A Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco ingressou com ações judiciais, até a última quinta-feira (20), em 854 processos de assistência jurídica (PAJ) para contestar a negativa do pagamento do auxílio emergencial, benefício assistencial do Governo Federal em razão da pandemia do novo coronavírus. A DPU no Recife ingressou com 542 ações na Justiça Federal. Em Petrolina e Caruaru, já são 312 processos judiciais.
Na DPU no Recife, foram registrados no sistema de informações, até quinta-feira (30), 7.794 atendimentos e foram abertos 1.935 PAJs. Esses 7.794 atendimentos são os registrados pelo sistema de informações da DPU e não contabilizam os atendimentos realizados por dois telefones para ligações e um número para mensagens de whatsapp. A unidade está atendendo cerca de 350 pessoas por dia.
A DPU está atendendo casos de negativas de auxílio emergencial desde o mês de abril. Em todo o país, já foram 252.338 atendimentos com 82.639 PAJs instaurados e 14.686 judicializados. Em Pernambuco, foram 10.625 atendimentos com 3.183 PAJs instaurados nas três unidades da DPU no estado (Recife, Caruaru e Petrolina).
A DPU não está atendendo o público de forma presencial e cada unidade tem independência para estabelecer o funcionamento do contato à distância, de acordo com sua estrutura e capacidade de atendimento. A DPU no Recife estabeleceu dois telefones para ligações e um número para mensagens de whatsapp. Atualmente, a unidade da capital pernambucana está com 10 defensores públicos federais em atividade na primeira instância da Justiça Federal, responsáveis pelos casos de auxílio emergencial.
Com a divulgação do acordo feito entre a DPU e o Ministério da Cidadania houve sobrecarga nos canais de atendimento e aumento na demanda de novos pedidos, acima da capacidade de atuação da instituição. Os pedidos de auxílio emergencial são negados por meio de robô, de forma automática, mas a análise feita pela Defensoria é manual, caso a caso, por isso não há como dar retorno na mesma velocidade.
Alternativas
É possível contestar o indeferimento no site da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Para ter acesso, basta o cidadão considerado inelegível pelas situações definidas pelo órgão gestor (Ministério da Cidadania), entrar no portal: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ e inserir suas informações pessoais como: nome completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o botão de “contestação” para fazer o novo pedido.
O cidadão também pode apresentar seu caso diretamente aos Juizados Especiais Federais (JEFs). Para realizar a atermação nos JEFs do Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, o cidadão deve enviar petição inicial para o e-mail distjef@jfpe.jus.br. Outras localidades podem ser buscadas no site da Justiça Federal em Pernambuco (http://jfpe.jus.br).
Informação
A DPU lançou um hotsite sobre o auxílio financeiro emergencial, onde o cidadão pode tirar dúvidas e encontrar informações sobre a atuação do órgão nos casos de pedido de contestação do indeferimento, além de obter dados sobre o atendimento em todo o Brasil. Acesse https://www.dpu.def.br/dpucontraocoronavirus e saiba mais sobre a atuação da DPU.
JRS/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
https://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/157-noticias-pe-slideshow/58457-dpu-em-pe-ingressou-com-acao-judicial-em-854-processos-de-auxilio-emergencial
