F.F.S., de 62 anos, requereu ao Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), em julho de 2016, sua aposentadoria por tempo de
contribuição integral, mas teve o pedido indeferido considerando a apuração de
apenas 33 anos de serviço. Não satisfeito, o idoso procurou a Defensoria
Pública da União (DPU) no Recife, que acionou a Justiça e conseguiu comprovar
tempo de trabalho superior a 35 anos, garantindo o benefício ao assistido.
A diferença nos cálculos do INSS e da DPU está vinculada
ao longo período de trabalho sob condições especiais, que garantem o cômputo do
tempo de contribuição de forma diferenciada. O assistido esteve exposto a
agentes biológicos e químicos de 1998 a 2016, previstos como nocivos nos
Decretos 53.831/64 e 83.080/79, o que garante o acréscimo de 40% ao tempo de
contribuição após conversão em tempo comum.
Além desse tempo, o idoso trabalhou muitos anos na
indústria de tecelagem desempenhando atividades consideradas insalubres por
presunção legal, mediante enquadramento profissional por analogia. “Com isso,
resta mais que evidenciado o direito pleiteado, pois o autor totalizou mais de
35 anos de tempo de contribuição, preenchendo os requisitos para a concessão da
aposentadoria integral”, destacou a Defensoria na petição inicial.
A sentença de primeira instância foi publicada em janeiro
de 2018 como improcedente para a parte autora. A defensora Patrícia Alpes de
Souza recorreu e a Turma Recursal reconheceu o tempo de serviço prestado pelo
autor para fins de conversão em tempo especial. Foram calculados 41 anos, 06
meses e 28 dias de tempo de contribuição e, por consequência, julgado
procedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com
proventos integrais.
O benefício foi implementado em junho de 2018, a Requisição
de Pequeno Valor (RPV) foi expedida em julho e paga em setembro.
ACAG/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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