Correção do Plano Collor II leva centenas de pessoas à DPU/PE

Desde a última quinta-feira (27/01), centenas de pessoas estão procurando a Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) para pedir ressarcimento das perdas do Plano Collor II, devido ao fim do prazo prescricional de 20 anos. Com o crescimento da demanda, a unidade precisou reestruturar o atendimento aos assistidos.

“Tendo em vista a grande demanda, a DPU/PE montou uma força-tarefa com defensores e funcionários com o objetivo de entrar com o máximo de ações possíveis”, destacou o Defensor Público Federal Ricardo Russell Brandão Cavalcanti, que atua na área CíCvel ao lado dos Defensores Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, Ana Fabíola de Azevedo Ferreira e Emerson do Santos Júnior.

A DPU/PE ajuizou aproximadamente 150 ações nos dois últimos dias da semana passada. A expectativa é que nessa segunda-feira, último dia do prazo, mais 100 ações sejam protocoladas na Justiça Federal.

O Plano Collor II está completando 20 anos hoje, prazo estipulado para dar entrada em ações individuais visando à correção de cerca de 15% do saldo da poupança entre os meses de janeiro e fevereiro de 1991 (a correção foi de 7%, na época, e deveria ter sido de quase 22%). O mesmo aconteceu com o Plano Collor I, que prejudicou correntistas entre abril e maio de 1990 e teve o prazo encerrado em maio do ano passado.

DPU/PE comemora aniversariantes do mês de janeiro

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) comemorou os aniversariantes do mês de janeiro nesta sexta-feira (28/01). Defensores, servidores, estagiários e terceirizados encontraram-se no 2° andar da unidade para um lanche durante o intervalo do almoço . Em janeiro, dez funcionários fazem aniversário na DPU/PE e sete deles estavam presentes na comemoração. Entre eles, duas servidoras e cinco estagiários.

DPU/PE consegue absolvição sumária de assistido

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), ao prestar assistência criminal ao advogado B.M.S, denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF), conseguiu a absolvição sumária do réu. O assistido foi denunciado pela prática do crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, que consta no artigo 356 do Código Penal.

B.M.S. retirou um processo trabalhista da 10 ª Vara do Trabalho e permaneceu com ele por mais de sete meses. Segundo o assistido, o processo havia caído por trás de uma estante onde ficavam os documentos de trabalho dele. O Ministério Público Federal denunciou o caso, fazendo em seguida uma proposta de suspender o processo na condição do advogado ficar obrigado a comparecer mensalmente perante o Juízo para informar suas atividades e efetuar o pagamento de vinte e quatro cestas básicas, além de não poder se ausentar da comarca em que reside por mais de oito dias, sem autorização judicial.

Ao procurar a Defensoria, o assistido foi orientado a não aceitar a proposta do MPF. O Defensor Público Federal Fernando da Cunha Cavalcanti, do 1° Ofício Criminal, assumiu a defesa do acusado e apresentou resposta à acusação, além de ressaltar que não teria ocorrido a efetiva intimação por parte do oficial de justiça para que houvesse a restituição dos autos. O MPF foi intimado a manifestar-se e o Juiz substituto da 4ª Vara Federal, Dr. Cláudio Kitner, reconheceu que o fato narrado não constituía crime e absolveu sumariamente o réu.

ANIVERSARIANTES DO MÊS - DPU/PE

COMEMORAÇÃO DOS ANIVERSARIANTES DE JANEIRO - DPU/PE!!!

Dia: 28/01/2011, às 13h

** Falar com Estela, Carol Araújo ou Glauco**

Contamos com a presença de DEFENSORES, SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS e TERCEIRIZADOS!!!

Visita Virtual leva conforto a detento com problemas de saúde

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) teve a oportunidade de sediar, pela sexta vez, um encontro do Projeto Visita Virtual na última sexta-feira (21). A marcação dessa visita foi emergencial, tendo em vista que o detento G.S.S. está muito debilitado devido a problemas de saúde.

A visitante C.S.S., irmã do preso, está acompanhando o problema do irmão desde a semana passada, quando esteve na Penitenciária Federal em Mossoró (Rio Grande do Norte). “Fui até Mossoró assim que soube do problema dele, estou agora na visita virtual e semana que vem vou na penitenciária novamente”, disse C.S.S., preocupada com o restabelecimento físico e psicológico do irmão.

É a primeira vez que essa família participa do Projeto Visita Virtual. O interno está preso há mais de dez anos, tempo em que passou por três diferentes presídios, um estadual e dois federais, Catanduvas (PR) e Mossoró (RN). “Quando soube desse projeto, achei ótimo. É muito importante para o preso estar em contato com a sua família. Nem sempre os familiares têm condições financeiras de se deslocar até a penitenciária, principalmente quando não fica no seu estado”, destacou a visitante.

Novas nomeações do concurso para a DPU

DOU - 24/01/2011

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIAS DE 21 DE JANEIRO DE 2011

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 863 de 07 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2010; resolve:
No- 34 - Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, em cargos de nível médio e superior do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, com exercício na Defensoria Pública da União, nos termos do inciso I do art. 9º e no art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para provimento de cargo, na forma dos anexos I e II desta Portaria, os candidatos habilitados no concurso público promovido por esta Defensoria Pública da União e realizado pelo CESPE/UnB, mediante Edital nº 01 - DPU, de 29 de março de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 30 subsequente, concurso homologado pelo Edital nº 10, de 29 de junho de 2010, publicado no Diário Oficial da União de 01 de julho de 2010. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I
NÍVEL SUPERIOR
Classificação Inscrição Nome C a rg o Localidade de Vaga
3 10154318 DANIELLE JUNQUEIRA DA SILVA VALENTE Cargo 1-Analista Técnico Administrativo Belém/PA
31 10078525 IGNESIO SOARES CORREA Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Brasília / DF
32 10077529 MARCIA RANGEL DE GUSMAO Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Brasília / DF
33 10022723 ADRIANNE SEQUENZIA PERFEITO Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Brasília / DF
34 10002709 ALFREDO PAIXAO DE OLIVEIRA Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Brasília / DF
35 1 0 11 7 2 4 7 ADRIANA SILVEIRA DE SOUZA PEREIRA Cargo 1-Analista Técnico Administrativo Brasília/DF
5 10035932 VANESSA KELLY LEITAO FERREIRA Cargo 4 - Bibliotecário Brasília / DF
6 10062074 MARCOS LUIZ PEREIRA LOPES Cargo 4 - Bibliotecário Brasília / DF
6 10039089 MARIA CLARISSA ROCHA VALE Cargo 7 - Psicólogo Brasília / DF
5 10020937 SOLANGE CRISTINA SOARES DE CARVALHO Cargo 8 - Sociólogo Brasília / DF
9 10036925 FERNANDA MAGALHAES SILVA Cargo 9 - Técnico em Assuntos Educacionais Brasília / DF
10 1 0 11 9 8 1 4 DIEGO MONTEIRO RIBEIRO Cargo 9 - Técnico em Assuntos Educacionais Brasília / DF
3 10007514 DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA Cargo 1-Analista Técnico Administrativo Campo Grande/MS
4 10124692 MICHELE NADALIN CARDOSO Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Curitiba / PR
3 10063514 FLAVIA ASSUNCAO RAMOS ROMARO Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Guarulhos / SP
2 10102284 HERON FONSECA CHAGAS Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Juiz de Fora / MG
3 10100267 QUEZIA CORDEIRO MESSIAS FONSECA Cargo 3 - Assistente Social Macapá / AP
3 10089351 ALISSON SILVA DE ASEVEDO Cargo 4 - Bibliotecário Maceió / AL
4 10152246 DORIVAN NASCIMENTO DOS SANTOS Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Manaus / AM
3 10077485 RICARDO DA SILVA RODRIGUES Cargo 8 - Sociólogo Porto Velho / RO
3 10108000 LEANDRO REIS QUINTELLA Cargo 2 - Arquivista Rio de Janeiro / RJ
4 10073953 ADRIANA VAZ DABÉS Cargo 10-Técnico em Comunicação Social-área 1: Jornalismo Rio de Janeiro/RJ
13 10125453 DANIELE CRISTINE ANDRADE PRÉCOMA Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo São Paulo / SP

ANEXO I
NÍVEL SUPERIOR
26 10000051 MARCELO DA CUNHA MELLO REISMAN Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Brasília / DF
28 10040283 PERSON CRAUS Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Brasília / DF
29 10027516 JOÃO TOMAS FUHRMEISTER BIAVASCHI Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Brasília / DF
3 10051747 ANA IZABEL BATISTA DA SILVA Cargo 4 - Bibliotecário Brasília / DF
4 10133729 LUCIENE MARIA SOUSA Cargo 4 - Bibliotecário Brasília / DF
5 10046816 MARIA LUCIA PINHEIRO GARCIA DA SILVA Cargo 7 - Psicólogo Brasília / DF
1 (*) 10096210 PATRICK MAGNO NUNES PEREIRA (*) Cargo 8 - Sociólogo Brasília / DF
8 10061004 RODRIGO ARAUJO DE MIRANDA Cargo 9 - Técnico em Assuntos Educacionais Brasília / DF
2 10000769 HENRIQUE GUEDES BARBOSA Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Campo Grande / MS
3 10155882 LUIZ HENRIQUE KRASSUSKI FORTES Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Curitiba / PR
2 10073825 KLEWER DA SILVA CUNHA Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Guarulhos/SP
2 10158629 OLGA MYRLA TABARANÃ SILVA Cargo 3 - Assistente Social Macapá / AP
2 10097393 RAFAEL RIBEIRO ROCHA Cargo 4 - Bibliotecário Maceió / AL
3 10016108 PATRICIA IONARA VIEIRA NOGUEIRA Cargo 1 - Analista Técnico Administrativo Manaus/AM
2 10103712 SANTA JULIA DA SILVA Cargo 8 - Sociólogo Porto Velho/RO
2 10017951 ELIZABETH MESSIAS FEITOSA Cargo 2 - Arquivista Rio de Janeiro / RJ
3 1 0 0 3 3 11 5 DOUGLAS ELIAS CARVALHO Cargo 10-Técnico em Comunicação Social-área 1: Jornalismo Rio de Janeiro / RJ
(*) Portador de deficiência

ANEXO II
NÍVEL MÉDIO
Classificação Inscrição Nome C a rg o Localidade de Vaga
4 10074772 CAMILA BELEM DE FIGUEIREDO FERRER Cargo 13 - Agente Administrativo Belém / PA
12 10138625 FELIPE DE SOUZA PINTO Cargo 13 - Agente Administrativo Brasília / DF
2 10051917 RONALDO MENDES LOPES Cargo 13 - Agente Administrativo Juiz de Fora / MG
4 10053694 JOSE VICENTE PEREIRA CARNEIRO Cargo 13 - Agente Administrativo Manaus / AM
3 10055883 MONIQUE MENDES DE ANDRADE Cargo 13 - Agente Administrativo Recife / PE
4 10159954 ROGER GIARETTA STEFANELLO Cargo 13 - Agente Administrativo Santa Maria / RS
10 10092023 THIAGO DE CAMPOS PREVIERO Cargo 13 - Agente Administrativo São Paulo / SP
11 10013980 MARCOS SEISHO ARAKAKI Cargo 13 - Agente Administrativo São Paulo / SP
3 10035088 HENRIQUE FROTA TRISTAO Cargo 13 - Agente Administrativo Vitória / ES

ANEXO II
NÍVEL MÉDIO
3 10152450 ARIEL SHARON DE ASSIS BRITO Cargo 13 - Agente Administrativo Manaus/AM
8 10162460 IZABEL TEIXEIRA BARBOZA Cargo 13 - Agente Administrativo São Paulo/SP
9 10049207 REINALDO BARBOSA GONÇALVES Cargo 13 - Agente Administrativo São Paulo/SP
2 10069645 LEONARDO SEFERIN MONTEIRO SILVA Cargo 13 - Agente Administrativo Vitória/ ES
(*)Portador de Deficiência

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 863 de 07 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 08 de junho de 2010; Considerando a Portaria nº 535, de 04 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 05 de novembro de 2010; resolve:
No- 35 - Art. 1º Tornar sem efeito as nomeações dos aprovados no Concurso Público para provimento de vagas de nível superior e de nível médio do Plano de Cargos do Poder Executivo com exercício na Defensoria Pública da União (anexos I e II), em virtude de não terem tomado posse nos prazos previstos nos termos do § 1º e § 6º do artigo 13 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES

PALESTRA SOBRE ANÁLISE FINANCEIRA CONTRATUAL

Público-alvo: Defensores Públicos Federais da área Cível, além de defensores, servidores e estagiários da DPU/PE interessados

Local: Auditório do Ministério Público Militar (no prédio da DPU/PE, 4° andar)

Data: 28/01/2011 (sexta-feira)

Horário: 16h às 18h

Palestrante: Rusivalter Paulo Ferreira, servidor da DPU/PE, bacharel em Economia pela UFPE e pós-graduado em Gestão Empresarial com Ênfase em Análise Financeira pela USP

* A palestra vai abordar a análise de contratos financeiros (SFH, Fies...), taxa de juros e sistema de amortização.

** Os interessados devem enviar um email para carolaraujodpu@gmail.com, até o dia 27/01/2011 (quinta-feira), com nome completo, função e área de atuação da DPU/PE. Colocar no assunto do email: Inscrição para palestra.

DOU - 21/01/2011

MINISTÉRIO DE JUSTIÇA
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EDITAL DO 13º CONCURSO DE PROMOÇÃO PARA DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48;
Considerando a existência de três cargos vagos de Defensor Público Federal de Categoria Especial, anteriormente ocupados pelos Excelentíssimos Senhores Paulo Alfredo Unes Pereira, Sérgio Alexandre Menezes Habib e Alexandre Lobão Rocha;
Considerando que a última vaga ofertada para promoção para a Categoria Especial foi pelo critério de merecimento; resolve:

Art. 1º - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste Edital, para que os Defensores Públicos Federais de Primeira Categoria interessados na promoção para o referido cargo de Defensor Público Federal de Categoria Especial, manifestem requerimento ao Conselho Superior da Defensoria Pública da União, na forma dos artigos 30 e seguintes da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 132, de 07 de outubro de 2009.

Art. 2º - Não será acatado pedido de desistência à promoção apresentado após a instauração da sessão ordinária ou extraordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública da União que decidirá sobre o pedido de promoção.

Art. 3º - A primeira e a terceira vagas serão providas pelo critério de antiguidade e a segunda pelo de merecimento.

JOSÉ RÔMULO PLÁCIDO SALES

Antecipação de tutela garante inscrição de aluna em curso de Direito

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) conseguiu antecipação de tutela em prol da aluna A.F.L.B.G., beneficiada pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI), que teve determinada sua exclusão do programa no final de 2010. A ação foi movida pela Defensora Pública Federal Carolina Cicco do Nascimento e está sendo acompanhada pela Defensora Ana Fabíola de Azevedo Ferreira.

A.F.L.B.G. é assistida pelo PROUNI desde 2009, época em que iniciou o curso de Direito em uma faculdade particular, localizada em Olinda. No final do ano passado, o Ministério da Educação solicitou que a instituição atestasse a regularidade da permanência da autora como beneficiária do programa, pois ao ser reanalisada sua situação sócio-econômica teria verificado que a mesma possui dois automóveis em seu nome, ultrapassando o limite de isenção do programa.

Ao ser notificada, A.F.L.B.G. apresentou todos os documentos exigidos e comprovou que um dos carros que está em seu nome foi roubado e ainda não foi encontrado, tendo comprado o segundo carro após o roubo do primeiro. A compra desse novo automóvel foi feita através de empréstimo consignado com 55 prestações mensais ainda a vencer. Mesmo assim, foi determinada a exclusão da aluna como beneficiária do PROUNI, impossibilitando a mesma de fazer a matrícula para o primeiro semestre de 2011, na qualidade de bolsista integral.

Tendo em vista essa impossibilidade, A.F.L.B.G. procurou a Defensoria e conseguiu, diante da Justiça Federal, tutela antecipada que garante seu direito de efetuar a matrícula do primeiro semestre de 2011, no curso de Direito, como beneficiária do PROUNI.

Tutela antecipada garante participação de assistido em curso de formação para Marinheiros

Problemas no resultado do Processo Seletivo de Admissão à Escola de Aprendizes Marinheiros (PSAEAM), divulgado em dezembro de 2010, levaram J.A.B.S., de 19 anos, a procurar a Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) para garantir seus direitos. Os Defensores Públicos Federais Ricardo Russell Brandão Cavalcanti, Ana Fabíola de Azevedo Ferreira e Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, que atuaram no caso, conseguiram antecipação de tutela para o jovem iniciar o curso de formação, marcado para essa semana.

J.A.B.S. cumpriu todas as etapas do processo seletivo, realizando-as de forma satisfatória. Primeiro fez a prova escrita e foi selecionado para as etapas seguintes: seleção psicofísica, teste de suficiência física e verificação de dados biográficos. O problema ocorreu no teste físico, que era dividido entre corrida e natação. As duas provas foram marcadas em dias distintos para todos os candidatos. Porém, J.A.B.S., que mora no interior, pediu por requerimento para realizar as duas provas no mesmo dia.

Requerimento aceito pela organizadora do processo seletivo, o jovem fez os testes físicos no dia 06 de dezembro. Primeiro realizou a corrida e assinou a ata de presença. Depois cumpriu a prova de natação e foi liberado pela comissão sem assinar mais nenhum documento. Ambas foram realizadas apenas uma vez, sem repetição, e dentro do tempo limite.

Na divulgação do resultado, J.A.B.S. não estava entre os aprovados. Procurou, então, a direção da Escola de Aprendizes Marinheiros e foi informado que havia sido reprovado por não assinar a ficha que comprova a realização do teste de natação. Considerando que foi eliminado por um erro do órgão realizador do concurso, o jovem procurou a DPU/PE e conseguiu tutela antecipada para participar do curso de formação, que teve início essa semana.

DPU/PE recepciona novos estagiários

Na última sexta-feira (14), a Defensoria Pública da União em Pernambuco fez um evento, no período da tarde, para recepcionar os novos estagiários do curso de Direito. Aproveitando a ação, os antigos estagiários também puderam participar da palestra e tirar algumas dúvidas quanto ao funcionamento da Unidade. Cerca de quarenta estudantes participaram da reunião.

A Defensora Pública-Chefe de Pernambuco, Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, abriu o evento dando as boas-vindas aos novos integrantes da unidade e apresentando alguns Defensores Federais presentes, como Ricardo Russel Brandão Cavalcanti, Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, Fernando da Cunha Cavalcanti, Carolina Cicco do Nascimento, Fernanda Marques Cornélio e Patrícia Alpes de Souza.

Inicialmente, Maíra de Carvalho apresentou a DPU/PE e falou sobre a estrutura, ofícios e seus respectivos defensores, setores e as atividades básicas dos estagiários de nível superior. Na sequência, cada ofício – Previdenciário, Cível e Criminal - teve um tempo para explicar suas particularidades, casos mais frequentes e procedimentos dos gabinetes. Após as explicações iniciais, houve uma pausa para o cofee break.

No retorno do lanche, foi a vez da palestra ministrada pela servidora Sandra Maria Morgado Ferreira, responsável pelo setor de Recursos Humanos, e das explanações da servidora Simone Guerra de Castro Medeiros, Assistente Social da Unidade.

No final do evento, os novos e antigos estagiários puderam tirar suas dúvidas com relação ao que ouviram nas palestras. A Defensora Pública-Chefe aprovou a iniciativa. “Foi bom para uniformizar procedimentos e tirar dúvidas. Pretendemos fazer outros eventos como esse, inclusive por áreas de atuação”, afirmou Maíra de Carvalho Pereira Mesquita.

DOU - 17/01/2011

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - República Federativa do Brasil
Imprensa Nacional - 17/01/2011 - Seções 1, 2, 3

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO / PORTARIAS DE 14 DE JANEIRO DE 2011

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48; resolve:

No- 17 - Art. 1º - Conceder pensão vitalícia à Senhora MARIA SINHAZINHA ARCANJO, pessoa divorciada, no percentual de 50% e à Senhora AURINEIDE MARIA DE FARIA, ex-companheira, no percentual de 50%, a partir de 16.12.2010, ambas com percepção de pensão alimentícia do Dr. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA, Defensor Público Federal de Categoria Especial aposentado, matrícula Siape nº 1.183.558, do Quadro Permanente desta Defensoria, em função de seu óbito ocorrido em 05.11.2010, com fundamento no art. 2º da Lei 10.887/2004 e arts. 215 a 219 da Lei nº 8.112/1990, (Processos nº 08038.022534/2010-51 e nº 08038.000031/2011-14).Art. 2º - Fica revogada a Portaria DPU nº 541, de 12.11.2010, publicada na Seção II do DOU de 16.11.2010.

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48; Considerando a aquiescência da Defensoria Pública da União em Pernambuco; Considerando o Memorando nº 46/2011/Chefia/DPU/SP; resolve:

No- 18 - Art. 1º - Designar extraordinariamente, pelo período de 180 dias, o Exmo. Defensor Público Federal de Segunda Categoria Dr. ANDRÉ CARNEIRO LEÃO para atuar na Defensoria Pública da União em São Paulo, sem ônus para a Administração Pública, a partir de 17.01.2011.Art. 2º - Justifica-se a designação extraordinária supramencionada em razão da necessidade de se garantir a continuidade da prestação do serviço público na Unidade da Defensoria Pública da União em São Paulo.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLOVES PINHEIRO DA SILVA

Notícia Internet

http://www.folhape.com.br/index.php/cursos-e-eventos/614954?task=view

LIVRARIA REALIZA DUAS PALESTRAS GRATUITAS PARA BACHARÉIS E ESTUDANTE DE DIREITO

Estudantes e bacharéis em Direito que estão no processo de preparação e estudos para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil, que acontece em fevereiro, terão a oportunidade de tirar dúvidas e aprimorar o conhecimento em evento que será realizado na Livraria Cultura. O encontro, que noite de autógrafos e palestras gratuitas com dois especialistas em concursos públicos, acontece no próximo dia 18, às 19h.
O conteúdo será apresentado pelos autores Expedito Lima professor de Direito Processual Civil (formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas) e Jairo Teixeira também professor do IDAJ em Raciocínio Lógico (pós-graduado em Metodologia do Ensino da Matemática Universidade Federal Rural de Pernambuco).
Com informações da assessoria

DOU - 12/01/2011

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIAS DE 11 DE JANEIRO DE 2011

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48; resolve:

No- 11 - Art. 1º - Fixar o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, contados do dia 07 de fevereiro de 2011, para o Exmo. Senhor Defensor Público Federal de Segunda Categoria Dr. MARCELO LELIS DE AGUIAR, a fim de permitir o deslocamento da Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP para a Defensoria Pública da União no ABC/SP, em aplicação do artigo 1° da Portaria nº 343, de 03 de julho de 2007, em razão do período de fruição de férias de 12 a 21 de janeiro de 2011 e de 27 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011.

Art. 2º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados do dia 17 de janeiro de 2011, para o Exmo. Senhor Defensor Público Federal de Segunda Categoria Dr. RICARDO SCHETTINI AZEVEDO DA SILVA, a fim de permitir o deslocamento da Defensoria Pública da União em Roraima para a Defensoria Pública da União no ABC/SP, em aplicação do artigo 2° da Portaria nº 343, de 03 de julho de 2007.

Art. 3º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados do dia 24 de janeiro de 2011, para a Exma. Senhora Defensora Pública Federal de Segunda Categoria Dra. LUANA DE ASSIS APPOLINÁRIO ZANCHETTA, a fim de permitir o deslocamento da Defensoria Pública da União no Mato Grosso para a Defensoria Pública da União em Guarulhos/SP, em aplicação do artigo 2° da Portaria nº 343, de 03 de julho de 2007.

Art. 4º - Fixar o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, contados do dia 17 de janeiro de 2011, para o Exmo. Senhor Defensor Público Federal de Segunda Categoria Dr. RODRIGO JÁCOMO TEIXEIRA, a fim de permitir o deslocamento da Defensoria Pública da União em Rondônia para a Defensoria Pública da União no Mato Grosso, em aplicação do artigo 2° da Portaria nº 343, de 03 de julho de 2007.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48; resolve:

No- 12 - Prorrogar, pelo período de 150 dias, o afastamento concedido na Portaria nº 34, de 02 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 04 de fevereiro de 2010, seção 2, página 31 e prorrogado pela Portaria nº 402, de 25 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2010, considerando todos os argumentos que embasaram a referida portaria.
CLOVES PINHEIRO DA SILVA

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2010
Número do Contrato: 25/2006. Nº Processo: 08038009713200374. Contratante: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 89870851000107. Contratado : COSTA PINHO E CIA LTDA - Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº25/2006 por mais 12(doze) meses para prestação de limpeza,asseio e conservação diária na DPU de Pelotas - RS. Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 Vigência: 25/10/2010 a 24/10/2011. Valor Total: R$16.146,60. Fonte: 100000000 - 2010NE900253. Data de Assinatura: 25/10/2010. (SICON - 11/01/2011) 200140-00001-2010NE901873

Feriados e pontos facultativos de 2011

Defensoria Pública da União
Portaria n° 751 de 29 de dezembro de 2010

Art. 1º Divulgar os dias de não funcionamento no âmbito das Unidades da Defensoria Pública da União no ano de 2011, em razão dos feriados nacionais e pontos facultativos definidos por Lei e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

I - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);
II - 7 de março, Carnaval (ponto facultativo);
III - 8 de março, Carnaval (ponto facultativo);
IV - 9 de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);
V - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);
VI - 22 de abril, Paixão de Cristo (ponto facultativo);
VII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
VIII - 23 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);
IX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);
X - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
XI - 28 de outubro, Dia do Servidor Público - art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, comemoração do dia 28 de outubro (ponto facultativo);
XII- 2 de novembro, Finados (feriado nacional);
XIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);
XIV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

DOU - 11/01/2011

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - República Federativa do Brasil
Imprensa Nacional - 11/01/2011 - Seções 1, 2, 3

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ATA DE SESSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 10 DE JANEIRO DE 2011
Foi realizada, no dia 10 de janeiro de 2011, às 17 horas, na sede da Defensoria Pública-Geral da União, situada no SBS Quadra 1 Lote 26/27, Brasília, Distrito Federal, na sala do Gabinete do Defensor Público-Geral Federal, sessão pública de sorteio para seleção do Defensor Público Federal que irá participar do Projeto "Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor Leste - V Fase", de acordo com Edital Publicado no DOU em 13 de dezembro de 2010.
1.Lista dos Presentes
Coordenou a sessão o Dr. Cloves Pinheiro da Silva, Assessor do Defensor Público-Geral Federal, sendo secretariado pelo servidor Thiago Souza Lima. Estavam presentes o Dr. Afonso Carlos Roberto do Prado, Defensor Público Federal de Categoria Especial, o Dr. Alessandro Tertuliano Pinto, Coordenados do Projeto DPU Intinerante e o Dr. Luciano Borges dos Santos, Presidente da Associação Nacional de Defensores Públicos Federais.
2.Análise dos Requerimentos de Inscrição
Apresentaram requerimento de inscrição para o processo de seleção os seguintes Defensores Públicos Federais:
Dr. Dennis Otte Lacerda
Dr. Gustavo Henrique Armbrust Virginelli
Dr. Kelery Dinarte da Páscoa Freitas
Todos atenderam ao prazo de inscrição estabelecido em edital. O Dr. Denis declara preencher todos os requisitos. O Dr. Gustavo submete requererimento de inscrição ressalvando não preencher o requisito da alínea C, razão para qual, havendo outros candidatos concorrentes, o mesmo não participará do sorteio. O Dr. Kelery Dinarte declara preencher os três requisitos.
3.Procedimento de Sorteio
Superada a fase de análise dos requisitos para participaçao no processo, o nome dos dois participantes foi inscrito em fichas de igual tamanho pelo Dr. Luciano Borges dos Santos e colocados dentro de saco plástico preto. A retirada foi realizada pelo Dr. Alessandro Tertuliano Pinto, tendo sido sorteado o Dr. Dennis Otte Lacerda.
4.Resultado Final
O representante da Defensoria Pública da União que participará do Projeto "Apoio ao Fortalecimento do Setor de Justiça de Timor Leste - V Fase" será o Dr. Dennis Otte Lacerda, que se sagrou vencedor do presente sorteio.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 253/2010
Nº Processo: 08038003738201093 . Objeto: Instalação de nova unidade da Defensoria Pública da União em Londrina/PR. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 . Justificativa: Instalação de nova unidade Institucional da DPU em Londrina/PR. Declaração de Dispensa em 29/12/2010 . EDUARDO MARTINS COSTA . Chefe do Setor de Contratos . Ratificação em 05/01/2011 . JOSÉ RÔMULO PLACIDO SALES . Defensor Público-Geral Federal . Valor: R$ 36.000,00 . Contratada IMOBILIARIA SANTAMERICA LTDA . Valor: R$ 36.000,00 (SIDEC - 10/01/2011) 200140-00001-2010NE901873

D.O.U - 10/01/2011

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - República Federativa do Brasil
Imprensa Nacional - 10/01/2011 - Seções 1, 2, 3

DECRETO No 7.426, DE 7 DE JANEIRO DE 2011
Dispõe sobre a transferência da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONAD e da gestão do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República para o Ministério da Justiça, bem como sobre remanejamento de cargos para a Defensoria Pública da União.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
PORTARIA No- 9, DE 7 DE JANEIRO DE 2011
O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 304, de 16 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2010, seção 2, página 48; resolve:
Prorrogar, por 90 dias, a designação extraordinária do Exmo Defensor Público Federal de Segunda Categoria Dr. MÁRCIO MELO FRANCO JÚNIOR para atuar na Defensoria Pública da União em Minas Gerais, autorizada pela Portaria nº 543, de 12 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro 2010, seção 2, página 34.

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 181/2010
Nº Processo: 08038004527200934. Contratante: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 07076700000109. Contratado : GOIAS MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de 100 Armários Alto para Pasta suspensa, incluindo instalação por mão-de-obra especializada para atender a Defensoria Pública da União em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 10/01/2011 a 09/01/2012. Valor Total: R$43.800,00. Fonte: 100000000 - 2010NE902016. Data de Assinatura: 07/01/2011. (SICON - 07/01/2011) 200140-00001-2011NE901873

EXTRATO DE CONTRATO Nº 182/2010
Nº Processo: 08038004527200934. Contratante: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 10217739000103. Contratado : ARTMOBILE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP. Objeto: Aquisição de 100 Armários Alto com prateleiras, incluindo a instalação de mão-de-obra especilizada, para atender as unidades da Defensoria Pública da União em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 10/01/2011 a 09/01/2012. Valor Total: R$40.299,00. Fonte: 100000000 - 2010NE902017. Data
de Assinatura: 07/01/2011. (SICON - 07/01/2011) 200140-00001-2010NE901873

EXTRATO DE CONTRATO Nº 183/2010
Nº Processo: 08038004527200934. Contratante: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO -CNPJ Contratado: 05165095000117. Contratado ARTIVIDADE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Aquisição de 50 Armários Baixo, incluindo a instalação por mão-de-obra especializada, para atender a Defensoria Pública da União em âmbito nacional. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 10/01/2011 a 09/01/2012. Valor Total: R$12.960,00. Fonte: 100000000 - 2010NE902015. Data de Assinatura: 07/01/2011. (SICON - 07/01/2011) 200140-00001-2010NE901873

Número de atendimentos da DPU cresce 22,4% em 2010

Site DPU, publicado pela Assessoria de Comunicação DPGU, no dia 24/12/2010

A Defensoria Pública da União (DPU) realizou 990.116 atendimentos em 2010, o que representa um aumento de 22,4% em relação a 2009, ano em que 808.469 brasileiros foram atendidos. Parte do desempenho é ganho de produtividade em modernização administrativa e parte é resultado do crescimento da Instituição no último trimestre do ano, quando passou de 337 para 475 Defensores Públicos Federais em atuação.

Para o Defensor Público-Geral Federal (DPGF), José Rômulo Plácido Sales, o balanço é muito positivo, representando o fruto dos anos de história da Instituição, criada pela Constituição Federal de 1988, mas efetivamente implantada somente a partir de 1995. “A Defensoria Pública da União vem se empenhando desde sua criação à melhoria da assistência ao cidadão, sempre tendo como objetivo crescer o atendimento em quantidade e também em qualidade”, disse.

O DPGF afirmou que o resultado “só não é ainda melhor em razão da carência de pessoal e recursos orçamentários”. Em relação a 2008, o aumento foi de 92,7%, quase o dobro sobre os 513.598 atendimentos daquele ano.A estatística foi concluída esta semana pela Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças (Copof) da DPU.

Por meio do 4º Concurso Público da Defensoria Pública da União, tomaram posse, em 21 de setembro passado, 144 novos Defensores Públicos Federais, que em seguida fizeram o Curso de Preparação à Carreira. Além disso, 22 novas unidades estão em processo de instalação em todo o país. No entanto, a instituição ainda precisa crescer para prestar atendimento aos 76,6 milhões de potenciais assistidos, que são aqueles brasileiros que ganham até dois salários mínimos.

A atual gestão da Defensoria Pública-Geral da União está estimulando o aumento da produtividade através de regulamentação fixando o crescimento do atendimento como parâmetro de avaliação para o cálculo da gratificação de desempenho dos servidores. O objetivo é estimular o corpo administrativo a desenvolver um trabalho orientado para a melhoria qualitativa e quantitativa do atendimento.

Causas previdenciárias lideram

A estatística também determinou as maiores demandas dos assistidos. Dentre os novos casos recebidos pela DPU em 2010, chamados “pretensões resistentes”, 43,5% são da área previdenciária. São pessoas que entram na Justiça para pleitear contra o Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) concessão, revisão e restabelecimento de aposentadorias, auxílio-doença e pensão, entre outros procedimentos.

Em segundo lugar fica a defesa criminal, com 25,6% das pretensões. Toda pessoa presa em crime da competência da Justiça Federal, e que não tenha condições de bancar um advogado particular, deve ser assistida pela Defensoria Pública da União. A defesa em processos comuns ficou com 5,4% do número de pretensões.

Em 4,4% dos casos, a pretensão se deu por pedido de medicamentos perante o Sistema Único de Saúde (SUS). Os casos envolvendo Assistência Social, como benefícios de prestação continuada para idosos e portadores de necessidades especiais, foram responsáveis por 3,1% dos atendimentos. Também foram relevantes as demandas por questionamento de concursos, curadoria, danos e dívidas de financiamento estudantil e habitacional, entre outras.

Concurso para a DPU poderá ser anunciado em 2011

Publicado pelo Site Exame da Ordem, por Joffre Melo, dia 23/12/2010

No ano que vem, poderá ser anunciada a tão esperada abertura de novas vagas na Defensoria Pública da União (DPU). De acordo com informações da instituição, foram solicitadas ao Ministério do Planejamento (MPOG) 1.500 vagas para o quadro administrativo da DPU.

Estas oportunidades serão divididas em duas carreiras, sendo mil para analista de assistência jurídica (nível superior) e 500 para técnico de assistência jurídica (nível médio). Segundo a assessoria, as futuras chances deverão ser distribuídas por todo o país.

Vale lembrar que, só após o aval do Planejamento, pasta que será comandada por Miriam Belchior no governo de Dilma Roussef, é que a DPU poderá lançar, de fato, o processo seletivo.

Além destas 1.500 chances para o setor administrativo, a DPU também encaminhou pedido ao Governo Federal para criar 600 novas vagas de defensor público federal, cargo que exige bacharelado em direito, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência jurídica mínima de dois anos.

Se a solicitação for atendida, o Governo Federal deverá transformar o pedido em projeto de lei, o qual será encaminhado para a análise do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Se aprovado no Congresso, o PL seguirá, então, para a sanção da Presidência da República e, só a partir daí, é que a defensoria poderá realizar a seleção para preencher tais vagas.

Recesso DPU/PE

O recesso da Defensoria Pública da União, que começou no dia 20 de dezembro (acompanhando o recesso da Justiça Federal), vai até a próxima quinta-feira, dia 06/01/2011. Durante esse período, o orgão está trabalhando em regime de plantão. As atividades da DPU/PE serão normalizadas na sexta-feira, dia 07/01/2011.