Grande Recife
ASSISTÊNCIA
Defensoria: justiça ao cidadão
19/05/2012 02:00 - PETERSON MAYRINCK do Portal FolhaPE
Assistência jurídica e extrajudicial gratuita para das as pessoas que comprovarem insuficiência de recursos. Essa é a missão da Defensoria Pública, que tem o seu dia comemorado hoje. A data, além de celebrar a atuação dos profissionais, ainda serve como motivação para divulgar o trabalho. Criada pela Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública da União (DPU) tem uma função essencial para a Justiça: proteger judicialmente aqueles que estão em situações de vulnerabilidade econômica, garantindo à população o acesso à Justiça. Em Pernambuco, a unidade da Defensoria que fica no Recife atendeu pouco mais de 23 mil pessoas até 2011 - quantidade 28% maior que 2010.
O órgão atua em prol de cidadãos que apresentem renda familiar que não ultrapasse o limite de isenção do Imposto de Renda (atualmente em R$ 1.873,94) ou que comprove a existência de gastos extraordinários que limitem a renda. A DPU entra com processos que envolvam o exercício de um direito do indivíduo contra as entidades públicas federais. “As questões previdenciárias, perante o INSS, por exemplo, compõem a grande demanda da defensoria no Estado”, afirma Fernando da Cunha Cavalcanti, defensor público federal e subchefe da unidade Pernambuco, localizada no Recife.
Foram justamente problemas com o INSS que levaram Manoel Carlos Pereira, 63, a procurar a DPU. Sem poder arcar com os custos de advogados e despesas judiciais, o aposentado já havia requerido ao órgão a revisão de sua aposentadoria, mas sem sucesso. “Minha irmã foi atendida pela defensoria há alguns meses e teve o caso resolvido rapidamente. Então, vim procurar meu direito também”, revela.
COMEMORAÇÃO
A Defensoria Pública de Pernambuco comemora com uma grande ação integrada de cidadania, hoje, o Dia Nacional do Defensor Público. Cerca de 50 defensores atendem a população do bairro do Vasco da Gama, na Zona Norte do Recife, das 9h às 14h, na Escola Municipal Almerinda Umbelino de Barros. Serviços jurídicos e cíveis serão oferecidos. A Secretaria de Defesa Social, a Celpe e o Detran-PE também participam da ação, com a emissão de documentos e outros serviços.
