Pesquisa abordará atuação da Defensoria na garantia dos direitos quilombolas

A Defensoria Pública da União (DPU) participou do lançamento online da pesquisa "Quilombolas e acesso à justiça: atuação da Defensoria Pública", na tarde dessa segunda-feira (30). O trabalho visa analisar e sistematizar as principais atuações da Defensoria Pública na garantia dos direitos das comunidades tradicionais quilombolas. 

Além da DPU, estavam presentes no evento virtual a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), o Fórum Justiça (FJ), a Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), o Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (AFROCEBRAP), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e o Conselho Nacional de Ouvidorias Externas de Defensorias Públicas do Brasil.

O defensor público federal André Carneiro Leão saudou a parceria e o saldo positivo da proposta desse trabalho em conjunto. “Os dados são importantes para repensarmos políticas públicas e melhorias para essas comunidades. A DPU possui grupos de estudos, inclusive, eu sou membro do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais, para estudarmos e traçarmos estratégias para atender essa minoria. Por isso, é imprescindível diálogos com movimentos sociais para otimizar o aprendizado sobre essas comunidades tradicionais”, destacou Leão, que também é defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE).

 

A pesquisa será uma ferramenta para estruturar políticas públicas para as comunidades quilombolas, que chegam a mais de quatro mil espalhadas pelo Brasil. O trabalho será dividido em 10 etapas, entre elas a identificação das defensoras e defensores que mantêm contato com essas populações tradicionais, como é esse contato, a aplicação de questionários, criação de banco de dados e mapeamentos de ações realizadas pela DPU e pelas Defensorias Estaduais.

A presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, expressou sua alegria nesse momento de destaque para esse projeto, com parcerias potentes que farão diferença no resultado. “Nós temos a missão de agir em prol dessas pessoas vulneráveis, por isso nós articulamos e acompanhamos projetos de leis, realizamos parcerias para promover políticas públicas e defender o estado democrático de direito. Além de possuir comissões de estudos para ampliar e potencializar esses feitos”.

O evento foi transmitido online e continua disponível no canal da ANADEP do Youtube.

Comunidades Tradicionais

O GT Comunidades Tradicionais é organizado pela DPU e atende diferentes grupos tradicionais em situação de vulnerabilidade que compõem a população brasileira. O objetivo da atuação é buscar o bem-estar e o progresso social e econômico dos membros dessas comunidades. Além das políticas ligadas diretamente às comunidades quilombolas, há também atuação para tutela dos interesses de comunidades ciganas, caiçaras e dos integrantes das casas de religiões afro-brasileiras, bem como de outras comunidades tradicionais. Conheça mais sobre esse projeto no site da DPU.

CM/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União

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Justiça suspende reintegração de posse às margens de ferrovia em Carpina (PE)

Após atuação da defensora regional substituta de direitos humanos em Pernambuco, Maíra Mesquita, a Justiça Federal suspendeu por seis meses reintegração de posse que estava agendada para o próximo dia 15 de setembro, no município de Carpina. A determinação deve ser cumprida em caráter de urgência, beneficiando trabalhadores informais com construções às margens de uma ferrovia que corta a cidade, localizada a 45 quilômetros de Recife. A decisão foi publicada na terça-feira (24).

A ação contra o município foi movida pela empresa privada Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), que conseguiu um resultado favorável à desocupação em 2017. O caso diz respeito a uma faixa de domínio da FTL, que compreende 15 metros para cada lado dos trilhos ferroviários, além de uma área de mais 15 metros, onde não é permitido construir. Naquele momento, ficou determinada a imediata remoção e a demolição das construções que existissem ali, às custas da administração municipal. Esta, por sua vez, não se posicionou, nem se defendeu no âmbito do processo, e a ordem foi cumprida.

Em julho deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife foi notificada pela Polícia Militar de Pernambuco sobre a data recém-agendada para a retirada de pessoas e barracas comerciais que haviam sido instaladas no local com autorização da prefeitura.

De acordo com a defensora pública federal Maíra Mesquita, “verificamos que as pessoas a serem atingidas pela reintegração de posse sequer haviam sido notificadas, pois a ação foi ajuizada em face do município. Além disso, não temos o contato, nem fomos procurados por essas pessoas, até porque provavelmente elas não sabiam que estavam prestes a serem retiradas”.

A DPU, então, entrou com um pedido na justiça, com base na identificação de um vício processual, para atuar no caso como custos vulnerabilis (guardiã dos vulneráveis) e solicitando a suspensão da desocupação.

O juiz titular da 6ª Vara Federal em Pernambuco, Hélio Silvio Ourém Campos, no texto da decisão, afirmou que “é importante se ponderar entre o direito de propriedade de bens imóveis e o direito fundamental à saúde e à moradia”. Para ele, “o cumprimento imediato da medida colocaria diversas famílias em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus”. A DPU foi intimada da decisão nesta quinta-feira (26).

Segundo a defensora que atuou no caso, “a decisão foi muito bem fundamentada e reconhece expressamente o papel da DPU na defesa de grupos vulneráveis, por meio da tutela coletiva”.

O magistrado também levou em consideração que, em junho de 2021, por meio de Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de nº 828/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão, por seis meses, de ordens ou medidas de desocupação de áreas que já estavam ocupadas antes de 20 de março de 2020, quando foi aprovado o estado de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19.

RFSS/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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DPU promove reunião para discutir impactos de Suape ao Rio Tatuoca (PE)

Na tarde de segunda-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE), promoveu uma reunião online para discutir questões técnicas do enrocamento causado pelo Complexo Industrial Portuário de Suape ao Rio Tatuoca, que fica localizado no município de Ipojuca. O evento teve iniciativa da defensora regional de direitos humanos em Pernambuco (DRDH/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, para monitorar e fiscalizar a obra e os danos causados ao meio ambiente e à comunidade quilombola Ilha de Mercês. 

A convenção online, por meio da plataforma Microsoft Teams, teve também a presença da procuradora da república do Ministério Público Federal (MPF), Ana Fabíola de Azevedo Ferreira; da socióloga da DPU, Wanessa Gonzaga do Nascimento; do líder da Associação Quilombola Ilha de Mercês, Magno Manoel de Araújo; da gerente da unidade de gestão costeira da Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente), Ana Roberta Sigg; do professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), José Carlos Pacheco; do engenheiro civil de Suape, Andrey Ferreira; do professor e biólogo de Suape, Adriano Vicente; da assessora jurídica e coordenadora executiva do Fórum Suape Espaço Socioambiental, Mariana Vidal Maia Monteiro; dentre outros.

O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Porto de Suape, Carlos André, iniciou o encontro falando sobre o estudo de Avaliação Técnica de Impacto Ambiental (ATIA) do local. “Os pontos negativos foram as alterações dinâmicas na questão do transporte de sedimentos e sua distribuição espacial; o aumento do aporte sedimentar irá influenciar a morfologia das margens e leito dos dois rios; assoreamento seguidos ou não pelo processo de eutrofização de antigas áreas de drenagem e em casos mais graves o soterramento de áreas de mangue”, ressaltou Carlos André, também falando sobre alguns pontos positivos apresentados no documento.

O professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e engenheiro de pesca José Carlos Pacheco afirmou que o problema maior é a obra em si. “A pesquisa de campo solicitada pela diretoria do Porto de Suape demonstra que o tipo de estrutura utilizada que divide a montante e jusante, não permite que os peixes realizem uma migração confortável, pois a montante do rio tem um fluxo de água maior. Como a obra visa uma abertura de aproximadamente 38 metros (salvo engano em relação à medida exata), vai ter uma área maior de comunicação hídrica e a diminuição da vazão ocasionada, permitindo assim, o tráfego dos animais dos dois lados”. Já o engenheiro civil de Suape, Andrey Ferreira, apresentou um breve projeto que tem o objetivo de fazer uma abertura de 34 metros para demonstrar o desenrocamento e a limpeza do local, destinando o material às vias. “A proposta inicial é de rebaixar até a cota do leito do rio, um metro ou até mais”.

A ATIA foi feita por uma equipe técnica de ambientalistas do Estado de Pernambuco. Eles entenderam que o impacto maior é benéfico e informaram que estão tentando voltar ao ambiente que existia. O professor e biólogo de Suape, Adriano Vicente, ressaltou que o ambiente não vai voltar a ser exatamente como era antes e que reagirá melhor do que quando ele estava degradado. “O impacto da retirada do acesso provisório é muito mais positivo do que negativo, pois ela tende a fazer com que o sistema impactado seja reequilibrado. Além de a natureza ter o poder de se restabelecer naturalmente”.

O líder da comunidade quilombola Ilha de Mercês, Magno Manoel, comentou que não se pode comparar o dano ambiental de uma armadilha de um pescador com o que Suape está fazendo com o manguezal e o rio. “Nem se compara a uma gota d’água no mar.” Suape possui um Plano de Controle Ambiental e Programa de Monitoramento Ambiental (PCA/PMA) com sete programas, mas apenas o de “Monitoramento da biótica aquática: macrofauna, bentônica, fitoplâncton e zooplâncto” e “Monitoramento de Avifauna” correspondem aos bioindicadores, que alertam se o impacto ambiental está afetando o equilíbrio ou melhorando o ambiente.

A procuradora da república do Ministério Público Federal, Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, indagou sobre o autor do projeto executivo e questionou se o desenrocamento parcial é, de fato, suficiente para a recuperação dos impactos ambientais sofridos pelo complexo. O professor e biólogo Adriano Vicente disse que o manguezal não apresentou nenhuma característica de impacto, exceto o que se refere ao estaleiro CMO, que foi causado pela diminuição do fluxo marinho.

Ana Roberta Sigg, gerente da unidade de gestão costeira da CPRH, informou que o monitoramento é feito por meio de um memorial descritivo sobre a metodologia utilizada e que havia essas informações no ATIA e no PCA/PMA. “Nós da CPRH iremos instaurar um processo de sindicância em relação à documentação que foi perdida. Visto que não fazemos parte do monitoramento”.

O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Porto de Suape, Carlos André, disse que não há um plano de recuperação elaborado. “Na medida em que encontrarmos os problemas, faremos ações de recuperação dessas áreas. Já sobre o plano de compensação econômica das pessoas afetadas, nós ainda não temos uma resposta concreta”. O professor Adriano Vicente destacou que o ATIA levanta a possibilidade de soterrar, mas não quer dizer que vai. Em relação ao Estaleiro do CMO, Suape não tem poder para interferir no aterro em virtude da área ser privada. Ou seja, o aterro deve ser retirado por parte daqueles que são os proprietários do terreno.

A assessora jurídica e coordenadora executiva do Fórum Suape Espaço Socioambiental, Mariana Vidal Maia Monteiro, questionou aos representantes do Complexo se houve análise de metais pesados e de hidrocarbonetos, além de acreditar que o ATIA é frágil e que não considerou diversas situações atuais. “Eu fui pessoalmente ao local e há uma grande proliferação de águas vivas e sururu. Acho estranho o estudo não constatar esse desequilíbrio em relação ao fitoplâncton, é preciso o PCA/PMA indicar uma área maior e a comunidade participar ativamente, informando quais são os pontos principais de maior impacto. Portanto, pugna-se pela participação da comunidade no projeto de monitoração ambiental. Meses de monitoramento é pouco. Era dever da CPRH determinar o desenrocamento total ou parcial, não deixar o Suape decidir”.

Carlos André Cavalcanti informou que existe monitoramento permanente em 15 pontos do Porto, com análise de metais pesados e hidrocarbonetos que são divulgadas no website do Porto de Suape. A defensora regional de direitos humanos de Pernambuco, Maíra Mesquita, enfatizou que é nítido visualizar que houve a mudança no ambiente e que é necessário um posicionamento concreto da CPRH e sua presença da comissão para inspecionar com precisão e clareza. Por fim, ficou acordado que a DPU-Recife expedirá um ofício para o Porto de Suape e para a CPRH solicitando a formação de uma Comissão de Monitoramento composta pela CPRH, comunidade quilombola Ilha de Mercês, Porto de Suape e Fórum Suape.

CM/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/63995-dpu-promove-reuniao-para-discutir-impactos-de-suape-ao-rio-tatuoca-pe

Ação integrada atende trabalhadores em situação análoga à escravidão em Pernambuco

Entre os dias 25 de julho e 5 de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou atividades de fiscalização de trabalho análogo à escravidão nos municípios pernambucanos de Garanhuns e Ibimirim, como parte da ação itinerante “Eu tenho direito”. A operação foi realizada em parceria com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério da Economia e contou com a participação do defensor público federal Edson Rodrigues Marques.

Durante o período, 21 trabalhadores foram atendidos; destes, quatorze eram menores de idade e sete encontravam-se em situação de escravidão ou análoga à escravidão. Foram realizadas três audiências e os valores pagos - a título de verbas trabalhistas, rescisórias e indenização - foi de R$ 150 mil. Além disso, quatro acordos trabalhistas foram firmados com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF).

O defensor Edson Marques destacou ainda que a população do município de Ibimirim é absolutamente desassistida em relação aos seus direitos mais básicos e à assistência jurídica, sendo necessária, portanto, realização de mutirão de atendimento sobre auxílio emergencial e outras áreas de atuação da DPU.

Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada dos órgãos federais tem por finalidade a verificação do cumprimento das regras de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização criminal dos empregadores que lucram com a exploração e a reparação dos danos individuais e coletivos causados aos resgatados.

Os empregadores que mantêm trabalhadores nessas condições são notificados a interromper as atividades e a rescindiros contratos de trabalho, formalizando-os retroativamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), bem como orientados a pagar as verbas salariais e rescisórias devidas aos trabalhadores.

GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

https://www.dpu.def.br/noticias-distrito-federal/63972-acao-integrada-atende-trabalhadores-em-situacao-analoga-a-escravidao-em-pernambuco

Família recebe indenização por morte de motorista em acidente na BR-232, em PE

Esposa e filha de motorista falecido na Rodovia BR-232 receberam mais de R$ 130 mil em indenização paga por meio de precatórios no mês de agosto. Ambas foram assistidas pela Defensoria Pública da União (DPU) em Recife (PE), em processo que corria desde 2011, e resultou na condenação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ao pagamento da indenização por danos morais, que inclui pensão correspondente a um quarto da remuneração do falecido.

O motorista, que sofreu acidente enquanto trabalhava, era funcionário da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). No relato da única testemunha sobrevivente do acidente, o condutor do veículo trafegava normalmente na sua mão de direção. Quando seu veículo aquaplanou, o condutor perdeu o controle da direção, saindo da pista e capotando, caindo o veículo no riacho. O veículo conduzia doze adultos e seis crianças.

A esposa do motorista falecido no acidente procurou a DPU em 2011, seis anos após o acidente, ao ler uma notícia sobre a condenação da Funasa e do DNIT a indenizar parentes de duas das vítimas que estavam no veículo conduzido por seu marido. Na DPU em Recife, foi orientada sobre a prescrição de sua pretensão, em razão do prazo excedido para ajuizar a ação, e informada sobre a possibilidade de ajuizamento de ação de indenização em nome dos filhos, ambos ainda menores, vez que a prescrição não corre contra os incapazes.

Na sentença de primeiro grau, o juiz reconheceu o nexo de causalidade entre a omissão do DNIT e a morte do motorista, posto que os exames realizados no local do acidente pelo Instituto de Criminalística registraram que havia “ausência de obstáculos protetores no trecho da margem direita voltada para o córrego”. De acordo com a sentença, “se existissem muros ou outros obstáculos, o veículo, ao perder a direção, não teria se precipitado sobre o riacho, causando o óbito de seus ocupantes”. No momento do acidente, chovia. Para o juízo, apesar de as chuvas “colaborarem para a ocorrência do acidente, ensejando um contexto que contribuiu para a perda da direção do veículo, este quadro isoladamente não provocaria o resultado fatal vislumbrado no caso concreto”.

Ao fixar o valor global da indenização, o juízo reconheceu a prescrição de um terço dele, que seria de titularidade da esposa, registrou que o valor do seguro obrigatório foi pago apenas à viúva, de modo a não poder ser compensado com os créditos de seus filhos, e considerou que a remuneração do falecido era destinada à manutenção do núcleo familiar, sendo devida indenização no importe mensal de um quarto da última remuneração paga ao pai, até o mês em que completassem 21 anos. A viúva recebeu a indenização em nome do filho casal, falecido no curso do processo, aos 17 anos. A filha, também contemplada, tinha 15 anos na época do ajuizamento da ação.

A sentença transitou em julgado em 2019. O cumprimento da sentença, com o pagamento dos precatórios foi acompanhado pela DPU até o último dia 3 de agosto, quando foi realizado.

RBC/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União 

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DPU debate danos socioambientais na região portuária de Suape em audiência pública em PE

Os danos socioambientais causados pelo complexo industrial portuário de Suape à comunidade quilombola de Ilha de Mercês, em Ipojuca (PE), foram pauta da audiência pública realizada no último 10 de agosto, das 14h às 17h, na sede da DPU no Recife. Em formato híbrido, o evento admitiu também participações online. Focado no desequilíbrio gerado ao Rio Tatuoca, a audiência, realizada por iniciativa da defensora regional substituta de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, contou com a presença de pesquisadores, representantes de órgãos técnicos, gestores públicos, movimentos sociais e moradores da comunidade quilombola Ilha de Mercês.

A mesa do evento foi composta por Clemente Coelho Júnior, professor do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Pernambuco; Carlos André Cavalcanti, diretor de meio ambiente e sustentabilidade da estatal Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, mais conhecida como Suape; Mariana Vidal Maia Monteiro, advogada popular e membra da coordenação executiva do Fórum Suape Espaço Socioambiental; Magno Manoel de Araújo, presidente da Associação Quilombola Ilha de Mercês; e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, procuradora da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Iniciando a discussão, o professor Clemente Coelho falou sobre o impacto ecológico de aterros realizados na última década para a construção de vias de rodagem de veículos na região estuarina do Rio Tatuoca, prejudicando sua nascente. As obras também ocasionaram a morte da vegetação de mangue e o desaparecimento de peixes e outros animais que serviam de fonte de renda e subsistência aos moradores da comunidade local e de áreas vizinhas. Os aterros teriam sido realizados para atender demandas do Estaleiro Atlântico Sul, localizado na Ilha de Tatuoca.

Em seguida, Carlos Cavalcanti, representando Suape, informou que a primeira parte da obra de desenrocamento dos 180 metros de vias envolvidos na questão já começou esta semana. Segundo ele, até dia 15 de setembro deste ano, será removida uma faixa de 32 metros de blocos de pedras e sedimentos artificialmente colocados. Por solicitação da ONG Pernambuco Transparente, Suape se comprometeu a viabilizar o acesso público a documentos referentes ao caso, como atas de reunião e estudos técnicos, por meio de seu site ou de envio direto a quem solicitar.

Durante todo o debate, houve protesto pacífico de pescadores, que exibiram cartazes onde se podia ler “O rio tem o direito de correr livre”, “Exigimos a abertura total do Rio Tatuoca”, "Rio aberto: mangue vivo, trabalho livre e barriga cheia” e “14 anos de prejuízo à pesca artesanal”. Ao final da audiência, eles reiteraram denúncias sobre a atuação violenta de Suape e apresentaram detalhes de como suas vidas estão sendo prejudicadas há anos em razão do complexo portuário, solicitando a reparação dos danos sofridos.

Para a defensora pública federal Maíra Mesquita, “o balanço foi muito positivo, pois a comunidade foi ouvida, Suape já sinalizou o desenrocamento parcial da área obstruída e nós conseguimos marcar uma nova reunião para uma data muito próxima, o que nos permitirá acompanhar e fiscalizar bem de perto essa primeira obra, mas deixamos claro que não vamos esquecer os prejuízos causados ao longo desses anos”.

Na próxima segunda-feira, dia 16 de agosto, haverá uma nova reunião para tratar do tema, para a qual já confirmaram presença DPU, Suape, UPE, CPRH, Fórum Suape Espaço Socioambiental, comunidade quilombola Ilha de Mercês e Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco.

RFSS/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/63879-dpu-debate-danos-socioambientais-na-regiao-portuaria-de-suape-em-audiencia-publica

FERIADO - 11 de agosto

 

ATENÇÃO: feriado na DPU/Recife nessa quarta-feira (11), pelo Dia do Advogado. As atividades da unidade voltam ao normal (sistema remoto - via telefone, whatsapp e aplicativo) na quinta-feira.

DPU convoca audiência pública sobre impactos gerados por construções no Porto de Suape/PE

 

´Rio Tatuoca e a Comunidade Quilombola Ilha de Mercês: impactos sociais e ambientais´. Esse é o foco de debate da audiência pública convocada pela defensora regional substituta de direitos humanos em Pernambuco (DRDH/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, representante da Defensoria Pública da União (DPU). O debate ocorrerá virtualmente no dia 10 de agosto, às 14h, com a participação de diversas entidades públicas e privadas, além de membros da sociedade civil.

Segundo a defensora pública federal Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, a realização da audiência pública tem como objetivo ampliar o debate e dar conhecimento à sociedade e às autoridades sobre os diversos impactos sociais e ambientais sofridos por uma comunidade tradicional do município de Ipojuca, decorrentes da construção de um dique de enrocamento sobre o Rio Tatuoca pelo Complexo Industrial Portuário de Suape.

A iniciativa da audiência pública ocorreu após o desenvolvimento de um relatório da Divisão de Estudos e Perícias Sociais (DPSOC) da DPU no Recife, por meio da socióloga Wanessa Gonzaga do Nascimento e da assistente social Simone Guerra de Castro Medeiros. O documento registra, em linhas gerais, os impactos que essa construção ocasionou ao modo de vida, aos padrões de consumo e ao desenvolvimento da atividade pesqueira da comunidade. Os dados do relatório foram obtidos por observação in loco, com aplicação de entrevistas em grupo e registros fotográficos efetuados durante navegação pelo Rio Tatuoca, além de incursões a pé nas áreas degradadas entre os meses de outubro de novembro de 2020. 

“Em resumo, são inequívocos os indícios dos graves danos ambientais causados pelas intervenções empreendidas pelo CIPS [Complexo Industrial Portuário de Suape] na sua área de atuação e em todo seu entorno. Consequentemente, a Comunidade Quilombola Ilha de Mercês representa a parcela populacional mais próxima e diretamente afetada por tais danos, os quais prejudicaram não somente importantes fontes de subsistência e de renda, como também o próprio modo de vida dessa comunidade tradicional, para quem o meio ambiente está intimamente relacionado à sua identidade como povo”, concluiu a DPSOC no relatório.

Foram convidados a participar da audiência pública representantes da comunidade Ilha de Mercês; do Complexo Industrial Portuário de Suape; do Ministério Público Federal (MPF); da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE); da Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco; da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco; da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE); da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE); da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca; da Secretaria de Defesa Social de Ipojuca; da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH); do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), da ONG Fórum Suape, dentre outros.

Serviço:
Audiência pública - ´Rio Tatuoca e a Comunidade Quilombola Ilha de Mercês: impactos sociais e ambientais´.
Data - 10 de agosto de 2021
Horário - às 14h
Local - debate virtual via plataforma Meet

ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/63793-dpu-convoca-audiencia-publica-sobre-impactos-gerados-por-construcoes-no-porto-de-suape-pe

Atuação da DPU suspende despejo de famílias na zona rural de Pernambuco

 

Uma decisão da 33ª Vara Federal de Pernambuco determinou a suspensão do cumprimento de mandado de imissão na posse do Engenho Colônia Quarta, arrematada em leilão. O engenho fica localizado no município de Jaqueira, zona da Mata Sul de Pernambuco. A Defensoria Pública da União (DPU), representada pelo defensor regional de direitos humanos em Pernambuco (DRDH/PE), em assistência aos moradores hipossuficientes da localidade, já havia requerido a suspensão do processo. Outras três ações tramitam na Justiça Federal com mandados de imissão de posse na região.

O DRDH/PE, André Carneiro Leão, requereu a suspensão da imissão de posse no último dia 2 de agosto, com base na Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 90 de 2021, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 742 e no Recurso Extraordinário (RE) n° 1017365/SC. No mesmo dia, a Juíza Federal Titular da 33ª Vara Federal de Pernambuco, Roberta Walmsley S. C. Porto de Barros, determinou a suspensão do cumprimento de mandado de imissão na posse do Engenho Colônia Quarta e destacou que a documentação juntada aos autos demonstra haver ocupação antiga e conturbada da terra alienada, já sujeita ao crivo do Juízo da Comarca de Maraial, que inclusive determinou a realização de levantamento topográfico do local.

A magistrada cita ofício enviado pelo Governo de Pernambuco, que argumenta que, sem o devido ressarcimento e obtenção concreta dos direitos a que faziam jus, os antigos trabalhadores e moradores de engenhos continuaram a exercer a posse da terra por gerações, sem oposição, tanto que já cumpriram os requisitos necessários para o reconhecimento do direito à usucapião. O documento também informa que desde que encerrou suas atividades, a propriedade passou a arrendar para outras empresas, apesar da enorme dívida trabalhista e fiscal e em contratos complexos com indícios de irregularidades.

A juíza ainda relata que não verificou intimação dos ocupantes do imóvel acerca da penhora efetivada bem como da designação do leilão judicial do bem. “Os indícios apontam, assim, para suposta existência de nulidade no que toca à alienação judicial efetivada. Friso que, mesmo não se tendo notícias oficiais de cumprimento do mandado de imissão na posse do Engenho Colônia Quarta, mas, diante de informações acerca do início do cumprimento do mandado, este deverá ser sustado imediatamente".

GGS/ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

 

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DPU e Organização Internacional para as Migrações fazem reunião no Recife

Representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) no Nordeste reuniram-se virtualmente na última sexta-feira (30) com o objetivo de colocar em prática, na capital pernambucana, o acordo de cooperação firmado nacionalmente entre os órgãos.

A Organização Internacional para as Migrações faz parte do sistema das Nações Unidas. Em dezembro de 2018, a OIM e a DPU firmaram um acordo de parceria, ocorrendo uma alteração na redação do documento em fevereiro de 2021. A mudança ocorreu diante da necessidade de ampliação da cooperação técnica, considerando uma maior atuação da OIM no Brasil e o crescimento dos fluxos migratórios no país.

No Recife, a cooperação tem início com a disponibilização de um espaço pela DPU para que a OIM instale seu escritório regional. Em contrapartida, a OIM fornecerá capacitações aos colaboradores da unidade e atuará como instância consultiva dos defensores para uma melhor prestação da assistência jurídica à população migrante.

“Ficamos muito felizes com a possibilidade de estreitar o relacionamento da DPU com a OIM por meio de nossa unidade regional em Recife. A parceria acontece em um momento ainda mais dramático para a população migrante, tendo em vista os nefastos efeitos da pandemia que culminou por vulnerabilizar ainda mais esse grupo, sendo exemplo dele os inúmeros venezuelanos que encontramos dispersos nas ruas e sinais de trânsito de nossa cidade. O encaminhamento qualificado em prol da satisfação do mínimo existencial da população migrante é meta institucional que certamente será atingida por meio da parceria com a OIM”, destacou a defensora pública-chefe da DPU no Recife, Ana Carolina Erhardt.

Além de Ana Erhardt, participaram da reunião o defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão; o coordenador administrativo da DPU no Recife, Paulo Roberto da Silva; e a representante da OIM no Nordeste, Edjane Santana.

ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/63719-dpu-e-organizacao-internacional-para-as-migracoes-fazem-reuniao-no-recife