Ação Civil Pública ajuizada no Recife garante medicação contra cegueira

Ação civil pública (ACP) ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) no Recife garante o fornecimento do medicamento Lucentis (Ranibizumabe) aos pacientes, em Pernambuco, acometidos pela Degeneração Macular Relacionada à Idade e também para portadores de Edema Macular Diabético e de Edema Macular Relacionado à Oclusão de Veia da Retina. Foi fixado o prazo de cinco dias para a entrega da medicação, pela União e o Estado de Pernambuco, após a apresentação da prescrição médica.

A juíza da 5ª Vara Federal em Pernambuco, Nilcéia Maria Barbosa Maggi, confirmou a decisão de dezembro de 2013 que antecipou os efeitos da tutela da ação e julgou procedente o pedido da DPU para condenar a União e o Estado de Pernambuco a fornecer o medicamento da forma e na dosagem prescritas e pelo tempo necessário ao tratamento.

“Assim, de acordo com a jurisprudência e constatando-se que os tratamentos fornecidos pelo SUS não são eficazes no tratamento das enfermidades elencadas na ACP, resta evidente o dever de o Estado custear o tratamento com a medicação adequada, de modo que a procedência do pedido para fornecimento do fármaco pleiteado aos usuários do SUS, nesta jurisdição, é medida que se impõe”, sentenciou a magistrada.

A defensora pública federal Ana Carolina Erhardt impetrou a ACP após a constatação de vários casos de assistidos que procuraram a DPU solicitando o remédio para tratamento. O medicamento não está incluído na lista de fornecimento gratuito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o seu uso em tratamento tem um custo mensal de cerca de R$ 4 mil. “O Lucentis é considerado, na atualidade, o mais eficaz para o tratamento da Degeneração Macular Relacionada à Idade, doença que, se não for devidamente tratada, pode conduzir à cegueira”, apontou a defensora na ação.

http://www.dpu.gov.br/noticias-pernambuco/25613-acao-civil-publica-ajuizada-no-recife-garante-medicacao-contra-cegueira