DRDH/PE fala sobre migração e refúgio em encontro da SEAS

O defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, foi convidado para participar de um encontro da Supervisão Técnica da Secretaria Executiva de Assistência Social (SEAS) do Estado, na manhã desta sexta-feira (30), no auditório do Prorural, centro da capital pernambucana. Cerca de 40 técnicos e gestores da secretaria participaram do evento e tiveram a oportunidade de entender um pouco mais sobre migração e refúgio.

Realizado pela Gerência de Gestão do Trabalho e Educação Permanente (GGTEP) do Governo de Pernambuco, os encontros da SEAS ocorrem uma vez por mês com temáticas de interesse do grupo. O tema desse evento foi migração e refúgio, contando com uma dinâmica de grupo e três palestras, entre elas a do defensor público federal André Carneiro Leão.

Leão explicou a diferença entre migração e refúgio, explicou a atuação da Defensoria Pública da União com esses grupos e citou os marcos históricos e legais da política migratória brasileira. “Esse é um tema muito difícil atualmente. Existe uma onda nacionalista no mundo que dificulta a quebra de fronteiras que vinha sendo trabalhada há anos. Hoje vemos literalmente muros sendo erguidos e isso gera mortes, muitas mortes. É necessário falar de acolhimento”, destacou o defensor.

Após a apresentação de dados atualizados sobre as migrações no mundo, André Carneiro Leão relatou um pouco da sua experiência em Pacaraima (RR), com a operação de acolhida dos venezuelanos, e abriu espaço para técnicos e gestores falarem.

Para Bernadeth Gondim, da Gerência de Proteção Básica, a fala do defensor motivou-a a estudar mais sobre o assunto. “Sua fala me tirou do lugar comum. Nós precisamos entender mais sobre essa política migratória nacional para atuar e preparar as equipes que estão na ponta, nos municípios. Temos um grande desafio pela frente”, enfatizou.

Para Marcos Gadelha, gestor de uma casa de acolhimento no estado, escutar do defensor que o Brasil não é necessariamente um país acolhedor, baseado nos números, o deixou pensativo. “Eu me inquietei com essa fala. Mexeu com o meu ego. Vou sair daqui pensativo”, afirmou.

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Defensor palestra para estudantes de Direito e Serviço Social no Recife

Estudantes do curso de Direito e de Serviço Social do Centro Universitário Brasileiro (Unibra), instituição localizada no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana, realizaram uma visita técnica à Defensoria Pública da União (DPU) no Recife, na manhã desta quarta-feira (28). O defensor público federal Ricardo Russell Brandão Cavalcanti recebeu os alunos e ministrou palestra sobre a instituição.

Fotos: Carol Araújo / DPU no RecifeAcompanhados pela professora Synara Veras, cerca de 45 alunos dos cursos de Direito, da cadeira Ciência Política e Teoria Geral do Estado, e de Serviço Social, da cadeira de Direito e Legislação, acompanharam a explanação do defensor Ricardo Russell no auditório da unidade. “Muitas vezes as informações chegam de forma limitada e os estudantes não têm essa noção. Então, trazê-los até a DPU é importante para que se aproximem da instituição, do papel da instituição, da importância dela na sociedade”, destacou a professora Veras.

Fotos: Carol Araújo / DPU no RecifeO defensor deu as boas-vindas aos estudantes e saudou a professora Veras, que foi sua contemporânea na graduação de Direito. “É uma satisfação recebê-los na DPU. Somos uma instituição jurídica, mas também temos uma atuação multidisciplinar, o que casa muito bem com os cursos de Direito e Serviço Social aqui presentes. Vamos transformar essa visita técnica em um diálogo”, ressaltou Russell, explicando o que é a Defensoria Pública, seus setores, atuação, público-alvo e diferenças entre Defensoria federal e estadual.

“A DPU deve, sempre que possível, se aproximar da sociedade civil. Então, temos que ter esses estudantes aqui dentro, essa via de mão dupla é importante. Primeiro, para oxigenar a Defensoria Pública da União com a presença de pessoas mais jovens e, segundo, para poder fazer com que essas pessoas possam se empoderar como cidadãos, tomando conhecimento dos seus direitos e da instituição jurídica responsável pela tutela jurídica dos mais necessitados. Todos eles são agentes multiplicadores, vão sair daqui e vão se comunicar com outros estudantes, com familiares, com pessoas necessitadas próximas, divulgando a existência e a importância da instituição”, finalizou Russell.

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DPU no Recife garante a absolvição de dois acusados por furto em banco

Quatro homens foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de arrombar e furtar uma agência da Caixa Econômica Federal, localizada no bairro da Encruzilhada, no Recife, em 2008. Três deles passaram a ser atendidos pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife após o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, dez anos após o crime. A DPU conseguiu garantir a absolvição de dois deles por falta de provas na primeira instância.

O eletricista L.J.S.J., 35 anos, o ambulante F.F.C., 39, o técnico em eletrônica E.B.S., 38, e o prestador de serviços gerais W.L.B.A., 39, foram acusados de, na madrugada do dia 22 de novembro de 2008, invadir uma agência da Caixa Econômica Federal e subtrair o montante de R$ 384.833,69 e três armas de fogo, utilizadas pelos seguranças da agência. Após investigação, a Polícia Federal e a Polícia Civil de Pernambuco chegaram nos nomes dos acusados.

O MPF ofereceu a denúncia com base no artigo 155, §1º e §4º, I, II e III, do Código Penal: subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, durante o repouso noturno, sendo qualificado por ter sido cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa, abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza, e com emprego de chave falsa.

A denúncia foi recebida em 8 de fevereiro de 2018 pela 36ª Vara Federal de Pernambuco. A Defensoria Pública da União no Recife passou a atuar na defesa de L.J.S.J., E.B.S. e F.F.C. Os três negaram participação no crime. A tese de defesa da DPU foi baseada no fato de que os indícios reunidos no inquérito policial eram frágeis e a participação de alguns dos acusados não foi comprovada cabalmente, não se podendo condenar apenas com base em confissão ou na palavra dos corréus. A audiência de instrução e julgamento ocorreu em dezembro de 2018.

A sentença de primeira instância foi emitida em abril de 2019. A juíza da 36ª Vara Federal, Carolina Souza Malta, absolveu os acusados L.J.S.J. e E.B.S. por falta de provas, ambos com atuação da DPU no Recife, e condenou F.F.C. e W.L.B.A. A Defensoria recorreu pela condenação de F.F.C. e o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

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DPU retorna atendimento jurídico em Garanhuns (PE) de 26 a 30 de agosto

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife retorna ao município de Garanhuns para atendimento jurídico com o projeto DPU Para Todos, de 26 a 30 de agosto. A primeira etapa do projeto na cidade aconteceu no mês de maio e as próximas serão nos meses de outubro e novembro. Garanhuns foi uma das três cidades sedes com subseção da Justiça Federal selecionadas para compor o projeto em 2019. O diferencial nessa edição é o ajuizamento e o acompanhamento das ações ao longo de todo o ano.

O projeto conta com três fases. Na primeira, fase atual, ocorrerá o atendimento e o ajuizamento de ações perante as respectivas subseções judiciárias. O atendimento ao público acontecerá de segunda a sexta-feira, na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (Aesga), localizada na Avenida Caruaru, 508, em Heliópolis. O serviço será prestado das 14h às 17h no dia 26; nos dias 27, 28 e 29 será das 8h às 17h; e no dia 30, das 8h às 12h.

A segunda fase, três meses após a primeira, terá audiências em regime de mutirão, interposição de recursos, contrarrazões e arquivamentos, além de atendimento ao público. As datas previstas para essa etapa em Garanhuns são de 30 de setembro a 4 de outubro. Na terceira e última fase, um mês depois da segunda, ocorrerá novo acompanhamento processual com recebimento de sentenças, recursos, contrarrazões, arquivamentos e atendimento de assistidos. Essa etapa ocorrerá de 4 a 8 de novembro.

DPU Para Todos

O objetivo do projeto DPU Para Todos é proporcionar acesso à justiça, difusão de informações e conscientização de direitos para as populações em situação de vulnerabilidade que residem em localidade distante das unidades da DPU. Com essa ação proativa, a Defensoria vai conseguir ampliar sua atuação, vai poder direcionar políticas institucionais para a população abaixo da linha da miséria, além de poder estar presente na maioria das cidades com varas do Judiciário Federal em Pernambuco.

Como exemplos de resultados pretendidos com essas ações estão a difusão e conscientização dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico à população alvo que resida em localidade distante ou de difícil acesso; a conscientização de direitos ao público alvo e a ampliação de conhecimento acerca da atuação da DPU, direta ou indiretamente, por meio da capacitação de agentes comunitários, professores ou outros integrantes da sociedade civil que atuem como multiplicadores de informação para a população hipossuficiente; bem como o levantamento de necessidades jurídicas prioritárias das comunidades atendidas para uma possível realização de ações mais específicas posteriormente.

Programação
DPU Para Todos Garanhuns/PE (2ª semana da 1ª fase)
Período: 26 a 30 de agosto de 2019
Atendimento ao público: das 14h às 17h no dia 26; nos dias 27, 28 e 29 será das 8h às 17h; e no dia 30, das 8h às 12h
Local: AESGA, Avenida Caruaru, 508, Heliópolis, Garanhuns

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DPU participa de Feira de Serviços sobre Direitos Sociais em Recife

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou, na terça-feira (20), da I Feira de Serviços Sobre Direitos Sociais do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). A ação foi organizada para orientar a população sobre seus direitos sociais e proteção social.

O defensor regional de direitos humanos em Pernambuco, André Carneiro Leão, que realizou uma palestra e também atendimentos individualizados, destacou que a DPU tem muitos pacientes atendidos pelo Imip entre os seus assistidos, e que o evento serve para estreitar mais o laços com o instituto. “O atendimento fora da sede da DPU é um dever da instituição. Prestar orientação jurídica aos que mais precisam onde quer que eles se encontrem está entre suas missões. A demanda pelo acesso à Justiça é enorme”, afirmou o defensor.

De acordo com Imip, o evento foi pensado com o intuito de ampliar a divulgação de informações referentes às possibilidades de acesso às políticas sociais e programas, levando informações relevantes sobre os serviços e espaços de execução de direitos sociais e proteção social à população que acessa e frequenta o hospital, por meio dos diversos parceiros convidados para a atividade.

Além da DPU, a feira teve a colaboração do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade do Recife, do Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa de Pernambuco, do Centro de Referência Clarice Lispector, da ONG Gestos, do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa e do Centro de Referência a Assistência Social.

*Com informações da Ascom do Imip

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DRDH/PE consegue reintegração de posse de área para Quilombo de Mercês

Após a invasão de um desconhecido na área da Comunidade Quilombola da Ilha de Mercês em dezembro de 2017, a associação dos moradores procurou a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife para mover ação de reintegração de posse do espaço. A atuação da Defensoria Regional de Direitos Humanos em Pernambuco garantiu a reintegração e manutenção de posse do terreno para o Quilombo. A sentença da 35ª Vara Federal em Pernambuco foi emitida no dia 8 de agosto.

A área da comunidade da Ilha de Mercês está localizada no município de Ipojuca, na Zona Industrial Portuária de Suape, e ocupa atualmente cerca de 1.300 hectares de terras. O espaço foi reconhecido como quilombola pela Fundação Palmares e a demarcação da área já é objeto de um processo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Segundo relatos dos moradores, L.N.S. visitou a comunidade em 28 de dezembro de 2017 em seu carro e, no dia seguinte, instalou cercas em parte de uma área de terra que pertence à Comunidade Quilombola da Ilha de Mercês. Mesmo com o aviso pacífico dos moradores de que aquela área era quilombola e não poderia ser invadida, ele se manteve no espaço e começou a fazer intervenções que prejudicaram toda a comunidade, como ligação elétrica clandestina e tentativa de desvio do curso de água para a terra ocupada.

Procurado em abril de 2018, o defensor regional de direitos humanos em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, ingressou com uma ação de reintegração de posse da área no mesmo mês. “A Ilha de Mercês é uma comunidade quilombola que vem sendo sistematicamente forçada a deixar seus territórios para dar lugar à ampliação do Complexo Industrial Portuário de Suape, de modo que parcela importante das famílias originárias se viu expulsa do local. Essa evasão tem gerados novas problemáticas, como a ocupação do espaço por pessoas estranhas à Comunidade”, destacou o defensor.


Em agosto de 2018, a Justiça Federal concedeu liminar de manutenção provisória na posse da área até a sentença. Em abril de 2019, houve uma audiência de instrução, mas a sentença só foi emitida em 8 de agosto. A 35ª Vara Federal em Pernambuco julgou procedente o pedido, declarou extinto o processo com resolução de mérito e reintegrou a área ao Quilombo da Ilha de Mercês, determinando a desocupação do imóvel no prazo de 90 dias.

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Defensora pública federal é agraciada com medalha da Justiça Militar

A Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) realizou, na quarta-feira (14), solenidade de entrega da medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A defensora pública federal Carolina Cicco do Nascimento, titular do 2º Ofício Criminal na DPU no Recife, foi agraciada com a condecoração pelo trabalho realizado na defesa dos assistidos na Justiça Militar. A entrega da medalha foi efetuada pela juíza-auditora Flávia Ximenes.

Na cerimônia, também foram entregues medalhas para as servidoras Emanuelle Pereira Moura e Fátima Maria de Brito Maia, técnicas judiciárias da 7ª CJM, pelos serviços prestados à instituição. Durante a cerimônia, o juiz-auditor Rodolfo Menezes ressaltou que a medalha é uma forma de materializar o agradecimento que o Judiciário Militar tem pela contribuição do trabalho desempenhado pelas homenageadas.

A defensora Carolina Cicco do Nascimento afirmou que comparecia à solenidade com muita honra e alegria. “Estou extremamente grata de receber essa medalha e muito feliz de ver reconhecido o trabalho de defensora pública federal, que por tantos anos venho desempenhando”, discursou.

Nascimento disse também que, ao longo de cerca de 13 anos, tem aprendido muito e nunca perdeu a capacidade de se indignar com as injustiças sociais, com todos os infortúnios que são impostos aos mais pobres todos os dias. “É importante dizer que, nessa caminhada, aprendi a respeitar as diferenças, sem abrir mão das minhas convicções, dos meus sonhos e da esperança. Sendo assim, expresso o meu mais sincero agradecimento aos que me outorgaram essa honraria, principalmente aos juízes federais dessa Justiça Militar”.

JRS/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

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DPU atua na absolvição de assistido condenado por resistência

F.R.S. foi absolvido da acusação do crime de resistência em reintegração de posse de área de propriedade da União com a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), por unanimidade, deu provimento à apelação da DPU e absolveu o assistido que havia sido condenado pela Justiça Federal de Sergipe à pena de dois meses de detenção.

A DPU apresentou apelação, sustentando a absolvição de F.R.S. por inexistir a comprovação da legalidade do ato, como um mandado de reintegração de posse e não haver no bojo processual provas suficientes à manutenção do decreto condenatório, especialmente diante das contradições nos depoimentos prestados.

A defensora pública federal Patrícia Vieira de Melo Ferreira Rocha, do 3º Ofício Geral em Aracaju (SE), sustentou que “mesmo nos autos, com condenação proferida, não há nada que confirme a legalidade da ação praticada, uma vez que o Mandado Judicial que supostamente a determinou sequer fora juntado”.

O desembargador federal Paulo Machado Cordeiro, relator do caso, considerou que em momento algum se prova que a ordem judicial e o respectivo mandado foram apresentados aos moradores. “Seria necessário provar que o cumprimento da medida fora feito após expor aos moradores tanto a ordem judicial, quando o mandado expedido. Caso contrário, qualquer homem médio, devidamente acobertado pela causa excludente de antijuridicidade intitulada legítima defesa, poderia se opor à demolição”, ressaltou o magistrado.

Cordeiro entendeu que há fundada dúvida sobre a legalidade do ato e proveu o recurso da DPU, “quer em virtude de não ter sido acostado o mandado de reintegração de posse, quer mesmo em virtude da ausência de provas de que este, no momento da execução da suposta ordem judicial, fora apresentado aos moradores”.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), F.R.S. foi preso em flagrante delito no dia 27 de julho de 2015 ao se opor, de modo consciente e voluntário, à intervenção policial que objetivava cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse em área de propriedade da União em Aracaju, proferindo xingamentos contra policiais e procedendo a agressões físicas para contê-los, tentando, inclusive, atear fogo em barricadas montadas no local.

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DPU participa de apresentação de estratégia de combate à violência

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou, nessa quinta-feira (8), de apresentação do projeto piloto do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta na Câmara de Vereadores da cidade de Paulista, na Região Metropolitana. A cidade registrou 195 homicídios no ano de 2017. 

Representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Daniel Barcelos e Ronney Mitsui, apresentaram, na reunião do Conselho de Segurança Pública de Paulista, o programa que pretende reduzir o número de crimes, por meio de uma ação conjunta entre municípios e estados com o reforço da União, a partir da melhoria socioeconômica de cada localidade.

O defensor regional de direitos humanos da DPU no Recife, André Carneiro Leão, ressaltou que a DPU desempenha função essencial em qualquer política pública de segurança. “Seja garantindo o respeito aos direitos fundamentais do cidadão, seja trabalhando para a concretização das políticas de prevenção e proteção social”, afirmou o defensor.

Leão destacou ainda que a iniciativa apresentada estrutura-se em 4 eixos – foco no território, prevenção social, repressão qualificada e gestão e governança – e que a DPU pode contribuir em cada área.


Projeto piloto

Em maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, anunciou as primeiras cidades que integrarão a estratégia que pretende reduzir os crimes violentos nas cidades com maiores índices de homicídios e será implementada, inicialmente, em Ananindeua (PA), Goiânia (GO), Cariacica (ES), São José dos Pinhais (PR) e Paulista (PE).

*Com informações da Prefeitura de Paulista

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DPU no Recife promove Ronda de Direitos com população em situação de rua

A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife em parceira com a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DEPPE) e a Associação Católica Samaritanos, promoveu, na noite da última quarta-feira (31/07), o projeto Ronda de Direitos, que visa ao atendimento itinerante da população em situação de rua. A ação ocorreu nas imediações da Avenida da Caxangá, na zona leste da capital pernambucana.

Participaram da iniciativa, os defensores públicos federais, Fernanda Ferreira Camelo dos Santos e Francisco de Assis Nascimento Nobrega.

"Durante a ronda, observamos que muitos não sabiam sobre a existência da Defensoria Pública ou sequer os direitos que possuíam. Quando questionados se desejavam alguma orientação jurídica, muitos respondiam negativamente, mas após uma breve conversa as pretensões iam surgindo. Essa atuação é extremamente relevante para concretização da missão do nosso órgão, que é a orientação e proteção da população mais vulnerável", explicou a defensora.

Os atendimentos serão realizados pelos defensores federais e estaduais no período da noite, uma vez por mês. O coordenador do grupo de trabalho destinado à defesa dos direitos das pessoas em situação de rua na DPU no Recife, o defensor público federal, José Henrique Bezerra Fonseca, afirmou que essa parceria não se trata apenas de atendimento itinerante das demandas.

“Esse projeto é o passo inicial para uma maior aproximação com as pessoas em situação de rua, grupo social que vive em condições de hipervulnerabilidade e que, portanto, deveria gozar de especial proteção do Estado Brasileiro, mas, ao contrário, vive à margem da sociedade", asseverou Fonseca.

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DPU em Petrolina e Juazeiro participa de roda de conversa em Centro POP

A Defensoria Pública da União em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) participou, nessa sexta-feira (2), de roda de conversa no Centro de Referência Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro POP) de Juazeiro, sobre Cidadania, Assistência Jurídica e Seguridade Social.

De acordo com o defensor público federal Thales Leal Gomes, tratou-se de evento inserido no âmbito de atividades da rede socioassistencial do município, em função do Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, 19 de agosto. “Foram tratados temas como a relação de cidadania e ocupação da cidade, o papel da Defensoria Pública no exercício do direito à assistência jurídica, e aspectos condizentes à saúde, à previdência social e à assistência social, sobretudo para as pessoas em situação de rua”, explicou o defensor.

Centro POP – Segundo o Ministério da Cidadania, uma unidade pública voltada para o atendimento especializado à população em situação de rua. Deve ofertar, obrigatoriamente, o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, que realiza atendimentos individuais e coletivos, oficinas e atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social dessas pessoas.

https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/52103-dpu-em-petrolina-e-juazeiro-participa-de-roda-de-conversa-em-centro-pop