O Sistema de Processo
Judicial Eletrônico (PJe), que permite a tramitação digital de ações judiciais,
começou a ser implantando em 2010 e passará a ser obrigatório a partir de 04 de
junho, no Recife. A Defensoria Pública da União em Pernambuco (DPU/PE), que já
possui certificação digital para o sistema, recebeu sua primeira intimação para
atuar pelo PJe no último dia 18 de maio.
A intimação recebida pela
defensora pública federal Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, uma das gestoras do
PJe na primeira instância, refere-se a um caso de pensão por morte em que a
parte autora é inválida e não possui representante. A DPU foi intimada a
participar do processo como curadora especial, função atípica prevista na Lei
Complementar n° 80/94. Por ser uma caso previdenciário, o procedimento foi
distribuído entre os ofícios da área e sorteado para a defensora Fernanda
Marques atuar.
“Estou participando desde
2011 de um grupo de trabalho do PJe para proporcionar o aperfeiçoamento do
sistema, tendo em vista as necessidades dos usuários. Assim que todas as falhas
forem sanadas, o sistema vai gerar benefícios para todas as partes”, destacou
Ana Erhardt, informando que a Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) vai promover
um treinamento específico, na próxima sexta-feira (25), para defensores e
servidores da DPU/PE.
Processo
Judicial Eletrônico
Desde 2010, a Justiça
Federal de Pernambuco (JFPE) está utilizando o Processo Judicial Eletrônico (PJe)
de forma facultativa. A partir do dia 04
de junho de 2012, o ajuizamento de novas ações ordinárias, no Recife, serão
realizadas exclusivamente pelo PJe. Esse novo procedimento vai agilizar o
andamento dos processos, eliminar a utilização de papel, proporcionar segurança
na tramitação dos feitos e facilitar o acesso das partes ao Judiciário, tendo
em vista que o andamento poderá ser acompanhado através da internet.
A Justiça Federal conta
com outros dois sistemas processuais em funcionamento: o Tebas, para processos
físicos, e o Creta, para processos digitais dos Juizados Especiais Federais (JEF).
O PJe deverá, no futuro, substituir os processos físicos. É importante
ressaltar que os processos iniciados fisicamente deverão ser finalizados
fisicamente, não podendo haver migração nos sistemas. As Subseções da JFPE
terão essa obrigatoriedade delimitada no decorrer do ano e os JEFs continuarão
utilizando o Creta.
Segundo a juíza federal
Joana Carolina Lins Pereira, diretora do Foro da JFPE, Recife será a primeira
capital da 5° Região a instituir obrigatoriamente o PJe. Para utilizar o novo
sistema é preciso cadastrar uma certificação digital em alguma instituição,
como Serpro ou Caixa Econômica Federal, e fazer o cadastro no site da JFPE (www.jfpe.jus.br),
assinando o termo de compromisso com a certificação digital. O cadastro
realizado para a Justiça Federal de Pernambuco também servirá para o Tribunal Regional
Federal da 5° Região (TRF5°) e todas as seções judiciárias da 5° Região.
