A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife realizou uma
reunião virtual, na tarde de terça-feira (15), com diversos órgãos públicos e
representantes de movimentos sociais para debater a situação de duas ocupações
na capital pernambucana, uma no bairro da Encruzilhada e outra em Santo
Antônio. Ficaram estabelecidas, por exemplo, ações relativas à comprovação da
segurança estrutural de um dos imóveis e o envio de listagens com os dados das
famílias envolvidas para serem incluídas em cadastros sociais do município.
Participaram da reunião convocada dela defensora regional de
Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), Maíra de Carvalho Pereira Mesquita,
representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Prefeitura do
Recife (Desenvolvimento Social, SEHAB e SEGOV), OAB-PE, Comissão de Advocacia
Popular da OAB e Rede Nacional de Advogados e Advogados Populares, Secretaria
do Patrimônio da União (SPU), Procuradoria Regional Federal da 5ª Região,
Câmara de Vereadores, Governo do Estado de Pernambuco, Movimento de Luta e
Resistência pelo Teto (MLRT) e Movimento Luta por Moradia Digna (LPMD).
Durante mais de três horas foram ouvidos todos os
representantes e os encaminhamentos foram sendo dados no decorrer do debate. No
que se refere à segurança do prédio do centro da cidade, o INSS ficou de enviar
os laudos que já possui, a PCR vai solicitar uma avaliação técnica da Defesa
Civil e o próprio movimento também está se articulando para providenciar esse
documentos.
A vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e sua equipe ficaram de
avaliar a possibilidade de incluir o tema moradia e habitação em uma das
comissões da Câmara de Vereadores do Recife, bem como avaliar um possível
projeto de lei com essa temática. Com relação à participação da SPU na reunião,
a DPU ficou de enviar um ofício ao superintendente do órgão solicitando a lista
de imóveis da União no Recife e suas destinações.
Quanto às medidas sociais e habitacionais, a DPU encaminhou
- pouco antes da reunião - uma lista com os dados de todas as famílias da
Encruzilhada para a Prefeitura do Recife e ficou de enviar a lista da outra
ocupação até o final dessa semana. A PCR vai cruzar com os seus dados e
verificar quais famílias estão precisando ser incluídas no CadÚnico ou
atualizar dados, bem como incluí-las nos programas sociais e habitacionais do
município. O prazo inicial para a análise desses dados é de 30 dias.
Enquanto os trâmites administrativos seguem seu curso, com
marcação de reuniões com a Casa Civil do Governo de Pernambuco e com o
arcebispo de Olinda e Recife - Dom Antônio Fernando Saburido, a defensora Maíra
de Carvalho Pereira Mesquita trabalha na elaboração do Agravo de Instrumento
que será enviado ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para tentar,
mais uma vez, suspender a reintegração de posse da ocupação do bairro de Santo
Antônio.
ACAG
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/63013-dpu-debate-medidas-sociais-e-habitacionais-para-familias-de-duas-ocupacoes-no-recife
