Um dia antes da 12ª edição da Marcha da Maconha no
Recife, a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife abriu seu auditório, na
tarde de sexta-feira (17), para debater os efeitos sociais da criminalização
das drogas no Brasil. Participaram do cine debate o defensor público chefe da
unidade, Guilherme Ataíde Jordão; a representante do Coletivo
Antiproibicionista de Pernambuco, Ingrid Farias; e o vereador do Recife, Ivan
Moraes (PSOL).
“A atuação da DPU no Recife na área criminal é
majoritariamente dedicada a defender pessoas presas por drogas, seja por
tráfico internacional seja na área militar. E essa última é ainda pior, pois a
Lei de Drogas [Lei 11.343/2006] não é aplicada para os militares, eles ainda
utilizam uma legislação da época da ditadura [Código Penal Militar –
Decreto/Lei 1001/1969], em que independe a quantidade de drogas apreendida. Já
cheguei a pegar um caso de apreensão de 0.08 gramas. Era difícil até de
identificar pelas fotos anexadas ao processo”, destacou o defensor público
federal Guilherme Ataíde Jordão, que antes de ser chefe da unidade atuava na
área criminal.
O cine debate teve início com a exibição de uma animação
feita pelo núcleo de violência e encarceramento da Plataforma Brasileira de
Política de Drogas (BPPD), trazida pela representante do Coletivo
Antiproibicionista de Pernambuco, Ingrid Farias. O vídeo tem duração de nove
minutos e reflete a frase: “essa guerra nunca foi contra as drogas, sempre foi
contra pessoas, determinadas pessoas”. A animação começa com um relato
histórico do consumo de drogas no mundo e demonstra como a criminalização de
algumas substâncias está diretamente relacionada ao controle de determinadas
populações.
Especificamente no Brasil, mostra que a maconha foi
criminalizada primeiro no Rio de Janeiro em 1830 e previa a prisão dos
usuários, descritos como “escravos e demais pessoas”. Atualmente, as populações
negras, pobres e indígenas são as mais atingidas na guerra às drogas da América
Latina. Depois do relato histórico, a animação mostra alguns casos reais de
pessoas presas com drogas no Brasil, onde negros e pobres são sempre mais
prejudicados do que brancos e ricos. O vídeo está disponível nas plataformas
digitais da BPPD. “A política de drogas no Brasil não é contra as drogas. É um
projeto político racista de encarceramento e genocídio do povo negro, que
impede o debate do real uso de drogas”, enfatizou Ingrid Farias após o vídeo.
Ingrid Farias também é a organizadora da Marcha da Maconha
no Recife há nove anos. “Amanhã [18] teremos a 12ª Marcha da Maconha no Recife.
É um dos poucos atos políticos que acontecem todo ano no Brasil. O usuário de
drogas também é um sujeito político e eu demorei muito a entender isso. Estamos
num processo de excluir essas pessoas aos olhos da sociedade e isso precisa ser
combatido”, disse a militante destacando o projeto de lei complementar que está
sendo trabalhado em Brasília para reformular negativamente o Sistema Nacional
de Política sobre Drogas. A representante do Coletivo Antiproibicionista de
Pernambuco também distribuiu a cartilha “Fique Suave – cartilha de redução de
danos e direitos dos usuários de drogas”, que será oficialmente lançada durante
a marcha.
Para o vereador Ivan Moraes, a Lei de Drogas (Lei
11.343/2006) não traz critérios objetivos que diferencie traficante e usuário e
não trata do acolhimento das pessoas que fazem uso problemático dessas
substâncias. “É fundamental que as políticas sobre drogas saiam do aparelho
coercitivo do Estado e parem de ser obrigação de polícia e de prisão. Precisa
ser uma política pública de saúde, atenção e assistência. É fundamental que se
preserve a liberdade dos corpos das pessoas, que elas possam decidir livremente
o que usar, ao mesmo tempo que é imprescindível que as pessoas que fazem uso
problemático possam receber o cuidado necessário. É preciso também ter educação
desde cedo, as pessoas precisam conhecer o que são essas substâncias para ter o
discernimento de usar ou não”, comentou Ivan Moraes.
Segundo o defensor Guilherme Ataíde Jordão, foi um
momento enriquecedor de escuta do movimento que pauta a necessidade de uma nova
abordagem estatal sobre a questão. “De fato, não podemos continuar repetindo
políticas públicas tão sabidamente equivocadas assim. Quando conversamos de
perto com o movimento e analisamos a situação, percebemos o quanto precisamos
acabar com essa política autoproclamada de ´guerra às drogas´. E quem veio ao
debate mostrou o quanto isso é urgente”, finalizou Jordão.
ACAG/MRA
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União
