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DPU
Defensoria Pública leva justiça ao cidadão
 
Assistência jurídica gratuita é garantida para todo indivíduo em situação financeira vulnerável

19/05/2012 08:43 - PETERSON MAYRINCK, do FolhaPE

Maior demanda é com questões previdenciárias

Assistência jurídica e extrajudicial gratuita para todo indivíduo - brasileiro ou estrangeiro - que comprovar insuficiência de recursos. Essa é a missão da Defensoria Pública, que tem o seu dia comemorado neste sábado (19). A data, além de celebrar a atuação dos profissionais, ainda serve como motivação para divulgar o trabalho. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública da União (DPU) tem uma função essencial para a Justiça: proteger judicialmente aqueles que estão em situações de vulnerabilidade econômica, garantindo a toda população o acesso à Justiça. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria que fica no Recife atendeu pouco mais de 23 mil pessoas até 2011 - quantidade 28% maior do que no ano anterior, quando quase 18 mil foram atendidas na unidade recifense.

O órgão atua em prol de cidadãos que apresentem renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.873,94) ou que comprove a existência de gastos extraordinários (como medicamentos caros ou alimentação especial) que limitem a renda. O DPU entra com processos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo contra as entidades públicas federais - seja o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Caixa Econômica Federal (CEF) ou mesmo o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). “As questões previdenciárias, perante o INSS, compõem a grande demanda da defensoria no Estado”, afirma Fernando da Cunha Cavalcanti, defensor público federal e subchefe da unidade Pernambuco, localizada no Recife.

Foram justamente problemas com o INSS que levaram Manoel Carlos Pereira, de 63 anos, a procurar a DPU. Sem poder arcar com os custos de advogados e despesas judiciais, o aposentado já havia requerido ao órgão previdenciário a revisão de sua aposentadoria, mas sem sucesso. “Minha irmã foi atendida pela defensoria há alguns meses e teve o caso resolvido rapidamente. Então, eu vim procurar meu direito também”, revela.

Além de dispensar o honorário de advogado, o defensor público solicita o benefício da Justiça gratuita: o cidadão fica dispensado do pagamento das despesas processuais, gastos com perícias e outros custos envolvidos no processo legal. Para a população de baixa renda, esse é o maior benefício oferecido pela DPU. “A defensoria atua em favor daqueles que não podem custear um advogado”, diz Cavalcanti. “Trabalhamos para que seja garantido o direito dessas pessoas perante as instituições federais”, complementa o defensor público.

O caminho para garantir o acesso à Justiça é relativamente simples: o cidadão vai até a sede da DPU, onde passa por uma triagem e recebe orientações sobre os documentos necessários para dar entrada ao processo. Com a documentação em mãos, o usuário retorna e é aberto um Procedimento de Assistência Jurídica (PAJ), que é então sorteado para um dos defensores públicos.