Defensor público federal Ricardo Russell representou a DPU no debate sobre reforma administrativaRussell afirmou que, desde que a reforma administrativa foi anunciada, vem estudando o tema. Ele trouxe alguns pontos marcantes de mudança trazidas pela reforma. “Trouxe, por exemplo, o princípio da subsidiariedade, que é o do Estado Mínimo, para qual o Estado só deve agir quando o a iniciativa privada não der conta. Que pode até funcionar em países de primeiro mundo, mas que não funciona no Brasil. O nosso país precisa ter o poder público tutelando as pessoas, principalmente os mais necessitados”, explicou o defensor.
Sobre a mudança de regime jurídico dos servidores, Russel afirmou que a reforma divide os servidores em cargos por vínculo de prazo indeterminado, sem estabilidade, e cargos típicos de Estado, com estabilidade. “A gente oficializa no Brasil a casta no serviço público, que já existe, com diferenças salariais gritantes. Mas a gente oficializa na Constituição, vai ter uma carreira que tem estabilidade e a outras, não. E isso enfraquece a luta de classes para não aprovar a reforma, porque quem se acha carreira de Estado vai trabalhar só para virar carreira de Estado. Deixa o resta para lá, passa a reforma, desde que eu fique como carreira de Estado. É isso que vai acontecer, porque cada um só pensa em si nesse país”, asseverou.
O defensor tratou também de outras questões trazidas pela reforma como de um período de experiência para aprovação no concurso público, da mudança de cargos comissionados para serem exercidos em funções técnicas, de alteração de benefícios dos servidores públicos e a ampliação de hipóteses do decreto autônomo. “Qualquer reforma, em tese, é bem-vinda, porque a gente precisa melhorar o serviço público em alguns pontos. Mas não é isso que essa proposta de reforma faz. Essa proposta realmente visa o sucateamento do serviço público, dá poderes em demasiado para o chefe do Poder Executivo e tirar toda a autonomia do servidor público efetivo para trabalhar”, finalizou Russell.
Participaram também da palestra, Vivian Farias, graduada em Serviço social pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e vice presidente da Fundação Perseu Abramo e Ary Barreiros, graduado em Administração e Direito e mestre em Direito das Relações Internacionais.
JRS/MFB
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/59406-reforma-administrativa-e-discutida-em-encontro-da-oab-de-olinda-pe
