A Defensoria Pública da União no Recife participou de
audiência, na segunda-feira (19), na sede das Promotorias de Justiça de
Ipojuca, para compartilhar informações sobre o caso da comunidade quilombola
Ilha de Mercês, de Ipojuca, e sobre os conflitos entre os moradores dessa
comunidade e os fiscais de campo de Suape. Participaram da reunião
representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério
Público Federal em Pernambuco (MPF/PE).
Como deliberação, ficou decidido oficiar o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em caráter de urgência, para
dar conhecimento do procedimento de certificação da comunidade quilombola Ilha
de Mercês, atentando para a necessidade de garantir a posse da comunidade na
terra tradicionalmente ocupada, garantindo a demarcação e segurança aos
moradores.
O defensor público federal Geraldo Vilar, do Ofício
Regional de Direitos Humanos no Recife, compareceu à audiência presidida pela
promotora de Justiça de Ipojuca, Bianca Stella Barroso, em conjunto com duas
promotoras de Justiça designadas para atuarem nesse caso, Janaína do Sacramento
e Alice Morais.
Também participaram da audiência o procurador da
República com atribuições no Cabo de Santo Agostinho, Antônio Rayol, a
representante da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Bernadete Lopes, a
coordenadora do GT Racismo do MPPE, Maria Bernadete Figueiroa, o presidente da
Associação dos Moradores da Comunidade Ilha de Mercês, Magno Araújo e o morador
da comunidade José Reis da Silva.
MPF – O Ministério Público Federal em Pernambuco
realizou, ainda na segunda-feira (19), audiência pública para debater a
regularização das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
quilombolas. O evento aconteceu no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco,
com a participação da DPU no Recife. Na audiência foi discutida a legalidade e
a constitucionalidade do Decreto 4887/2003, que regulamenta os procedimentos
para identificação, reconhecimento, delimitação e titulação das terras ocupadas
por remanescentes de quilombos.
Alepe – A Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco também promoveu uma audiência pública, na terça-feira (20), sobre
julgamento da constitucionalidade do Decreto Federal 4.887/2003 que regulamenta
a demarcação e titulação das terras dos povos remanescentes de quilombolas no
Brasil. Promovida pelas comissões de Justiça e de Educação e Cultura da Alepe,
a discussão envolveu representantes dessas comunidades, da Defensoria Pública
da União no Recife, de movimentos sociais de Pernambuco e de outros estados.
Segundo o defensor público federal Geraldo Vilar, a ação é um desdobramento do
processo de desapropriação de terra feito em 2003, em benefício da comunidade
quilombola de Acauã, localizada no município de Poço Branco, no Rio Grande do
Norte. A medida foi questionada judicialmente pelos antigos proprietários do
local.
Com informações da Assessoria Ministerial de
Comunicação Social do MPPE, da Assessoria de Comunicação da Alepe e da
Assessoria de Comunicação Social do MPF/PE
http://www.dpu.def.br/noticias-pernambuco/44-noticias-pe-geral/38004-dpu-no-recife-participa-de-audiencia-sobre-comunidade-quilombola
