http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5664%3Asenadores-manifestam-em-audiencia-apoio-ao-fortalecimento-da-dpu&catid=36%3Adestaque2&Itemid=1
Brasília, 30/08/2011 - Senadores manifestaram apoio à autonomia da Defensoria Pública da União (DPU) em audiência pública realizada hoje (30) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, com as presenças de Defensores Públicos Federais, servidores da instituição e autoridades do Poder Executivo. Ao final, o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que apresentará requerimento ao governo federal sobre a questão.
Entre outros senadores, defenderam o fortalecimento da DPU, Pedro Taques (PDT-MT), Lídice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), além de Paulo Paim, autor do requerimento para a realização da audiência pública, que ele também presidiu. Além da autonomia plena, os senadores ainda foram favoráveis à ampliação de vagas de Defensor Público Federal e à criação da carreira administrativa de apoio.
A DPU foi representada pelo Subdefensor Público-Geral Federal, no exercício do cargo de Defensor Público-Geral Federal, Afonso Carlos Roberto do Prado, que descreveu aos senadores o que chamou de “descompasso” motivado pela falta de estrutura da instituição para promover os direitos da população mais pobre. Segundo ele, há grande déficit para acompanhar a atual organização da Justiça Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça do Trabalho.
De acordo com Afonso do Prado, a instituição precisa dar continuidade ao projeto de interiorização do atendimento, buscando atuar em todas as subseções da Justiça Federal do país, mas explicou que existem apenas 450 Defensores Públicos Federais em exercício, além de 690 servidores requisitados e mais 311 servidores aprovados no primeiro concurso administrativo, realizado em 2010. Ainda assim, estimou a realização de 1,3 milhões de atendimentos até o final do ano.
Além da autonomia, Afonso do Prado lembrou que há pleitos apresentados pela DPU ao governo federal que ajudariam, imediatamente, a melhorar a qualidade da assistência judiciária. Os pedidos incluem liberação de cerca de mil requisições de servidores junto a órgãos federais e as nomeações de 15 Defensores para vagas já existentes. A DPU também solicitou o aproveitamento de mais 180 Defensores aprovados no último concurso da carreira e de outros 35 servidores do concurso administrativo.
Ministério da Justiça
O Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira de Campos, reforçou o compromisso do ministro da pasta, José Eduardo Cardozo, de continuar o trabalho de fortalecimento da DPU. “À medida que a Defensoria Pública da União demonstra sua vocação para atendimento dos mais carentes, se torna mais fácil debater dentro do governo o seu fortalecimento”, afirmou Campos. Ele lembrou que a instituição já atua no Programa de Erradicação da Miséria e outros programas sociais.
Apesar de não fazer parte da mesa de trabalhos, porque aguarda aprovação pelo Senado da indicação para Defensor Público-Geral Federal, o Defensor Público Federal Haman Tabosa de Moraes e Córdova fez pronunciamento, a convite do dirigente dos trabalhos, senador Paulo Paim. Córdova defendeu a autonomia da DPU para apresentação do projeto de orçamento, “que, sem deixar de ser compatível com as finanças públicas do país, dará alocação mais eficiente aos nossos recursos”.
PEC da Autonomia
O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, exibiu durante a audiência pública um audiovisual com projetos desenvolvidos pela Defensoria Pública da União na defesa de direitos da população mais pobre. O dirigente ainda defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 82/2011, apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin em articulação com a Anadef, que trata da autonomia da DPU.
A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da DPU, Eunice Corrêa Barros, que também participou da mesa de trabalhos, defendeu a proposta de autonomia da instituição e a criação do quadro próprio de servidores administrativos do órgão. De acordo com a dirigente, a falta de autonomia interfere diretamente na qualidade do trabalho de assistência jurídica prestado pela instituição, “que precisa ser fortalecida, porque está no DNA da democracia”.
Estatuto do Homem
A reunião ainda foi prestigiada pelo presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), André Luis de Castro, para quem as defensorias estaduais também estão defasadas, apesar de já haverem conquistado a autonomia, alcançando apenas 42% das comarcas do país. No encerramento, o senador Paim apresentou, emocionado, uma releitura do poema Estatuto do Homem, de Thiago de Melo, ao qual acrescentou trechos sobre a atuação da Defensoria.
O Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Jairo Lourenço de Almeida, e seu substituto, Ruy Filho, acompanharam a audiência, que também foi presenciada por Defensores Públicos Federais e servidores da DPU vestindo camiseta com slogan em apoio à autonomia institucional. Faixas com dados estatísticos também foram apresentadas. Uma delas, intitulada Placar da Injustiça, informou que há 264 subseções da Justiça Federal no país sem a presença da Defensoria.
Comunicação Social DPGU
