DPU assina protocolo no Recife que descriminaliza ocupações estudantis

A Defensoria Pública da União (DPU) em Recife participou, nessa segunda-feira (28), da assinatura de um protocolo interinstitucional de atuação na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco. O acordo define a atuação das instituições em relação às ocupações dos estabelecimentos de ensino de Pernambuco. Os signatários firmaram o compromisso de tratar a ação dos estudantes como um evento político-constitucional e estabeleceram o procedimento de conduta com respeito ao princípio democrático da negociação.

O defensor público-chefe da DPU no Recife, Igor Roque, ressaltou que a formulação deste protocolo tem grande importância por deixar de criminalizar um ato de essência política e constitucional. “A DPU participou de todo o processo de construção desse acordo e intermediou uma resolução entre os manifestantes que estão em uma situação de vulnerabilidade perante o poder público, como no caso da Faculdade de Direito do Recife”, destacou.

O protocolo foi assinado pela DPU, MPF, os reitores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e os diretores-gerais do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) de Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Vitória do Santo Antão, Barreiros e Belo Jardim. E também pela Procuradoria Federal junto à UFPE e Procuradoria Regional Federal, Polícia Militar de Pernambuco e Frente Brasil dos Juristas para Democracia.

Protocolo

Ficou determinado que a DPU atuará apenas nas ocupações e/ou ações judiciais que ocorrerem dentro das subseções judiciárias com núcleo do órgão instalado (Recife, Caruaru e Petrolina). As ocupações dos estudantes serão consideradas atos políticos e não um evento criminal, sem prejuízo de apuração, administrativa e criminal, no caso de eventuais abusos e da prática de ilícitos. As instituições terão que respeitar, oportunizar e dar prioridade ao processo democrático de negociação, dando margem ao desenvolvimento do diálogo entre estudantes - ocupantes ou não - e profissionais das instituições de ensino para solução pacífica do impasse.

O acordo prevê que as entidades não vão se valer de meios de coação, visando à desocupação sem ordem judicial, tais como: corte de água, de energia, impedir entrada de alimentos, utilização de sinais sonoros, etc. Na atuação dos entes, o diálogo deve priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito às funcionalidades dos prédios ocupados.

Havendo ajuizamento de ação, os signatários se comprometem a requerer intimação do MPF e da DPU, a realizar audiência prévia e também garantir prazo razoável para a desocupação voluntária das unidades de ensino. E também apenas requerer utilização de força policial para desocupação forçada após frustradas as etapas de negociação, com acompanhamento do MPF e da DPU.

Os gestores dos estabelecimentos de ensino constituirão comissões de negociação para dialogar diretamente com os ocupantes e ainda foi colocado que, no caso de ser comprovadamente necessário o uso da força pela PM, será priorizada a utilização de instrumentos de menor potencial ofensivo, com baixa probabilidade de causar mortes ou lesões permanentes, com notificação prévia do Ministério Público e da Defensoria Pública para acompanhar a ação.

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Conciliação de novembro entre Caixa e DPU no Recife tem saldo positivo

A rodada de conciliação de novembro entre a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e a Caixa Econômica Federal - Regional Recife foi finalizada com acordos nos sete casos analisados. A ação aconteceu na manhã de sexta-feira (18), na sede da superintendência do banco, localizado no bairro da Ilha do Leite.

“O convênio com a Caixa vem dando excelentes resultados. Buscamos a conciliação das demandas por entender que é uma forma mais célere de resolver as demandas dos nossos assistidos”, ressaltou o defensor público federal Gustavo Henrique Hahnemann, que representou a DPU na conciliação de novembro juntamente com as estagiárias Kristiny Moraes Carvalho Toscano de Brito e Maria Lúcia Pragana.

Sete casos foram selecionados pelos setores administrativos da Defensoria e da Caixa para participar dessa rodada. Entre eles, problemas com cheque fraudulento, desconto indevido em conta poupança e, na maioria, financiamento de imóvel e de terreno.

R.N.O. adquiriu um imóvel financiado pela Caixa, mas acabou ficando inadimplente após afastar-se do trabalho com problemas de saúde. O banco informou que ele estava com 86 prestações em atraso, já tendo sido iniciado o processo de execução de propriedade. Para dar fim ao litígio, a Caixa fez uma proposta de pagamento à vista de R$ 10.928,23, incorporação ao saldo devedor de R$ 9.763,87 e recálculo das futuras prestações. O assistido da DPU aceitou a proposta oferecida.

Já R.S.F. procurou a DPU no Recife informando que houve a emissão de um cheque fraudulento dele no valor de R$ 1.145,82 em 2011 e uma alteração do valor de outro cheque em 2015. A proposta apresentada pela Caixa foi de dano moral e material pelo cheque alterado em 2015, não apresentando nenhuma proposta para o cheque fraudulento, considerando que ele não chegou a ser debitado e que o fato já havia prescrito, pois ocorreu em 2011. R.S.F. aceitou a proposta e o dinheiro será depositado em 10 dias úteis na conta do cidadão.

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Estudantes desocupam Faculdade de Direito após acordo proposto pela DPU

Os estudantes encerraram, na sexta-feira (18), a ocupação da Faculdade de Direito do Recife, centro da capital pernambucana, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife acompanhou a desocupação e também a vistoria do prédio da FDR, quando se verificou que não houve dano ao patrimônio público. Na saída do prédio, os alunos realizaram um ato de protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos da União.

Os estudantes deixaram o prédio um dia após o acordo proposto pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, firmado com a Reitora da UFPE e a direção da Faculdade de Direito, com participação do Ministério Público Federal (MPF) e advogados dos alunos. A saída dos alunos ocorreu por volta das 17h e eles organizaram um protesto contra a PEC do teto dos gastos da União, que está tramitando no Senado como PEC 55.

A defensora pública federal Luaní Melo acompanhou a ocupação dos estudantes desde o início e explicou que os manifestantes deixaram o prédio organizado, com limpeza e com a retirada de todo o material usado durante a manifestação. “Eles querem entregar o prédio em perfeito estado, na forma em que receberam, que é a essência da política dessa ocupação, extremamente pacífica e ordeira", ressaltou a defensora.

Após o fim da ocupação, foram vistoriadas as dependências do prédio histórico da Faculdade de Direito do Recife pela DPU, juntamente com uma comissão da reitoria da UFPE, a direção da faculdade, o Ministério Público Federal, advogados dos estudantes, entre outros representantes. Todos assinaram termo de vistoria confirmando que não houve dano ao patrimônio público. “Está tudo na perfeita ordem. É importante ressaltar que esse processo de ocupação foi realizado com um importante diálogo entre as instituições para a busca de um acordo”, confirmou Ana Cabral, pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFPE.

Reunião do conselho atende reivindicações

Na manhã da sexta-feira (18), o Conselho Universitário da UFPE reuniu-se, extraordinariamente, seguindo um dos itens do acordo firmado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para a desocupação do prédio da Faculdade de Direito do Recife. A reunião aconteceu no auditório do Departamento de Energia Nuclear.

Além dos integrantes do Conselho, participaram do encontro representantes da DPU no Recife, do MPF, dois estudantes de cada um dos 12 centros acadêmicos e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da UFPE (Sintufepe) e da Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe). “Coloco a DPU à disposição de todos os estudantes que estão ocupando outros centros universitários, caso precisem de algum apoio no diálogo com a UFPE. Os estudantes querem ser compreendidos como integrantes da comunidade acadêmica, querem contribuir também”, destacou a defensora pública federal Luaní Melo na sua apresentação.

Os representantes de cada centro tiveram direito a cinco minutos de exposição. O repúdio à PEC 55, antiga PEC 241, é o ponto principal das manifestações, mas os estudantes focaram suas falas na falta de representatividade do Conselho Universitário, na retaliação contra os estudantes que estão participando das ocupações e no corte de salários dos servidores e docentes grevistas.

Ao final da reunião, ficou decidido que a UFPE vai fazer as modificações necessárias no calendário acadêmico após o fim das ocupações e da greve dos professores, que não vai haver retaliação contra os estudantes que participaram das ocupações, que não vai computar a falta dos alunos durante as manifestações e que não ocorrerá corte do ponto dos servidores em greve. O Conselho Universitário também aprovou duas notas, uma sobre a greve dos servidores e uma sobre a PEC 55, ambas publicadas no site da UFPE.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/34099-estudantes-desocupam-faculdade-de-direito-apos-acordo-proposto-pela-dpu

DPU/Recife antecipa mudança de endereço

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife optou pela antecipação da mudança de sede, considerando o princípio de incêndio que danificou a central telefônica e de internet da unidade no dia 24 de setembro. A troca de endereço já estava sendo articulada desde o início do ano, mas precisou ser antecipada considerando os danos causados pelo incêndio e a consequente restrição de atendimento ao público.

As instalações da DPU no Recife, que atualmente encontram-se na Avenida Conde da Boa Vista, serão transferidas para a Avenida Manoel Borba, n° 640, Empresarial Progresso, bairro da Boa Vista. “Sempre dividimos prédios com outros órgãos e empresas. Dessa vez, a DPU no Recife vai ter um prédio específico para suas atividades, com atendimento ao público localizado no térreo, garantindo mais acessibilidade à população”, destacou o defensor público chefe da unidade, Igor Roberto Albuquerque Roque.

O processo da mudança já teve início, porém os atendimentos das urgências continuam no endereço atual, na Avenida Conde da Boa Vista, até que parte do atendimento esteja montado na sede nova para transferência de todas as atividades. “Temos noção do transtorno causado com a restrição do atendimento após o princípio de incêndio. Os equipamentos foram completamente danificados e os novos só poderiam ser instalados na nova sede. Pedimos só um pouco mais de paciência para que a mudança ocorra e tudo seja organizado da melhor forma para atender a todos”, esclareceu Igor Roque.

Durante o processo de mudança, o atendimento ao público continua restrito às demandas consideradas urgentes, ou seja, aquelas que envolvem restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e periclitação da vida e da saúde.

Recife, 17 de novembro de 2016

Assessoria de Comunicação Social - DPU/Recife

DPU no Recife comunica mudança de sede à Justiça Federal em Pernambuco

A Defensoria Pública da União no Recife comunicou à Justiça Federal em Pernambuco a realização da mudança de sede da instituição. O defensor público federal, Igor Roque, chefe da unidade, reuniu-se, na quinta-feira(10), com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), desembargador federal Rogério Fialho Moreira, em seu gabinete na sede do Tribunal, no Bairro do Recife, centro da cidade. E, na quarta-feira (9), com a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, diretora do Foro da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no bairro do Jiquiá, zona oeste da capital pernambucana.

Nos encontros, Roque informou aos magistrados sobre a mudança de sede da DPU no Recife que ocorrerá ainda neste mês de novembro. O momento também serviu para a apresentação do defensor como o novo chefe da unidade. “Realizaremos a mudança a partir do dia 16 e contamos com a compreensão do Poder Judiciário para que possamos continuar atendendo os nossos assistidos da melhor maneira”, disse Roque para o presidente do TRF5.

Rogério Fialho Moreira manifestou o entendimento da situação e decidiu por não realizar intimações para a DPU no período de 18 a 25 de novembro, em razão da mudança de sede da instituição. O acordo também ficou acertado com a diretora do Foro da JFPE, Joana Carolina Lins Pereira.

Na visita ao TRF5, o defensor Roque, acompanhado do defensor Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, também falou ao presidente do TRF5 sobre o princípio de incêndio, ocorrido em 24 de setembro, na sede atual da DPU no Recife, que afetou as atividades do órgão. “Tivemos dificuldade para continuar realizando nosso trabalho depois desse incidente, e por isso, resolvemos até antecipar a nossa mudança de sede”, explicou Roque.

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TRF5 mantém suspensão obtida por DPU sobre ocupação de faculdade no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife vem atuando desde a última sexta-feira (11) para a resolução pacífica da ocupação de estudantes na Faculdade de Direito do Recife (FDR). Representantes da DPU participaram de uma nova vistoria no prédio histórico da FDR na manhã de domingo (13) e três reuniões na segunda-feira (14), uma com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), outra com os estudantes da ocupação e a terceira com o desembargador relator do processo de reintegração de posse no Tribunal Regional Federal da 5 Região (TRF5), Cid Marconi. Os termos das reuniões indicam uma tentativa de abertura de diálogo entre os alunos da UFPE e a reitoria para uma possível desocupação pacífica na próxima sexta-feira (18).

Os estudantes ocuparam a faculdade na última quinta-feira (10) com o objetivo de protestar contra a PEC 55 (número do Senado da PEC 241), que é uma pauta de reivindicação nas ocupações nacionais, além de outros pontos locais. No mesmo dia do início da ocupação foi proposta uma ação de reintegração de posse com decisão emitida na sexta-feira (11) em favor da UFPE. A Defensoria pediu habilitação no processo e conseguiu derrubar a liminar na tarde de sábado (12). As condições da ocupação vêm sendo acompanhadas pela Defensoria e por uma comissão montada pela reitoria da UFPE.

Vistorias

A última vistoria aconteceu na manhã de domingo (13) com a presença das defensoras públicas federais Luaní Melo e Tarcila Maia, de quatro representantes da reitoria da UFPE, três professores da FDR, cinco advogados e ex-alunos da FDR, além de dois representantes dos estudantes da ocupação. A comissão teve acesso a todo o prédio da Faculdade de Direito do Recife, recebendo explicações de que salas estão sendo usadas pelos estudantes e que salas estão fechadas, sem acesso dos alunos.

“O prédio está exatamente como estava na sexta-feira quando estivemos aqui. A nossa preocupação hoje é com a segurança dos estudantes que estão na ocupação”, afirmou Ana Cabral, pró-reitora de Assuntos Estudantis da UFPE. Após a vistoria, o mesmo grupo se reuniu em uma das salas da faculdade para debater algumas solicitações dos estudantes e pensar numa possível negociação para levar ao reitor da UFPE e ao diretor da FDR, na reunião que ficou marcada para essa segunda-feira (14).

Reunião com a UFPE

Aproximadamente 30 pessoas participaram da reunião na reitoria da UFPE para debater a ocupação da Faculdade de Direito do Recife, na manhã dessa segunda-feira (14). Entre os presentes, representantes da Defensoria Pública da União; do Ministério Público Federal; dos estudantes; o reitor da UFPE, Anísio Brasileiro; o diretor da FDR, Francisco Queiroz; professores da FDR; pró-reitores; diretores de centros acadêmicos e procuradores da UFPE. O reitor da UFPE abriu a discussão com a apresentação de todos os presentes e passando a palavra para todos os envolvidos, principalmente os representantes dos estudantes, Tiago Pereira e Gabriela Borba, que puderam expor algumas das reivindicações dos ocupantes.

“Estamos bem preocupados com um possível confronto policial numa reintegração de posse, por causa da integridade física e mental dos estudantes e, também, por causa do patrimônio histórico que é o prédio da FDR. Estamos aqui para pedir que a UFPE suspenda o processo até que a negociação seja finalizada com os estudantes e aconteça uma desocupação pacífica”, destacou a defensora Luaní Melo.

Dentro de uma lista de nove reivindicações, o reitor Anísio Brasileiro se prontificou a atender quatro delas inicialmente, montando uma comissão de negociação da reitoria para debater com os estudantes os demais pontos, com o compromisso dos estudantes de haver uma desocupação pacífica na sexta-feira (18). Com essa anuência da reitoria, os representantes dos estudantes levaram os termos da reunião para os ocupantes, que aceitaram as condições de desocupação mediante negociação até a próxima sexta-feira.

Processo Judicial

Considerando o resultado da reunião pela manhã, representantes da DPU foram despachar com o desembargador que assumiu o processo com pedido de reintegração de posse suspenso no Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5). Como a suspensão da reintegração de posse aconteceu durante o plantão judiciário, o processo precisou ser redistribuído na manhã dessa segunda e acabou ficando com o desembargador Cid Marconi.

Os defensores públicos federais Djalma Pereira e Maíra Mesquita, que atuam com os processos da DPU no TRF5, conseguiram despachar com o desembargador na tarde de hoje, junto com representantes do MPF, dos estudantes, o reitor e procuradores da UFPE. "Depois de muita conversa conseguimos manter a decisão do plantonista até sexta para haver acordo e desocupação voluntária", confirmou a defensora Maíra de Carvalho.

Reunião com os estudantes

As defensoras Luaní Melo e Tarcila Maia, alguns professores da FDR e a comissão de negociação da reitoria da UFPE se reuniram no final dessa tarde com os estudantes na ocupação para informar o teor da reunião com a reitoria e com o desembargador.

"Também reforçamos com os estudantes a necessidade de se cumprir o item b da decisão de suspensão da liminar, no sentido de liberar o acesso das pessoas indicadas pela reitoria da UFPE ao prédio da faculdade", disse a defensora Tarcila Maia, complementando que não houve resistência dos estudantes quanto a esse pleito.

Com a aprovação dos estudantes, a Defensoria Pública da União vai formular um acordo e repassar para aprovação a procuradoria da UFPE, para que ambas as partes estejam de acordo com os termos, considerando como desfecho uma desocupação pacífica dos estudantes na próxima sexta-feira (18).

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/33960-trf5-mantem-suspensao-obtida-por-dpu-contra-desocupacao-de-faculdade-no-recife

DPU consegue suspensão de reintegração de posse da Faculdade de Direito

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife conseguiu a suspensão de uma liminar que concedia a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife (FDR) para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), após a ocupação de diversos estudantes, na quinta-feira (10), que estão protestando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 em tramitação no Senado Federal. No mesmo dia do início da ocupação foi proposta uma ação de reintegração de posse com decisão emitida na sexta-feira (11) em favor da UFPE. A DPU pediu habilitação no processo e conseguiu derrubar a liminar nesse sábado (12).

Após ser acionada pelos manifestantes, representantes da DPU no Recife compareceram à FDR para ver as condições da ocupação. As defensoras públicas federais Tarcila Maia e Luaní Melo não tiveram dificuldades no acesso ao prédio. "Percebemos que a ocupação estava ocorrendo de forma organizada, sem qualquer dano ao patrimônio público. Na oportunidade, os estudantes nos relataram que conferiram acesso a uma servidora da UFPE para que ela ajustasse o ar-condicionado do acervo histórico. Além disso, relataram que franquearam acesso a uma comissão da UFPE, a qual constatou que não havia danos ao patrimônio público. Houve visita também de servidores do Ministério Público Federal e de vários professores da FDR. Todos eles puderam constatar que a ocupação estava sendo feita de forma pacífica e ordeira", destacou Tarcila Maia.

A Defensoria pediu habilitação no processo de reintegração de posse e entrou com um pedido para suspender qualquer ato tendente à desocupação do prédio da Faculdade de Direito do Recife, até que seja realizada audiência de mediação entre as partes em conflito. O pedido da DPU foi aceito na tarde desse sábado, derrubando a liminar de reintegração de posse concedida na sexta-feira.

O desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior atribuiu "efeito suspensivo à decisão impugnada no que tange à determinação para a imediata desocupação do imóvel em questão" e determinou aos ocupantes que não seja vedada a entrada ao prédio de pessoas vinculadas e autorizadas pela Universidade Federal de Pernambuco e pela administração da Faculdade de Direito do Recife.

A Defensoria Pública da União no Recife permanece acompanhando o caso.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33944-dpu-obtem-suspensao-de-reintegracao-de-posse-da-faculdade-de-direito-do-recife

DPU participa do I Simpósio de Direito do Terceiro Setor no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi convidada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) para participar do I Simpósio de Direito do Terceiro Setor, que aconteceu na sexta-feira (4), no bairro de Santo Antônio, na capital pernambucana. Dois defensores públicos federais participaram de diferentes debates durante o evento.

A abertura do simpósio aconteceu às 9h e contou com a presença de Silvia Nogueira, representando a OAB-PE; Mario Guimarães, representando a Escola Superior de Advocacia Professor Ruy da Costa Antunes (ESA); e Caio Ramos, representando a Agência Estadual de Regulação de Pernambuco (ARPE).

O painel de apresentação ficou por conta de Theresa Nóbrega, presidente da subcomissão do Terceiro Setor da OAB-PE e organizadora do evento, abordando os desafios da concretização do novo marco regulatório do Terceiro Setor. “Agradeço a presença de todos, pois hoje é um dia muito importante. A atividade do Terceiro Setor precisa ser mais visada e é por isso que precisamos abrir esse diálogo”, destacou Theresa Nóbrega, que posteriormente destrinchou os principais pontos da Lei 13.010/2014.

O primeiro debate do evento aconteceu às 10h com o tema “O Novo Marco Regulatório do Terceiro Setor: contratualização da administração pública e os novos modelos de parcerias”. A mesa foi presidida pelo procurador estadual Paulo Rosemblat e contou com os debatedores Igor Roberto de Albuquerque Roque, defensor público-chefe da DPU no Recife, e Izabel Cristina Moreira dos Santos, procuradora estadual.

“Quando falamos em Terceiro Setor, isso nos remete aos direitos sociais e à atuação das Defensorias Públicas, seja estadual ou da União. As organizações da sociedade civil também têm o papel de proporcionar democratização dos direitos sociais e das políticas públicas. É por meio de parcerias voluntárias como essas organizações que a DPU consegue chegar a lugares que não chegaria sozinha”, enfatizou Igor Roque, citando os projetos da Defensoria que ganharam o prêmio Innovare em 2010 e 2012, um sobre a erradicação do escalpelamento na Amazônia e o outro sobre portadores de hanseníase no Maranhão. “Coloco a DPU totalmente à disposição do Terceiro Setor aqui no Recife”, finalizou.

A Defensoria também esteve presente nos dois últimos debates do evento. A defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt presidiu as mesas das 15h e das 16h. A das 15h teve como tema “Gestão de projetos sociais: planejamento, concepção, execução e avaliação de políticas públicas para o terceiro setor”, com os debatedores Marcopolo Marino, diretor educacional do Porto Social, e Alessandra Nilo, coordenadora estadual da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) e coordenadora nacional da ONG Gestos. A última mesa do dia, iniciada às 16h, teve como tema “Organizações sociais em Pernambuco: gestão de serviços públicos no Terceiro Setor” e contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Iran Costa.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33828-dpu-participa-do-i-simposio-de-direito-do-terceiro-setor-no-recife

Idoso vítima de fraude em empréstimos consignados vai receber o dinheiro

Programa Via Legal

Em Pernambuco, um senhor foi enganado, durante anos, sem nem perceber. Empréstimos consignados sem autorização dele foram feitos e a descoberta só veio com os descontos na aposentaria. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou aos bancos a devolução de todo o dinheiro em dobro e o pagamento de uma indenização por danos morais ao aposentado

* O processo teve a atuação da Defensoria Pública da União no Recife e a matéria do Via Legal contou com uma entrevista da defensora pública federal Ana Carolina Erhardt.

** Confira mais informações sobre esse caso no site da DPU: http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33121-dpu-atua-para-impedir-descontos-indevidos-em-aposentadoria-no-recife

DPU participa de vistoria carcerária em unidades das Forças Armadas no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) foi convidada pela Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7ª CJM), da Justiça Militar da União, a participar de diferentes inspeções carcerárias em 2016. A terceira inspeção do ano, com participação da DPU no Recife, aconteceu no início de outubro e contemplou as instalações do 4º Batalhão de Comunicações (4º BCOM) e do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado (14º BIMtz), ambos localizados na Região Metropolitana do Recife.

As vistorias com atuação da Defensoria aconteceram após tratativas, em fevereiro, referentes ao Plano de Inspeções Carcerárias de 2016, entre a juíza-auditora da 7ª CJM Flávia Ximenes Aguiar de Souza e a defensora pública federal Carolina Cicco do Nascimento, titular do 2º Ofício Criminal Militar da DPU no Recife.

A primeira inspeção aconteceu no dia 17 de fevereiro no Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial do Recife (BINFAE-RF), que tem seis celas com capacidade para 12 presos. “O complexo carcerário existente no Batalhão de Infantaria de Aeronáutica Especial do Recife é um modelo de unidade de internação de presos militares da União e, felizmente, tem funcionado adequadamente”, destacou Carolina Cicco em seu relatório encaminhado ao corregedor da DPU.

A segunda, aconteceu no dia 10 de março no 7º Grupo de Artilharia de Campanha (7º GAC), que disponibiliza apenas uma cela para dois presos. Segundo a defensora, “a unidade de internação de presos do 7º Grupo de Artilharia de Campanha é mais antiga que a anteriormente visitada, do BINFAE, e precisa sofrer algumas pequenas intervenções pelo Exército Brasileiro para melhorar seu funcionamento”.

No dia 6 de outubro, aconteceu a terceira e mais recente vistoria. Foram visitados o 4º Batalhão de Comunicações e o 14º Batalhão de Infantaria Motorizado. Na oportunidade, a defensora e a juíza-auditora foram recebidas pelos comandantes das unidades, sendo detalhada toda a rotina militar do 4º BCOM e do 14º BIMtz.

A atividade de inspeção é uma exigência do Conselho Nacional de Justiça, disposta na Resolução 47. O documento versa sobre a necessidade de inspeção nos estabelecimentos penais pelos juízes de execução criminal com o objetivo de verificar as condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento. Seguindo essa mesma linha, o relatório do corregedor-geral da DPU, datado de 9 de setembro de 2015 e encaminhado para a DPU no Recife, destaca em uma de suas recomendações a necessidade dos defensores públicos federais realizarem um levantamento das unidades de internação de presos federais ou militares da União, ainda que provisórios e sob a administração federal, e elaborar uma escala de visitas periódicas para fins de constatação do adequado funcionamento e, quando for o caso, a apuração de responsabilidades.

http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/33772-dpu-participa-de-vistoria-carceraria-em-unidades-das-forcas-armadas-no-recife