O Conselho Penitenciário de Pernambuco, que tem entre seus
integrantes representantes da Defensoria Pública da União (DPU) no
Recife, realiza anualmente inspeções nas 21 unidades prisionais do
estado. As inspeções de 2016 foram iniciadas e a primeira visita foi ao
Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), uma das unidades que
integram o Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.
Participaram
da inspeção o presidente do Conselho Jorge Neves, os defensores
públicos federais Guilherme Ataíde Jordão e Gustavo Henrique Coelho
Hahnemann, a defensora pública estadual Joana Malheiros Feliciano, a
representante do Ministério Público de Pernambuco Izabel Cristina
Holanda e os advogados Pedro Paulo Spencer Soares e Ana Karina Menezes
Brown.
“Foram colhidas informações e impressões dos envolvidos no processo,
sejam reeducandos ou os agentes estatais, bem como constatada in loco
a situação das instalações e dos projetos realizados na unidade
prisional. Friso que, comparativamente à experiência anterior realizada
em 2015 no local, percebeu-se alguma melhora, em que pesem as condições
ainda se encontrarem distantes do ideal”, destacou o defensor Gustavo
Henrique Coelho Hahnemann.
A
inspeção ao Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros aconteceu no dia
19 de julho e foi acompanhada por quatro agentes do Grupo de Operações
Especiais (GOE), durando cerca de duas horas. O PJALLB tem capacidade
para aproximadamente mil presos e está atualmente com cerca de três mil.
As demais unidades prisionais do estado serão inspecionadas ainda neste
segundo semestre.
Conselho
O Conselho Penitenciário é um órgão colegiado com funções consultivas
e fiscalizadoras. Segundo o artigo 70 da Lei 7.210 de 1984, que
institui a Lei de Execução Penal, são atribuições do conselho: emitir
parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os
estabelecimentos e serviços penais, apresentar relatório de trabalho ao
Conselho de Política Criminal e Penitenciária, supervisionar os
patronatos e dar assistência aos egressos.
O
Conselho Penitenciário de Pernambuco é vinculado à Secretaria de
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Governo do Estado e está
localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro de São José, no Recife.
Além das atribuições previstas em lei, também realiza solenidades de
livramento condicional e participa, desde 2007, das reuniões do programa
Pacto pela Vida. Os conselheiros realizam duas reuniões por semana e
seus mandatos são de quatro anos. A DPU no Recife compõe o Conselho
desde setembro de 2014.
