A Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco judicializou, até
quinta-feira (30), 586 processos de assistência jurídica (PAJ) para contestar a
negativa do pagamento do auxílio emergencial, benefício assistencial do Governo
Federal em razão da pandemia do novo coronavírus. A DPU no Recife ingressou com
380 ações na Justiça Federal. Em Petrolina e Caruaru, já são 206 processos
judiciais.
M.B.S. foi um dos cidadãos que conseguiu receber o
benefício após a atuação da DPU no Recife. Ele tinha tido o seu pedido negado
sob o fundamento de que ele ou alguém da família já havia recebido o auxílio. A
sua mãe, A.M.B., está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais
(CadÚnico) e recebeu o benefício no valor de R$ 600.
A defensora pública federal Carolina Cicco do
Nascimento destacou que o único suposto obstáculo identificado, erroneamente,
para o recebimento do auxílio emergencial decorreu por conta de A.M.B. ter
recebido o benefício. “Ocorre que a Sra. A.M.B. ter recebido o auxílio não é
impeditivo ao usufruto do benefício por outro membro, visto que, a Lei nº
13.982/2020 garante o pagamento de até dois benefícios por grupo familiar (art.
2º, § 1º). Assim, deferido o benefício para M.B.S., nenhum prejuízo ocorreria à
sua genitora, nem muito menos ao erário, pois os requisitos legais estariam
plenamente cumpridos”.
A Justiça Federal em Pernambuco determinou o
cumprimento de obrigação de fazer consistente na imediata implantação do
auxílio instituído pela Lei 13.982/2020. A juíza federal Danielli Farias Rabelo
Leitão Rodrigues considerou que M.B.S. informou “que em seu núcleo familiar não
há mais de duas pessoas recebendo o auxílio emergencial, o que restou
corroborado diante de extrato, bem como da contestação da União que deixou de
indicar as duas pessoas que obstariam a concessão do benefício”.
Na DPU no Recife, foram registrados no sistema de
informações, até quinta-feira (30), 5.997 atendimentos e foram abertos 1.596
PAJs. Esses 5.997 atendimentos são os registrados pelo sistema de informações
da DPU e não contabilizam os atendimentos realizados por dois telefones para
ligações e um número para mensagens de whatsapp. A unidade vem realizando em
média 200 atendimentos por dia, e com algumas medidas implementadas, pretende
atender cerca de 280.
A DPU está atendendo casos de negativas de auxílio
emergencial desde o mês de abril. Em todo o país, já foram 194.206 atendimentos
com 66.115 PAJs instaurados e 10.183 judicializados. Em Pernambuco, foram 8.266
atendimentos com 2.653 PAJs instaurados nas três unidades da DPU no estado
(Recife, Caruaru e Petrolina).
A DPU não está atendendo o público de forma presencial
e cada unidade tem independência para estabelecer o funcionamento do contato à
distância, de acordo com sua estrutura e capacidade de atendimento. A DPU no
Recife estabeleceu dois telefones para ligações e um número para mensagens de
whatsapp. Atualmente, a unidade da capital pernambucana está com 10 defensores
públicos federais em atividade na primeira instância da Justiça Federal,
responsáveis pelos casos de auxílio emergencial.
Com a divulgação do acordo feito entre a DPU e o
Ministério da Cidadania houve sobrecarga nos canais de atendimento e aumento na
demanda de novos pedidos, acima da capacidade de atuação da instituição. Os
pedidos de auxílio emergencial são negados por meio de robô, de forma
automática, mas a análise feita pela Defensoria é manual, caso a caso, por isso
não há como dar retorno na mesma velocidade.
Alternativas
O Ministério da Cidadania já divulgou que irá
disponibilizar uma plataforma para permitir a contestação da negativa do pedido
pelo próprio cidadão. Enquanto não é lançada, o cidadão pode apresentar seu
caso diretamente aos Juizados Especiais Federais (JEFs). Para realizar a
atermação nos JEFs do Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos
Guararapes, o cidadão deve enviar petição inicial para o e-mail distjef@jfpe.jus.br. Outras
localidades podem ser buscadas no site da Justiça Federal em
Pernambuco: https://www.jfpe.jus.br/.
Informação
A DPU lançou um hotsite sobre o auxílio
financeiro emergencial, onde o cidadão pode tirar dúvidas e encontrar
informações sobre a atuação do órgão nos casos de pedido de contestação do
indeferimento, além de obter dados sobre o atendimento em todo o Brasil.
Acesse https://www.dpu.def.br/dpucontraocoronavirus e saiba
mais sobre a atuação da DPU.
JRS/MGM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
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Defensoria Pública da União
