A Defensoria Pública da União no Recife realizou novo
treinamento para servidores, terceirizados e estagiários que atuam no setor de
atendimento ao público da unidade na manhã desta sexta-feira (26). O tema dessa
vez foi vinculado à abertura dos processos de assistência jurídica (PAJ) na
área cível.
O treinamento foi ministrado pelas defensoras públicas
federais Fernanda Ferreiro Camelo dos Santos, coordenadora dos Ofícios Cíveis
da DPU no Recife, e Nathália Laurentino Cordeiro Maciel, coordenadora
substituta. As defensoras destacaram vários pontos da Resolução CSDPU 133, de 7
de dezembro de 2016, que dispõe sobre a concessão de assistência jurídica
gratuita na DPU, indicaram documentos que sempre devem ser solicitados e
criaram uma nova rotina de atendimento para os PAJs de saúde.
“Criamos um formulário, uma carta, com todos os documentos
necessários. Uma cópia fica no PAJ e outra fica com o assistido, para que ele
fique ciente de que a atuação só vai poder se iniciar quando todos os
documentos forem entregues”, destacou a defensora Fernanda Camelo.
A renda per capita e gastos extraordinários também
foram pontos abordados. “Gastos extraordinários são gastos com saúde,
procedimentos ou remédios não fornecidos pelo SUS”, enfatizou Fernanda Camelo e
Nathália Laurentino complementou. “É necessário que a renda do assistido fique
destacada na narrativa do PAJ, principalmente se for acima do limite
estabelecido pela DPU, para que o defensor possa ter clareza e analise o pedido
no início do processo”, disse.
