Entre os dias 25 de julho e 5 de agosto, a Defensoria Pública da União (DPU) realizou atividades de fiscalização de trabalho análogo à escravidão nos municípios pernambucanos de Garanhuns e Ibimirim, como parte da ação itinerante “Eu tenho direito”. A operação foi realizada em parceria com o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério da Economia e contou com a participação do defensor público federal Edson Rodrigues Marques.
Durante o período, 21 trabalhadores foram atendidos; destes,
quatorze eram menores de idade e sete encontravam-se em situação de escravidão
ou análoga à escravidão. Foram realizadas três audiências e os valores pagos -
a título de verbas trabalhistas, rescisórias e indenização - foi de R$ 150 mil.
Além disso, quatro acordos trabalhistas foram firmados com a participação de
representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público
Federal (MPF).
O defensor Edson Marques destacou ainda que a população do
município de Ibimirim é absolutamente desassistida em relação aos seus direitos
mais básicos e à assistência jurídica, sendo necessária, portanto, realização
de mutirão de atendimento sobre auxílio emergencial e outras áreas de atuação
da DPU.
Além do resgate dos trabalhadores, a ação integrada dos
órgãos federais tem por finalidade a verificação do cumprimento das regras
de proteção ao trabalho, a coleta de provas para garantir a responsabilização
criminal dos empregadores que lucram com a exploração e a reparação dos danos
individuais e coletivos causados aos resgatados.
Os empregadores que mantêm trabalhadores nessas condições
são notificados a interromper as atividades e a rescindiros contratos de
trabalho, formalizando-os retroativamente na Carteira de Trabalho e Previdência
Social (CTPS), bem como orientados a pagar as verbas salariais e rescisórias
devidas aos trabalhadores.
GMFB/GGS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
