Mais
de 70 famílias que residem na Vila de Pescadores do Jaraguá, em Maceió (AL), se
beneficiaram com a suspensão dos efeitos da sentença que, por antecipação de
tutela, havia determinado a desocupação da área na próxima quarta-feira (10). A
Defensoria Pública da União (DPU) atuou na defesa dos habitantes do local.
A
sentença proferida resulta de Ação Civil Pública ajuizada perante a Seção
Judiciária de Alagoas, tendo em vista o interesse da União e do Município de
Maceió na retirada dos moradores da região, em virtude de projeto de
urbanização.
Ao
atuar na defesa das famílias, a DPU em Maceió interpôs duas apelações: uma em
nome da Associação de Pescadores e outra da Coletividade Invasora da Favela do
Jaraguá, composta pelos não associados, mas que também são pescadores e residem
na localidade há anos.
A
DPU argumentou que essa população ocupa a área e exerce atividade pesqueira há
décadas, motivo pelo qual não poderia ser afastada da região, sob pena de
comprometer sua sustentabilidade. Também se destacou a nulidade da sentença,
uma vez que não teria havido a representatividade adequada dessa população
tradicional na ação coletiva.
Como
as apelações foram recebidas apenas no efeito devolutivo, a DPU em Maceió
interpôs dois agravos de instrumento, em favor da Associação e da Coletividade,
a fim de garantir que a sentença não produzisse seus efeitos até o julgamento
final do processo pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Após
trabalho da Defensoria Pública da União em Recife perante o TRF5 garantiu-se a
permanência dos assistidos na Vila de Pescadores do Jaraguá.
Publicação: http://www.dpu.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23358:dpu-garante-permanencia-de-familias-na-vila-de-pescadores-do-jaragua&catid=79&Itemid=220
