A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou de reunião por videoconferência, na última quinta-feira (15), para tratar da obtenção de emendas parlamentares para a população em situação de rua com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua da Câmara dos Deputados.
O defensor público federal José Henrique Bezerra Fonseca, chefe da DPU no Recife e também coordenador do Grupo de Trabalho (GT) em prol da população em situação de rua da DPU, representou a instituição no encontro que tratou, especificamente, de dois projetos: a criação de um observatório nacional contra a violência e violação de direitos da população em situação de rua e a implementação do programa Moradia Primeiro pelo Brasil.
De acordo com Fonseca, houve oportunidade para esclarecer que há diversos estudos que comprovam a eficácia e economicidade do modelo que, desde os anos 90, vem sendo implementado, cada vez em maior extensão, nos Estados Unidos, no Canadá, em Portugal e na Espanha, por exemplo. “No Brasil, há um projeto piloto, no Paraná, com resultados muito satisfatórios e taxa de evasão mínima”, explicou. “Foi necessário demonstrar o esgotamento do modelo atual, que, na prática, não confere autonomia à pessoa em situação de rua e, na grande maioria dos casos, não tira a pessoa da rua. A moradia, que fica na última etapa do procedimento, raramente é alcançada”, asseverou o defensor.
Para ele, “a moradia é a base estruturante de todo ser humano e deve estar em primeiro lugar, propiciando que a pessoa obtenha, a partir daí, sua autonomia e, com endereço certo, possa obter um emprego, além de possuir um lugar para dormir, banhar-se, ter saneamento básico, higiene, acesso aos serviços de saúde e educação locais, integração comunitária e retomada dos vínculos familiares e sociais, segurança, estabilidade, cidadania, dignidade, esperança etc.”.
Segundo Fonseca, em sua fala na reunião, existe a necessidade de se obter financiamento público para reforçar esse projeto piloto de moradia, além de expandi-lo para outros estados. “Pois, apenas assim, será dada uma maior visibilidade à metodologia e, como consequência de sua eficácia e economicidade, será natural um maior apoio e financiamento, a fim de que se transforme numa política pública”.
De acordo com o defensor, a deputada federal Érika Kokay (PT-DF) se comprometeu a destinar emenda parlamentar para a implantação do projeto no Distrito Federal, assim como a apoiar a causa para obtenção de mais emendas parlamentares para reforçar o programa no Paraná e expandi-lo para outros estados.
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JRS/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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