.F., 57, deu entrada no seu processo na DPU em 2017 porque o INSS não estava reconhecendo o tempo em que trabalhou em área de risco. A DPU atuou no caso e conseguiu a aposentadoria para A.B.S.F. Ela foi à Defensoria para receber a indicação do RPV, referente aos atrasados, no valor de cerca de R$ 40 mil. “Vou dar entrada na minha casa própria com esse dinheiro”, lembrou.

Outro assistido que vai organizar a casa é O.B.G., 58 anos. “A casa é de herdeiro, mas eu tenho que morar lá. Então, vou ajeitar a casa e pagar algumas dívidas”, disse O.B.G., que entrou com uma ação para manutenção do auxílio-doença ou concessão da aposentadoria por invalidez pela atermação da Justiça Federal em 2017 e, após a sentença de primeira instância, teve o processo encaminhado para a DPU. Ele foi aposentado em julho de 2018 e vai receber os atrasados via RPV no valor de aproximadamente R$ 40 mil.

O defensor público federal Ricardo Russell reforçou a informação de que a Defensoria não cobra pelos serviços prestados e que os assistidos não aceitem ajuda de terceiros que peçam porcentagem do valor a ser recebido. “Esse dinheiro é de vocês, todo de vocês. Não aceitem ajuda de ninguém que peça dinheiro em troca. Se tiverem alguma dúvida, venham na Defensoria”, finalizou o defensor ao entregar os documentos relativos aos precatórios e RPVs ao lado dos demais defensores presentes: Bárbara Melo, Francisco Nóbrega, Geraldo Vilar, Lílian Cremonesi, Luaní Melo, Marina Lago, Renato Moreira e Tarcila Maia.

Despedida – A saída de três servidores da DPU no Recife também foi destaque no Dia da Vitória. Os servidores Olímpia Almeida, Raimundo Fernandes de Souza e Fernando Lima e Silva, que atuavam no setor de atendimento ao público da unidade, estavam em seu último dia de atuação e foram reverenciados em público pelos serviços prestados durante os anos em que trabalharam na Defensoria.



http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47747-dpu-no-recife-realiza-ultimo-dia-da-vitoria-de-2018


DPU Para Todos promove atendimento em Garanhuns (PE)


O Projeto DPU Para Todos, promovido pela Defensoria Pública da União (DPU), atende a população do município de Garanhuns, agreste de Pernambuco, de 03 a 06 de dezembro. Defensores e servidores públicos federais atenderão o público na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA).

Na segunda-feira (03), haverá uma recepção de demandas com as lideranças quilombolas da região. Na terça-feira (04) e na quarta-feira (05), será realizado o atendimento à população, das 9h às 12h e das 13h às 16h, na Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), na Avenida Caruaru, 508, São José. E quinta-feira (06), o atendimento ao público será das 9h às 12h, também na AESGA.


A Defensoria Pública da União atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em questões com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES), entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Outra importante atuação da DPU é com grupos vulneráveis da sociedade, como pessoas em situação de rua, catadores, indígenas, quilombolas, comunidade LGBTI, travestis e transexuais. Todo atendimento da DPU é gratuito.

Essa edição do DPU Para Todos contará com a atuação dos defensores públicos federais Djalma Henrique da Costa Pereira e Fernando Levin Cremonesi, além dos servidores Carlos José Gonçalves, Eduardo Cristo de Oliveira Barros e Rafael Filipe Souza da Silva.

Serviço

Atendimento ao público em Garanhuns (PE)
Terça-feira (04) – 9h às 12h e 13h às 16h
Quarta-feira (05) – 9h às 12h e 13h às 16h
Quinta-feira (06) - 9h às 12h

Local: Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), na Avenida Caruaru, 508, São José

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47736-dpu-para-todos-promove-atendimento-em-garanhuns-pe

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Mais de 800 candidatos realizam prova de estágio para a DPU no Recife


A prova do XVIII Processo Seletivo de estagiários de nível superior na área de Direito da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, realizada na manhã do último domingo (25), contou com a presença de 803 candidatos dos 1.842 inscritos. As provas ocorreram em três locais diferentes na Boa Vista, bairro onde também está localizada a sede da unidade, e foi organizada pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).

A prova aconteceu em uma única etapa, com duração de três horas. Os candidatos só puderam sair com o caderno de questões às 11h45 e o encerramento do certame ocorreu às 12h.

Segundo a estudante Camila de Fátima, de 19 anos, foi uma boa prova para os alunos que estão no início do curso de Direito. “Acho que a prova não cobrou tanto de pessoas que ainda não têm um conhecimento avançado do Direito. Então, as pessoas do terceiro período, como eu, conseguiram fazer uma boa prova apenas com uma interpretação do que elas já conhecem da área”, destacou a candidata, que estuda na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e está batalhando por um estágio remunerado para ajudar a pagar o curso.

Outro candidato relatou um pouco de dificuldade em matérias ainda não estudadas na faculdade. “Achei a prova tranquila, só a parte de Previdenciário que me afetou negativamente, pois eu ainda não paguei essa cadeira na faculdade. Também achei o texto interessante, gostei do tema”, disse Anderson Sales, 21, aluno do 7° período da Unicap.

De acordo com a defensora pública federal Tarcila Maia Lopes, que acompanhou a aplicação da prova, os primeiros colocados já devem ser chamados no início de 2019. “Nossa expectativa é conseguir um bom número de aprovados. Uma boa parte já deve ser chamada no primeiro semestre do ano que vem, pois vamos ter muitos estagiários saindo nesse tempo. Esperamos conseguir uma seleção de pessoas capacitadas e interessadas no estágio da Defensoria”, enfatizou a defensora.

“O grande diferencial da DPU, com relação ao estágio, é o contato com o público. Eu não vejo esse tipo de contato em outros estágios. A pessoa que entra na Defensoria para estagiar tem que fazer atendimento ao público e lidar com questões do Direito que, muitas vezes, pela nossa formação, esquecemos que existem. Vai ter contato com pessoas que realmente precisam da assistência jurídica e que não têm condição nenhuma de contratar um advogado. Então, além do conhecimento jurídico, que na DPU é muito rico, por termos uma grande abrangência de matérias, esse aspecto humano é muito importante”, complementou Tarcila Maia.

Muitos candidatos concordam com a defensora no que se refere à importância da Defensoria Pública. “Eu gosto muito da área de atuação da Defensoria. Estou tentando essa prova porque eu realmente quero atuar no órgão, tanto para estagiar quanto depois”, disse a candidata Larissa Taina, 18, que estuda no 4° período da UniFBV Wyden. Para a estudante Andrea Pereira, 35, que está no 6° período da Faculdade Maurício de Nassau, a experiência nesse estágio seria importante porque “a Defensoria é um órgão bem prestigiado”.

O estágio – O processo seletivo visa à formação de cadastro de reserva para preenchimento das vagas, no turno da manhã e da tarde, que vierem a surgir durante o seu prazo de validade. O estágio tem duração mínima de um semestre, podendo ser prorrogado por até dois anos. A carga horária é de 20 horas semanais e o estudante receberá uma bolsa-auxílio de estágio no valor de R$800,00 (oitocentos reais), além do auxílio-transporte. Estão asseguradas 10% das vagas para as pessoas com deficiência e 30% para os candidatos negros, na forma do Decreto 9.427/2018.

Serviço
XVIII Processo Seletivo para estagiários da área de Direito na DPU no Recife
Recursos do gabarito da prova objetiva: 27 e 28/11/2018
Divulgação do resultado definitivo da prova objetiva e provisório da prova discursiva: 16/01/2019
Recursos da prova discursiva: 17 e 18/01/2019
Divulgação do resultado final: 30/01/2019



ACAG/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União


terça-feira, 27 de novembro de 2018

DPU no Recife garante a transexual uso de nome civil na prova do Enade


A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife garantiu respeito da identidade de gênero para estudante transexual em prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). A Justiça Federal em Pernambuco determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) procedessem à retificação do nome de estudante transexual para sua participação com seu nome civil atual.

A juíza federal Ara Carita Muniz da Silva registrou que era incontroverso que o estudante retificou o seu nome junto ao registro civil, conforme Certidão de Nascimento e Documento de Registro Geral juntados aos autos judiciais. “Essa informação é, inclusive, de conhecimento da UFPE, conforme o comprovante de matrícula emitido no dia 14/08/2018.

Ademais, analisando as mensagens de correio eletrônico juntadas aos autos, nota-se que o estudante intentou diversas vezes, ao menos desde o dia 06/09/2018, entrar em contato com a UFPE a fim e retificar o seu nome para a realização da prova do Enade. No entanto, apesar dos vários intentos, o antigo nome ainda figura no cadastro do Enade”, analisou a magistrada.

D.C.S.B. é aluno de um curso da UFPE e, até o mês de maio do presente ano, detinha um nome feminino. Por meio de ação judicial, retificou seu nome, em consonância com sua identidade de gênero. O estudante foi selecionado para realizar a prova do Enade, que ocorreu em 25/11/2018. No entanto, enfrentou problemas desde a primeira etapa de inscrição, pois ainda consta cadastrado o seu antigo nome. E apesar de ter entrado em contato diversas vezes com a UFPE, não conseguiu que houvesse a retificação do nome.

A defensora pública federal Bárbara Nascimento de Melo propôs, em sede de tutela de urgência, a participação do estudante na prova, com o seu nome civil retificado. “Ora, não se mostra razoável exigir do estudante, pessoa hipossuficiente e pertencente a uma minoria social, dado o caráter social políticas educacionais, que se submeta a situação vexatória de, apesar de ter um fenótipo masculino, ser avocado pelo prenome de uma mulher, perante os olhos de terceiros. Tal situação só ratifica a afronta à garantia constitucional do direito à cidadania e à dignidade humana”, sustentou.

Melo argumentou que é nesse sentido que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem valorado a dignidade da pessoa humana para as minorias sociais: “Não é possível que uma pessoa seja tratada civilmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual encontra proteção nos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal (STF, RE 670.422/RS, Ministro Relator: Ministro Dias Toffolli, Data de Julgamento: 03/02/2012)”.

JRS/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União


segunda-feira, 26 de novembro de 2018

DPU atenderá a população de Barra de Guabiraba (PE)


A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife atende a população de Barra de Guabiraba, município do agreste pernambucano, com o Projeto DPU Para Todos, a partir desta segunda-feira (26) até a próxima quarta-feira (28). Defensores públicos federais e servidores da Defensoria atendem ao público na Secretaria de Assistência Social, no centro da cidade. Está programada também visita a áreas de vulnerabilidade social para identificar questões locais que podem ser demandas da instituição.

Nesta segunda-feira (26), será realizada reunião com a Prefeitura Municipal e visita a áreas de vulnerabilidade social. Na terça-feira (27), terá início o atendimento à população das 8h às 12h e das 13h às 16h, na Secretaria de Assistência Social (Avenida Rio Branco, nº 49, Centro). Na quarta-feira (28), o atendimento ao público será das 8h às 12h, também na Secretaria de Assistência Social.

A Defensoria Pública da União atua na assistência jurídica para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (FIES), entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Outra importante atuação da DPU é com grupos vulneráveis da sociedade, como moradores de rua, catadores de lixo, indígenas, quilombolas, comunidade LGBT, travestis, transexuais. Todo atendimento da DPU é gratuito.

Essa edição do DPU Para Todos contará com a atuação dos defensores públicos federais Djalma Henrique da Costa Pereira, Marco André Breta Ananias de Oliveira e Renato Moreira Torres e Silva, além dos servidores Carlos José Gonçalves, Eduardo Cristo de Oliveira Barros e Joás Dinarte da Silva.

Serviço
Atendimento ao público em Barra de Guabiraba (PE)

27.11.2018 (terça): 8h às 12h e das 13h às 16h.

28.11.2018 (quarta): 8h às 12h.

Local: Secretaria de Assistência Social (Avenida Rio Branco, nº 49, Centro).

DPU Para Todos em Pernambuco

O projeto DPU Para Todos é uma ação da Defensoria Pública da União voltada para a educação em Direitos e para a resolução de conflitos onde uma das partes é considerada hipossuficiente. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria no Recife está selecionando, desde maio, cidades que estejam em um raio de 100 quilômetros da capital e que tenham demandas cotidianas de defesa judicial das suas populações mais vulneráveis.

Selecionada a cidade e estabelecida a data de atuação, a DPU no Recife monta uma equipe que seguirá para o município e realizará atendimento jurídico gratuito à população vulnerável daquela região e capacitação de líderes comunitários e agentes municipais. Toda atuação é previamente organizada com a Prefeitura da cidade.

O objetivo do projeto DPU Para Todos é proporcionar o acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante ou de difícil acesso às unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar sua atuação extrajudicial de litígios, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.

Como exemplos de resultados pretendidos com essas ações estão a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico à população alvo que resida em localidade distante ou de difícil acesso às unidades da DPU, integrante ou não de subseção onde já existam órgãos de atuação instalados; a conscientização de direitos e ampliação de conhecimento acerca da atuação da DPU, direta ou indiretamente, por meio da capacitação de agentes comunitários, professores ou outros integrantes da sociedade civil que atuem como multiplicadores de informação para a população hipossuficiente; e o levantamento de necessidades jurídicas prioritárias das comunidades atendidas para uma possível realização de ações mais específicas posteriormente.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47599-dpu-atendera-a-populacao-de-barra-de-guabiraba-pe

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

DPU no Recife faz apresentação no Comando Militar do Nordeste


 A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife realizou uma apresentação, nesta quinta-feira (22), para os militares da assessoria jurídica do Comando Militar do Nordeste (CMNE). O encontro ocorreu na sede do CMNE, no bairro do Curado, zona oeste da capital pernambucana.

Os defensores públicos federais Guilherme Ataíde Jordão de Vasconcelos, do 4º Ofício Criminal, e Leonardo Muniz Ramos da Rocha Júnior, do 11º Ofício Regional, falaram sobre a missão institucional da DPU e o papel da DPU na assistência jurídica aos militares.

Vasconcelos explicou a atuação da Defensoria nas Justiças Federal, Militar, Eleitoral e Trabalhista, buscando a garantia dos direitos de quem necessita de acesso à justiça. Ele ressaltou a importância da interlocução com as forças armadas para o trabalho da DPU e elogiou o funcionamento da Justiça Militar nos processos de atuação dos defensores.

Rocha agradeceu pela oportunidade de apresentar a DPU para os militares e ressaltou a evolução da estrutura de atendimento de matéria criminal militar na DPU no Recife. “Na minha época de atuação na Justiça Militar era apenas eu, agora temos quatros defensores que atuam na área criminal”, afirmou.

Ele também destacou a possibilidade de colaboração entre os assessores jurídicos do CMNE e a DPU: informando acerca da existência da DPU e dos serviços por ela prestados; encaminhamento do acusado à DPU par abertura do Processo de Assistência Jurídica (PAJ); facilitação do contrato com o acusado e encaminhamento da documentação apresentada pelo acusado ou por seus familiares.

O coronel Jean José Martins, chefe da assessoria jurídica, ressaltou que é a primeira vez que a DPU fez uma apresentação no CMNE e que foi importante esse contato entre as instituições. “A DPU, às vezes, não está tão próxima, mas temos interesse em comum: garantir o direito de quem tem e também possibilitar o direito de defesa”, afirmou.

CMNE
O Comando Militar do Nordeste é um dos Comandos Militares do Exército Brasileiro. Sua sede está localizada na cidade do Recife. É o Comando enquadrante de três Regiões Militares: a 6ª Região Militar, a 7ª Região Militar e a 10ª Região Militar (todos os estados do Nordeste, exceto o estado do Maranhão).

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47541-dpu-no-recife-faz-apresentacao-no-comando-militar-do-nordeste

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Atuação da DPU no Recife garante imóveis em orla de Paulista (PE)


Atuação da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife garantiu a manutenção da integridade e a permanência dos ocupantes de área na praia de Maria Farinha, em Paulista, município da Região Metropolitana do Recife. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento da DPU em ação civil pública (ACP) que pedia a imediata desocupação da área e demolição das construções.

O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, relator do caso, entendeu pela reforma parcial do ato judicial recorrido. “Mais especificamente no ponto em que determinou a desocupação da área e a demolição das construções. Além do mais, pela documentação acostada aos autos, verifica-se que as construções edificadas na área remontam há pelo menos 30 (trinta) anos, o que também infirmaria a urgência hábil a assegurar a concessão de medida liminar no caso de que ora se cuida”, afirmou o magistrado.

A DPU interpôs agravo de instrumento contra decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco que, nos autos da ação civil pública 0806001-88.2018.4.05.8300, deferiu a tutela provisória de urgência para determinar, entre outras medidas, que as famílias desocupem a faixa de terra indicada e ordenou a demolição das edificações irregularmente erguidas.

O defensor regional de Direitos Humanos para Pernambuco e Paraíba, Geraldo Vilar Correia Lima filho, sustentou, preliminarmente, a ausência dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, já que a ocupação perdura há mais de uma década (desde 2005). E também justificou que a permanência dos ocupantes não ensejaria qualquer risco ao resultado útil do processo, visto que não impede a desocupação em momento posterior.

O defensor asseverou também o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão pela remoção provisória das famílias ocupantes, já que uma vez removidas do local não será viável seu retorno nas condições previamente existentes.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47354-atuacao-da-dpu-no-recife-garante-imoveis-em-orla-de-paulista-pe

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

Comitê Interinstitucional de Apoio aos Migrantes se reúne na DPU no Recife


Cerca de 20 pessoas se reuniram na manhã de sexta-feira (9), na sede da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para debater a situação de imigrantes, refugiados e apátridas em Pernambuco. O Comitê Interinstitucional de Apoio aos Migrantes está em plena formação e já conta com representantes da DPU, do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura do Recife, de grupos de apoio na área, pastorais e civis interessados na temática.

“O grupo surgiu no contexto da vinda dos venezuelanos ao nosso estado. Naquele momento encontramos várias dificuldades que acabaram fomentando a criação desse grupo. É com muita satisfação que recebo todos vocês na Defensoria”, destacou o defensor público federal André Carneiro Leão no início do encontro.

Segundo Geruza Felizardo, secretária executiva da Assistência Social do Recife, “enquanto não se tem uma política pública na área é muito interessante a construção do comitê interinstitucional”. O grupo relembrou outros comitês que deram certo no passado, bem como a 1ª Conferência Estadual sobre Migrações e Refúgio de Pernambuco (Comigrar/PE), que foi uma preparação para a 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar), ocorrida em São Paulo em 2014.
Outros pontos debatidos foram a Lei de Migração 13.445/2017, o nome do comitê e o apoio aos novos venezuelanos que vão chegar a Pernambuco.

Atuação da DPU


Os imigrantes e refugiados têm direitos sociais garantidos pela Constituição, o que lhes dá acesso a serviços públicos básicos em igualdade com os brasileiros. Dentre esses direitos, vale destacar o acesso à educação, à assistência médica, ao benefício assistencial de prestação continuada e a documentos essenciais para o exercício da cidadania. Nas situações em que haja alguma violação a esses direitos, a Defensoria Pública da União pode ser acionada para garantia do acesso a tais serviços.

A DPU, dentro do seu projeto institucional de apoio a grupos vulneráveis, tem um grupo de trabalho específico para migrantes, apátridas e refugiados. A Defensoria pode atuar com assistência jurídica integral e gratuita a imigrantes, promoção dos direitos de imigrantes e refugiados, articulação com órgãos governamentais e a sociedade civil, bem como na expedição de recomendações para a tutela de direitos. Imigrantes e refugiados que necessitem dessa assistência podem procurar uma das sedes da Defensoria Pública da União nos estados ou no Distrito Federal, assim como pessoas em situação de vulnerabilidade que necessitem de assessoria jurídica internacional.

Diferenças

O termo migrante é normalmente usado para definir as migrações em geral, tanto de entrada como de saída de um país, região ou lugar. O migrante é quem se transfere de seu lugar habitual (residência ou local de nascimento) para outro lugar. O termo migração é o ato de sair de um lugar para outro dentro do seu próprio país. Já no termo imigração, a pessoa sai das fronteiras do seu país.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), refugiado é toda pessoa que está fora do seu país de origem devido a fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um determinado grupo social ou opinião política, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos e conflitos armados.

Já os apátridas são pessoas que não têm sua nacionalidade reconhecida por nenhum país. Isso pode ocorrer por várias razões, como discriminação contra minorias na legislação nacional, falha em reconhecer todos os residentes do país como cidadãos quando esse país se torna independente (secessão de Estados) e conflitos de leis entre países.

ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União


terça-feira, 13 de novembro de 2018

Inscrição para estágio de Direito na DPU no Recife termina quarta-feira (14)


As inscrições para o XVIII Processo Seletivo de estagiários de nível superior na área de Direito da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife seguem até às 23h59 da próxima quarta-feira (14). De acordo com o edital do processo seletivo nº 001/2018, publicado no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o certame visará à formação de cadastro de reserva para preenchimento das vagas, no turno da manhã e da tarde, que vierem a surgir durante o seu prazo de validade.

Podem participar estudantes de Direito que estão cursando a partir do terceiro período para cursos que adotam o regime semestral, ou do segundo ano para cursos que adotam o regime seriado, na data da assinatura do termo de compromisso de estágio. 

O estágio tem duração mínima de um semestre, podendo ser prorrogado por até dois anos. A carga horária é de 20 horas semanais e o estudante receberá uma bolsa-auxílio de estágio no valor de R$ 800, além do auxílio-transporte.


Estão assegurados 10% das vagas para pessoas com deficiência, 30% aos candidatos negros, na forma do Decreto 9.427/2018, e o direito de utilização do nome social no momento da inscrição às pessoas trans, travestis e transexuais, nos termos da Resolução 108/2015/CSDPU.

A inscrição será efetuada exclusivamente pelo site do CIEE, por meio de formulário eletrônico. As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas no dia 25 de novembro, às 9h, em local a ser divulgado no site do CIEE. A prova será realizada em uma única etapa, com duração máxima de três horas.

Serviço
XVIII Processo Seletivo para estagiários da área de Direito na DPU no Recife
Inscrição: 01/11/2018 a 14/11/2018
Data da prova: 25/11/2018


ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União




segunda-feira, 12 de novembro de 2018

DPU participa de debate sobre migrações africanas no Recife

Foto: Laís Nascimento/Fundaj

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou de um debate sobre migrações africanas, atualidades e direitos, na manhã dessa quinta-feira (8), na Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). O evento, baseado no projeto “Trocas Atlânticas”, faz parte do Programa Institucional Territórios de Educação e Cultura da Fundaj e contou com a parceria do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) e do Instituto de Estudos da África, ambos da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O defensor público federal André Carneiro Leão foi palestrante junto com Acácio Almeida, professor da Universidade Federal do ABC; Cibele Barbosa, pesquisadora e coordenadora do Programa Institucional Territórios de Educação e Cultura da Fundaj; Abdelfattah Ezzine, pesquisador da Universidade de Mohammed V-Marrocos; e Maria Nilza da Silva, professora da Universidade Estadual de Londrina. Os debates foram divididos em duas mesas: “Brasil e África”, coordenada pela professora da UFPE Luiza Reis, e “Migrações africanas e direitos”.

“O meu foco foi a história da legislação migratória no Brasil e os vetores constitucionais, segundo os quais o Brasil se afirma como uma sociedade solidária, pluralista e sem preconceitos, comprometida nas relações internacionais com a prevalência dos direitos humanos e com a cooperação entre os povos, bem como os aspectos positivos da nova Lei de Migrações e a atuação da DPU na assistência jurídica integral e gratuita para migrantes em geral e para cidadãos das diversas nações africanas”, destacou o defensor André Carneiro Leão.

Ainda segundo o defensor, “a DPU precisa sempre dialogar com o ambiente acadêmico e com a sociedade civil para oxigenar as suas pré-compreensões e fortalecer o seu olhar sobre os fenômenos sociais complexos relacionados com as suas demandas jurídicas cotidianas”. Durante o evento foram destacados os aspectos positivos das migrações de cidadãos de nações africanas no Brasil contemporâneo, ressaltando as diversas trocas possibilitadas por essas migrações: trocas de saberes com os intercâmbios acadêmicos; trocas econômicas com os investimentos feitos por comerciantes e empresários dessas nações no Brasil e pelo consumo de produtos nacionais; trocas culturais com o diálogo entre culturas que, em muitos casos, têm a mesma ancestralidade.

ACG/MGM

Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União


quinta-feira, 8 de novembro de 2018

DPU no Recife abre seleção para estágio na área de Direito


A inscrição do XVIII Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva de estagiários de nível superior em Direito na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife teve início na quinta-feira (1°) e segue até o dia 14 de novembro. Podem participar alunos de Direito que estão inscritos a partir do terceiro período, para cursos que adotam o regime semestral, ou do segundo ano, para cursos que adotam o regime seriado, na data da assinatura do termo de compromisso de estágio.

De acordo com o Edital 001/2018, publicado no site do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), o certame visará à formação de cadastro de reserva para preenchimento das vagas, no turno da manhã e da tarde, que vierem a surgir durante o seu prazo de validade.

Estão assegurados 10% das vagas para pessoas com deficiência e 30% aos candidatos negros, na forma do Decreto 9.427/2018. Como ocorreu no certame anterior, este ano também fica garantido às pessoas trans, travestis e transexuais o direito de utilização do nome social no momento da inscrição, nos termos da Resolução 108/2015/CSDPU.

A inscrição será efetuada exclusivamente pelo site do CIEE, por meio de formulário eletrônico. As provas, objetiva e discursiva, serão realizadas no dia 25 de novembro, às 9h, em local a ser divulgado no site do CIEE. A prova será realizada em uma única etapa, com duração máxima de três horas.
O estágio tem duração mínima de um semestre, podendo ser prorrogado por até dois anos. A carga horária é de 20 horas semanais e o estudante receberá uma bolsa-auxílio de estágio no valor de R$ 800, além do auxílio-transporte.

Serviço
XVIII Processo Seletivo para estagiários da área de Direito na DPU no Recife
Inscrição: 01/11/2018 a 14/11/2018
Edital e local de inscrição: site do CIEE (https://portal.ciee.org.br/processos-seletivos-especiais/dpu-recife-out18/ )
Data da prova: 25/11/2018


http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/47178-dpu-no-recife-abre-selecao-para-estagio-na-area-de-direito