A Defensoria Pública da União (DPU) do Recife manteve sua
representatividade no Conselho Penitenciário de Pernambuco com a posse de dois
novos defensores públicos federais, como conselheiro e suplente, na manhã desta
quinta-feira (25), na sede do Copen/PE, que fica localizada no centro da
capital pernambucana. A DPU possui representantes no Conselho desde 2014.
Os defensores André Carneiro Leão, na qualidade de
conselheiro titular, e Geraldo Vilar Correia Lima Filho, como suplente, foram
designados para assumir o Conselho Penitenciário de Pernambuco por meio da
Portaria GABDPGF n° 944, de 15 de outubro de 2018. A indicação seguiu para o
Governo do Estado de Pernambuco e o ato de designação n° 4678 foi publicado no
Diário Oficial do Estado no dia 23 de março de 2019.
“Sejam muito bem-vindos. A DPU lutou muito para entrar no
Conselho antes de 2014. Eu lembro bem, acompanhei de perto essa luta. E a
atuação dos defensores na gestão anterior foi muito importante”, destacou Jorge
da Costa Pinto Neves, presidente do Conselho, no ato de posse.
André Carneiro Leão, titular do Ofício Regional de
Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), também acompanhou de perto essa busca
por representatividade da DPU no Copen-PE antes de 2014. “Lutamos bastante para
que a Defensoria tivesse assento no Conselho naquela época. O Copen é muito
importante para democratizar a execução penal e fiscalizar o sistema
penitenciário. Então, manter a voz da DPU nesse espaço é fundamental”,
enfatizou o defensor. Após o ato de posse, os conselheiros realizaram
normalmente uma das reuniões semanais.
Conselho Penitenciário
É um órgão colegiado com funções consultivas e
fiscalizadoras. Segundo o artigo 70 da Lei 7.210 de 1984, que institui a Lei de
Execução Penal, são atribuições do conselho: emitir parecer sobre indulto e
comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços penais,
apresentar relatório de trabalho ao Conselho de Política Criminal e
Penitenciária, supervisionar os patronatos e dar assistência aos egressos.
O Conselho Penitenciário de Pernambuco está localizado na
Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife. Além das atribuições
previstas em lei, também realiza solenidades de livramento condicional, participa
das reuniões do programa Pacto pela Vida e do CNJ e realiza inspeções anuais
nas unidades do sistema penitenciário do Estado. Os conselheiros realizam duas
reuniões semanais, às terças e quintas-feiras, sempre no período da manhã. Seus
membros têm mandato de quatro anos.
Além de André Carneiro Leão e Geraldo Vilar como
representantes da DPU e Jorge Neves como presidente, o Conselho tem como
titulares e suplentes as defensoras estaduais Joanna Malheiros Feliciano e
Marília Tenório Cardoso, o procurador da república Fábio Holanda Albuquerque e
os advogados Pedro Paulo Spencer Soares, Samuel Rodrigues dos Santos Salazar,
Yuri Azevedo Herculano, Bruno César Machado Torres Galindo, Danielle Cavalcanti
de Almeida Castro, Albanice Santos Pinheiro Gonçalves, Renata Cristina C. de Barros
e Paula Guimarães, Maurício Bezerra Alves Filho e Diego Henrique Barreto Araújo
Barbosa.
ACA/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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