A Defensoria Pública da União (DPU) designou dois novos
membros para a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco
(COPEN/PE): os defensores públicos federais André Carneiro Leão, como membro
titular, e Geraldo Vilar Correia Lima Filho, como suplente. A DPU no Recife
possui representantes no COPEN/PE desde 2014.
Guilherme Ataíde Jordão e Gustavo Henrique Coelho
Hahnemann completaram o ciclo de quatro anos como membros do Conselho
Penitenciário do Estado de Pernambuco, sendo dispensados das funções em 31 de
agosto de 2018, por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 790.
O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado com funções
consultivas e fiscalizadoras. Segundo o artigo 70 da Lei n° 7.210 de 1984, que
institui a Lei de Execução Penal, são atribuições do Conselho: emitir parecer
sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os estabelecimentos e serviços
penais, apresentar relatório de trabalho ao Conselho de Política Criminal e
Penitenciária, supervisionar os patronatos e dar assistência aos egressos.
ACA/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
