Preso em 2016, o pai de
A.O.S., 12 anos, deixou a família desamparada economicamente. Mesmo
desempregado na data da prisão, ele trabalhava fazendo bicos, enquanto sua mãe
recebia o bolsa-família. Após a prisão, a mãe de A.O.S. deu entrada no benefício
de auxílio-reclusão, que foi negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS). A saída encontrada pela família foi acionar a Justiça, com apoio da
Defensoria Pública da União (DPU) no Recife.
A.O.S. é filha de A.L.S, que
se encontra recolhido no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna
(Cotel) desde novembro de 2016. Diante das privações econômicas, com a ausência
da assistência material do pai, a mãe da menina requereu o benefício de
auxílio-reclusão ao INSS em junho de 2017, mas teve seu pedido indeferido sob o
argumento de que o último salário de contribuição do segurado foi superior ao
previsto em lei.
Então, a mãe de A.O.S. deu
entrada, em setembro de 2017, no Juizado Especial Federal de Pernambuco por
atermação, ou seja, sem acompanhamento de advogado. Posteriormente, procurou a
Defensoria Pública da União no Recife para ter um acompanhamento profissional
no processo. A família alegou que o valor do último salário do segurado deve
ser considerado sem o valor das horas extras e outras gratificações incidentes.
A.L.S. estava desempregado
na data de sua prisão. Segundo o Cadastro Nacional de Informações Sociais
(CNIS), o último salário de contribuição do recluso foi em outubro de 2015,
tendo sido demitido no mês seguinte. Com essa informação, a defensora pública
federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt se baseou no fundamento jurídico “renda
zero”, já acolhido anteriormente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ),
alegando que o INSS não poderia negar o benefício visto que, na época da
prisão, ele estava desempregado, sem renda.
Em dezembro de 2017, a
Justiça Federal julgou improcedente o pedido da autora em primeira instância e
a DPU recorreu. O recurso foi julgado como procedente e a liberação da
Requisição de Pequeno Valor (RPV) referente aos atrasados ocorreu em novembro
de 2018.
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um
benefício previdenciário temporário, com duração variável a depender do
beneficiário, que pode ser concedido à família do trabalhador de baixa renda
que esteja preso em regime fechado ou semiaberto, ou, ainda em prisão
provisória. Há várias regras que garantem esse benefício. A primeira delas é
que a pessoa seja segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para
isso, deve contribuir todo mês com a Previdência Social. O auxílio-reclusão não
tem, portanto, natureza assistencial ou de bolsa.
O pagamento do benefício não
é feito à pessoa que está presa, mas sim para seus dependentes, que podem ser
esposa ou marido, companheiro ou companheira, além dos filhos menores de 21
anos ou inválidos. O valor total é dividido entre todos os dependentes, pois
esse é o objetivo da concessão do auxílio: amparar a família do segurado do
INSS preso, durante o período de reclusão ou detenção.
Os dependentes só têm
direito ao auxílio-reclusão nos casos em que o trabalhador preso recebesse
antes de sua prisão o máximo de R$ 1.319,18. Esse valor é revisado
periodicamente por meio de portaria do governo federal. Quem teve o último
salário acima do valor limite estabelecido, não tem direito ao benefício.
O pedido do auxílio deve ser
feito diretamente ao INSS. É importante ter em mão documentos de identificação
e o CPF do dependente e da pessoa presa. Para dar entrada no pedido do
benefício, o dependente da pessoa presa também precisa apresentar certidão
atualizada completa trazendo todo histórico da prisão desde o recolhimento.
Caso haja negativa por parte do INSS, a DPU pode ajudar a resolver o problema
de forma administrativa ou, caso seja necessário, por meio de ação judicial.
ACG/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
