Na tarde de segunda-feira (16), a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife (PE), promoveu uma reunião online para discutir questões técnicas do enrocamento causado pelo Complexo Industrial Portuário de Suape ao Rio Tatuoca, que fica localizado no município de Ipojuca. O evento teve iniciativa da defensora regional de direitos humanos em Pernambuco (DRDH/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, para monitorar e fiscalizar a obra e os danos causados ao meio ambiente e à comunidade quilombola Ilha de Mercês.
A convenção online, por meio da plataforma Microsoft Teams,
teve também a presença da procuradora da república do Ministério Público
Federal (MPF), Ana Fabíola de Azevedo Ferreira; da socióloga da DPU, Wanessa
Gonzaga do Nascimento; do líder da Associação Quilombola Ilha de Mercês, Magno
Manoel de Araújo; da gerente da unidade de gestão costeira da Companhia
Pernambucana de Recursos Hídricos (CPRH - Agência Estadual de Meio Ambiente),
Ana Roberta Sigg; do professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE), José Carlos Pacheco; do engenheiro civil de Suape, Andrey Ferreira; do
professor e biólogo de Suape, Adriano Vicente; da assessora jurídica e
coordenadora executiva do Fórum Suape Espaço Socioambiental, Mariana Vidal Maia
Monteiro; dentre outros.
O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Porto de
Suape, Carlos André, iniciou o encontro falando sobre o estudo de Avaliação
Técnica de Impacto Ambiental (ATIA) do local. “Os pontos negativos foram as
alterações dinâmicas na questão do transporte de sedimentos e sua distribuição
espacial; o aumento do aporte sedimentar irá influenciar a morfologia das
margens e leito dos dois rios; assoreamento seguidos ou não pelo processo de
eutrofização de antigas áreas de drenagem e em casos mais graves o soterramento
de áreas de mangue”, ressaltou Carlos André, também falando sobre alguns pontos
positivos apresentados no documento.
O professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco
(UFRPE) e engenheiro de pesca José Carlos Pacheco afirmou que o problema maior
é a obra em si. “A pesquisa de campo solicitada pela diretoria do Porto de
Suape demonstra que o tipo de estrutura utilizada que divide a montante e
jusante, não permite que os peixes realizem uma migração confortável, pois a
montante do rio tem um fluxo de água maior. Como a obra visa uma abertura de
aproximadamente 38 metros (salvo engano em relação à medida exata), vai ter uma
área maior de comunicação hídrica e a diminuição da vazão ocasionada,
permitindo assim, o tráfego dos animais dos dois lados”. Já o engenheiro civil
de Suape, Andrey Ferreira, apresentou um breve projeto que tem o objetivo de
fazer uma abertura de 34 metros para demonstrar o desenrocamento e a limpeza do
local, destinando o material às vias. “A proposta inicial é de rebaixar até a
cota do leito do rio, um metro ou até mais”.
A ATIA foi feita por uma equipe técnica de ambientalistas do
Estado de Pernambuco. Eles entenderam que o impacto maior é benéfico e
informaram que estão tentando voltar ao ambiente que existia. O professor e
biólogo de Suape, Adriano Vicente, ressaltou que o ambiente não vai voltar a
ser exatamente como era antes e que reagirá melhor do que quando ele estava
degradado. “O impacto da retirada do acesso provisório é muito mais positivo do
que negativo, pois ela tende a fazer com que o sistema impactado seja reequilibrado.
Além de a natureza ter o poder de se restabelecer naturalmente”.
O líder da comunidade quilombola Ilha de Mercês, Magno
Manoel, comentou que não se pode comparar o dano ambiental de uma armadilha de
um pescador com o que Suape está fazendo com o manguezal e o rio. “Nem se
compara a uma gota d’água no mar.” Suape possui um Plano de Controle Ambiental
e Programa de Monitoramento Ambiental (PCA/PMA) com sete programas, mas apenas
o de “Monitoramento da biótica aquática: macrofauna, bentônica, fitoplâncton e
zooplâncto” e “Monitoramento de Avifauna” correspondem aos bioindicadores, que
alertam se o impacto ambiental está afetando o equilíbrio ou melhorando o
ambiente.
A procuradora da república do Ministério Público Federal,
Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, indagou sobre o autor do projeto executivo e
questionou se o desenrocamento parcial é, de fato, suficiente para a
recuperação dos impactos ambientais sofridos pelo complexo. O professor e
biólogo Adriano Vicente disse que o manguezal não apresentou nenhuma
característica de impacto, exceto o que se refere ao estaleiro CMO, que foi
causado pela diminuição do fluxo marinho.
Ana Roberta Sigg, gerente da unidade de gestão costeira da
CPRH, informou que o monitoramento é feito por meio de um memorial descritivo
sobre a metodologia utilizada e que havia essas informações no ATIA e no
PCA/PMA. “Nós da CPRH iremos instaurar um processo de sindicância em relação à
documentação que foi perdida. Visto que não fazemos parte do monitoramento”.
O diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Porto de
Suape, Carlos André, disse que não há um plano de recuperação elaborado. “Na
medida em que encontrarmos os problemas, faremos ações de recuperação dessas
áreas. Já sobre o plano de compensação econômica das pessoas afetadas, nós
ainda não temos uma resposta concreta”. O professor Adriano Vicente destacou
que o ATIA levanta a possibilidade de soterrar, mas não quer dizer que vai. Em
relação ao Estaleiro do CMO, Suape não tem poder para interferir no aterro em
virtude da área ser privada. Ou seja, o aterro deve ser retirado por parte
daqueles que são os proprietários do terreno.
A assessora jurídica e coordenadora executiva do Fórum Suape
Espaço Socioambiental, Mariana Vidal Maia Monteiro, questionou aos
representantes do Complexo se houve análise de metais pesados e de
hidrocarbonetos, além de acreditar que o ATIA é frágil e que não considerou
diversas situações atuais. “Eu fui pessoalmente ao local e há uma grande
proliferação de águas vivas e sururu. Acho estranho o estudo não constatar esse
desequilíbrio em relação ao fitoplâncton, é preciso o PCA/PMA indicar uma área
maior e a comunidade participar ativamente, informando quais são os pontos
principais de maior impacto. Portanto, pugna-se pela participação da comunidade
no projeto de monitoração ambiental. Meses de monitoramento é pouco. Era dever
da CPRH determinar o desenrocamento total ou parcial, não deixar o Suape
decidir”.
Carlos André Cavalcanti informou que existe monitoramento
permanente em 15 pontos do Porto, com análise de metais pesados e
hidrocarbonetos que são divulgadas no website do Porto de Suape. A defensora
regional de direitos humanos de Pernambuco, Maíra Mesquita, enfatizou que é
nítido visualizar que houve a mudança no ambiente e que é necessário um
posicionamento concreto da CPRH e sua presença da comissão para inspecionar com
precisão e clareza. Por fim, ficou acordado que a DPU-Recife expedirá um ofício
para o Porto de Suape e para a CPRH solicitando a formação de uma Comissão de
Monitoramento composta pela CPRH, comunidade quilombola Ilha de Mercês, Porto
de Suape e Fórum Suape.
CM/ACAG
Assessoria de Comunicação
Defensoria Pública da União
