A Câmara dos Deputados criou um grupo de trabalho para
debater e aperfeiçoar a legislação de combate ao racismo estrutural no Brasil.
Na manhã dessa segunda-feira (12), o grupo participou de uma audiência pública
virtual com foco nos direitos das comunidades tradicionais. Além de outros
juristas, o evento contou com a participação do defensor público federal e
coordenador do Grupo de Trabalho Comunidades Tradicionais (GTCT) da Defensoria
Pública da União (DPU), André Carneiro Leão.
O tema do encontro foi “Direitos Sociais e Econômicos das Comunidades
Tradicionais". Além da DPU, participaram do debate o representante do
Instituto Nacional da Tradição Cultura Afro-Brasileira, Eboni Reis Conceição; a
pescadora e quilombola da Articulação Nacional das Pescadoras, Eliete
Paraguaçu; o representante da Coordenação Geral de Regularização de Territórios
Quilombolas do Incra, Erico Goulart; a representante da Coordenação Nacional de
Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Gilvânia Silva; o
representante do Coletivo de Entidades Negras, Marcos Rezende; o procurador
federal Paulo Soares; um representante da Rede Nacional de Religiões
Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro); e a representante da Federação de
Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Sandra Andrade.
O defensor André Carneiro Leão iniciou seu tempo de fala saudando a iniciativa
da Câmara dos Deputados e os demais presentes no debate, bem como fazendo uma
breve apresentação sobre a DPU e o GT Comunidades Tradicionais. “Em Pernambuco,
ajudamos a criar o projeto “Ser Quilombola”, junto com outros parceiros, a
partir da experiência com a assistência jurídica na Ilha de Mercês, localizada
na Zona da Mata do Estado. Sentimos a necessidade de levar a Defensoria Pública
da União para locais em que ela não está e conhecer mais da realidade das
comunidades quilombolas”, disse.
Para o debate, o defensor ressaltou que se ateve a analisar os projetos que
tratavam da titulação das terras quilombolas. “A partir da demanda da comissão
de juristas da Câmara, verifiquei que existem 58 pautas sobre comunidades
quilombolas na Câmara, com boa parte delas já arquivadas. Doze delas são sobre
a titulação de terras quilombolas. Das 12, eu trouxe hoje para debater quatro:
a PEC 161 de 2007, o PL 1.003 de 2015, a PEC 190 de 2000 e o PL 3.452 de 2012”,
destacou.
O coordenador do GTCT confirmou que está elaborando uma nota técnica junto ao
grupo de trabalho da DPU para apresentar à comissão sobre essas quatro pautas.
“Inicialmente definimos um marco normativo. Existe uma legislação que protege o
território quilombola, o que falta é o cumprimento dessa legislação. (...).
Percebemos que apenas 162 comunidades no Brasil tiveram sua titularidade
reconhecida, isso é pouco mais de 5% do total das comunidades quilombolas que
existem. Em mais de 90% das comunidades a ADCT simplesmente não foi cumprida.
(...) As comunidades quilombolas pensam a partir do seu território, é ali que
estão as raízes ancestrais, é ali que estão seu modo de viver. A relação das
comunidades com suas terras vai além do direito de propriedade; a relação é de
identidade, de existência. Por isso a importância da titulação, o
reconhecimento de algo que já existe há bastante tempo”, ressaltou.
Para finalizar, André Carneiro Leão demonstrou preocupação com a PEC 161 de
2007 e com o PL 1.003 de 2015, que, segundo ele, podem representar um
retrocesso grave no processo de titulação das terras quilombolas.
A comissão da Câmara é formada por 20 juristas negros, sendo presidida pelo ministro
Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e assessorada por
dois consultores legislativos da Câmara. O relator é o advogado e professor
Silvio de Almeida, autor do livro "Racismo estrutural".
Com informações da Agência Câmara de Notícias
ACAG/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
