Estágio Voluntário - Via Legal

 

Link: http://www.youtube.com/watch?v=nF1C6aG5rJE&feature=c4-overview&list=UUMMJm4lYxEh7GM4loYh6-SQ

Estudante de Direito é selecionado para trabalhar como estagiário em um órgão público, mas é impedido de receber pela atividade. O rapaz recorreu à Justiça que deixou claro: é legítima a posição do governo de negar o pagamento da bolsa. A defensora pública federal Ana Erhardt concede entrevista para o programa.

Fonte: Programa Via Legal - TV Justiça

Mulher procura Defensoria Pública em PE para reaver arara que criava

Link: http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/09/mulher-procura-defensoria-publica-em-pe-para-reaver-arara-que-criava.html

A dona de casa Vera Lúcia de Albuquerque, que criava uma arara canindé dentro de casa, em Jaboatão dos Guararapes, procurou nesta quinta-feira (19) a Defensoria Pública da União para reaver a guarda do animal. O bicho foi apreendido pela Polícia Militar e levado à sede do Ibama no Recife, no início da semana, onde está sob avaliação de especialistas. Se conseguir ser reabilitada, a arara poderá voltar à natureza.

O defensor público federal André Carneiro Leão conversou com a reportagem do NETV 1ª edição e afirmou que a dona de casa vai entrar com uma ação. "É uma obrigação da defensoria entrar com um acordo com o Ibama ou com os órgãos de representação para tomar uma solução extra-judicial, evitando que isso se chegue ao judiciário. Se não for possível, logo em seguida nós ajuizamos uma ação e aí buscamos uma tutela antecipada", explicou.

Arara é apreendida pela Polícia Militar em casa de Jaboatão, PE

"Qualquer juiz que tiver consciência e amor vai me entregar Billy", disse a dona de casa. Enquanto a arara permanece em cativeiro, algumas pessoas passam em frente ao Ibama e pedem que os funcionários devolvam ela à mulher, que criava o bicho há quase dez anos.

"Eu estava com uma curiosidade de ver Billy, porque eu me emocionei muito com a matéria, com dona Vera chorando com saudade dele. Espero que Billy esteja bem acolhido no Ibama", afirmou o comerciante Max Ezequiel.

Animais como saguis, papagaios, jandaias, raposas, quatis, araras, todos silvestres, caso criados dentro de residências, podem ser apreendidos pela polícia e levados à sede do Ibama. O analista ambiental Amaro Fernandes fez uma alerta sobre o tráfico de animais e o crime que muitas pessoas cometem quando compram esses bichos em feiras livres.

"Noventa por cento dos animais morrem no percurso entre o campo a mão do consumidor final. Quando a pessoa compra um animal silvestre, ela está remunerando o traficante pela morte de outros nove animais", explicou Fernandes.

Fonte: NETV 1ª Edição/ TV Globo/ G1 (PE)

Moradores do Jardim Brasil II, em Olinda (PE), recebem orientação e assistência jurídica

Recife, 17/09/2013 – A Defensoria Pública da União (DPU) em Recife realizou, no sábado (14), no Jardim Brasil II, em Olinda, mais uma edição do projeto DPU na Comunidade. A iniciativa é realizada em todo o Brasil para oferecer assistência jurídica nas comunidades.

As atividades do evento, que contou com o apoio da Associação de Moradores Jardim Brasil II e do Centro Espírita Francisco de Assis, tiveram início pela manhã com uma palestra sobre a atuação da DPU, ministrada pelo defensor público federal André Carneiro Leão. À tarde, servidores e estagiários prestaram orientação e atendimento jurídico aos presentes.

O defensor explicou aos moradores que a Defensoria tem como missão garantir aos necessitados o conhecimento e a defesa de seus direitos e, segundo ele, o DPU na Comunidade permite a prática dessa missão. “Não se trata de voluntarismo. É dever funcional do defensor público e é muito gratificante poder manter esse contato próximo e o diálogo aberto com os assistidos. Boa parte de nossos assistidos tem dificuldade de locomoção. Ir ao encontro deles significa garantir efetivamente o acesso à Justiça".

A aposentada, T.C.G.S, de 62 anos, recebeu atendimento jurídico no evento. Ela contou que teve o pedido de pensão por morte do ex-marido negado para sua filha com deficiência e não sabia do seu direito de receber assistência jurídica gratuita. “Gostei demais de vocês terem vindo aqui. Não conhecia o trabalho da Defensoria Pública da União. Estava pensando o que iria ser da minha vida depois que o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] negou a pensão”, afirmou.

Atuação da DPU garante auxílio-doença aos assistidos em Pernambuco

A Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco atua judicial e extrajudicialmente para garantir o direito do benefício de auxílio-doença, negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pessoas comprovadamente hipossuficientes. É o caso de A.S.C., 57, que requereu a concessão do benefício ao INSS, em 2010 e 2011, mas todos os pedidos foram indeferidos por falta de qualidade de segurado.

O assistido sofre de coronariopatia grave e está em tratamento desde 1990. Em 2006, ele interrompeu o último vínculo empregatício e, em 2009, houve um agravamento do seu quadro clínico. No final de 2012, A.S.C. procurou a DPU para requerer judicialmente o seu direito.

Tendo em vista a idade e os problemas de saúde do assistido, a defensora pública federal Patrícia Alpes de Souza solicitou a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, o auxílio-doença. A audiência aconteceu no início de 2013 e, em julho do corrente ano, o INSS implantou o benefício de aposentadoria por invalidez, confirmando o pagamento de R$23.034,17, referente aos atrasados, por Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Além das ações judiciais, a Defensoria Pública da União também preza por outra função institucional prevista na Lei Complementar 80/1994, que é a solução extrajudicial de litígios. Assim como na área cível, em que a DPU possui um acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal para a realização de rodadas de conciliações entre os órgãos, na área previdenciária, a Defensoria assinou com a Procuradoria Federal especializada junto ao INSS um termo de cooperação com o objetivo de estabelecer mecanismos de acordo entre os órgãos, evitando ações judiciais.

Os recursos administrativos são protocolados pelos defensores públicos federais no sistema informatizado de recursos da Previdência Social, chamado e-Recurso. Foi o que aconteceu com o caso da senhora T.B.S., 49, que possui distúrbio bipolar e não consegue desempenhar suas atividades laborativas. A assistida requereu a concessão do auxílio-doença junto ao INSS no primeiro semestre de 2011 e, seis meses depois, houve a cessação do benefício. Ela formulou um novo pedido e a Previdência Social indeferiu a solicitação.

Em junho de 2013, T.B.S. procurou a DPU em Pernambuco apresentando um quadro depressivo agudo, com comportamento agressivo. No dia 8 de agosto, a defensora Patrícia Alpes de Souza protocolou um recurso administrativo requerendo o reestabelecimento do auxílio-doença via e-Recurso. O benefício foi reativado no último dia 2 e o valor dos atrasados já foi depositado na conta da assistida.

Defensores recebem visita de deputado federal em Pernambuco

Os defensores públicos federais em Recife receberam, na segunda-feira (09), a visita do deputado federal Paulo Rubem (PDT-PE) na sede da Defensoria Pública (DPU) em Pernambuco. A reunião foi realizada para uma aproximação com o parlamentar para discutir temas de interesse da instituição. 

Titular da Comissão Mista de Orçamento, o parlamentar sugeriu um novo encontro, em outubro, no momento da elaboração da proposta orçamentária para a construção de uma proposta que possa atender aos pleitos da DPU. 

O defensor público federal chefe-substituto, André Carneiro, falou sobre a atuação da Defensoria em benefício da população necessitada de serviços públicos. “As principais demandas são na área previdenciária, e temos também uma atuação importante na área cível para as classes menos privilegiadas que não podem constituir advogado”, explicou. 

Com a atenção do deputado, foi ressaltada a obtenção da autonomia administrativa e funcional da instituição com a Emenda Constitucional 74/2013. “Estamos em um momento peculiar, conseguimos a autonomia, mas temos dificuldade em implementar essa autonomia. Temos um pleito de mais recursos para fortalecer a Defensoria Pública”, asseverou o defensor Djalma Pereira. 

O deputado Paulo Rubem, que é professor licenciado da Universidade Federal de Pernambuco, disse ter vínculo com as reivindicações dos servidores públicos federais e que tem mantido o diálogo com várias entidades de representação da classe. “Tenho trabalhado para o fortalecimento das carreiras de Estado”, afirmou.

Globo

Rede Globo Nordeste - NETV 1° Edição - 02/09/2013:

Defensoria Pública oferece atendimento para quem precisa lutar por serviços públicos

http://g1.globo.com/videos/pernambuco/netv-1edicao/t/edicoes/v/defensoria-publica-oferece-atendimento-para-quem-precisa-lutar-por-servicos-publicos/2796882/

Diferenças entre Defensoria Pública do Estado e Defensoria Pública da União: