DPU resgata trabalhadores em situação análoga à escravidão na PB e no RN

A Defensoria Pública da União (DPU) participou de mais uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), em parceria com o Ministério da Economia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Desta vez, a ação ocorreu nos municípios de Equador, no Rio Grande do Norte, Junco do Seridó e Tenório, na Paraíba. A operação teve início no dia 6 de junho e resgatou 12 trabalhadores de minas de caulim em situação análoga à escravidão.

O defensor público federal Djalma Henrique da Costa Pereira participou da fiscalização representando a DPU. Segundo ele, as pessoas sujeitas a trabalhos análogos ao escravo encontram-se em situação extremamente precária e são mal remuneradas. “Nas minas de caulim, os trabalhadores fazem buracos chamados de banquetas, com 20 ou 30 metros de profundidade. Eles descem e trazem para a superfície o caulim, que é um tipo de minério. Então, vendem muito barato para atravessadores ou diretamente para grandes empresas. Eventualmente, ocorrem desmoronamentos e mortes nesses buracos. Eles também ficam muito doentes. Tem um problema social grave nessa situação. A região é muito carente e as empresas de grande porte se utilizam dessa condição”, destacou Pereira.

Durante a fiscalização, os auditores do Trabalho caracterizam a situação como análoga à escravidão e tentam fazer um vínculo direto do trabalhador com a empresa. “É exigida a anotação na carteira de trabalho para, então, haver a rescisão. Paga-se a rescisão, paga-se o FGTS e liberam-se as guias de seguro desemprego para que o trabalhador passe a ter direitos previdenciários. A DPU orienta os trabalhadores acerca dos direitos trabalhistas e previdenciários, bem como auxilia na negociação extrajudicial de acordos com as empresas e se coloca à disposição para judicializar casos sem acordo”, complementou o defensor. Nessa ação, especificamente, todos as empresas realizaram acordos com os trabalhadores, que foram acompanhados pelo representante da DPU e pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete).

Em maio, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel resgatou 21 trabalhadores em fazendas no Maranhão e Roraima e outros 12 trabalhadores no município de Salgadinho, também na Paraíba, totalizando 45 resgates em quatro Estados. Além dessa operação na Paraíba e Rio Grande do Norte, o GEFM também está em atuação no Espírito Santo, nessa primeira quinzena de junho, com o defensor público federal Fernando Levin Cremonesi representando a DPU.

ACAG/KNM
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Quilombo Ilha de Mercês é visitado por grupo de trabalho interinstitucional

Grupo de trabalho interinstitucional – formado por representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) – visitou a comunidade quilombola Ilha de Mercês, localizada no município de Ipojuca, no dia 29 de abril. A iniciativa tinha dois objetivos: visitar dois bloqueios feitos pelo Porto de Suape que estão ocasionando danos para os moradores e ouvir a comunidade.

A equipe interinstitucional é formada pelo defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão; pela procuradora da República, Ana Fabíola de Azevedo Ferreira; pela promotora de justiça de Ipojuca, Bianca Stella Azevedo; pela promotora de justiça do Cabo de Santo Agostinho, Alice Morais; e pela procuradora de justiça Maria Bernadete Azevedo Figueiroa.

O grupo, inicialmente, visitou duas construções feitas pelo Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, conhecido como Porto de Suape, que estão provocando danos sociais na comunidade quilombola. A maior delas é uma pista no encontro do rio com o mar que veta a vazão da maré e prejudica a pescaria na região de mangue. Segundo os moradores, esse fechamento do rio fez com que a água, que era cristalina, ficasse turva, prejudicando a pesca de camarão e ostra na região, além de vetar o acesso dos pescadores para o mar.

Após a visita dos dois bloqueios, o grupo se reuniu com a comunidade para tratar, dentre outros assuntos, de uma tentativa de conciliação entre 14 famílias que fizeram acordos com Suape, foram indenizadas para deixar suas casas mas estão querendo retornar, com o restante da comunidade que não aceitou nenhum acordo e permaneceu no quilombo.

Segundo o defensor André Carneiro Leão, o grupo de trabalho vai enviar um ofício para que Suape possa desobstruir o bloqueio mais simples com a maior brevidade possível e estudar quais os procedimentos que podem ser executados para a desobstrução da barragem maior.

ACG/MGM
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DRDH/PE garante vagas de candidatos com visão monocular na UFPE

Pessoas com visão monocular candidatas a vagas em cursos de graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), por meio do Sistema de Seleção Unificada (SISU), procuraram a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife após requererem a reserva de vagas de pessoas com deficiência e serem eliminados do processo seletivo sob a justificativa de não comprovação dessa condição. O caso passou a ser acompanhado pelo defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, que impetrou uma ação civil pública (ACP) e garantiu liminar para que os candidatos sejam reintegrados às vagas.

Os estudantes participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) em 2018 e, por meio do SISU, inscritos na modalidade de “candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos, indígenas, que independente da renda tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública”, obtiveram aprovação em cursos de graduação da UFPE e realizaram normalmente suas pré-matrículas. A desclassificação ocorreu durante a avaliação médica da universidade.

Após ser acionado, o DRDH/PE enviou um ofício para a UFPE esclarecer os motivos de tais desclassificações. Segundo a universidade, a avaliação médica foi feita em duas etapas: uma no ato da pré-matrícula, feita por um perito médico, e uma feita por oftalmologista, ambos do órgão; sendo cada caso avaliado de forma individual. “A coincidência de que todos os candidatos em questão são pessoas com visão monocular, permite confirmar a hipótese de que a comissão simplesmente desconsiderou-as como pessoas com deficiência, de forma ampla e generalizada, apesar de todas terem apresentado laudos médicos e exames comprobatórios de sua condição e sido examinadas individualmente”, destacou André Carneiro Leão.

Para o defensor, tal situação contraria a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, na súmula 377, segundo a qual a pessoa com visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes. “A jurisprudência é pacífica em considerar a visão monocular como deficiência física. Dessa forma, os candidatos eliminados do processo seletivo fazem jus a permanecer nas vagas destinadas aos deficientes. Não há motivo para a UFPE ter negado a continuidade da matrícula dos candidatos em seus respectivos cursos, devendo o judiciário intervir e corrigir a inconstitucionalidade e a inconvencionalidade do ato administrativo”, afirmou Leão.

A Justiça Federal apreciou a ACP e, no dia 14 de maio, o juiz federal da 6ª Vara Federal em Pernambuco, Hélio Silvio Ourém Campos, deferiu o pedido de liminar para “que a UFPE adote as providências para promover a reintegração dos candidatos às vagas reservadas para pessoas com deficiência, portadores de visão monocular, os quais foram eliminados do processo seletivo”.

ACG/MGM
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Assembleia do Povo de Rua no Recife conta com a participação do DRDH/PE

Organizada pela Comissão Pastoral do Povo de Rua e pelo Movimento Nacional da População de Rua, a Assembleia do Povo de Rua ocorreu no dia 25 de maio, na Estação Central do Metrô do Recife, e contou com a participação de um representante da Defensoria Pública da União (DPU) no Recife. O defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) da DPU em Pernambuco, André Carneiro Leão, participou da escuta das pessoas em situação de rua presentes na ação e prestou esclarecimentos sobre a atuação da DPU nessa área.

O evento durou todo o sábado, mas a participação da DPU ocorreu apenas das 9h às 12h. “A parte da manhã começou com um acolhimento e, posteriormente, passou para um momento em que a população em situação de rua pôde falar sobre suas demandas e necessidades. Foi importante a participação da DPU nesse momento de escuta, para entendermos quais eram as demandas e os desafios que a própria população de rua diz enfrentar”, destacou André Carneiro Leão.

Após a escuta, o representante da DPU pôde falar um pouco sobre a sua estratégia de atuação para a população em situação de rua. “Mencionamos um procedimento que abrimos no DRDH sobre abrigos noturnos. Infelizmente Pernambuco ainda não dispõe desse tipo de estrutura e nós estamos acompanhando como está se dando a política de criação desses abrigos. Esclareci também sobre a implantação da ronda noturna pela DPU e DPPE”, lembrou o DRDH/PE.

Segundo o defensor, as demandas apresentadas diziam respeito à violência institucional que ocorre por parte da polícia e de vigilantes contratados por empresas, o abrigamento de dependentes químicos, o levantamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) das pessoas que trabalhavam antes de ir para as ruas e os problemas com a Justiça no âmbito criminal. “São demandas variadas que dizem respeito a uma situação de vulnerabilidade muito grande”, finalizou Leão.

ACAG/MRA
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DRDH/PE participa da 19ª Assembleia Xukuru do Ororubá em Pesqueira

A 19ª Assembleia do povo indígena Xukuru do Ororubá ocorreu entre os dias 17 e 20 de maio, na cidade de Pesqueira, Agreste pernambucano. O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, participou do encontro. A Defensoria Pública da União (DPU) atuou como amicus curiae (amigo da corte), na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em uma ação que condenou o Brasil por violação aos direitos do povo Xukuru no que se refere à propriedade coletiva e à proteção judicial da comunidade.

Segundo a organização do encontro, a assembleia contou com a participação de cerca de 2.300 pessoas. Além do povo Xukuru, estavam presentes representantes das Aldeias Pão de Açúcar, Pé de Serra de São Sebastião, Pé de Serra dos Nogueiras, Cana Brava, Brejinho, Afetos, Caípe, Caetano, Couro Dantas, Oiti, Caldeirão, Capim de Planta, Lagoa, Cimbres, Sucupira, Guarda, Jatobá, Pedra D’Água, Curral Velho, São José, Gitó, Mascarenhas, Santana, Passagem, Cajueiro e os indígenas de Pesqueira, como também os parentes dos Povos Kapinawá, Kambiwá, Pankararu, Entre-Serras Pankararu, Truká, Fulni-ô, Potiguara, Baré, Kariri Xocó, Atikum, Pankará, Munduruku, Pitaguary, Wassú Cocal, Guajajara, Tabajara, Terena, karapotó-Terra Nova, Tuxá, Xakriabá; além de diversas instituições e apoiadores. O encontro é realizado anualmente desde 2001.

O defensor regional de Direitos Humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão, destacou a atuação da DPU na Corte Interamericana de Direitos Humanos e comentou: “A assembleia me surpreendeu positivamente porque não é apenas um espaço de debate e organização interna do povo Xukuru. É, na verdade, um espaço de encontro de todos os povos, das comunidades indígenas de um modo geral, e de entidades parceiras. É também um momento de debate da situação política local e nacional que pode ter alguma interferência na comunidade”.

A participação do DRDH/PE se deu em dois momentos no encontro: primeiro, em conversas bilaterais com os diferentes grupos e entidades e, segundo, no domingo (19), falando na Assembleia sobre o desmonte da política indigenista, mais especificamente sobre o desmonte da Fundação Nacional do Índio (Funai). “A ideia da minha intervenção foi tentar demonstrar como algumas medidas da atual gestão do Governo Federal têm conduzido a política indigenista ao seu desmonte e mostrar também os efeitos e impactos que algumas dessas medidas podem gerar”, lembrou Leão, que citou o contingenciamento de verbas da Funai, a divisão entre dois ministérios e o decreto que libera o uso da arma de fogo no campo.

Para o DRDH/PE, foi um grande momento de encontro e aproximação com toda a comunidade indígena. “Não havia nenhum outro órgão ligado ao sistema de Justiça no evento, apenas a DPU. Acredito que foi um momento de troca de confiança para um trabalho que começa a se desenvolver. A partir desse encontro já foram traçadas algumas estratégias e visitas”, finalizou o defensor, que voltará à Pesqueira no dia 25 de junho para tratar de temas voltados à saúde e à assistência social indígena.

ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
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DPU e Defensoria Estadual unificam atendimento em prédio no Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) deu início a um novo formato de unidade nas capitais brasileiras. A inauguração da primeira sede conjunta da DPU em uma capital com uma Defensoria Estadual ocorreu em Pernambuco e deve ser uma tendência a ser seguida em outros estados. A sede conjunta da DPU no Recife com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) foi inaugurada oficialmente na noite de quinta-feira (30).

A sede conjunta da DPU no Recife e da DPPE fica na Avenida Manoel Borba, número 640, Edifício Empresarial Progresso, bairro da Boa Vista. No endereço já funcionava a sede da DPU desde o início de 2017 e passou a contar com o atendimento da Central de Atendimento Cível da Capital (CACC), da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. A inauguração oficial da sede contou com a presença de diversas autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de duas apresentações do grupo Defensores Mirins dos Direitos à Cidadania, um cordel sobre a Lei Maria da Penha e outro sobre Direitos Humanos.

Segundo o defensor público-geral federal, Gabriel Faria Oliveira, presente na inauguração, a DPU está fazendo uma readequação dos seus gastos por conta do novo regime fiscal e dentre as ações está a redução de aluguéis. “A ideia da unificação da DPU com a DPPE surgiu da necessidade de darmos uma melhor eficiência aos gastos públicos da DPU. Estamos fazendo cortes de terceirizações, redução de aluguéis, redução de contas de telefone e luz, dentre outras operações. Com isso, a DPU vem demonstrando um compromisso fiscal com o país. O que não fizemos foi redução de atendimento; não fechamos nenhuma unidade”, disse Oliveira, destacando que a próxima unificação entre Defensorias da União e do Estado deve ocorrer em São Paulo.

Para o defensor público-chefe da DPU no Recife, Guilherme Ataíde Jordão, a redução de gastos com a divisão de sede entre DPU e DPPE vai ficar em torno de R$ 250 mil por mês. “Há cinco meses recebemos a notícia de adequação da estrutura da unidade e isso, naquele momento, foi um choque. Até que conseguimos uma solução para manter a DPU num prédio que consideramos adequado para a nossa atuação. A solução foi iniciar essa parceria com a DPPE. Isso significa menos encaminhamento, menos burocracia, atendimento simplificado e mais qualidade no atendimento para o assistido, que é o verdadeiro sujeito relevante dessa história toda. Também ficamos felizes em poder contribuir com o esforço que a DPU tem de redução nacional de custos”, destacou Jordão.

O defensor público-geral de Pernambuco, José Fabrício Silva de Lima, acredita que a junção entre DPU e Defensoria Estadual deva ser um exemplo a ser seguido no Brasil. “O compartilhamento do espaço com a DPU irá propiciar uma oportunidade para os assistidos de resolverem suas demandas jurídicas em um único ambiente, evitando deslocamentos desnecessários. Isso é fundamental e marca a parceria de instituições que têm como missão a assistência jurídica integral e gratuita com qualidade e eficiência. Quando se compartilha nós acabamos aprendendo um com o outro, dividindo custos, otimizando resultados e quem ganha com tudo isso é a população carente que precisa dos nossos serviços”, ressaltou Lima.

Participaram da mesa oficial de inauguração o defensor público-geral federal (DPU), Gabriel Faria Oliveira; o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Igor Roque; o defensor público-geral de Pernambuco (DPPE), José Fabrício Silva de Lima; o presidente da Associação dos Defensores Públicos de Pernambuco (Adepepe), Edmundo Siqueira Campos; a vice-governadora do Estado de Pernambuco, Luciana Santos; o representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Alberto Virgínio; o representante da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Antônio Fernando (PSC); o secretário executivo de Defesa Social do Recife, Humberto Freire; o representante da Prefeitura do Recife (PCR), procurador-geral Rafael Figueiredo; e a representante da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Soraia Nunes.

ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
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