Desempregado desde junho de 2019, quando foi exonerado do
cargo comissionado que ocupava na Prefeitura de Camaragibe, F.J.A. requereu o
auxílio emergencial. Seu pedido, no entanto, foi negado por ainda constar o
vínculo empregatício na base de dados utilizada. Ele procurou a Defensoria
Pública da União (DPU) no Recife e ficou comprovado judicialmente que a
informação estava desatualizada, sendo implantado o benefício.
F.J.A. procurou a DPU no Recife em 19 de maio, após a
negativa ao seu pedido de auxílio emergencial. Seu caso passou a ser
acompanhado pela defensora pública federal Bárbara Nascimento de Melo. Antes de
requerer judicialmente o pagamento do benefício, a defensora solicitou
informações para a Prefeitura de Camaragibe sobre o caso.
“Salienta-se o fato que a Prefeitura de Camaragibe, por
meio da Secretaria de Administração Diretoria e Gestão de Pessoas, informou a
esta Defensoria Pública da União que a Relação Anual das Informações Sociais –
RAIS do ano-base 2019 foi enviada dentro do prazo estabelecido, porém, após
consulta ao sítio eletrônico da RAIS, até a presente data ainda não foi
processada a informação pelo Ministério da Economia – Secretaria do Trabalho”,
destacou a defensora na petição inicial, dando início ao processo judicial em
28 de maio.
No dia 25 de junho, a juíza federal Danielli Farias Rabelo
Leitão Rodrigues emitiu uma decisão concedendo a tutela de urgência para o
cidadão e determinando a imediata implantação do auxílio. O homem foi informado,
e a equipe da DPU no Recife monitorou o cumprimento da decisão provisória, que
ocorreu no início de julho.
A sentença foi publicada no dia 31 de agosto pelo juiz
federal José Joaquim de Oliveira Ramos. A decisão ratificou a tutela provisória
e julgou procedente o pedido da DPU para implantar o auxílio emergencial negado
a F.J.A., bem como pagar as demais parcelas pelas vias administrativas. No mês
de setembro, o cidadão assistido confirmou que o benefício está sendo pago
mensalmente.
ACAG/RRD
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
