A Defensoria Pública da União (DPU) no Recife participou de
debate sobre “acesso à moradia da população em situação de rua”, promovido pela
ação Entre Nós - Rede de Cooperação Solidária do Sul Fluminense. A reunião foi
transmitida, na terça-feira (22), por videoconferência.
O objetivo do encontro foi discutir o direito à moradia da
população em situação de rua, abordando o contexto atual e refletindo sobre
propostas para a formulação de políticas públicas. O defensor público federal
José Henrique Bezerra, chefe da DPU no Recife e também coordenador do Grupo de
Trabalho (GT) em prol da população em situação de rua da DPU, participou como
mediador e destacou o direito à moradia como um direito humano universal que
não é garantido na prática. “Temos muita gente sem moradia e não existem
políticas públicas para contemplar a todos”, refletiu.
Ele comparou com o direito à saúde, que também é um direito universal. “Há um
preconceito entre direitos, uma valoração diferente entre direitos que estão na
mesma situação, em pé de igualdade. Por exemplo, quando entramos com uma ação
para tratamento de saúde, conseguimos um provimento liminar com uma facilidade
que não conseguimos de forma alguma de uma ação para pedir uma moradia”,
explicou.
Outra questão mencionada foi a participação na mesa de diálogo “políticas
públicas para a garantia dos direitos da população em situação de rua durante e
pós pandemia”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
dos Deputados em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e
com a frente parlamentar em defesa dos direitos da população em situação de
rua. “Sugerimos, na ocasião, a apresentação de emenda à medida provisória que
institui o programa do Governo Federal, Casa Verde e Amarela, para tentar
incluir uma cota para a população em situação de rua e que, posteriormente, de
fato foi apresentada a emenda 478, pela deputada federal Erika Kokay”.
Ele também destacou a necessidade de uma intersetorialidade na questão da
moradia, pois “não adianta entregar só as chaves”. “Muitas pessoas precisam de
um apoio técnico, independentemente da área. Tem que envolver políticas de
habitação, saúde, assistência social, trabalho etc”.
Por fim, o defensor ressaltou que o programa Casa Verde e Amarela, é apenas uma
das políticas públicas possíveis. “Tem a possibilidade de política do programa
Moradia Primeiro, que é voltado para as pessoas em situação crônica de rua.
Também a adoção do aluguel social, da desapropriação de imóveis urbanos
residenciais que não cumprem a função social e da destinação de imóveis
públicos desocupados para moradia da população em situação de rua”,
exemplificou.
Participou também, como mediador, o professor do Instituto de Ciências Humanas
e Sociais da Universidade Federal Fluminense (UFF) em Volta Redonda (RJ) e
coordenador da Incubadora Tecnológica de Empreendimentos de Economia Solidária
do Médio Paraíba (InTECSOL), Luís Henrique Abegão, e, como convidados, a
liderança de população em situação de rua e membro do Comitê Municipal
Intersetorial de Políticas para a População em Situação de Rua, Adenilton dos
Santos Rodrigues, e o membro do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos,
assessor da Pastoral Nacional do Povo da Rua, pesquisador e membro do Fórum da
Cidade da Pop Rua, Luiz Kohara.
JRS
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
