A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife promoveu,
nesta quarta-feira (17), um minicurso intitulado Proteção a grupos vulneráveis:
padrões de respeito no seu atendimento, afirmação de direitos e prevenção à
revitimização, na sede da DPU no Recife, no bairro da Boa Vista, região central
da capital.
O curso teve como objetivo a discussão conjunta das
demandas apresentadas por diferentes grupos vulneráveis (mulheres, portadores
de necessidades especiais, LGBT, negros, dentre outros), sobre as dificuldades
de afirmação de seus direitos e estigmatização de suas condições,
particularmente na interlocução com instituições de segurança pública.
O defensor público federal Pedro de Paula Lopes
Almeida, chefe da DPU no Recife, agradeceu a presença de todos no evento que
faz parte da semana de comemoração ao Dia da Defensoria e disse que o objetivo
principal do encontro era dialogar com as instituições sobre quais seriam as
demandas para a proteção de grupos vulneráveis.
Almeida fez uma apresentação sobre o tema central da
discussão: Proteção a grupos vulneráveis: padrões de respeito no seu
atendimento, afirmação de direitos e prevenção à revitimização. “A
revitimização é a hipótese que a vítima de determinado delito é colocada também
como responsável pelo fato. E também, em casos em que se questiona a pessoa
para, por exemplo, colher provas, e isso faz com que aquela pessoa reviva o
trauma dos fatos do passado”, explicou o defensor.
Ele falou sobre características e classificações dos
Direitos Humanos e sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. E também
sobre a questão dos conflitos armados contemporâneos com o papel da polícia e o
caso, recém julgado pela Corte Interamericana de Diretos Humanos, Cosme Rosa
Genovena e outros (Favela Nova Brasília) vs Brasil, que tratou de denúncia de
violência policial no Rio de Janeiro e teve atuação da DPU.
A delegada assessora do Departamento de Polícia da Mulher
da Polícia Civil de Pernambuco, Julieta Japiassú, falou sobre o atendimento a
mulheres vítimas de violência doméstica de acordo com a Lei Maria da Penha (Lei
11340/06). A delegada tratou em uma análise comportamental das diferenças entre
homens e mulheres, sobre os mitos da violência domestica quanto ao sentimento
do agressor, a facilidade de identificação das vítimas, ao contexto familiar e
a classe social das famílias atingidas. “A violência doméstica está presente em
qualquer classe social. Se conhecem alguém que é vítima estimulem a denunciar o
agressor, inclusive para a determinação de medidas protetivas”, alertou
Japiassú.
A capitã da Polícia Militar de Pernambuco, Lúcia
Helena, coordenadora do GT Racismo, tratou do atendimento da polícia frente a
grupos vulneráveis. Ele iniciou explicando programas preventivos da
instituição, como de atendimento aos casos da Lei Maria da Penha e de racismo
institucional. E ressaltou situações de violência na rotina policial na
perspectiva dos policias militares. “Muitos criticam a atuação da Polícia
Militar. A opinião pública é contraria aos policiais. Mas não atirem pedra na
polícia de longe, cheguem perto para ver a nossa realidade, pediu a capitã.
O coordenador de programas da ONG Etapas (Equipe
Técnica de Assessoria e Pesquisa e Ação Social), Pedro Ribeiro, falou do
trabalho da instituição que visa dar visibilidade para as demandas da periferia.
Ele contou que a periferia vê os órgãos de segurança pública não tem a
confiança da população e chamou a atenção para a questão da mulher negra na
cidade de recife. “Nos últimos 5 anos, temos visto um crescimento
encarceramento de mulheres, principalmente negras, por envolvimento com o
tráfico de drogas”, afirmou.
Os pesquisadores do Grupo Asa Branca de Criminologia,
Vitória Dinú e Maurilo Sobral, falaram, respectivamente, sobre os reflexos da
atuação policial nas ações de apuração de atos infracionais e o papel da
Defensoria diante dos adolescentes em conflito com a lei e sobre a atuação da
polícia nesses casos.
Sobral apontou o adolescente negro com o ponto central
de um perigoso processo de suspeição em que a imagem do negro é socialmente
negativa, em sua pesquisa dos registros atos infracionais, a maioria eram
jovens entre 16 a 17 anos e negra. Já Dinú relatou os casos que acompanhou nas
audiências de julgamento dos atos infracionais e analisou a atuação policial e
do sistema justiça criminal nos procedimentos dos juízes, promotores de juízes
e defensores públicos. “A gente vive, pelo contexto de violência, uma vontade
de punir e isso é muito perigoso, com graves violações aos direitos”, contou a
pesquisadora.
