quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Defensoria Pública - Programa Justiça Seja Feita da TV Justiça


https://vimeo.com/147833344

O programa Justiça Seja Feita, da TV Justiça, fez um especial sobre Defensoria Pública e entrevistou, em Recife, o defensor público federal Ricardo Russell Brandão sobre a atuação da Defensoria Pública da União e tratou do caso de uma assistida que conseguiu realizar a prova do ENEM com a ação da DPU. Veja o vídeo.

Seminário chega ao fim com debate sobre direito à terra e à cidade

O último dia do Seminário de Direitos Humanos e Movimentos Sociais da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife com o movimento Zoada, da Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) discutiu o direito à terra e à cidade. A reunião teve a colaboração dos ativistas de movimentos sociais, Edgar Menezes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), de Priscila Santos, da Frente Estadual de Reforma Urbana e de Rud Rafael, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Direitos Urbanos.

O defensor público federal André Carneiro agradeceu a presença dos palestrantes e a colaboração do movimento Zoada para a realização do seminário. “Esse tipo de encontro é importante tanto para o trabalho na atividade-fim dos defensores como na articulação política institucional”, lembrando-se da atuação dos grupos de trabalhos formados na DPU.

O advogado do MST, Edgar Menezes, fez uma análise histórica do direito à terra no Brasil e disse que esse processo sempre foi marcado pela negação do acesso à terra aos trabalhadores, da população negra e indígena. “Com o advento da Constituição Federal de 1988, apesar de ser garantista e de ter coisas muito boas para os trabalhadores, não se efetiva na prática”, afirmou Menezes.

A assistente social Priscila Santos, da Frente Estadual de Reforma Urbana, destacou uma mudança positiva na questão da moradia com o programa do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Ela afirmou que os programas habitacionais têm avançado, mas que o direito à moradia é uma conquista. “Tem que se lutar pela questão da habitabilidade, com escola, posto de saúde, saneamento, mobilidade e lazer para uma moradia digna e adequada”, destacou Santos.

Já Rud Rafael, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e do grupo Direitos Urbanos, apontou problemas nos programas habitacionais, destacando a falta de participação das famílias e de assistência técnica na construção das moradias e que o interesse econômico, com crescimento da construção civil e da mão de obra empregada, se sobressai à questão da moradia. Ele destacou a atuação dos movimentos sociais e o papel da DPU. “Os movimentos sociais, num plano ampliado, estão pautando as questões a serem discutidas na sociedade. E é fundamental ter a Defensoria construindo junto”.

I Seminário DPU/Recife: Movimentos Sociais e Direitos Humanos - 11/12/2015 (Direito à terra e à cidade)




segunda-feira, 14 de dezembro de 2015

Direito à liberdade é discutido no Seminário de Direitos Humanos em PE


O direito à liberdade foi o tema, da quinta-feira (10), do Seminário de Direitos Humanos e Movimentos Sociais da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife com o movimento Zoada, da Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O debate foi composto por Manuela Abath, professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e integrante do grupo Asa Branca de Criminologia; Wilma Melo, do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempre); Arnaldo de Miranda, da Pastoral Carcerária de Pernambuco e Tiago Pereira, do grupo Além das Grades, da FDR.

O defensor federal André Carneiro iniciou o debate ressaltando que a discussão é fundamental para se fazer uma autocrítica e aperfeiçoar o trabalho da DPU. “O direito à liberdade está cada vez mais ameaçado por uma sociedade que busca uma falsa sensação de segurança”, destacou o defensor.

Manuela Abath, do grupo Asa Branca de Criminologia, disse que o sistema prisional é violento e o sistema de Justiça brasileiro é seletivo, pune mais a juventude negra. Ela defende uma agenda de redução de danos para a crise do sistema atual, que conta com mais de 700 mil presos. Abath apontou como caminhos o controle efetivo das prisões preventivas e a realização eficaz de audiências de custódia. “A meta é reduzir o encarceramento para pelo menos o número de vagas existentes. Preso sem condenação é inconstitucional”, asseverou.

A necessidade de fortalecimento das instituições para melhorar o sistema carcerário foi destacada por Wilma Melo, do Sempre. Ela disse que é necessário o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para as prisões. “É preciso que a gente pense nesse sistema que recebe, em sua maioria, negro, pobre e pessoas de periferia. Achamos que a lei é suficiente, mas não é”, falou Melo.

O diácono Arnaldo de Miranda, integrante da coordenação colegiada da Pastoral Carcerária de Pernambuco e advogado atuante nos presídios há 18 anos, falou de sua experiência de vida nesse trabalho. “O ambiente não é propício, é comum presenciarmos situações de tortura”, denunciou.

Tiago Pereira, representante do grupo Além das Grades/FDR, que presta assistência jurídica gratuita às presas da Colônia Penal Feminina do Recife (conhecida como Bom Pastor), afirmou que a desumanidade do sistema prisional tem o apoio de grande parte da sociedade. Ele propôs o fortalecimento de uma rede de apoio para tentar minimizar os efeitos do cárcere. Como exemplo, sugeriu a ampliação das oportunidades de trabalhos para os presos.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/29226-direito-a-liberdade-e-discutido-no-seminario-de-direitos-humanos-em-pe

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

I Seminário DPU/Recife: Movimentos Sociais e Direitos Humanos - 10/12/2015 (Direito à liberdade)

 
 

Candidato é reincorporado ao curso preparatório de cadetes no Recife

O candidato L.M.F.S., 16, deslocou-se ao Recife no mês de outubro para participar de quatro etapas do exame de admissão ao curso preparatório de cadetes para 2016, mas foi impedido de participar de duas dessas etapas. O jovem procurou o Ministério Público Militar (MPM) e, posteriormente, a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para tentar reverter a situação. No final de novembro, a Justiça Federal deferiu a liminar solicitada pela DPU e determinou a reinclusão do autor no exame de admissão. 

L.M.F.S. reside em Fortaleza e fez o deslocamento para o Recife no dia 12 de outubro para participar das etapas do exame de admissão ao curso preparatório de cadetes para 2016. No dia 14, ele compareceu ao Hospital da Aeronáutica do Recife (HARF) para realizar a Inspeção de Saúde, mas foi impedido por um oficial que disse que o jovem havia chegado atrasado. Com medo de perder a vaga, o candidato procurou o Ministério Público Militar (MPM) no mesmo dia.

O MPM enviou com urgência um ofício ao diretor do hospital solicitando informações e recomendando a permanência do impetrante no certame. L.M.F.S. retornou ao hospital e conseguiu realizar o exame de Raio-X. O candidato ainda realizou outros exames médicos nos dias seguintes, mas foi novamente impedido de realizar o exame de aptidão psicológica no dia 20.
Com esse novo impedimento, L.M.F.S. e seu pai, J.M.S., procuraram a DPU no Recife e o caso foi acompanhado pelo defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida. A Defensoria tentou, inicialmente, resolver o impasse pelas vias administrativas, enviando ofício para II Comando Aéreo Regional, sem sucesso. Então, foi protocolado um mandado de segurança com pedido de antecipação de tutela na Justiça Federal.

No dia 27 de novembro, a liminar foi deferida. A Justiça Federal determinou a reinclusão do jovem no exame de admissão ao curso preparatório de cadetes do Ar, com a imediata realização do Exame de Aptidão Psicológica (EAP) do candidato e sua participação nas demais etapas do certame, considerando-o como presente na inspeção de saúde. A DPU no Recife encaminhou o caso para a DPU no Ceará, local onde L.M.F.S. reside, para que o jovem possa acompanhar o andamento do processo mais de perto.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/29181-candidato-e-reincorporado-ao-curso-preparatorio-de-cadetes-no-recife

DPU faz seminário no Recife para discutir saúde com movimentos sociais


O Seminário de Direitos Humanos e Movimentos Sociais da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife com o movimento Zoada, da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), começou hoje (09), no local de atendimento, com o tema de direito à saúde. O encontro teve a participação dos especialistas e militantes dos direitos humanos Josineide de Meneses, da ONG Gestos, que falou sobre soropositividade e gênero; Dandara Luísa Alves, que tratou da saúde da pessoa transexual; e a professora Valdenice Raimundo, que discutiu a saúde da mulher negra.
O defensor público federal André Carneiro, chefe da unidade da DPU no Recife, disse que o evento era um momento importante para a Defensoria e que o objetivo é abrir um diálogo com os movimentos sociais para planejar as atividades em 2016. “É um momento, sobretudo, de aprendizado, e para nos despirmos de nossos preconceitos, ouvindo o que os destinatários de nossos serviços têm a nos dizer. A proposta é, a um só tempo, abrir nos para os movimentos sociais para um diálogo e para construir coletivamente uma agenda”, disse Carneiro.

Josineide Meneses, coordenadora de Programa da Gestos, organização não governamental (ONG) que atua nas questões da soropositividade, do gênero e da comunicação, tratou do tema com a perspectiva do feminismo, considerando a existência de uma profunda desigualdade entre os gêneros. Ela falou, por exemplo, como as mulheres são mais vulneráveis à infecção pelo vírus HIV (sigla em inglês para vírus da imunodeficiência humana), principalmente as que estão em situação de violência. “Como é que essas mulheres vão ter força para negociar com o esse homem o uso de preservativo?”, questionou.

Dandara Luísa Alves, estudante de psicologia e ativista da questão transexual, disse que a saúde da pessoa trans é baseada na exclusão e que o preconceito começa quando o Sistema Único de Saúde (SUS) lida com a questão como uma patologia com diagnóstico psiquiátrico. “As pessoas que se enquadram no avesso da norma [travesti e transexuais] experimentam uma série de violências cotidianas. É uma agressão ser tratada como doença uma questão de identidade de gênero”, alertou Dandara.

A saúde da mulher negra foi abordada por Valdenice Raimundo, doutora em Serviço Social e professora da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Ela ressaltou que não se pode dizer que o Brasil não seja um país racista e que se deve perceber como o racismo não é bom para as relações humanas. Valdenice destacou o racismo institucional como prejudicial para o atendimento de saúde da mulher negra. “O atendimento para a mulher negra é diferenciado. Podemos citar a questão de ser dada menos anestesia por considerarem que a mulher negra é mais resistente ou o hábito de se esterilizar as mulheres negras e pobres”, exemplificou.



http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/29178-dpu-faz-seminario-no-recife-para-discutir-saude-com-movimentos-sociais

quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Mudanças no FIES - Via Legal

Publicado em 25 de nov de 2015
https://youtu.be/Ybm0wTJzT1E

Governo é obrigado a inscrever no programa de financiamento estudantil, o Fies, aluno que já tem outra graduação. A regra para concessão do benefício foi alterada neste ano, na mesma época em que o estudante prestou vestibular. Para a Justiça, a restrição tinha que ter sido divulgada com mais antecedência. O caso teve atuação da DPU/Recife. Assista!


I Seminário DPU/Recife: Movimentos Sociais e Direitos Humanos - 09/12/2015 (Direito à saúde)

 
 
 

Militar é absolvido por insuficiência de provas no Recife



segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Direito à saúde é novo tema do ciclo de palestras no Recife

Recife palestra 2


O direito à saúde foi o novo tema do ciclo de palestras realizado na Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, nessa quinta-feira (3), apresentado pela defensora Tarcila Maia Lopes. 

Lopes, que atualmente é titular do 3º Ofício Criminal da unidade, já atuou por cerca de cinco anos nos ofícios cíveis do Recife, de Maceió e Caruaru e também integra o Grupo de Trabalho (GT) Saúde da DPU. Ela tratou do tema com relatos de sua experiência na atuação com demandas de saúde ao longo desses anos.

A defensora iniciou a apresentação registrando a premissa constitucional de que a saúde é direito de todos e dever do Estado. E que já é entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal (STF) que prevalece o princípio da solidariedade e o atendimento integral da saúde em qualquer dos entes federados: União, estados e municípios. “Aqui, em Recife, por exemplo, entramos na Justiça contra a União e o Estado de Pernambuco”, explicou Lopes.

Ela exemplificou que, de forma geral, existem três tipos de demanda de saúde. Em primeiro, as ações em que o Sistema Integrado de Saúde (SUS) já deveria cumprir sem a necessidade de judicialização, como exames, cirurgias e leito de UTI. Outras são demandas de tratamento que não estão na lista do SUS, mas têm aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e recomendação médica, como o tratamento de diabetes com um tipo diferente de insulina. E também existem as ações com medicamentos que não estão liberados pela Anvisa, como o canabidiol.

“Quando existe esse tipo de caso, entramos com a ação no melhor interesse do assistido, como o efeito para sua saúde se ele não usar o medicamento e alguma evidência que existe melhora no uso de determinada substância”, disse.

O Ciclo de Palestras Jurídicas da DPU no Recife é um evento aberto a todos os interessados na primeira quinta-feira de cada mês, às 14 horas, no auditório do 6º andar.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

I Seminário DPU/Recife - Movimentos Sociais e Direitos Humanos


I Seminário DPU/Recife - Movimentos Sociais e Direitos Humanos

Dias 09, 10 e 11 de dezembro, das 14h às 17h, no auditório da DPU/Recife (capacidade para 35 pessoas)

09/12 - DIREITO À SAÚDE:
- Saúde da Mulher Negra (com Dra. Valdenice Raimundo);
- Saúde da Pessoa Trans (com Dandara Luísa Alves);
- Soropositividade e Gênero (com Josineide de Meneses - ONG Gestos).


10/12 - DIREITO À LIBERDADE:
- FASE (com Leo Machado);
- Pastoral Carcerária;
- Grupo Asa Branca de Criminologia.


11/12 - DIREITO À TERRA E À CIDADE:
- MST (com Edgar Menezes);
- Comunidade Quilombola (com Pai Ivo de Xambá);
- Comunidade Indígena;
- Direitos Urbanos e MTST (com Rud Rafael);
- Frente Estadual de Reforma Urbana (com Priscila Santos).




Atuação da DPU no Recife liberta assistida com habeas corpus


Um habeas corpus, com pedido liminar, impetrado pela Defensoria Pública da União no Recife, garantiu a liberdade de M.L.S. A assistida foi presa pelo não cumprimento da determinação de prestação de serviços pela Justiça. Ela foi condenada a uma pena definitiva de um ano e quatro meses de reclusão, em regime aberto, e a pena pecuniária, sendo essa condenação substituída por duas penas restritivas de direito.

A defensora pública federal Carolina Cicco do Nascimento atuou no caso. A DPU alegou que a assistida cumpriu a pena de prestação pecuniária e justificou que os motivos determinantes de não cumprir, pela segunda vez, o horário da prestação de serviços à Escola Estadual General Abreu e Lima, foram problemas de saúde de seu esposo e jornada de trabalho incompatível.

O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior determinou a soltura de M.L.S., e que fosse designada audiência de justificação a fim de que a assistida possa justificar e comprovar os problemas que vem enfrentando no cumprimento da pena restritiva de direitos a que foi condenada, mantendo a prestação de serviço originariamente imposta. “Conquanto possa haver a conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade quando houver o seu descumprimento injustificado, conforme expressa previsão do art. 44, §4º do Código Penal, no caso concreto, tal hipótese, em princípio, não restou satisfatoriamente caracterizada”, disse o magistrado.

Apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter requerido a intimação de M.L.S. para que comprovasse a veracidade das informações que justificavam o descumprimento da pena restritiva, o juiz da execução penal determinou a imediata conversão das penas restritivas em privativa de liberdade, regredindo o regime inicial de cumprimento de pena, do aberto para o semiaberto e ordenando a expedição do mandado de prisão da assistida, sem que fosse atendida a solicitação do MPF quanto à intimação pessoal de M.L.S.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/29039-atuacao-da-dpu-no-recife-liberta-assistida-com-habeas-corpus

quarta-feira, 2 de dezembro de 2015

DPU atua na Justiça pelo fornecimento de medicamentos negados pelo SUS


A falta de fornecimento gratuito de remédios para diversos problemas de saúde é constante no Brasil. Demandas contra o Sistema Único de Saúde (SUS) são frequentes na Defensoria Pública da União (DPU) em todo o país. Em três casos recentes nas cidades de Recife, Maceió e Natal, a DPU garantiu antecipação de tutela para o fornecimento imediato de medicações e aguarda o cumprimento das sentenças. Permanecendo o descumprimento da decisão, a Defensoria pode lutar por outras formas de fornecimento da medicação, sendo a mais comum o depósito em juízo do valor do remédio pelo Estado e a compra pela família. 

No Recife, em novembro de 2014, T.J.B.A., 76, solicitou assistência da DPU para requerer judicialmente o fornecimento de medicamentos para o tratamento de hepatite C. O processo teve a atuação inicial da defensora pública federal Luaní Melo, mas o juiz de primeira instância negou o pedido de liminar. A ação chegou ao Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5) e teve a atuação dos defensores Fernando Levin Cremonesi e André Carneiro Leão. No dia 20 de novembro de 2015, o TRF5 deferiu o pedido de liminar da DPU e determinou o fornecimento dos dois medicamentos solicitados inicialmente pela assistida. A DPU no Recife aguarda o cumprimento da decisão.

Em Maceió, V.L.S., 45, procurou a Defensoria em março de 2015 e solicitou a atuação do órgão para o fornecimento de duas medicações para tratamento de uma doença chamada angioedema hereditário tipo I. O defensor público federal Ângelo Cavalcanti Alves de Miranda Neto entrou com uma ação na Justiça Federal e a tutela foi deferida no dia 25 do mesmo mês. O medicamento não foi fornecido e a ação chegou ao TRF5. Com atuação da defensora Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, o acórdão do Tribunal continuou sendo favorável à assistida. Em novembro de 2015, a DPU de Alagoas pediu o bloqueio de verbas públicas e a operacionalização da aquisição dos medicamentos pela família.

Já em Natal, o representante de C.A.S., 68, procurou a DPU no dia 14 de outubro de 2015 para garantir um medicamento indicado para o tratamento de câncer renal que não é disponibilizado pelo SUS. No mesmo mês, o defensor Wagner Ramos Kriger deu entrada no pedido de liminar na Justiça Federal, mas o juiz indeferiu o pedido. O processo seguiu para o TRF5, com atuação do defensor André Carneiro Leão, onde a tutela recursal foi deferida e o tratamento liminarmente concedido. A DPU no Rio Grande do Norte aguarda o cumprimento da decisão.

http://www.dpu.gov.br/noticias-defensoria-publica-da-uniao/29006-dpu-atua-na-justica-pelo-fornecimento-de-medicamentos-negados-pelo-sus

sexta-feira, 27 de novembro de 2015

DPU/Recife veste azul!

Defensores, servidores, estagiários e terceirizados da unidade em apoio ao movimento Novembro Azul nessa sexta-feira (27), mesma data em que se comemora o Dia Nacional de Combate ao Câncer. =)