Uma equipe de defensores e servidores públicos federais da
DPU/Recife atuaram no município de Feira Nova, nos dias 26, 27 e 28 de maio.
Confira as fotos!
segunda-feira, 29 de maio de 2017
sexta-feira, 26 de maio de 2017
DPU é homenageada como instituição parceira da Justiça Federal em PE
Na tarde de segunda-feira (22), representantes de
diversas instituições públicas e privadas celebraram os 50 anos de reinstalação
da Justiça Federal em Pernambuco, no auditório do edifício sede do órgão,
localizado no bairro do Jiquiá, na capital pernambucana. A Defensoria Pública
da União foi uma das instituições parceiras homenageadas na solenidade.
"A DPU parabeniza a JFPE pelo jubileu de sua
reinstalação. A Justiça Federal é uma instituição essencial à realização
concreta da Justiça e tem demonstrado, ao longo desses 50 anos, sua
indispensabilidade à sociedade pernambucana. A homenagem prestada à DPU é
motivo de orgulho para todos os que trabalham em prol do acesso à justiça aos
necessitados e representa o reconhecimento dos esforços comuns em direção à
formação de uma sociedade mais justa, livre e solidária", destacou o
defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife,
que compareceu ao evento.
O objetivo da solenidade foi reconhecer os serviços
prestados pelas instituições que contribuíram para o trabalho desenvolvido pela
JFPE durante esses 50 anos. Durante a cerimônia, o diretor do Foro, Frederico
José Pinto de Azevedo, ressaltou a contribuição de cada entidade para o
desenvolvimento da Justiça Federal ao longo de sua história. “Não estaríamos
aqui hoje sem o estreito relacionamento com instituições que podemos chamar de
parceiras. A elas, nossa homenagem, representada por uma escultura de nosso
jubileu. O caminho, mesmo que tendo várias estradas, que, às vezes, parecem
levar a sentidos distintos, é único, qual seja, promover Justiça”, declarou o
magistrado.
Além da DPU, foram homenageadas a Procuradoria Federal,
a Procuradoria da Fazenda Nacional, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a
Superintendência da Polícia Federal, o Ministério Público Federal, a Ordem dos
Advogados do Brasil, a Faculdade de Direito do Recife, a Universidade Católica
de Pernambuco, a Caixa Econômica Federal, a Procuradoria do Estado, o Governo
do Estado, o Exército, o Tribunal Regional Eleitoral, o Tribunal de Justiça de
Pernambuco, o Tribunal Regional do Trabalho e os 12 municípios que possuem
subseções na JFPE.
Com informações e fotografias da Assessoria de
Comunicação da JFPE
quinta-feira, 25 de maio de 2017
Feira Nova recebe atendimento jurídico gratuito da DPU neste final de semana
O Projeto DPU Para Todos em municípios pernambucanos
aportará em Feira Nova (PE) nos próximos dias 26, 27 e 28 de maio promovendo
palestras, reuniões e atendimento jurídico gratuito para a população. A ação da
Defensoria Pública da União acontecerá em parceria com a Prefeitura de Feira
Nova.
A sexta-feira (26) será reservada para reuniões com setores
estratégicos da prefeitura, lideranças comunitárias e grupos vulneráveis da
cidade. Os defensores também estarão disponíveis para realização de palestras
com os temas Defensoria Pública e acesso à justiça; Direitos da Mulher;
Direitos dos Idosos com Enfoque na Previdência Social; Direito das Crianças e
Adolescentes; Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais. O atendimento
ao público será realizado no sábado (27), das 9h às 17h, na Casa da Juventude,
localizada na Rua Joaquim Correia, s/n, Centro.
“O projeto consiste em levar o trabalho de assistência
jurídica integral e gratuita aos locais em que não há sede da Defensoria
Pública da União. Ressalta-se a importância na orientação acerca dos direitos
da população e o esclarecimento de como podem ser resolvidos problemas
jurídicos que lhes acometem”, destacou a defensora pública federal Maíra de
Carvalho Pereira Mesquita, que será a coordenadora das atividades em Feira
Nova. Essa edição do DPU Para Todos também contará com a atuação dos defensores
Gustavo Hahnemann e Renato Moreira Torres e Silva, além dos servidores Joás
Dinarte e Monique Mendes.
DPU Para Todos
A Defensoria Pública da União atua na assistência jurídica
para a saúde com obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para benefícios, aposentadorias e
pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de
financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (Fies),
entre outros tipos de ações na Justiça Federal. Toda a atuação da DPU é
gratuita. São objetivos do projeto: atuar de forma proativa perante a
sociedade; ampliar a atuação extrajudicial; direcionar políticas institucionais
à população abaixo da linha da miséria absoluta; estar presente em todas as cidades
com varas do Judiciário Federal; prestar assistência com eficiência, eficácia e
efetividade.
Serviço
Feira Nova
Data: 27/05
Horário: 9h às 17h
Local: Casa da Juventude
Endereço: Rua Joaquim Correia s/n, Centro.
Caixa apresenta nova equipe na rodada de conciliação com a DPU no Recife
As rodadas de conciliação entre a Defensoria Pública da
União no Recife e a Caixa Econômica Federal Regional Recife começaram em 2012.
Durante esses cinco anos de existência houve diferentes mudanças de equipes,
lugares e formato das audiências entre os órgãos. A novidade agora é que a
Caixa está com um setor específico de conciliação dentro do Jurídico do banco
na capital pernambucana. A primeira conciliação após essa mudança aconteceu na
manhã dessa quarta-feira (24), no bairro da Ilha do Leite.
A Caixa Econômica Federal agora dispõe de um setor de
conciliação no Jurídico da Regional Recife. A equipe é composta por três
advogados da Caixa e quatro estagiários. Dois dos três advogados estiveram na
rodada de conciliação com a DPU nessa quarta-feira (24): André Luís Meireles
Justi e Aldo Lins e Silva Pires. A terceira integrante é a advogada Rebecca
Meira Virgínio.
“É bem interessante a criação desse setor pela Caixa. Acho
que gera uma uniformidade no tratamento das demandas. Assim, ao longo das
ações, vamos saber qual é o posicionamento da equipe para os diferentes
problemas que chegam na Defensoria”, destacou o defensor público federal José
Henrique Bezerra Fonseca, que acompanhou as cinco audiências de conciliação marcadas
para o evento de maio, ao lado do economista Patrício Barbosa e da estagiária
Brenda dos Santos.
“O jurídico da Caixa tem como objetivo resolver casos que
ainda não tenham sido judicializados. Partimos do pressuposto de que todos que
trazem demandas agem de boa-fé, então queremos resolver o problema. Essa
parceria com a DPU é muito importante”, afirmou André Luís Meireles Justi, que
foi designado como coordenador do setor de conciliação no Jurídico da Caixa no
Recife.
Entre os assistidos que participaram da conciliação de maio
estava o senhor J.A.S., que foi assaltado em junho de 2016 dentro de uma
agência do banco no município de Jaboatão dos Guararapes. “Eu fui sacar
dinheiro cedinho. Era umas seis e meia da manhã. Consegui tirar quatrocentos reais
e o caixa preferencial apagou. Aí tive que ir para outro caixa eletrônico para
sacar o resto, mas acabou que um senhor que estava atrás de mim na fila me
abordou. Ele sacou mil reais meu”, lembrou J.A.S., que procurou a agência
posteriormente para pedir as imagens das câmeras de segurança, mas as câmeras
só registraram imagens a partir das sete horas da manhã naquele dia.
O cidadão fez boletim de ocorrência na polícia e deu entrada
em um pedido administrativo na própria agência, sem sucesso. Então procurou a
DPU no Recife no início desse ano. No caso do senhor J.A.S., durante a
conciliação, a Caixa lançou uma proposta de devolver integralmente e com
correção o dinheiro perdido no assalto, mas o defensor José Henrique ressaltou
a necessidade do recebimento de algum valor referente aos danos morais,
considerando as várias tentativas do assistido para resolver o problema sem
sucesso. Os representantes do banco, então, sugeriram um valor de R$ 500 de
danos morais, além do valor roubado e corrigido. A proposta foi aceita por
J.A.S., sendo assim, firmado o acordo.
quarta-feira, 24 de maio de 2017
Cobrança indevida do INSS é encerrada após atuação da DPU no Recife
E.N.B., de 57 anos, procurou a Defensoria Pública da
União no Recife após receber uma cobrança do Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) no valor aproximado de R$ 23 mil em 2013, referente ao
recebimento de benefício após óbito de uma segurada. A DPU tentou resolver o
problema administrativamente, mas não obteve sucesso, e precisou entrar com uma
ação declaratória de inexistência de débito na Justiça Federal. A juíza acatou
o pedido da Defensoria e recomendou ao INSS a extinção do débito.
E.N.B. procurou a DPU no Recife em dezembro de 2013,
após receber uma carta de cobrança do INSS, informando sobre a instauração de
um procedimento administrativo e afirmando que ela teria recebido indevidamente
o benefício de pensão por morte, após o óbito de uma outra beneficiária, no
período de julho de 1994 a junho de 1998.
“Logo, a assistida, muito surpresa com a situação,
buscou a assistência jurídica da Defensoria Pública com o escopo de se defender
nesse processo administrativo, alegando que não assinou nenhuma procuração, não
conhece a mandante e tampouco recebeu o valor alegado”, destacou a defensora
pública federal Ana Carolina Erhardt na petição inicial.
A sentença do processo foi emitida em outubro de 2016.
Segundo a juíza federal Marília Ivo Neves, não houve comprovação por parte do
INSS de relação da autora com a terceira, nem apresentação de procuração ou
outra forma de prova. Com isso, o pedido da DPU foi julgado procedente,
declarando a inexistência de relação da autora com a dívida cobrada. Em
fevereiro de 2017, o débito foi extinto pelo INSS.
terça-feira, 23 de maio de 2017
DPU no Recife comemora 19 de maio com nova edição do Dia da Vitória
O dia 19 de maio é considerado o Dia Nacional da
Defensoria Pública desde 2002, quando foi publicada a Lei 10.448. Todos os
anos, a Defensoria Pública da União no Recife busca fazer suas comemorações
voltadas para o público atendido pelo órgão. Em 2017, a unidade criou uma
semana de atividades com atendimento ao público no metrô, visita a hospital,
minicurso de Direitos Humanos e, para encerrar as comemorações, mais uma edição
do Dia da Vitória. O evento ocorreu na manhã dessa sexta-feira (19), na sede da
unidade, e contou com a presença de cerca de 30 assistidos.
“No Dia da Vitória entregamos aos nossos assistidos os
documentos que comprovam a vitória judicial do caso deles. É um momento de
muita felicidade para nós também”, destacou o defensor público-chefe da DPU no
Recife, Pedro de Paula Lopes Almeida, no início do evento, complementando.
“Hoje também é o Dia da Defensoria Pública e não tem sentido comemorarmos essa
data nos nossos gabinetes, já que vocês são a razão da nossa atuação”.
Pedro de Paula Lopes apresentou os demais defensores
públicos federais presentes - Geraldo Vilar, Maíra de Carvalho, Djalma Pereira,
Ricardo Russell, Carolina Cicco, Fernanda Marques, Gustavo Hahnemann, o
corregedor-geral da DPU, Lúcio Ferreira Guedes e o defensor-auxiliar da
Corregedoria-Geral da DPU, Fernando da Cunha Cavalcanti, além do servidor
Francisco Sotero, do vereador da cidade do Recife Jayme Asfora (PMDB) e da
representante do vereador Ivan Moraes (PSOL), Maria Helena Villachan.
Após a apresentação inicial, o defensor chefe
substituto da unidade, Geraldo Vilar, o corregedor-geral da DPU, Lúcio Ferreira
Guedes, o vereador Jayme Asfora e Maria Helena Villachan também tiveram a
oportunidade de parabenizar os assistidos pelas suas vitórias e destacar as
atividades da Defensoria. “Parabenizo a todos que tiveram seus benefícios
concedidos. Isso não é um favor, é um direito de vocês, além de ser uma
obrigação nossa atendê-los bem”, afirmou o corregedor-geral, Lúcio Ferreira
Guedes, que está no Recife realizando a correição ordinária e inspeção
funcional anual da unidade.
Também foi aberta a palavra para os assistidos. A
senhora I.R.S., 62 anos, foi a primeira a falar. “Eu agradeço à Defensoria.
Achei meu processo muito rápido. Dei entrada em novembro do ano passado e em
março comecei a receber a minha aposentadoria”, disse. O senhor V.A.S., 57
anos, também deixou o seu recado. "Os parabéns são de vocês, mas a vitória é
nossa”, declarou o assistido, arrancando aplausos de todos. V.A.S. procurou a
Defensoria em maio de 2014 e passou a receber a aposentadoria por tempo de
contribuição em fevereiro de 2017.
Os documentos que informavam as requisições de pequeno
valor (RPV) a serem recebidas pelos assistidos no Dia da Vitória somaram
aproximadamente R$ 540 mil e foram entregues pelos defensores e convidados
presentes. Após receberem a confirmação do êxito nos seus processos judiciais,
os assistidos foram convidados para um café de manhã que foi servido na área de
atendimento ao público da unidade.
http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/37436-dpu-no-recife-comemora-19-de-maio-com-nova-edicao-do-dia-da-vitoria
sexta-feira, 19 de maio de 2017
19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública
A Defensoria Pública da União promove o acesso gratuito
à justiça, faz a defesa dos direitos do cidadão e dá orientação jurídica aos
que necessitam e são hipossuficientes nos termos da lei.
Parabéns a todos que tornam essa missão possível!
quinta-feira, 18 de maio de 2017
Defensoria Pública da União promove atendimento itinerante em Nazaré da Mata
Dando seguimento ao Projeto DPU Para Todos em
municípios pernambucanos, uma equipe da Defensoria Pública da União (DPU) no
Recife atuará em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, nos dias
19, 20 e 21 de maio. Defensores públicos federais e servidores da DPU
realizarão palestras, reuniões e atendimento jurídico gratuito para a
população. A ação acontecerá com o apoio da Prefeitura de Nazaré da Mata.
"Será uma excelente oportunidade para levarmos os
serviços da DPU a uma cidade em que a instituição ainda não está instalada,
permitindo uma expansão dos nossos serviços e o esclarecimento da população
sobre suas dúvidas e questões jurídicas mais recorrentes", destacou o
defensor público chefe da DPU no Recife, Pedro de Paula Lopes Almeida, que
também será o coordenador das atividades em Nazaré da Mata. A ação também
contará com a atuação dos defensores Djalma Pereira e Gustavo Hahnemann e das
servidoras Monique Mendes e Simone Guerra.
A sexta-feira (19) será reservada para reuniões com
setores estratégicos da prefeitura, lideranças comunitárias e grupos
vulneráveis da cidade. Os defensores também estarão disponíveis para a
realização de palestras com os temas Defensoria Pública e acesso à justiça;
Direitos da Mulher; Direitos dos Idosos com Enfoque na Previdência Social;
Direito das Crianças e Adolescentes; Direitos dos Portadores de Necessidades
Especiais.
O atendimento ao público será realizado no sábado (20),
das 9h às 17h, no auditório da Câmara Municipal, localizado no prédio da própria
prefeitura, na Rua Dantas Barreto, s/n, Centro.
DPU Para Todos
A DPU atua na assistência jurídica para a saúde com
obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o INSS, para
benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa Econômica Federal, em
problemas com os diversos tipos de financiamentos como o Minha Casa, Minha Vida
e Financiamento Estudantil (FIES). Entre outros tipos de ações na Justiça
Federal. Toda a atuação da DPU é gratuita.
São objetivos do projeto: atuar de forma proativa junto
à sociedade; ampliar a atuação extrajudicial; direcionar políticas
institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta; estar presente
em todas as cidades com varas do Judiciário Federal; prestar assistência com
eficiência, eficácia e efetividade.
Serviço:
Nazaré da Mata
Data: 20/05/2017
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Câmara Municipal na Prefeitura
Endereço: Rua Dantas Barreto, s/n, Centro.
Proteção a grupos vulneráveis é discutida na DPU no Recife
A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu,
nesta quarta-feira (17), um minicurso intitulado Proteção a grupos vulneráveis:
padrões de respeito no seu atendimento, afirmação de direitos e prevenção à
revitimização, na sede da DPU no Recife, no bairro da Boa Vista, região central
da capital.
O curso teve como objetivo a discussão conjunta das
demandas apresentadas por diferentes grupos vulneráveis (mulheres, portadores
de necessidades especiais, LGBT, negros, dentre outros), sobre as dificuldades
de afirmação de seus direitos e estigmatização de suas condições,
particularmente na interlocução com instituições de segurança pública.
O defensor público federal Pedro de Paula Lopes
Almeida, chefe da DPU no Recife, agradeceu a presença de todos no evento que
faz parte da semana de comemoração ao Dia da Defensoria e disse que o objetivo
principal do encontro era dialogar com as instituições sobre quais seriam as
demandas para a proteção de grupos vulneráveis.
Almeida fez uma apresentação sobre o tema central da
discussão: Proteção a grupos vulneráveis: padrões de respeito no seu
atendimento, afirmação de direitos e prevenção à revitimização. “A
revitimização é a hipótese que a vítima de determinado delito é colocada também
como responsável pelo fato. E também, em casos em que se questiona a pessoa
para, por exemplo, colher provas, e isso faz com que aquela pessoa reviva o
trauma dos fatos do passado”, explicou o defensor.
Ele falou sobre características e classificações dos
Direitos Humanos e sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. E também
sobre a questão dos conflitos armados contemporâneos com o papel da polícia e o
caso, recém julgado pela Corte Interamericana de Diretos Humanos, Cosme Rosa
Genovena e outros (Favela Nova Brasília) vs Brasil, que tratou de denúncia de
violência policial no Rio de Janeiro e teve atuação da DPU.
A delegada assessora do Departamento de Polícia da Mulher
da Polícia Civil de Pernambuco, Julieta Japiassú, falou sobre o atendimento a
mulheres vítimas de violência doméstica de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei
11340/06). A delegada tratou em uma análise comportamental das diferenças entre
homens e mulheres, sobre os mitos da violência domestica quanto ao sentimento
do agressor, a facilidade de identificação das vítimas, ao contexto familiar e
a classe social das famílias atingidas. “A violência doméstica está presente em
qualquer classe social. Se conhecem alguém que é vítima estimulem a denunciar o
agressor, inclusive para a determinação de medidas protetivas”, alertou
Japiassú.
A capitã da Polícia Militar de Pernambuco, Lúcia
Helena, coordenadora do GT Racismo, tratou do atendimento da polícia frente a
grupos vulneráveis. Ele iniciou explicando programas preventivos da
instituição, como de atendimento aos casos da Lei Maria da Penha e de racismo
institucional. E ressaltou situações de violência na rotina policial na
perspectiva dos policias militares. “Muitos criticam a atuação da Polícia
Militar. A opinião pública é contraria aos policiais. Mas não atirem pedra na
polícia de longe, cheguem perto para ver a nossa realidade, pediu a capitã.
O coordenador de programas da ONG Etapas (Equipe
Técnica de Assessoria e Pesquisa e Ação Social), Pedro Ribeiro, falou do
trabalho da instituição que visa dar visibilidade para as demandas da periferia.
Ele contou que a periferia vê os órgãos de segurança pública não tem a
confiança da população e chamou a atenção para a questão da mulher negra na
cidade de recife. “Nos últimos 5 anos, temos visto um crescimento
encarceramento de mulheres, principalmente negras, por envolvimento com o
tráfico de drogas”, afirmou.
Os pesquisadores do Grupo Asa Branca de Criminologia,
Vitória Dinú e Maurilo Sobral, falaram, respectivamente, sobre os reflexos da
atuação policial nas ações de apuração de atos infracionais e o papel da
Defensoria diante dos adolescentes em conflito com a lei e sobre a atuação da
polícia nesses casos.
Sobral apontou o adolescente negro com o ponto central
de um perigoso processo de suspeição em que a imagem do negro é socialmente
negativa, em sua pesquisa dos registros atos infracionais, a maioria eram
jovens entre 16 a 17 anos e negra. Já Dinú relatou os casos que acompanhou nas
audiências de julgamento dos atos infracionais e analisou a atuação policial e
do sistema justiça criminal nos procedimentos dos juízes, promotores de juízes
e defensores públicos. “A gente vive, pelo contexto de violência, uma vontade
de punir e isso é muito perigoso, com graves violações aos direitos”, contou a
pesquisadora.
quarta-feira, 17 de maio de 2017
DPU no Recife visita o Hospital Correia Picanço
A Defensoria Pública da União no Recife visitou, nesta
segunda-feira (15), o Hospital Correia Picanço, no bairro da Tamarineira, zona
norte da capital pernambucana, como parte da programação da semana do Dia
Nacional da Defensoria Pública. A unidade de saúde é uma referência estadual
para o tratamento de doenças infectocontagiosas, especificamente Aids (Síndrome
da Imunodeficiência Adquirida) e meningite. Foi realizada uma reunião com a
diretoria do Hospital e os defensores públicos federais também conheceram as
instalações da instituição.
O defensor público federal Pedro de Paula Lopes
Almeida, chefe da DPU no Recife, disse que o propósito da visita era de
conhecer a realidade do hospital e colocar à disposição a atuação da DPU.
“Viemos para saber quais são as principais demandas dos pacientes e colaborar
com o que for possível”, afirmou Almeida.
A diretora do Correia Picanço, Ângela Karine Queiroz e
Silva, agradeceu a visita e explicou que o hospital vem sofrendo com o
desabastecimento de medicação (antirretrovirais e para doenças oportunistas),
que fica em falta com o atraso na entrega por conta de uma logística
ineficiente. “E em relação à saúde, é sempre uma questão difícil, com
precariedade de recursos e da estrutura”, disse.
Estavam presentes na reunião os defensores públicos
federais Geraldo Vilar e Ricardo Russell, o médico-perito da DPU, Cláudio da
Cunha, o assessor da chefia da DPU, Rafael Souza, e representantes das
organizações não governamentais Gestos, Kariana Gueiros e João Cândido e Grupo
de Trabalhos em Prevenção Posithivo (GTP+), Wladimir Reis. Também participou o
diretor médico do hospital, Rodrigo Menezes.
Hospital – De acordo com a Secretaria de Saúde do
Estado de Pernambuco, a instituição atende 60% das demandas dos pacientes com a
doença de todo o estado e é o único serviço especializado no tratamento das
vítimas de meningite (adulto ou pediatria). A unidade também é referência para
acidente de trabalho em profissionais da área de saúde com exposição a material
biológico e exposição sexual acidental.
O ambulatório, que atende uma média de três mil pessoas
por mês, contempla várias especialidades voltadas para pessoas vivendo com o
HIV (sigla em inglês do vírus da imunodeficiência humana). Pacientes de todo o
estado são recebidos para realizarem o procedimento, inclusive vindos de
hospitais da rede privada.
Metrô do Recife recebe mutirão de orientação jurídica da DPU
Iniciando a programação da semana do Dia Nacional da
Defensoria Pública na capital pernambucana, defensores e demais servidores da
Defensoria Pública da União promoveram um mutirão de orientação jurídica na
manhã dessa segunda-feira (15), na estação central do metrô do Recife. Das 9h
às 12h, os usuários do metrô puderam tirar dúvidas jurídicas e receberam os
encaminhamentos necessários para seus problemas.
“O objetivo dessa ação é levar aos usuários do metrô o
conhecimento a respeito da atuação da Defensoria Pública da União. A estação
central de metrô do Recife é um lugar com grande fluxo de pessoas e nós
acreditamos que parte dos usuários do metrô também podem ser potencialmente
usuários dos nossos serviços”, destacou o defensor público-chefe da DPU no
Recife, Pedro de Paula Lopes Almeida, que esteve no mutirão junto com os
defensores Gustavo Hahnemann e Carolina Cicco, além do servidor Francisco
Sotero e dos terceirizados, que atuam no atendimento da unidade, Isabela dos
Santos e Nadínias Júnior.
R.A.A., de 64 anos, procurou a DPU no metrô depois de
ver a divulgação da ação na televisão logo cedo. “Eu tenho câncer de garganta.
Pedi um auxílio-doença no INSS que foi negado. Preciso de ajuda, pois moro só e
não tenho nenhuma renda”, disse. O assistido foi orientado a ir novamente ao
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedir o Benefício de Prestação
Continuada (BPC-Loas) ou aguardar completar 65 anos para pedir a aposentadoria
por idade.
Já S.B.S., 65 anos, parou apenas para tirar uma dúvida.
“Recebo pensão por morte do meu marido, mas queria saber se também posso dar
entrada na minha aposentadoria para receber os dois?”, questionou. Ela foi
informada que não é possível receber acumuladamente os benefícios de pensão por
morte e aposentadoria. Considerando o fato dela nunca ter trabalhado de
carteira assinada, apenas como dona de casa, foi orientada a manter o
recebimento da pensão por morte.
Comemorações pelo Dia da Defensoria Pública
Durante o período da tarde dessa segunda-feira, uma
equipe da DPU no Recife atuará no Hospital Correia Picanço, no bairro da
Tamarineira, zona norte da cidade. Na quarta-feira (17), das 14 às 18h, será
promovido um minicurso intitulado Proteção a grupos vulneráveis: padrões de
respeito no seu atendimento, afirmação de direitos e prevenção à revitimização,
na sede da DPU no Recife, no bairro da Boa Vista, região central da capital. Já
na sexta-feira (19) – Dia Nacional da Defensoria Pública, às 10h, assistidos serão
chamados à DPU para receberem a comunicação de vitórias judiciais no Dia da
Vitória.
terça-feira, 16 de maio de 2017
DPU na Mídia: Orientação Jurídica na Estação Central do Recife - 15/05/2017
GLOBO
BOM DIA PERNAMBUCO (AO VIVO): http://g1.globo.com/pe/petrolina-regiao/bom-dia-pe/videos/t/edicoes/v/defensoria-publica-da-uniao-ajuda-quem-tem-problemas-judiciais-com-instituicoes-federais/5869399/
GLOBO
NETV 1 EDIÇÃO (MATÉRIA – BLOCO 4 – 32:35 até 35:10): http://g1.globo.com/pernambuco/netv-1edicao/videos/t/integras/v/netv-1-edicao-segunda-feira-15052017-na-integra/5870160/
RÁDIO
CBN: http://www.cbnrecife.com/noticia/defensoria-publica-realiza-acao-de-orientacao-juridica-no-recife
JORNAL
DO COMMERCIO: http://jconline.ne10.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/05/15/dpu-no-recife-promove-semana-em-comemoracao-ao-dia-da-defensoria-283602.php
PORTAL
CBTU: http://www.cbtu.gov.br/index.php/pt/?option=com_content&view=article&id=6110&Itemid=1321&lang=pt
DPU no Recife promove semana em comemoração ao Dia da Defensoria
Em comemoração ao Dia Nacional da Defensoria Pública,
na sexta-feira (19), a Defensoria Pública da União no Recife celebrará a Semana
DPU no Recife com programação que terá atendimento ao público por meio de
orientação jurídica, curso sobre direitos e evento com as pessoas assistidas
pela instituição.
As primeiras atividades serão realizadas, na
segunda-feira (15), com atendimento ao púbico em mutirão para orientação
jurídica, das 8h às 12h, na Estação Central do Metrô do Recife, no bairro de
São José, centro da capital pernambucana, e, à tarde das 14h às 17h, no
Hospital Correia Picanço, no bairro da Tamarineira, zona norte da cidade.
“Essa semana, com a comemoração do Dia da Defensoria,
vamos focar em ações importantes. No primeiro dia, teremos o atendimento a
cidadãos em situação vulnerável em local com grande público, como a estação do
metrô, e para pessoas que, em razão do estado de saúde, estão impossibilitadas
de ir à DPU”, ressalta o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida,
chefe da DPU no Recife.
Na quarta-feira (17), das 14 às 18h, será promovido um
minicurso intitulado Proteção a grupos vulneráveis: padrões de respeito no
seu atendimento, afirmação de direitos e prevenção à revitimização, na sede da
DPU no Recife, no bairro da Boa Vista, região central da capital.
O curso tem como objetivo a discussão conjunta das
demandas apresentadas por diferentes grupos vulneráveis (mulheres, portadores
de necessidades especiais, LGBT, negros, dentre outros), sobre as dificuldades
de afirmação de seus direitos e estigmatização de suas condições,
particularmente na interlocução com instituições de segurança pública. “Cada
uma das instituições participantes poderá apresentar as demandas que lhe são
afetas quanto ao tema, demonstrar as ações adotadas nessa seara e os protocolos
de atuação que eventualmente tenham internalizado ou estejam em vias de
internalizar”, explica Almeida.
Já na sexta-feira (19), às 10h, assistidos serão
chamados à DPU para receberem a comunicação de vitórias judiciais. Será
organizado o Dia da Vitória, que foi criado como data comemorativa nas unidades
da DPU em todo o país, reunindo defensores, demais servidores, terceirizados e
estagiários que atuam no órgão para entregar documentos que significam a vitória
judicial do assistido por meio da atuação da Defensoria Pública da União.
Serviço
Semana DPU no Recife
Atendimento com orientação jurídica
Data: 15/05/2017
Horário: 8h às 12h
Local: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: Rua Floriano Peixoto, no bairro de São José, centro do Recife.
Horário: 14h às 17h
Local: Hospital Correia Picanço
Endereço: Rua Padre Roma, 149, bairro da Tamarineira.
Minicurso Proteção a grupos vulneráveis: padrões de
respeito no seu atendimento, afirmação de direitos e prevenção à revitimização
Data: 17/05/2017
Horário: 14h às 18h
Local: Defensoria Pública da União no Recife
Endereço: Avenida Manoel Borba, 640, bairro da Boa Vista.
Dia da Vitória
Data: 19/05/2017
Horário: 10h
Local: Defensoria Pública da União no Recife
Endereço: Avenida Manoel Borba, 640, bairro da Boa Vista.
DPU Para Todos - Timbaúba / PE
Uma equipe de defensores e servidores públicos federais
da DPU/Recife atuaram no município de Timbaúba, nos dias 12 e 13 de maio,
com palestras e atendimento jurídico gratuito. Confira as fotos!
sexta-feira, 12 de maio de 2017
DPU leva atendimento jurídico gratuito para Timbaúba neste sábado (13)
A Defensoria Pública da União no Recife está promovendo
atividades do projeto DPU Para Todos em alguns municípios pernambucanos no mês
de maio. Neste sábado (13), os atendimentos jurídicos gratuitos serão
realizados na cidade de Timbaúba. Nos próximos finais de semana, o projeto
seguirá para Nazaré da Mata (20) e Feira Nova (27).
“O projeto DPU Para Todos tem sido um importante
instrumento para levar orientação jurídica às localidades mais remotas e
carentes da presença do poder público. Nessas ações conseguimos apresentar a
Defensoria Pública da União, colocar os serviços do órgão à disposição da
população e prestar orientação jurídica de forma geral”, destacou o defensor
público federal Djalma Henrique da Costa Pereira, que vai coordenar a atuação
em Timbaúba.
Defensores e servidores da DPU realizarão reuniões,
atendimento ao público para orientação jurídica e palestras com os temas
Defensoria Pública e acesso à Justiça; Direitos da Mulher; Direitos dos Idosos
com Enfoque na Previdência Social; Direito das Crianças e Adolescentes; e
Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais.
Segundo Djalma Pereira, o projeto tem sido bem recebido
em todas as localidades graças ao apoio das prefeituras municipais. “O sucesso
das ações tem sido proporcional ao apoio das prefeituras, parceiros
imprescindíveis na aproximação da DPU com a população mais vulnerável daquela
região”, finalizou o defensor.
Em Timbaúba, o atendimento será realizado das 9h às
17h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, que fica localizado na
Rua Abílio Francisco da Silva, número 22, Barro.
DPU Para Todos
A DPU atua na assistência jurídica para a saúde com
obtenção de medicamentos, tratamentos e cirurgias. Contra o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS), para benefícios, aposentadorias e pensões. Com a Caixa
Econômica Federal, em problemas com os diversos tipos de financiamentos como o
Minha Casa, Minha Vida e Financiamento Estudantil (Fies), entre outros tipos de
ações na Justiça Federal. Toda a atuação da DPU é gratuita.
São objetivos do projeto: atuar de forma proativa perante
a sociedade; ampliar a atuação extrajudicial; direcionar políticas
institucionais à população abaixo da linha da miséria absoluta; estar presente
em todas as cidades com varas do Judiciário Federal; prestar assistência com
eficiência, eficácia e efetividade.
Serviço
DPU Para Todos em Timbaúba
Data: 13/05/2017
Horário: 9h às 17h
Local: Auditório da Secretaria Municipal de Educação
Endereço: Rua Abílio Francisco da Silva, 22, Barro.
terça-feira, 9 de maio de 2017
DPU atua para garantir auxílio-doença e BPC-Loas negados pelo INSS
Todo cidadão brasileiro que tem direito a algum
benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas teve seu pedido
administrativo negado, poderá procurar a Defensoria Pública da União. A DPU vai
analisar a situação e avaliar a forma mais adequada de atuação para garantir o
direito do cidadão hipossuficiente. Foi o caso de A.B.N., 61 anos, e M.L.C., de
66 anos, que tiveram suas requisições de auxílio-doença e Benefício de
Prestação Continuada (BPC-Loas) negadas e procuraram a unidade da Defensoria no
Recife.
A.B.N. procurou a DPU no Recife em abril de 2016, após
ter dado entrada na Justiça Federal, pela atermação, em uma ação contra o INSS
visando à concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A
sentença foi improcedente ao pedido, sob a alegação de falta de incapacidade
laboral, e A.B.N. precisou procurar a Defensoria para se habilitar ao processo
e recorrer. O recurso inominado foi feito pela defensora pública federal Ana
Carolina Cavalcanti Erhardt e se baseou no fato do perito judicial não ter
orientado o assistido da DPU a apresentar exames de imagens ou atestados
médicos recentes, considerando que o problema dele era ortopédico e a
especialidade do perito não era ortopedia.
O cidadão se queixou de lombalgia e dor inguinal após cirurgia
de hidrocele esquerda em agosto de 2015. Ele recebeu o auxílio-doença de agosto
a outubro de 2015, quando foi cortado. A Turma Recursal intimou o perito
judicial para responder novos questionamentos e a incapacidade ficou
comprovada. Em novembro de 2016, a Justiça Federal aceitou o recurso da DPU,
rescindiu a sentença de primeiro grau e determinou a expedição dos valores
atrasados.
Já M.L.C. procurou a Defensoria em março de 2015 na
tentativa de garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas) negado
pelo INSS. A assistida alegava ter osteoporose, hérnia de disco, bico de
papagaio, fratura na vértebra e dizia que, por esses motivos, sentia muitas
dores. Segundo o parecer social realizado pela assistente social da DPU no
Recife, Simone Guerra, a senhora M.L.C. é presumidamente elegível ao
recebimento do benefício em questão, considerando a falta de fonte de renda
fixa e a dependência de terceiros.
“Como ainda não tinha idade suficiente para ser
enquadrada como idosa, a assistida teve seu pedido avaliado na perspectiva de
um BPC/Deficiente. Entretanto, não seria razoável ignorar que ela está a apenas
dois meses de completar 65 anos de idade, requisito exigido pela Loas [Lei
Orgânica de Assistência Social] para fins de concessão do BPC/Idoso, o qual
prescinde de comprovação de incapacidade laborativa”, destacou a defensora Ana
Erhardt na sua petição inicial. Em contrapartida à ação judicial, M.L.C. foi
orientada a fazer nova requisição do Loas-Idoso quando completou 65 anos,
benefício que acabou sendo conseguido administrativamente durante o curso da
ação judicial.
Mesmo recebendo o benefício, a DPU manteve a ação
judicial para fins de recebimento dos atrasados devidos. Em outubro de 2016, a
Justiça Federal de primeira instância julgou o pedido improcedente. A
Defensoria, então, seguiu para a Turma Recursal, que deu provimento ao recurso
em novembro, reconhecendo o direito ao Loas. M.L.C. aguarda a liberação dos
valores atrasados e devidos.
DPU assina cooperação com TJ-AM e Escola da Magistratura do Amazonas
A Defensoria Pública da União (DPU), o Tribunal de
Justiça do Amazonas (TJ-AM) e a Escola Superior da Magistratura do Amazonas
(ESMAM) assinaram, na sexta-feira (28), termo de cooperação técnica,
jurídico-científica e pedagógica. A cerimônia foi realizada no Salão Gilberto
Freyre do Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem, zona sul do Recife.
A parceria tem por objetivo estabelecer condições de cooperação entre a Escola
Superior da Defensoria Pública da União e a Escola Superior da Magistratura do
Amazonas na implantação de programas destinados à atualização das Ciências
Jurídicas e do Direito, para capacitação de recursos humanos, planejamento,
execução e acompanhamento de projetos de extensão, bem como para oferecimento
de cursos presenciais, semipresenciais e a distância, de especialização,
aperfeiçoamento e atualização de magistrados e defensores públicos federais das
instituições, envolvendo ainda os cursos de pós-graduação lato e stricto
sensu.
O desenvolvimento das atividades de cooperação será objeto de programa anual
específico, elaborado em comum acordo, no qual serão estabelecidos projetos,
prazos de execução e recursos humanos, físicos, materiais, orçamentários e
financeiros. O acordo terá validade de cinco anos, contados a partir da data da
assinatura, podendo ser prorrogado a critério dos participantes, devendo o
interessado manifestar-se com 30 dias de antecedência.
Assinaram o convênio, no XLV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de
Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), o defensor público federal Pedro
de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife, representando o defensor
público-geral federal, Carlos Eduardo Barbosa Paz; o presidente do Tribunal de
Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes; e o
diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), desembargador
Ari Jorge Moutinho da Costa.
Confira a minuta do convênio (http://www.dpu.def.br/images/stories/pdf_noticias/2017/Minuta_Convenio_ESMAM___final.pdf)
Assinar:
Postagens (Atom)