A Defensoria Pública da União participou, nesta segunda-feira (31), da Mesa de diálogo “políticas públicas para a garantia dos direitos da população em situação de rua durante e pós pandemia”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e com a frente parlamentar em defesa dos direitos da população em situação de rua.
O encontro, que teve o apoio do Sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, reuniu representantes da ONU, do governo federal, parlamentares, do Ministério Público Federal (MPF), do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública, do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente e da sociedade civil.
O defensor público federal José Henrique Bezerra Fonseca, chefe da DPU no Recife e também coordenador do Grupo de Trabalho (GT) em prol da população em situação de rua da DPU, destacou a missão institucional da defensoria na promoção dos direitos humanos e a defesa em todos os graus, de forma judicial e extrajudicial, dos direitos coletivos e individuas, de forma gratuita, aos necessitados. “Se não for a população em situação de rua o grupo social em situação de maior vulnerabilidade existente, está dentre os que estão nessa situação”, destacou.
Fonseca também falou da atuação da DPU durante a pandemia, como nos casos de negativa do auxílio emergencial. Em relação à população em situação de rua, ressaltou os convênios locais, como os com os Centros POPs, para encaminhamento da atuação da defensoria em Recife. “Criamos um fluxo próprio específico para a população em situação de rua. Também tratamos com a Delegacia da Receita Federal local para a regularização do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a obtenção do auxílio emergencial”, explicou o defensor.
Ele afirmou ainda ser necessária a ampliação das políticas públicas. “A situação de vulnerabilidade permanecerá, temos que aproveitar essa ampliação e precisamos ter em mente que é apenas um paliativo. São necessárias políticas públicas adequadas e efetivas, como o Moradia Primeiro”. Outra questão destacada pelo defensor foi a necessidade de um censo quantitativo e qualitativo. “Com bases nesses dados, é possível saber que tipos de medidas adequadas e efetivas podemos tomar. Sobre isso, a DPU entrou com uma ação judicial compelindo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a União a realizarem um censo incluindo a população em situação de rua”, disse Fonseca.
Por fim, o defensor destacou a necessidade de uma política pública de escola integral para as crianças e adolescentes em situação de rua. “O GT está construindo o texto de uma minuta e pretendemos enviar para todas as prefeituras de capitais, governos e parlamentos municipais e estaduais, sugerindo que essas leis sejam aprovadas”.
Entre os encaminhamentos da mesa de diálogo, estão:
- Proposta de criação de um comitê intersetorial, com participação do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do CNJ e da sociedade civil, para desenvolvimento e monitoramento de políticas para situação de sua durante a pandemia da Covid-19;
- Construção de um plano emergencial para prevenção e atendimento da população em situação de rua, incluindo testagem e dados sobre contágios e óbitos; em parceria com a ONU, o desenvolvimento de uma política estruturante para a população em situação de rua, incluindo destinação própria de orçamento, pacto federativo e formação de servidores;
- Inclusão das pessoas em situação de rua no Censo, para planejamento de políticas públicas adequadas;
- Ampliação dos equipamentos e equipes dos CREAS, CRAS, Centros POP, CAPS, Consultórios na Rua;
- Implantação das Diretrizes Nacionais de Atendimento às Crianças e Adolescentes em situação de rua;
- Articulação federativa com estados e municípios para discussão de políticas;
- Fiscalização da aplicação do orçamento repassado pelo Ministério da Cidadania aos municípios e estados pela portaria 369;
- Priorizar a análise, na Câmara, de projetos de lei sobre o tema; que os candidatos a prefeito reconheçam a existência deste segmento populacional e inclusão de percentual destinado à população em situação de rua na Medida Provisória 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela.
*Com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados
JRS/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/58587-dpu-participa-de-mesa-de-dialogo-sobre-populacao-em-situacao-de-rua
