A Defensoria Pública da União (DPU), por intermédio do Defensor Regional de Direitos Humanos de Pernambuco (DRDH/PE), e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, por meio do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos, assinaram uma nova recomendação, nessa terça-feira (17), endereçada à Prefeitura da Cidade do Recife para reforçar os direitos dos migrantes venezuelanos da etnia Warao no combate a pandemia do Covid-19.
Inicialmente, o documento solicita à PCR o cumprimento da decisão expedida em processo judicial que determina que o município forneça abrigo seguro e salubre para as famílias dos imigrantes da etnia Warao. Com essa medida executada, outras ações poderão ser implementadas, como a adoção de estratégias para uma quarentena adequada para o grupo, o fornecimento de materiais básicos de higiene, álcool em gel e máscaras para evitar o contágio e disseminação do novo coronavírus.
O documento também solicita a realização de visitas para falar sobre medidas de prevenção em língua compreensível ao grupo, preferencialmente na língua Warao, bem como verificar a existência das pessoas em grupo de risco e, caso constatada possibilidade de contágio ou transmissão, viabilizar a realização de testes e posterior tratamento hospitalar.
Tendo em vista a urgência da situação, a recomendação estabelece o prazo de sete dias úteis para que a Prefeitura se posicione sobre os pedidos, se foram acatados ou não. O documento foi assinado pelo DRDH/PE, André Carneiro Leão, e pelo defensor público estadual Henrique da Fonte. A primeira recomendação foi enviada em janeiro de 2020, mas a Prefeitura não adotou todas as medidas cabíveis e as Defensorias precisaram entrar com uma ação judicial na semana anterior ao Carnaval.
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/56075-covid-19-defensorias-recomendam-assistencia-a-venezuelanos-em-pe
