quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Assistido garante indenização por desconto indevido do INSS


O idoso N.C.S., que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) desde 2004, começou a sofrer descontos da ordem de 30% no valor de seu benefício a partir de 2008. Percebendo tratar-se de um erro do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procurou a Defensoria Pública da União (DPU), que garantiu uma indenização por danos morais e materiais ao assistido.

Ao perceber o desconto, N.C.S. procurou o INSS e foi informado que tratava-se de uma consignação de pensão alimentícia em favor de uma menor, determinada por sentença judicial. O assistido informou desconhecer tais pessoas, pois nunca havia casado e não tinha filhos, mas o INSS não regularizou a situação.

Resolveu, então, encontrar a genitora da menor e concluiu que possuía o mesmo nome do pai da criança. Procurou a Delegacia de Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual, mas até abril de 2010 o desconto permanecia no seu benefício.

Após diligências da Defensoria Estadual, foi constatado o homônimo do idoso e o erro cometido administrativamente pelo INSS. Os descontos foram cancelados e na tentativa de resgatar os 25 meses de descontos indevidos,  N.C.S. procurou a Defensoria Pública da União em Pernambuco.

A DPU/PE, representada pelos defensores Renato Moreira Torres e Silva e Carolina Cicco do Nascimento, solicitou o ressarcimento pelo prejuízo sofrido de ordem material e moral e teve o acolhimento da Justiça. Atualmente o processo está em fase de impugnação dos cálculos. O assistido deve receber os valores devidos através de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
 

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Nota de Pesar

Defensoria Pública da União lamenta incêndio em Santa Maria (RS)


Brasília, 28/01/2013 – A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, vem a público manifestar extremo pesar pelas mortes decorrentes do incêndio ocorrido em Santa Maria (RS), nesse domingo (27).

Ao mesmo tempo, a instituição se solidariza com os familiares e amigos das vítimas pela tristeza e dor por que passam no momento. A DPU também expressa condolência aos moradores da cidade gaúcha que perdeu de forma trágica e inesperada seus jovens e estudantes, além de desejar união e força para que enfrentem a situação.

A Defensoria Pública da União em Santa Maria (RS) coloca seus serviços à disposição dos familiares das vítimas no endereço Avenida Rio Branco, 639, 3º Andar, Centro, sob a chefia do defensor público federal Flávio Alberto Bandeira Medina Filho. O telefone da unidade é (55) 3218-9600 e o e-mail dpu.santamaria@dpu.gov.br O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. .

Defensoria Pública da União
Assessoria de Imprensa


Fonte: Site DPU
Link: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10338:nota-de-pesar-incendio-em-santa-maria-rs&catid=215:noticias-slideshow&Itemid=458

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Globo

Link da entrevista com a Defensora Pública Federal Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, ao vivo, para o programa Bom Dia Pernambuco - Globo Recife (24/01/2013), com o título "Entenda como solicitar aposentadoria na Defensoria Pública da União".

Link - http://g1.globo.com/videos/pernambuco/bom-dia-pe/t/edicoes/v/entenda-como-solicitar-aposentadoria-na-defensoria-publica-da-uniao/2364398/

Defensoria Pública da União atua para garantir os direitos negados ao cidadão

Em comemoração ao dia 24 de janeiro, instituído como Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social, entenda como a DPU em Pernambuco pode ajudar a garantir os direitos previdenciários e assistenciais da população.

No Brasil, o dia 24 de janeiro é considerado o Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social. Apesar das comemorações, muitas são as reclamações da população. O setor previdenciário é o que acarreta maior demanda de trabalho na Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE). O cidadão que não consegue garantir os seus direitos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pode procurar a Defensoria para garantí-lo. Entenda como.
A DPU/PE pode ajudar quando a pessoa obtiver a negativa do INSS nas solicitações de implementação ou revisão de aposentadorias (por idade, por invalidez, por tempo de serviço e especial) e demais benefícios (auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, salário-família, salário maternidade e revisão de auxílio-acidente). A Defensoria também atua nos pedidos de benefício de prestação continuada (BPC), que é gerido pelo INSS e considerado um benefício assistencial, além dos casos de identificação de empréstimos fraudulentos consignados, os quais prejudicam muitos aposentados e podem gerar superindividamento.
Caso um desses benefícios seja negado e o cidadão tenha como provar que possui esse direito, procure a DPU/PE, na Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista/Recife, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. No primeiro atendimento será realizado uma triagem para informar quais documentos deverão ser entregues no segundo atendimento, que já fica agendado. Com toda documentação necessária, a Defensoria analisa a solicitação e, caso a demanda seja viável, tenta resolver administrativa ou judicialmente.
Os Defensores Federais atuam como advogados públicos para a população que não tem condições de pagar um advogado particular, por esse motivo o cidadão precisa comprovar sua hipossuficiência  pela renda familiar. Considera-se hipossuficiente aquele que tem renda familiar até o limite do imposto de renda (R$1.710,78 em 2013); sendo superior a esse valor, a pessoa precisa comprovar gastos extraordinários com saúde e educação, por exemplo. Todos os serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União são gratuitos.
Há 90 anos – No dia 24 de janeiro de 1923 entrou em vigor o Decreto-lei n° 4.682, do deputado Elói Chaves, criando uma caixa de aposentadoria e pensão para os empregados das empresas ferroviárias do Brasil. Esse documento acabou sendo considerado como a primeira lei brasileira de previdência social. Em comemoração, o dia 24 de janeiro passou a ser conhecido como Dia Nacional do Aposentado e da Previdência Social.

REVISTA VIA LEGAL (Ano V n. XIV)

Oportunidade imperdível



Adriana Dutra – Brasília (DF)
Para quem está em busca de qualificação no exterior, mas não tem condições financeiras de arcar com os custos desse investimento, o Programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal, é a opção ideal. Mas os candidatos devem ficar atentos aos seus direitos na hora de participar do processo seletivo
Mesmo com o bom momento econômico vivido pelo Brasil, estudar no exterior ainda é o projeto de vida de muitos brasileiros, em especial dos mais jovens. Mas a realização desse sonho esbarra, na maioria das vezes, na falta de oportunidade e de renda. Uma das alternativas para quem está em busca dequalificação no exterior, mas não teria condições financeiras de arcar com os custos desse investimento,é o Programa Ciência sem Fronteiras, do Governo Federal, que oferece bolsas de estudo com esse objetivo. O problema é quando a burocracia interfere e alguns desses estudantes precisam recorrer à Justiça.
Foi o que aconteceu com o aluno de Jornalismo Rodrigo Adamski. Ele sonha em passar pela experiência de ficar um tempo fora do Brasil para enriquecer seu futuro profissional. “Meu curso está voltado à cultura, ao conhecimento geral, não está voltado somente ao lugar onde tu vives. A importância do intercâmbio está nisso, de tu conheceres outros lugares, outras formas de ensinar, atuações na sua área”, avaliou ele.
Esse sonho começou a se tornar realidade depois que Rodrigo conheceu o Ciência sem Fronteiras. Ele se inscreveu para estudar na Universidade de Bolonha, na Itália, e foi aceito no processo seletivo: estava tudo certo, até que o governo alterou a decisão. “Depois de três meses, de todo o processo, da esperança, de fazer prova de italiano, de estudar coisas que eu não tinha esperado estudar até então, chegou um e-mail de indeferimento, por um motivo relacionado à própria homologação, que era o meu curso”, conta o estudante.
O argumento usado para indeferir o pedido foi que o curso de Comunicação Social/ Jornalismo não faria parte das áreas prioritárias do Programa. O candidato decidiu levar o caso à Justiça. “Eu quis entrar com um processo não apenas para ir para a Itália, mas para ter acesso àquilo que era meu por direito”, afirma o estudante. Ele procurou a Defensoria Pública da União, que contestou a posição do Governo Federal. “Alegamos que, segundo o histórico escolar do Rodrigo, as matérias cursadas por ele eram inerentes à indústria criativa, que não poderia ser desvinculada do curso de Comunicação Social”, sustentou a Defensora Pública Ana Erhardt.
A Justiça Federal em Pernambuco concordou com a tese da Defensoria e garantiu a candidatura do estudante. Segundo o juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, qualquer indeferimento deve ser baseado no que está previsto no edital que, no caso do Ciência sem Fronteiras, definiu as áreas e temas prioritários para os alunos realizarem disciplinas ou estágio na Itália. “O próprio edital não se pautou apenas pela escolha prévia e rígida de cursos universitários, preferindo contemplar campos de estudo, sem atrelá-los a este ou aquele curso, ao contrário, posicionando-se em prol da amplitude do conhecimento científico”, frisou na decisão.
Na visão do magistrado, quando a Administração alegou que o curso do autor não estaria enquadrado nas áreas prioritárias do programa, contradisse o edital que, dentre as áreas de estudo, elenca: arquitetura, design, software, jogos de computadores, publicação eletrônica, publicidade, artes, filme, vídeo, fotografia, música e artes performáticas, televisão, rádio e editoração. “Ora, alguns desses campos de estudo refletem o perfil curricular do curso do autor. O histórico acadêmico do aluno inclui as disciplinas de tecnologias audiovisuais, técnicas digitais, radiojornalismo, design, cinema, telejornalismo, fotojornalismo, algumas delas já integralmente cursadas pelo estudante. Assim, como não admitir o curso do autor incluído em área prioritária, se se desdobra em disciplinas cujos estudos foram contemplados no edital?”, questionou o magistrado.
Com a decisão, a candidatura de Rodrigo foi restabelecida e ele pôde participar de todas as etapas do Programa, em igualdade de condições com os demais candidatos. Agora, Rodrigo só pensa em arrumar as malas e seguir para a Universidade de Bolonha. Destino final: o conhecimento.

Diferencial
Do ponto de vista profissional, a experiência fora do Brasil torna o intercambista muito cobiçado no mercado. Por isso, Jéssica Cantieri Fagundes, que cursa Desenho Industrial na Universidade de Brasília, após fazer um pequeno intercâmbio nos EUA, decidiu que iria procurar uma nova oportunidade. “Acredito que terão vantagens aquelas pessoas que saibam falar mais línguas, que tenham a mente aberta, facilidade de se portar adequadamente diante de pessoas de várias culturas diferentes e que tenham noção do universo que existe fora da sua própria cidade”, avalia a estudante, que vê a experiência fora do País como um elemento de formação do caráter. “Hoje em dia não há mais essa distinção entre a pessoa que você é no trabalho e a pessoa que você é na vida. Seu trabalho e sua vida estão cada vez mais ligados e as melhorias que você faz em um refletem no outro. Viajar, conhecer novos lugares, enfrentar desafios nunca antes imaginados, só me farão crescer como pessoa e isso influencia diretamente no tipo de profissional que eu vou ser”, opina.
Jéssica chegou a pesquisar várias possibilidades, sem sucesso. “Ficar em um país diferente não é algo fácil, mesmo que eu tenha a sorte de ter uma família que me apoia e que faria tudo para me manter da melhor forma possível nesse período. Eu precisava avaliar as condições da bolsa, as ajudas financeiras, o alojamento, a cidade em que iria ficar, custo de vida e todo o resto”, recorda. Foi quando uma amiga lhe apresentou o programa do Governo Federal. “Quando eu conheci o Ciência sem Fronteiras, tive a esperança de que daria certo de verdade. A ajuda que eles dão é muito maior do que a expectativa e torna o sonho do intercâmbio possível para todo mundo que só precisa desse incentivo monetário, porque já tem vontade de sobra”, conta.
Além da ajuda financeira, outros aspectos chamaram sua atenção. “Achei o programa fantástico porque, para muitos países que estavam disponíveis ali, é dificílimo conseguir uma simples bolsa, o que dirá uma bolsa espetacular dessas. Eu me recusei a deixar passar”, afirma. A opinião de Jéssica sobre o programa é acompanhada pelo professor emérito da UnB, Isaac Roitman. “O Ciência sem Fronteiras é uma oportunidade única para estudantes brasileiros, pois as universidades com as quais o programa trabalha são instituições de excelência no exterior. Além de terem a oportunidade de conhecer novas culturas e sociedades”, resume.

De malas quase prontas
No caso de Jéssica, com a decisão tomada, faltava enfrentar o processo seletivo, que ela considerou muito simples. O único complicador citado por ela foi a falta de organização do Programa. “Teve muita divergência de informações e dúvidas nunca sanadas. Mas entendo que as proporções são gigantes e é realmente difícil coordenar tanta coisa acontecendo ao mesmo tempo pela primeira vez. Espero que nas próximas chamadas o processo fique mais organizado, mais claro e que os prazos sejam cumpridos”, torce.
O importante é que, para Jéssica, o resultado foi o esperado. “Ainda era madrugada quando o resultado positivo foi divulgado e eu fiquei tão feliz que tive que ir acordar meus pais para que eles comemorassem comigo. Tiveram um pouco de lágrimas, mas só de alegria, todo mundo aqui em casa ficou triste porque eu ia ficar muito tempo longe, mas extremamente feliz por eu ter conseguido”, relembra.
Jéssica já está na Coreia do Sul, onde vai ficar um ano, fazendo um curso de Uso de Novas Tecnologias para o Aprendizado, na Faculdade Hanyang, em Seul. “Ainda não foi possível escolher as matérias que irei cursar, mas pretendo me dedicar ao estudo da função do design como intermediador entre a tecnologia e o usuário, no processo de aprendizado”, explica.
Ela conta que escolheu a Coreia porque um de seus requisitos era selecionar um país em cuja língua ela ainda não fosse fluente. “Dentre as opções, a Coreia é o país que mais está crescendo e falar coreano me abrirá muitas portas, principalmente na minha área, que envolve muita tecnologia. Além disso, tenho facilidade de aprender a língua. A Coreia é um achado, será um aprendizado muito grande, que eu espero transformar em sucesso”. Jéssica explica que, já há alguns anos, se interessa pelo estilo de vida oriental e que, por isso, procura ter contato com a cultura. “A Coreia do Sul tem muita coisa linda para mostrar e que pra mim vai ser completamente novo, e eu acho que não teria um país onde eu pudesse aprender e crescer mais do que na Coreia”, completa.
A estudante acredita que sua maior dificuldade será a convivência com as pessoas. “Não tenho problema em fazer amigos, mas estou com medo de que os coreanos sejam muito fechados. E como quero muito fazer amigos nativos do país, ficarei triste se não conseguir”. Segundo ela, outra dificuldade será a distância da família. “Embora a tecnologia esteja a nosso favor, posso dizer com certeza que vou sentir falta de casa em vários momentos”.
Mas nem a perspectiva dessas dificuldades a assustam ou a fizeram pensar em desistir. “Isso nunca me passou pela cabeça, não pensei em desistir nenhuma vez, isso nunca foi uma opção pra mim. Não vejo motivos para desistir depois que já cheguei tão longe. Aceito o desafio sorrindo quando se trata de viajar, já escutei algumas pessoas falando que eu deveria ter medo e que eu era corajosa, mas eu não estou vendo perigo nenhum nessa viagem. O país é super seguro, tudo está bem arranjado e vou ter muito suporte lá”, conclui.

http://www.jf.jus.br/cjf/comunicacao-social/informativos/revista-via-legal/Revista_ViaLegal_Ed14_comcapa_WEB.pdf/view

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Folha PE

SERVIÇO

Defensoria Pública da União muda horário de atendimento

Expediente foi ampliado das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira

17/01/2013 12:23 - Do Portal FolhaPE, com informações da assessoria

O atendimento ao público na Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU-PE) foi ampliado. Desde o último dia 14, o expediente funciona entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira. Com a mudança, o órgão pretende garantir um acesso mais eficiente para a população que procura seus serviços.

Nos dias 30 e 31 deste mês, não haverá atendimento ao público na DPU-PE devido a um treinamento com servidores e funcionários. O objetivo é que a especialização do setor comece a funcionar a partir do dia 1° de fevereiro.

Os serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União em Pernambuco são gratuitos e voltados aos cidadãos que não têm condições de pagar um advogado para resolver questões envolvendo a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais.
Serviço:
Endereço - Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife.


Fonte - http://www.folhape.com.br/cms/opencms/folhape/pt/cotidiano/noticias/arqs/2013/01/0192.html

Diário de Pernambuco

Justiça »

Defensoria Pública da União muda horário de atendimento no Recife
Publicação: 17/01/2013 Atualização:16:02
O atendimento ao público na Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) mudou de horário. A partir de agora, o atendimento será das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira. A mudança faz parte das ações de especialização do atendimento na unidade, que tem como objetivo garantir um acesso digno e eficiente para a população que procura os serviços do órgão.

Além da mudança de horário, que está em vigor desde o último dia 14 de janeiro, a DPU/PE vai realizar um treinamento com todos os servidores e funcionários do atendimento nos dias 30 e 31 de janeiro, garantindo que a especialização do setor comece a funcionar a partir do dia 1° de fevereiro. Tendo em vista o treinamento, não haverá atendimento ao público nos dois últimos dias do mês de janeiro na DPU/PE.



quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Defensoria Pública da União muda horário de atendimento no Recife

O atendimento ao público na Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) passou a ser das 8h da manhã às 17h da tarde, de segunda a sexta-feira. A mudança faz parte das ações de especialização do atendimento na unidade, que tem como objetivo garantir um acesso digno e eficiente para a população que procura os serviços do órgão.

Além da mudança de horário, que está em vigor desde o último dia 14 de janeiro, a DPU/PE vai realizar um treinamento com todos os servidores e funcionários do atendimento nos dias 30 e 31 de janeiro, garantindo que a especialização do setor comece a funcionar a partir do dia 1° de fevereiro. Tendo em vista o treinamento, não haverá atendimento ao público nos dois últimos dias do mês de janeiro na DPU/PE.

Os serviços oferecidos pela Defensoria Pública da União em Pernambuco são gratuitos e voltados aos cidadãos que não têm condições de pagar um advogado para resolver questões envolvendo a União, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas Federais. A DPU/PE fica na Avenida Conde da Boa Vista, n° 800, Empresarial Apolônio Sales, 6° andar, Boa Vista, Recife.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE) está enfrentando alguns problemas com a central telefônica. A unidade não está recebendo ligações externas desde o dia 07/01/2013. O problema já foi detectado e a Defensoria está tentando resolver o mais breve possível. Se precisar de alguma informação, o interessado deve vir pessoalmente na DPU/PE das 8h às 17h.

Desculpem o transtorno!

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

DPU/PE assina acordo de cooperação com a Caixa



A defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), Fernanda Marques, assinou na última quinta-feira (10) um acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal (CEF) visando solucionar administrativamente as demandas recebidas pela defensoria contra o banco. O ato aconteceu no prédio da Superintendência da Caixa, no Recife.

O acordo de cooperação começou a ser elaborado em 02 de março de 2012, quando houve a primeira reunião entre as duas instituições. O projeto piloto aconteceu no dia 29 de março, com nove casos analisados.

Após a primeira rodada de conciliação, o projeto piloto criado em Pernambuco foi repassado para outros estados brasileiros, que acabaram aderindo à idéia. A assinatura do termo de cooperação entre Defensoria e CEF marca a retomada das conciliações extra-judiciais em Pernambuco.

“A assinatura desse acordo é de extrema importância, pois cumpre uma das principais funções institucionais da Defensoria Pública que é promover prioritariamente a solução extrajudicial dos litígios, evitando-se a formação judicial do conflito e procurando solucionar a pretensão de nossos assistidos de maneira mais célere”, destacou a Defensora Fernanda Marques.

Também participaram do ato, representando a DPU/PE, a defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt e a servidora Ana Carolina Araújo Gomes. Representando a CEF, estavam presentes o gerente jurídico regional, Ricardo Siqueira, os coordenadores Izabel Urquiza, Bianca Siqueira Campos, Maria Laura Alcoforado, Elmo Cabral dos Santos, Roseane Maria de Hollanda Cavalcanti e Luiz Correia Sales, além do advogado da Caixa, Bruno Paes Barreto Lima.

A próxima rodada de conciliação acontecerá na última semana de fevereiro. A previsão é que a ação ocorra a cada dois meses na capital pernambucana.

Escola Superior da Defensoria Pública da União tem nova diretoria

 

O defensor público-geral federal, Haman Tabosa de Moraes e Córdova, nomeou o defensor público federal Alexandre Mendes Lima de Oliveira como diretor da Escola Superior da Defensoria Pública da União (ESDPU). A nomeação foi feita por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (08).

Alexandre de Oliveira atua na DPU/DF de Segunda Categoria e exercia o cargo de vice-diretor da ESDPU. O defensor substitui João Paulo Gondim Picanço na função. O novo vice-diretor será André Carneiro Leão, da DPU em Recife.

"Parabenizo o Dr. João Paulo pela sua gestão na ESDPU e agradeço ao Dr. Haman pela confiança em mim depositada. A intenção é manter a contínua capacitação de defensores e servidores, bem como continuar os vários projetos iniciados na gestão anterior, especialmente a viabilização do ensino a distância e o site da Escola Superior, ainda em desenvolvimento", disse o novo diretor.

Instituída em junho de 2005, a Escola Superior foi criada com a missão de promover a sucessiva especialização, capacitação, aperfeiçoamento e atualização técnico-profissional dos membros e servidores da Defensoria Pública da União.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União

 
Fonte: SITE DPU (http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=10212:escola-superior-da-defensoria-publica-da-uniao-tem-nova-diretoria&catid=79&Itemid=220)

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Designada nova chefia para a unidade de Pernambuco

A DPU/PE conta com nova defensora pública-chefe. Fernanda Marques Cornélio assume as atribuições desempenhadas anteriormente por Maíra de Carvalho Pereira Mesquita. A mudança foi oficializada por meio da Portaria 955, divulgada no Diário Oficial da União dessa terça-feira (11).
 
Perfil

Fernanda Marques Cornélio graduou-se em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Cursou especialização em Direito Público pela Faculdade Mauricio de Nassau. Antes de ingressar na DPU, atuou como advogada autônoma e também foi defensora pública do Estado de Pernambuco. Ingressou na carreira de defensor público federal em setembro de 2010. É titular 3º ofício, com atuação na área previdenciária.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União
 
Fonte: Intranet DPU (11 de Dezembro de 2012 16:26)



DPU em Recife tem nova chefia substituta

A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), localizada em Recife, tem nova chefia substituta. A defensora pública federal Maíra de Carvalho Pereira Mesquita, que já foi defensora pública-chefe na DPU/PE, assume o cargo antes ocupado pelo defensor público federal Fernando da Cunha Cavalcanti.

A Portaria 1.021, que traz a designação, foi divulgada na última segunda-feira (31), seção 2, página 25 do Diário Oficial da União.

Perfil

Maíra de Carvalho Pereira Mesquita é natural de Recife (PE), graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), possui duas especializações (uma em Direito Civil outra em Direito Processual Civil) e atualmente cursa mestrado em Direito na UFPE. Foi chefe da DPU/PB de novembro de 2009 a novembro de 2010, e chefe da DPU/PE de dezembro de 2010 a dezembro de 2012. Antes de ingressar na DPU, atuou como defensora pública do Estado de Pernambuco. Tomou posse em agosto de 2008. Atualmente, é titular do 12º Ofício da DPU/PE, especializado em Direito Previdenciário.

Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública da União
 
Fonte: Site DPU (04/01/2013)