As mudanças no Governo Federal e uma resolução da Corte
Interamericana de Direitos Humanos de novembro de 2018 foram alguns dos pontos
que motivaram uma nova reunião do fórum interinstitucional de acompanhamento
das medidas cautelares e provisórias impostas ao Brasil pela Organização dos
Estados Americanos (OEA) no que se refere a situação estrutural e humana que
compõe o Complexo Prisional do Curado. O defensor regional de direitos humanos
em Pernambuco (DRDH/PE), André Carneiro Leão, representou a Defensoria Pública
da União (DPU) no debate, que ocorreu na tarde da quinta-feira (2), na sede do
Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco.
Presidida pela procuradora federal Carolina de Gusmão Furtado, a reunião teve início com um resumo das medidas cautelares impostas em 2011, das medidas provisórias impostas em 2014 e da resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 28 de novembro de 2018. “A situação ainda é gravíssima e merece a atenção de todos os presentes. O problema do sistema prisional é crônico e muito antigo. Nosso foco aqui é trazer os índices estaduais e federais para avançarmos em alguns pontos”, destacou a procuradora.
Estavam presentes no debate representantes de entidades civis e de órgãos públicos estaduais e federais com atuação na área prisional, como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a Secretaria de Saúde de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e da União, o Conselho Penitenciário de Pernambuco, a Secretaria Executiva de Ressocialização, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e gestores de unidades prisionais do Complexo do Curado.
Além da identificação de novos agentes integrantes do fórum, a reunião teve como ponto central a prestação de informações e dados pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico Barros e Silva. Entre as informações, a construção de novas unidades prisionais em Pernambuco; a transferência de presos do Curado para outras unidades; a tentativa de ampliação da contratação de tornozeleiras eletrônicas; a contratação de 157 agentes penitenciários com posse marcada para o dia 13 de maio; a redução de repasse de verbas federais para o setor prisional estadual; e a articulação de um mutirão da Defensoria Pública Estadual, nos dias 15, 16 e 17 de maio, com foco nos presos provisórios que estão lotados no Complexo do Curado, principalmente no Presídio Juiz Antônio Luiz de Barros (Pjallb).
Segundo o defensor André Carneiro Leão, outros pontos de relevância foram a informação de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai digitalizar até o final do ano todos os autos de processos de execução penal e a retomada das publicações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, o Infopen, após o dia 15 de maio.
ACAG/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Presidida pela procuradora federal Carolina de Gusmão Furtado, a reunião teve início com um resumo das medidas cautelares impostas em 2011, das medidas provisórias impostas em 2014 e da resolução da Corte Interamericana de Direitos Humanos de 28 de novembro de 2018. “A situação ainda é gravíssima e merece a atenção de todos os presentes. O problema do sistema prisional é crônico e muito antigo. Nosso foco aqui é trazer os índices estaduais e federais para avançarmos em alguns pontos”, destacou a procuradora.
Estavam presentes no debate representantes de entidades civis e de órgãos públicos estaduais e federais com atuação na área prisional, como a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, a Secretaria de Saúde de Pernambuco, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco, a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e da União, o Conselho Penitenciário de Pernambuco, a Secretaria Executiva de Ressocialização, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e gestores de unidades prisionais do Complexo do Curado.
Além da identificação de novos agentes integrantes do fórum, a reunião teve como ponto central a prestação de informações e dados pelo secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico Barros e Silva. Entre as informações, a construção de novas unidades prisionais em Pernambuco; a transferência de presos do Curado para outras unidades; a tentativa de ampliação da contratação de tornozeleiras eletrônicas; a contratação de 157 agentes penitenciários com posse marcada para o dia 13 de maio; a redução de repasse de verbas federais para o setor prisional estadual; e a articulação de um mutirão da Defensoria Pública Estadual, nos dias 15, 16 e 17 de maio, com foco nos presos provisórios que estão lotados no Complexo do Curado, principalmente no Presídio Juiz Antônio Luiz de Barros (Pjallb).
Segundo o defensor André Carneiro Leão, outros pontos de relevância foram a informação de que o Tribunal de Justiça de Pernambuco vai digitalizar até o final do ano todos os autos de processos de execução penal e a retomada das publicações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro, o Infopen, após o dia 15 de maio.
ACAG/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
