Epidemia de câncer em Pernambuco, aspectos da lei dos 60
dias (Lei 12.732/2012), impacto da judicialização da saúde, política nacional
de assistência farmacêutica, avaliação de tecnologia em saúde, entre outros
temas, foram debatidos durante o 1º Fórum de Políticas Públicas em Oncologia do
Estado de Pernambuco, na quarta-feira (10), no Recife. Realizado com o objetivo
de promover o debate e a reflexão sobre os entraves enfrentados pelos usuários
do Sistema Único de Saúde (SUS) e o acesso de pacientes oncológicos aos
tratamentos, o evento teve a Defensoria Pública da União (DPU) no Recife como
um dos órgãos convidados.
Um dos temas mais vinculados à Defensoria Pública foi o
fenômeno da judicialização da saúde. Segundo informações da Secretaria de Saúde
de Pernambuco, a DPU é responsável por grande parte das demandas judiciais
relacionadas com o fornecimento de tratamentos e medicamentos de alta
complexidade. Os defensores públicos federais André Carneiro Leão e José
Henrique Bezerra Fonseca, que representaram a DPU no evento, destacaram a
atuação nesses casos.
“Esclarecemos que a DPU tem por dever funcional buscar
sempre a resolução extrajudicial de conflitos. Nesse sentido, relatamos as
iniciativas de criação de câmaras interinstitucionais no Rio de Janeiro e no
Rio Grande do Norte, assim como nossa tentativa de reproduzir algo semelhante
em Pernambuco, por meio de reuniões com as Secretarias de Saúde do município e
do estado. Informamos também que contamos com o apoio de três médicos
requisitados na unidade, que auxiliam no exame criterioso de quais ações devem
ou não ser ajuizadas. Por fim, nos colocamos à disposição para realizar
convênios com as universidades locais, para levar informação à população
carente sobre os seus direitos”, afirmou André Carneiro Leão, defensor
público-chefe da DPU no Recife.
O conteúdo debatido no Fórum será convertido em um documento
com o registro dos problemas identificados, bem como todas as propostas
levantadas durante o evento. “Além das propostas preventivas, também foi levantada
a possibilidade de criação de um comitê interinstitucional permanente no Estado
para agilizar o fluxo de informações e evitar novas demandas judiciais”,
finalizou André Carneiro Leão.
Cerca de 60 pessoas foram convidadas para o debate. Além da
DPU, também estavam presentes representantes da Defensoria Pública Estadual, do
Ministério Público Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
em Pernambuco, do Tribunal de Justiça Estadual, do Ministério da Saúde, das
Secretarias de Saúde Estadual e algumas municipais, de organizações não
governamentais, além de médicos e servidores públicos que trabalham na área de
onco-hematologia.
