Defensoria Pública da União: uma garantia de igualdade
no acesso à Justiça
No mês de maio
comemora-se o dia nacional da Defensoria Pública. A data foi inspirada na
homenagem católica ao Santo Ivo, considerado o primeiro defensor público da
humanidade, por sua atuação em favor dos pobres e desamparados. De fato, a
defesa dos interesses da parcela mais desafortunada da população é o que
caracteriza a missão institucional da Defensoria Pública.
No Brasil, a Defensoria Pública
acompanha a subdivisão do Poder Judiciário, de modo que existem as Defensorias
Públicas dos Estados e a do Distrito Federal e a Defensoria Pública da União.
Esta última foi concebida como uma instituição permanente e essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbida de prestar assistência jurídica integral e
gratuita aos necessitados, na esfera federal.
Trata-se de instituição
relativamente nova, criada a partir da Constituição de 1988, mas só
implementada em 1994. Embora ainda deficientemente estruturada, a DPU
destaca-se por sua atuação em demandas em prol de pessoas carentes
relativamente a pedidos de assistência à saúde negados pelo SUS; questões
previdenciárias negadas pelo INSS; problemas com a Caixa Econômica Federal;
defesa dos direitos das pessoas acusadas da prática de crimes federais; e, por
fim, na tutela coletiva, pela proteção aos direitos humanos.
A Defensoria Pública da União
também tem se destacado na atuação extrajudicial e no desenvolvimento de
projetos de assistência jurídica em sentido mais amplo. Mais recentemente, a
DPU destinou sua atenção também à assistência jurídica internacional, tanto aos
brasileiros necessitados que se encontrem no exterior como aos estrangeiros
desamparados que se encontram no Brasil.
Hoje, a DPU é composta por 481
Defensores Públicos Federais, dos quais 21 atuam em Pernambuco. Em
razão do pequeno contingente de Defensores, ainda não foi possível expandir a
assistência jurídica local para as Varas da Justiça do Trabalho. Apesar das
dificuldades estruturais, tem-se buscado ampliar e tornar cada vez mais
conhecida essa instituição. Como resultado desse esforço conjunto, no ano de
2011, houve um aumento de mais de 80% no número de atendimentos em comparação
ao ano anterior.
Com intuito de aumentar a participação da Defensoria no
processo de redução das desigualdades sociais e jurídicas na sociedade
pernambucana, a DPU/PE iniciou um contato mais próximo com os movimentos
sociais e com as entidades da sociedade civil organizada, bem como buscado
divulgar suas atribuições por meio da elaboração de cartilhas e ações. Somente
assim acreditamos ser possível garantir também aos carentes de recursos e aos
socialmente vulneráveis um acesso à Justiça mais igualitário e mais humano.
André Carneiro Leão
Defensor público federal da DPU em
Pernambuco
