Desde a modificação da Lei Complementar 80, em 2009, com a inclusão do
inciso VIII no artigo 18º, estabelecendo a participação dos defensores
públicos federais nos Conselhos Penitenciários, a Defensoria Pública da
União (DPU) vem ganhando representatividade nos Conselhos Estaduais. A
mais nova designação aconteceu para o Conselho Penitenciário de
Pernambuco, com a posse dos novos membros na manhã de terça-feira (9).
Os defensores públicos federais que
tomaram posse no conselho foram Guilherme Ataíde Jordão, chefe da DPU no
Recife, como membro titular, e Gustavo Henrique Coelho Hahnemann, chefe
substituto da DPU em Caruaru, como membro suplente. "Estamos muito
felizes com a entrada da DPU no Copen. Não apenas porque era uma
atribuição legal nossa que estava defasada no estado, mas principalmente
porque a questão penitenciária é muito problemática no país e,
especialmente, em Pernambuco. Esperamos poder contribuir no sentido da
melhoria das condições do sistema prisional também participando do
Conselho. E, para isso, queremos contar com a aproximação dos movimentos
e entidades que trabalham com direito prisional", destacou o defensor
Guilherme Ataíde Jordão.
A Defensoria Pública do Estado de
Pernambuco também ganhou espaço no grupo e indicou as defensoras
públicas estaduais Marianna Granja de Oliveira Lima, como titular, e
Joana Malheiros Feliciano, como suplente. Além dos representantes das
duas Defensorias, a nova composição do Conselho Penitenciário de
Pernambuco conta com o advogado Jorge da Costa Pinto Neves na
presidência, com o médico Tácito Augusto Medeiros e com os advogados
Karina Nogueira de Vasconcelos, Samuel Rodrigues dos Santos Salazar e
Bruno César Machado Torres Galindo, além de seus respectivos suplentes: o
advogado Pedro Paulo Spencer Soares, a médica Jane Lemos e os advogados
Danielle Cavalcanti de Almeida Castro, Yuri Azevedo Herculano e Ana
Karina Menezes Brown.
”O Conselho é um dos oito órgãos da
execução penal e, na prática, é considerado um elo entre o Poder
Executivo e o Poder Judiciário. A entrada das duas Defensorias é
decisiva para a melhoria do Conselho Penitenciário de Pernambuco”,
afirmou Jorge Neves.
Conselho Penitenciário
É um órgão colegiado com funções
consultivas e fiscalizadoras. Segundo o artigo 70 da Lei 7.210 de 1984,
que institui a Lei de Execução Penal, são atribuições do conselho:
emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, inspecionar os
estabelecimentos e serviços penais, apresentar relatório de trabalho ao
Conselho de Política Criminal e Penitenciária, supervisionar os
patronatos e dar assistência aos egressos.
O Conselho Penitenciário de Pernambuco é
vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do
Governo do Estado e está localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, bairro
de São José, no Recife. Além das atribuições previstas em lei, também
realiza solenidades de livramento condicional e participa, desde 2007,
das reuniões do programa Pacto pela Vida. Os conselheiros realizam duas
reuniões semanais, às terças e quintas-feiras, sempre no período da
manhã. Seus membros têm mandato de quatro anos.
